Manobra de ministério beneficia Delta em obra de R$ 223 milhões (Transposição)

"Obra do consórcio Nordestino, presidido pela Delta"

Fonte: MSN / Agência Estado - Wilson Pedrosa/AE
BRASÍLIA - Relatório realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) indica que o Ministério da Integração Nacional usou uma manobra para celebrar aditivos com o consórcio liderado pela Delta Construções no âmbito da Transposição do Rio São Francisco, driblando a regra que proíbe aumento superior a 25% em contratos.

A prática adotada foi a de retirar obras da lista de obrigações da empresa e aumentar o valor unitário dos itens que permaneceram no contrato. O ministério e a empreiteira negam qualquer irregularidade.

Na visão da CGU, em relatório conclusivo fechado em setembro do ano passado, o ministério pagou mais por menos. "Em outras palavras, foi contratado um montante físico por um determinado valor, e, ao fim, está sendo executado um montante físico menor, por um valor maior", aponta a Controladoria. A mesma prática foi usada pela pasta em outros seis contratos da obra da Transposição, a maior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e contestada pelo órgão de controle do governo federal.

O contrato da Delta com o Ministério da Integração é o maior da empreiteira com o governo federal, no valor total de R$ 265,3 milhões.

A empresa tem 99,5% do consórcio, que conta ainda com a EIT e a Getel. O contrato original era de R$ 223,4 milhões. Em março de 2010, um aditivo cancelou 23,8% das obras e aumentou em igual montante o valor a ser pago pela pasta. Essa foi a prática criticada pela Controladoria.

Posteriormente, em agosto de 2011, um novo aditivo foi celebrado, aumentando em 18,77% o valor da obra.

Auditoria. Depois das denúncias do envolvimento da empresa com o contraventor Carlinhos Cachoeira, o Ministério da Integração pediu à CGU a realização de uma nova auditoria para decidir se o contrato será mantido ou não. A previsão é que este trabalho só seja concluído no fim de julho.

Na análise que fez no ano passado, a Controladoria questionou variações porcentuais extraordinárias em alguns dos itens das obras.

Numa ação descrita como "momento de transporte de material de terceira categoria", a diferença entre o valor original e o posterior ao aditivo chegou a 53.102,3%. O "momento de transporte" é calculado multiplicando-se o peso ou volume do material pela distância em que ele vai ser carregado.

Outro item com acréscimo porcentual superlativo foi o da construção de bueiros tubulares. O projeto inicial previa 34,6 metros, enquanto no contrato após o aditivo a previsão foi alterada para 5.918,27 metros, promovendo um acréscimo de 16.985% e um aumento de R$ 3,1 milhões no orçamento.

Chamou a atenção também a retirada da obra de quatro pontes que eram definidas como necessárias no projeto original. O ministério afirmou à CGU que o objetivo foi promover economia porque seria possível utilizar estradas vicinais em vez da construção das quatro pontes.

A Controladoria não concordou. Em sua avaliação, "o que se observa é que a retirada das pontes não resultou em economia, e sim, permitiu o aumento de quantitativos de outros serviços para que o contrato não ultrapassasse o limite global de 25%".

Fragilidades. O relatório pediu ainda que a Integração apure as responsabilidades pela fragilidade dos projetos básicos e executivos dos sete lotes que tiveram aditivos firmados com grandes alterações de valor. Cobra, além disso, a aplicação de penas administrativas aos responsáveis.

Em nota enviada ao Estado, o ministério afirma que os contratos "seguem os preceitos legais existentes". Destaca a atuação conjunta com a CGU em nova auditoria sobre o lote 6, de responsabilidade da Delta, e acrescenta que os outros contratos estão sob investigação interna.

Ressalta que até acórdão publicado em outubro do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) era permitido celebrar aditivos nos termos adotados pelo ministério. Diz ainda que portaria da pasta de novembro de 2011 proíbe a celebração de novos aditivos no mesmo formato, mas a regra só vale para novos contratos.

A Delta Construções, por sua vez, limitou-se a dizer que não houve aditivo acima de 25% e que as alegações da CGU são contestadas tecnicamente em processos instaurados por órgãos de controle.

ICMbio apresenta Plano para Conservação de Cavernas na bacia do rio São Francisco

Área contém 4.317 cavidades naturais subterrâneas, mas somente 1.542 estão localizadas em áreas protegidas 

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apresenta nesta quarta-feira (27), a partir das 14h30, o Plano de Ação Nacional para a Conservação do Patrimônio Espeleológico nas Áreas Cársticas da Bacia do Rio São Francisco (PAN Cavernas do São Francisco).

Esta reunião, que acontecerá em Brasília, será uma série de quatro encontros de apresentação do plano ao tomadores de decisão locais. As próximas reuniões irão ocorrer em Belo Horizonte, no dia 14 de agosto; em Salvador, no dia 16 de agosto; e em Aracaju, no dia 30 de agosto.

O plano tem por objetivo garantir a conservação das cavernas brasileiras e a promoção do conhecimento, uso sustentável e redução dos impactos das ações humanas, com prioridade às áreas da bacia do rio São Francisco, nos próximos cinco anos. A proposta vai seguir as diretrizes do Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico, instituído em 2009 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Na área do PAN Cavernas do São Francisco existem 4.317 cavidades naturais subterrâneas. Dessas, 1.542 estão localizadas dentro de 51 áreas protegidas, sendo 429 em 28 áreas de proteção integral, 1.111 em 22 áreas de uso sustentável e 2 em uma terra indígena.

Dentre as 312 unidades de conservação federais, dez foram especialmente criadas para proteger as cavernas brasileiras: os parques nacionais Furna Feia (RN), de Ubajara (CE), da Serra da Bodoquena (MS), da Serra do Cipó e Cavernas do Peruaçu (MG); e as áreas de proteção ambiental da Chapada do Araripe (CE), das Nascentes do Rio Vermelho (GO), Cavernas do Peruaçu, Carste Lagoa Santa e Morro da Pedreira (MG).

ALERTA MÁXIMO! NOVA TRANSPOSIÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO!

Essa notícia é gravíssima: não satisfeitos com a obra faraônica que está entalada na garganta de todos os ribeirinhos, agora o governo DILMA, através do Ministério da Integração Nacional e de seu ocupante Fernando Bezerra quer decretar, definitivamente, a morte do rio São Francisco! Uma nova transposição pretende levar as águas da represa de Sobradinho para a grande Salvador, na Bahia! Os estudos já deverão ser contratados com este propósito!


O incrível é que nem deixaram acabar a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, e essa estaca será enterrada no coração dos Franciscanos! A hipocrisia do governo DILMA não tem limites: somos bombardeados por notícias mentirosas que dizem que o Brasil é um país que "respeita o Meio Ambiente", e "demonstra" essa barbaridade com as obras de hidrelétricas na Amazônia, e com a pretensa "redução do desmatamento"! Até a Vale do Rio Doce e a Camargo Correa já falam de suas obras como modelos de "desenvolvimento sustentável"! Daqui a pouco dirão que as fezes e os gases emitidos pelo gado são "Ecológicos"!


Divulguem essa barbaridade! Vejam o noticiário na Tribuna do Norte: 

http://tribunadonorte.com.br/noticia/governo-quer-fazer-transposicao-do-sao-francisco-para-levar-agua-ate-a-grande-salvador/223422

O destino do planeta na Rio + 20

O que nos parece óbvio pode ser incompreensível para a maioria dos brasileiros, que não estão comprometidos com as questões ambientais: o planeta está em crise e o tempo para tomada de decisões poderá estar se esgotando. No entanto, os líderes mundiais também não se importam com o futuro, nem se sentem ameaçados por essa enorme transformação em curso, e o resultado final desse encontro que acontece no Rio de Janeiro poderá ser irrelevante para os destinos do planeta.

Muito se discute sobre os temas a serem abordados no documento final da Conferência; criou-se até um modelo de discussões baseado em três pilares: Economia, Sociedade e Meio Ambiente. Mas a questão fundamental não é acadêmica e muito menos se enquadra nos padrões de palestras empresariais, arenas em que as aparências têm mais importância do que os resultados almejados. Por isso, as conclusões da Rio + 20 poderão ser frustrantes! Já não se debate, como acontecia há 20 anos, se existe ou não um "aquecimento global" e se esse fenômeno está ou não relacionado com as ações humanas e com o modelo de produção e de consumo da sociedade contemporânea. Essa conclusão é óbvia e fundamentada em estudos, pesquisas e dados consistentes e irrefutáveis, ainda que as ações humanas não sejam as únicas a mudar o curso da História, ameaçando a vida na Terra.

Nas últimas quatro décadas, desde que surgiu a discussão sobre sustentabilidade e se iniciou a busca por novos modelos de produção, de consumo, e de reutilização de produtos descartados, as transformações sociais, políticas e econômicas foram profundas e impactantes para o Meio Ambiente. Em 1.972 a maioria dos países subdesenvolvidos estava imersa em violentas ditaduras militares e as grandes potências travavam disputas ideológicas entre o Capitalismo e o Comunismo. Desde então, essas ditaduras deixaram de causar vítimas inocentes, o Comunismo foi derrotado e o Capitalismo se tornou mais selvagem do que nunca, alimentando o excesso de consumo e o desperdício desenfreado.

Na sequência, crises sucessivas da Economia mundial evidenciaram a falência do modelo capitalista globalizado, e expuseram a falácia das antigas e desgastadas teses do Welfare State e do American Way of Life. A Europa imergiu na pior crise de sua história de pós-guerra, e os Estados Unidos conheceram a fragilidade de sua Economia, deixando metade da população mundial exposta à falência do modelo baseado no Império do Dollar como moeda internacional. Paralelamente às crises, a China cresceu e superou quase todas as economias mundiais, inclusive europeias e asiáticas, tornando-se a segunda potência econômica, somente atrás dos norte-americanos.

Tudo isso teve um custo insustentável para o Meio Ambiente: a exploração dos recursos naturais superou a capacidade da Natureza de repor seus estoques, até então considerados inesgotáveis e seguros. O Brasil, mais uma vez, escolheu o caminho errado e investiu pesado na exploração e comercialização de Commodities e de Matérias Primas (grãos e minérios). Essa escolha evidenciou-se trágica: em cerca de 40 anos os governos militares e os governos liberais que se seguiram destruíram metade do bioma Cerrado e 25% da Amazônia. Estados como o Mato Grosso, Rondônia e o Pará causaram mais de 50% de devastação na Floresta Amazônica, e a Mata Atlântica foi vítima da pior exploração imobiliária de sua história, fragmentando ainda mais o que restou da exploração colonialista da cana de açúcar, do algodão e do café, do início do século XVI ao final do século XIX.

Nossos recursos hídricos foram os mais desgastados por essa febre desenvolvimentista, seja pela construção de gigantescas hidrelétricas, como Itaipu, Sobradinho, Santo Antônio, Jirau, Belo Monte, Tucuruí, Ilha Solteira e Xingó, seja pela poluição dos cursos dágua por esgotos urbanos, contaminação por agrotóxicos e resíduos industriais e exploração descontrolada dos aquíferos subterrâneos, comprometendo definitivamente quase todas as bacias hidrográficas do país.

Os processos industriais não se preocuparam em otimizar recursos, mas em incentivar o desperdício, criando produtos descartáveis e bens pouco duráveis. Se, no passado, a indústria automobilística e eletro-eletrônica produziam bens para durar uma vida inteira, nos dias de hoje a vida útil desses bens não passa de cinco anos, quando muito. Quanto menos durar um produto, mais se consome: esse é o princípio que norteia a Nova Economia; e a sucata decorrente é descartada no Meio Ambiente, sem nenhuma preocupação com a reciclagem.

Pois é nesse contexto que se insere a discussão sobre o destino de nosso planeta. No entanto, grandes líderes mundiais estarão ausentes, como o presidente norte-americano, que não quer se indispor, em um ano eleitoral, com seus financiadores de campanha, e repete o comportamento irresponsável de seus antecessores. Essa ausência é emblemática, considerando-se que esse país é responsável por 25% da liberação de carbono na atmosfera, que causa o efeito estufa e o aquecimento global. No Brasil também, a posição do governo Dilma é dúbia, irresponsável e contraditória: de um lado, afirma, retoricamente, seu compromisso com o Meio Ambiente; de outro, afaga os criminosos ambientais, como mineradoras, pecuaristas e latifundiários da soja, dispensando-os, inclusive, das multas e da recomposição das áreas degradadas. Ninguém, em sã consciência, se arriscaria a afirmar que Dilma honrará seus compromissos com a preservação ambiental.

No Congresso, outra farsa se desenrola na CPI de Cachoeira (que nada tem a ver com a Natureza), para despistar os ambientalistas e deixar passar a comoção da Rio + 20, para depois trazer à tona a questão do Código Florestal (ou melhor, do Código Ruralista do Desflorestamento e da Impunidade dos Crimes Ambientais). As perdas para o Meio Ambiente, ainda que a proposta de Dilma fosse aprovada na íntegra, já representariam o pior retrocesso da legislação ambiental de nosso país, com perdas irreparáveis de áreas de preservação permanente degradadas, reservas legais devastadas e não recuperadas, invasões e "legalização"de terras públicas ocupadas pelos ruralistas, e ameaças e invasões de terras indígenas, inclusive as já demarcadas.

As piores previsões de cientistas alertam para o risco de um aumento de mais de 8º C na temperatura média da Amazônia antes do final do século, o que, de per si, já significaria o fim da Floresta e a maior desertificação do planeta em tempos modernos. O impacto desse desastre ecológico repercutirá em todo o território nacional, causando quebras definitivas na capacidade produtiva da agricultura e da pecuária nacional, e o consequente desastre econômico para um país que tem, na produção rural e na exploração de minérios, a base de sua Economia. Esse modelo é tão estúpido e insustentável quanto a exploração de petróleo. No entanto, apostamos no Pré-Sal  nossas expectativas de redenção...

É claro que o debate que se desenvolve na Rio + 20 tem um valor inestimável para a transformação do pensamento político brasileiro e mundial, e suas consequências irão, certamente, muito além desses poucos dias de discussões no âmago da Conferência. No entanto, é importante destacar que talvez não haja tempo hábil para uma mudança de consciência e de comportamento político e econômico para evitar a catástrofe que se anuncia. Quanto tempo nos resta para evitar as tragédias? Qual será o ponto de inflexão dessa curva, aquele em que, mesmo que se mudem as decisões, o resultado já terá sido irreversível para nosso país e para a Humanidade? Talvez a resposta para essas indagações seja a própria tragédia que se anuncia para o gênero humano...

As contradições da Transposição

Autor: João Suassuna – josu@fundaj.gov.br

Há 17 anos estamos envolvidos com as questões da transposição do Rio São Francisco, e temos nos posicionado contrários ao projeto, pelo fato de entendermos que, da forma como as obras foram apresentadas à sociedade, elas irão beneficiar, única e exclusivamente, o grande capital. O povo carente e desabastecido, residente de forma esparsa na região semiárida, aquele que atualmente é socorrido por frotas de caminhões-pipa, continuará sendo assistido por essa modalidade de abastecimento, porque não verá uma gota sequer das águas do São Francisco. No nosso modo de entender é onde reside a verdadeira indústria da seca.

Em 2007, integramos a Caravana em defesa do São Francisco e do Semiárido, cuja estratégia foi a de visitar 11 capitais brasileiras e parte do interior do Nordeste seco, para discutir o projeto da transposição junto à sociedade. Ao chegarmos à Paraíba, havia uma notícia na mídia local, de que estava chegado àquela localidade, a Caravana da Morte, cujo propósito era o de se negar um caneco d´água a quem tem sede.

Ora, nós que estamos militando com as questões hídricas do Semiárido, no nosso dia-a-dia, sabemos que os projetos de abastecimento de populações são dimensionados para as águas serem transportadas em adutoras (com o uso de tubulações). O projeto da transposição foi concebido para levar as águas do Velho Chico através de canais com 25 metros de largura, 5 de profundidade, com cerca de 700 km de extensão. Dessa forma as águas vão ser utilizadas no agronegócio, sim. É na grande irrigação, na carcinicultura (criação de camarão) e nos usos industriais. Lembramos, contudo, que consta no Plano Decenal de uso das águas do rio São Francisco para fins de transposição, um capítulo que estabelece esse uso para o abastecimento humano e dessedentação animal, em caso de justificada escassez. É o que consta na Lei.

Para a divulgação dessas denúncias decanas, nos valemos da edição de mais de 80 artigos (eles estão circulando na internet) e da publicação de um livro.

Ao afirmar em seu artigo “Se as obras da transposição estivessem prontas, por certo salvaríamos grande parte da produção agrícola e agropecuária, além da revitalização do nosso complexo hídrico”, Dom Aldo demonstrou que não teve acesso às especificidades do projeto. Nele (no projeto), não há clareza de como as águas do São Francisco, uma vez abastecendo as principais represas do Nordeste, irão chegar às torneiras das populações difusas do Semiárido.

Com essa atitude, Dom Aldo continua se iludindo e, pior, passando uma ilusão para o povo paraibano. Nesse período de seca, Vossa Eminência deveria estar aproveitando a autoridade religiosa e política que possui, para iniciar uma campanha de divulgação de alternativas para o abastecimento do Semiárido paraibano. Essas alternativas passam, necessariamente, pelo Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano (projeto da Agência Nacional de Águas), o qual beneficia 34 milhões de pessoas no Nordeste - é um contingente populacional 3 vezes maior do que aquele previsto na transposição -, em municípios de até 5.000 habitantes, e pelo trabalho de Convivência com a Seca desenvolvido pela ASA Brasil e várias outras Organizações não Governamentais, que participam de ações voltadas para esse fim. Essas alternativas existem, são funcionais, bastando, para tanto, vontade política e seriedade na sua implantação.

João Suassuna é pesquisador titular da Fundação Joaquim Nabuco - Recife

Aspectos do novo Código Florestal podem ser considerados inconstitucionais

crédito de imagem: painelflorestal.com.br

Por Raquel Júnia - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)Movimentos e instituições socioambientais estudam estratégias para continuar a batalha contra o novo Código Florestal após decepção com vetos da presidente Dilma.

Os 12 vetos que a presidente Dilma fez ao projeto de lei do Código Florestal e a Medida Provisória que editou complementando o novo código agravam, na opinião dos movimentos sociais e ambientalistas, a impunidade para os desmatadores. Nesta semana, manifestos e notas de protestos foram publicadas por diversas entidades. Reunidas no Comitê Brasileiro em Defesa das Florestas, ONGs como SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Instituto Socioambiental e movimentos como a Via Campesina, além de CUT, OAB e CNBB foram taxativos na crítica ao governo: vetos e MP mantém a situação de anistia aos desmatadores e não protegem o meio ambiente brasileiro. Apesar da pressão, a presidente desconsiderou a campanha Veta tudo, Dilma, que de acordo com os movimentos, continuará fazendo ações para tentar impedir a promulgação de um novo código florestal muito piorado em relação ao que se encontra em vigor.

De acordo com o consultor da SOS Mata Atlântica e assessor de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, os movimentos que se aglutinaram em torno do Veta tudo, Dilma estão pensando em estratégias para continuarem a mobilização. “Queremos aproveitar essa onda de mobilização para que a sociedade continue de olho no processo de votação da Medida Provisória. Outro elemento importante é a possibilidade de uma ação de inconstitucionalidade em relação a alguns aspectos graves do texto que está em vigor. E ainda outro elemento é uma resposta da sociedade na Rio+20. Essa conta não pode ficar barata, o governo não pode sair ileso ao ter assumido uma postura parcial neste debate e a Rio+20 será um momento de cobrança dessa postura”, diz.

Segundo André, o novo Código pode ser considerado inconstitucional nos aspectos que significam redução das áreas de preservação permanente. “Essa redução de proteção das áreas de preservação permanente, principalmente porque não há justificativa, ou pior, contrariando justificativa técnica e científica, em nossa visão é um aspecto vulnerável e que traz não só insegurança jurídica como contraria aspectos constitucionais. Outro aspecto que pode ser questionado também é o fato que a lei beneficia quem descumpriu a lei anterior e não traz nenhum benefício concreto para aquele que cumpriu a lei, fez a lição de casa”, explica. “A lei é desproporcional, desarrazoada, e fere princípios básicos como a equidade, isonomia, razoabilidade, proporcionalidade, precaução, que são princípios do direito público e constitucional que na nossa visão cabem ser arguidos perante o Supremo Tribunal Federal”, acrescenta. O advogado fala que os movimentos estão analisando que instituição tem mais legitimidade para mover esta Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF.

Anistia

Ao contrário do que afirmam os movimentos sociais, o governo têm dito que o novo código não anistia desmatadores. Mas, para André Lima, do ponto de vista técnico-jurídico é bem evidente a ausência de punição a quem descumpriu a lei ambiental. “Há anistias, e não são poucas. A anistia é o ato de perdoar uma obrigação em vida e essa obrigação não é somente multa, mas também de recuperar integralmente as áreas que foram degradadas ou desmatadas integralmente. Então, quando o governo reduz de 500 para 100 metros uma área de preservação permanente, ele está anistiando 400 metros de área que foram degradas contra a lei. Há mais de uma dezena de outros exemplos em que o governo está reduzindo a obrigação de recuperar o que foi desmatado ilegalmente”, detalha. Ele lembra que desde 1998 vigora uma lei de crimes de infrações contra o meio ambiente que diz que desmatar área de preservação permanente é crime.

André pondera que o governo recuperou com os vetos alguns dos problemas decorrentes da segunda votação na Câmara dos Deputados. Mas,segundo ele, a comparação deve ser feita em relação à lei em vigor. “A lei que está em vigor hoje, por exemplo, estabelece que para os rios menores e vulneráveis e inclusive para os rios e nascentes que são considerados intermitentes, que em determinado período do ano estão secos e depois voltam a jorrar água, a área de preservação mínima é de 30 metros. A medida provisória reduz isso para até cinco metros, isso nem a pior votação da Câmara dos Deputados aprovou. Isso é uma novidade trazida pela presidente Dilma”, afirma. O assessor observa que a justificativa do governo para a medida é beneficiar os pequenos proprietários.

Entretanto, ele acredita que, com essa flexibilização, os médios e grandes proprietários também pressionarão para que a possibilidade seja estendida para eles. “Se o governo perdeu uma vez a votação na Câmara com o relatório do Aldo [Rebelo, PCdoB-SP], perdeu uma segunda vez com o relatório do Piau [Paulo Piau, PMDB-MG], quem nos garante que não perderá novamente e essas novidades todas criadas para beneficiar os pequenos não serão estendidas aos grandes e médios? Estes setores mostraram por duas vezes na Câmara que tem poder de fogo nessas votações”.

Outro risco, de acordo com André, é a Medida Provisória ser piorada pelo Congresso. Ele lembra que a votação será adiada para depois da Rio+20, quando o Brasil não estará mais tanto “na vitrine” como hoje. E, além disso, com a proximidade das eleições municipais, a governabilidade no Congresso pode ser abalada. Para o assessor, este é o pior cenário desde o início da tramitação do novo código.

Com os vetos e a Medida Provisória a presidente mostra, de acordo com as organizações em torno da consigna Veta tudo, Dilma, a fragilidade do tema ambiental dentro do próprio governo. “Por um lado o governo está pagando as contas com essa aliança com o PMDB, que é o principal ninho dos ruralistas no Congresso. Não por acaso o ministro da agricultura é deles. E sabemos também que no DNA desse governo, a questão ambiental está na periferia. Estes dois aspectos se desdobram no Congresso, temos uma parte importante da bancada do PT favorável aos questionamentos que estamos fazendo, mas é ainda é pouco, porque há uma oposição que em sua maioria é ligada aos setores mais tradicionais da economia e foram beneficiados por esse código florestal. Por exemplo, o setor da carcinicultura [cultivo de camarão] não vai enfrentar o código porque foram beneficiados, o setor das florestas plantadas também não fará o enfrentamento porque para eles está bom como está, poderão plantar em topo de morro, em terrenos com alta declividade. Então, todos esses setores não farão o enfrentamento”, analisa.

Fonte: www.ihu.unisinos.br

Dominada por ruralistas, comissão da MP do Código Florestal é instalada

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira, 5, a comissão mista da Medida Provisória que trata do Novo Código Florestal com uma composição fortemente ruralista. Apesar da instalação, a expectativa é de que o relatório da proposta só seja apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) depois da Rio+20, conferência da Organização das Nações Unidas que debaterá o desenvolvimento sustentável. O evento acontece no Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho. A proposta recebeu 620 emendas.

Deputados da bancada ruralista mostraram força na instalação dos trabalhos. Eles atrasaram por quase uma hora o início da reunião até obter do relator o compromisso de só começar a discutir o cronograma de votação na próxima terça-feira, dia 12. O objetivo é justamente fazer o debate sobre o tema polêmico sem a pressão do evento internacional.

“Esse grande número de emendas mostra o tamanho da discussão que vamos ter aqui e isso só vai ser feito depois da Rio+20, isso já está claro”, disse o deputado Lira Maia (DEM-PA), um dos que só assinou a lista de presença depois da negociação.

Um dos raros ambientalistas da comissão, o deputado Sarney Filho (PV-MA) criticou a composição. Ele destacou que a bancada ruralista apresentou diversas emendas para retomar partes do texto vetado pela presidente Dilma Rousseff. Ele responsabilizou os líderes pela prevalência ruralista na comissão e disse que somente uma atuação forte do governo pode evitar que o Congresso piore o projeto.

 

“Pela representatividade numérica que temos aqui o projeto pode piorar. A responsabilidade é dos líderes partidários que não tiveram a capacidade de indicar pessoas moderadas. Agora o governo vai ter que assumir sua posição, caso contrário o retrocesso está garantido”, disse o deputado do PV.

Dos 13 deputados titulares na comissão, 10 votaram para derrubar o texto do Senado sobre o código, que é basicamente o que a presidente reintroduziu por MP. No Senado, pelo menos 7 dos 13 membros são membros formais da Frente Parlamentar Agropecuária. “Dentro do Congresso o meio ambiente é minoria, falta voto”, admite o senador Jorge Viana (PT-AC). Com essa correlação de forças, a comissão vai virar uma tentativa de ruralistas das duas casas fecharem um acordo.

O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), destacou que apesar das centenas de emendas a maioria dos parlamentares tem defendido “ajustes” e não mudanças completas na MP. Indicado como revisor e para relatar o projeto na Câmara, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) destaca que com a comissão mista as duas Casas estão obrigadas a buscar um consenso. “O Brasil amadureceu muito nessa discussão e agora temos um tema antigo com uma dinâmica e um procedimento novo. Temos agora de buscar um equilíbrio e deixar fora daqui os radicalismos.”

Homenagem a Frei Benjamin, de Barra

No dia 19 de maio de 2012, um dia antes do falecimento de minha querida mãezinha, deixa-nos o Frei Benjamin Cappelli Lamberto, homem humilde, dedicado aos pobres. Reproduzo abaixo algumas publicações que encontrei na web, para homenagear esse ser iluminado, que conheci no dia em que cheguei a Barra, BA, durante minha expedição pelo rio São Francisco.



Frei Benjamin Cappelli Lamberto nasceu na Itália em 1922. Veio para Vitória da Conquista em 1956 para ser pároco da Igreja Nossa Senhora de Fátima, ficando nesta paróquia até 1959. Não era arquiteto mas desenvolveu a planta da paróquia em forma octogonal, lembrando o chapéu cardinalício. Era um frei revolucionário, tinha barba grande (como um bom franciscano) e andava de “vespa”. Frei Benjamin ajudou na construção do “Hospital São Rafael” de Salvador.



Pavimentação da Avenida Frei Benjamin – que começa em frente à Igreja de Fátima e termina na Avenida Brasília, no bairro Patagônia. Uma homenagem ao frei que se dedicou à construção da Paróquia e Seminário dos Capuchinhos.



* 19/03/1922 + 19/05/2012
“Ainda que eu ande pelo vale da sombra da morte, não temerei mal nenhum, porque tu estás comigo: a tua vara e o teu cajado me consolam.” (Salmo 23.4)



A Ordem dos FRADES MENORES CAPUCHINHOS, Província Nossa Senhora da Piedade de Bahia e Sergipe comunica o falecimento do FREI BENJAMIN LAMBERTO CAPPELLI, 90 anos, ocorrido ontem, às 18h40min. Natural de Vilagrande na Itália, em março de 1922, filho de Lazzaro Cappelli e Lattanzi Anna.

Franciscano e capuchinho no ano de 1933 em Loreto/Itália. Professou na Ordem dos Frades Menores 1940. Foi graduado Mestre em Direito Canônico Sendo ordenado Sacerdote no Santuário de Nossa Senhora de, Gaetano Malchiodi, em 01 de março de 1947. Frei Benjamin anunciou a salvação de Deus pelo sacramento do batismo.

Frei Gilson de Jesus Marinho - Secretário Provincial /BA

Frei Benjamin, nome de uma das maiores avenidas de Vitória da Conquista, nome de um pequeno beco no bairro da Palestina, em Salvador. Frei Benjamin, nome do Posto Médico de Valéria na capital, nome de Ambulatório nas brenhas de Barra, em pleno sertão.

De Villagrande na Itália para o grande Brasil. Seu nome está associado à história porque devotou sua vida à causa dos pequenos com grandes ideais. Inovou, empreendeu porque tinha sonhos. Sonhos de um mundo melhor, de uma vida com saúde. Por isso seu nome está ligado à fundação do Hospital São Rafael em Salvador, da regionalização deste hospital em Barra. Nome associado à saúde porque capelão do Leprosário de águas Claras e da prevenção da Hanseníase no sertão.

Na solenidade da ascensão de Jesus ao Céu, os Capuchinhos de Bahia e Sergipe olham para a Terra e contemplam os sonhos de Benjamin que se fizeram realidade com os pequenos, os preferidos de Abbá. Olhamos para o céu, agradecidos. Contemplamos a vitória de Cristo que é a nossa vitória.

Costumava recordar uma expressão latina de seu pai que recomendava à sua mãe: "Oracio brevis". Por isso não alongava sermões e celebrações. Concluía suas reflexões perguntando ao povo o que já havia decretado: Basta!

Na festa litúrgica de hoje o próprio Mestre a quem devotou toda sua longeva vida, também lhe disse: basta! Foi bastante o seu trabalho, foi bastante produtivo. Você amou bastante, Benjamin...

Agora, na Casa do Pai, descansa. Recebe o prêmio que sempre desejou: o convívio dos eleitos.

E nós, seus irmãos, de hábito e de barba, agradecidos e saudosos, lhe dizemos em sua língua pátria: A presto, caro! Nos encontraremos não mais nas grandes avenidas ou becos de periferia, tampouco no sertão ou nos hospitais. Até um dia na casa do Pai!Frei Ruy Lopes 


Neste sábado, 19 de maio, Barra perdeu um dos seus maiores líderes - Frei Benjamim Capelli. Dentre as suas grandes conquistas destacam-se a implantação do Hospital São Rafael e da Missão Barra, que leva atendimento médico às Comunidade mais pobres e distantes do nosso município.

Considerando o importante trabalho social realizado por Frei Benjamim tanto na Barra quanto em toda a Diocese, o Prefeito Artur Silva Filho, decretou Luto Oficial por três dias e Feriado Municipal na segunda-feira, 21 de maio, data em que ocorreu o sepultamento. Frei Benjamin era italiano de nascimento mas barrense de coração; inclusive, já tinha sido outorgado pela Câmara Municipal de Vereadores, o seu título de Cidadão Barrense. Como poucos, dedicou grande parte da sua vida a combater a pobreza em nosso município e em tornar Barra um lugar melhor para se viver.