Manobra de ministério beneficia Delta em obra de R$ 223 milhões (Transposição)

"Obra do consórcio Nordestino, presidido pela Delta"

Fonte: MSN / Agência Estado - Wilson Pedrosa/AE
BRASÍLIA - Relatório realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) indica que o Ministério da Integração Nacional usou uma manobra para celebrar aditivos com o consórcio liderado pela Delta Construções no âmbito da Transposição do Rio São Francisco, driblando a regra que proíbe aumento superior a 25% em contratos.

A prática adotada foi a de retirar obras da lista de obrigações da empresa e aumentar o valor unitário dos itens que permaneceram no contrato. O ministério e a empreiteira negam qualquer irregularidade.

Na visão da CGU, em relatório conclusivo fechado em setembro do ano passado, o ministério pagou mais por menos. "Em outras palavras, foi contratado um montante físico por um determinado valor, e, ao fim, está sendo executado um montante físico menor, por um valor maior", aponta a Controladoria. A mesma prática foi usada pela pasta em outros seis contratos da obra da Transposição, a maior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e contestada pelo órgão de controle do governo federal.

O contrato da Delta com o Ministério da Integração é o maior da empreiteira com o governo federal, no valor total de R$ 265,3 milhões.

A empresa tem 99,5% do consórcio, que conta ainda com a EIT e a Getel. O contrato original era de R$ 223,4 milhões. Em março de 2010, um aditivo cancelou 23,8% das obras e aumentou em igual montante o valor a ser pago pela pasta. Essa foi a prática criticada pela Controladoria.

Posteriormente, em agosto de 2011, um novo aditivo foi celebrado, aumentando em 18,77% o valor da obra.

Auditoria. Depois das denúncias do envolvimento da empresa com o contraventor Carlinhos Cachoeira, o Ministério da Integração pediu à CGU a realização de uma nova auditoria para decidir se o contrato será mantido ou não. A previsão é que este trabalho só seja concluído no fim de julho.

Na análise que fez no ano passado, a Controladoria questionou variações porcentuais extraordinárias em alguns dos itens das obras.

Numa ação descrita como "momento de transporte de material de terceira categoria", a diferença entre o valor original e o posterior ao aditivo chegou a 53.102,3%. O "momento de transporte" é calculado multiplicando-se o peso ou volume do material pela distância em que ele vai ser carregado.

Outro item com acréscimo porcentual superlativo foi o da construção de bueiros tubulares. O projeto inicial previa 34,6 metros, enquanto no contrato após o aditivo a previsão foi alterada para 5.918,27 metros, promovendo um acréscimo de 16.985% e um aumento de R$ 3,1 milhões no orçamento.

Chamou a atenção também a retirada da obra de quatro pontes que eram definidas como necessárias no projeto original. O ministério afirmou à CGU que o objetivo foi promover economia porque seria possível utilizar estradas vicinais em vez da construção das quatro pontes.

A Controladoria não concordou. Em sua avaliação, "o que se observa é que a retirada das pontes não resultou em economia, e sim, permitiu o aumento de quantitativos de outros serviços para que o contrato não ultrapassasse o limite global de 25%".

Fragilidades. O relatório pediu ainda que a Integração apure as responsabilidades pela fragilidade dos projetos básicos e executivos dos sete lotes que tiveram aditivos firmados com grandes alterações de valor. Cobra, além disso, a aplicação de penas administrativas aos responsáveis.

Em nota enviada ao Estado, o ministério afirma que os contratos "seguem os preceitos legais existentes". Destaca a atuação conjunta com a CGU em nova auditoria sobre o lote 6, de responsabilidade da Delta, e acrescenta que os outros contratos estão sob investigação interna.

Ressalta que até acórdão publicado em outubro do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) era permitido celebrar aditivos nos termos adotados pelo ministério. Diz ainda que portaria da pasta de novembro de 2011 proíbe a celebração de novos aditivos no mesmo formato, mas a regra só vale para novos contratos.

A Delta Construções, por sua vez, limitou-se a dizer que não houve aditivo acima de 25% e que as alegações da CGU são contestadas tecnicamente em processos instaurados por órgãos de controle.

Ministério interrompe licitação de obra de transposição do São Francisco

BRASÍLIA - O Ministério da Integração Nacional suspendeu nessa quarta-feira, 25, a licitação do lote mais caro das obras do projeto de transposição do Rio São Francisco. A realização desta concorrência pública era apontada pela pasta como uma das medidas para acelerar o ritmo do empreendimento ao longo de deste ano.

Em dezembro, o Estado mostrou que as obras estão paralisadas em vários trechos e que parte do trabalho feito começa a se perder. No final de 2011, o ministério anunciou ainda que faria novas licitações, não programadas, no valor de R$ 1,2 bilhão para salvar a transposição.

A suspensão, publicada nessa quarta no Diário Oficial da União, foi determinada devido à impugnação de um item do edital que trata dos atestados de capacidade técnica das empresas que vão disputar a concorrência. Em nota, o Ministério da Integração trata a decisão como temporária.

O item questionado é o que não permitia a soma de atestados de qualificação para atender a especificações do edital, como a de experiência de execução de barragens de 3,3 milhões de metros cúbicos ou de túneis de 140 metros escavados em rocha. A exigência era de, pelo menos, um atestado para cada um dos oito requisitos de qualificação técnica exigidos no edital. O lote é problemático desde o seu início. Ele compreende a construção de cinco reservatórios em Jati (CE). A primeira concorrência para o trecho foi anulada em 2010 acatando determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Naquela ocasião, o ministério tentava licitar as obras apenas com projeto básico.

O novo edital foi preparado ao longo do ano passado e publicado em dezembro de 2011. O valor estimado na concorrência era de R$ 720,8 milhões. A entrega das propostas pelas empresas estava marcada para acontecer na tarde desta quinta-feira, 26.

De acordo com informações do ministério, 20 empresas tinham feito visitas técnicas na obra para buscar mais detalhes a fim de participar da licitação.

Prioridade. O lote que teve a licitação suspensa faz parte do eixo norte da transposição, o maior da obra. A previsão do governo é entregar em 2015 o trecho de forma completa.

A obra da transposição do Rio São Francisco é a mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre as que serão feitas integralmente com recursos públicos. Apontada como prioritária ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva, ela teve início em 2007 e foi usada como cenário de campanha da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2010. O custo inicial era de R$ 5 bilhões, mas já saltou para R$ 6,9 bilhões.

O ministério enfrentou nos últimos dois anos problemas com os consórcios contratados e a maioria deles abandonou os canteiros no sertão nordestino. Foram feitos acordos para a retomada em 2012, mas parte das obras que tinham sido entregues ao setor privado passará por nova licitação porque as empresas não concordaram em concluí-las pelo preço determinado.

Fonte: Jornal "O |Estado de São Paulo"