Seca do São Francisco reduz vazão da represa de Três Marias

Represa de Três Marias tem o pior nível na história: proposta de reduzir a vazão gera reações rio abaixo

Proposta, que será votada nesta terça-feira, quer a redução dos atuais 160 metros cúbicos por segundo para 140m3/s a partir do início de outubro e para 120m3/s a partir de novembro

O Rio São Francisco chegou a um nível tão crítico – o pior da história –, que estão sendo adotadas medidas para garantir uma vazão mínima do curso d’água também em 2015. A movimentação indica que autoridades e ambientalistas já trabalham com a probabilidade de que a próxima estação chuvosa não será suficiente para normalizar a vazão. Como parte desse conjunto de providências, a Câmara Consultiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto São Francisco se reúne hoje com o objetivo de aprovar proposta para que a quantidade liberada pala represa de Três Marias seja reduzida de 160 metros cúbicos por segundo para 140m3/s a partir do início de outubro e para 120m3/s a partir de novembro. A sugestão já provoca reações de populações atingidas.

A secretária do comitê, Silvia Freedman, assegura que a proposta – que ainda será encaminhada ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) –, tem como objetivo garantir uma vazão mínima para o rio, além de manter água no reservatório de Três Marias, que está com apenas 5,3% de sua capacidade. “Se isso não for feito, o lago da usina vai secar e o rio, também. Estamos tomando essa decisão para evitar um colapso total”, justifica.

A ação defendida pelo comitê atende diretamente ao entorno do lago da usina de Três Marias, que abrange diretamente oito municípios. Por outro lado, provoca temor em comunidades rio abaixo, como ocorre no projeto de irrigação do Jaíba. O produtor Mario Borborema, que trabalha na área, afirma que, se a liberação da usina de Três Marias baixar a menos de 150m3/s, o nível do rio vai diminuir tanto que a captação de água pelo sistema de bombas do perímetro irrigado pode tornar-se inviável. “Isso pode levar a interrupção do projeto de irrigação”, alerta o produtor, acrescentando que, além de prejudicar a atividade de cerca de 2 mil agricultores, a situação atingiria cerca de 20 mil moradores do perímetro irrigado.

“Entendemos a preocupação do comitê em garantir a vazão do rio. Mas o lago de Três Marias ainda tem 5% de capacidade e estamos na iminência do início do período chuvoso”, disse. Ele lembrou que, por causa da estiagem, desde junho os irrigantes do Jaíba não iniciam novos plantios. “Já estamos dando a nossa cota de sacrifício e não podemos ser ainda mais prejudicados”, comenta.

O assessor jurídico da Prefeitura de Pirapora, Fidelies Morais, também questiona a proposta de reduzir a vazão de Três Marias. “Estudos do próprio ONS mostram que, se a fluência do rio ficar abaixo de 150m3/s, haverá danos ambientais ao rio”, argumentou, sem, no entanto, detalhar que ameaças seriam essas. Lembrando que a legislação estabelece prioridade de recursos hídricos para uso humano e animal, ele aponta falhas de planejamento na manutenção da hidrelétrica. “Infelizmente, nos anos anteriores só olharam a produção de energia, mantendo as seis turbinas funcionando ao máximo”, denuncia.

Já a secretária do Comitê do Alto São Francisco explica que as propostas da entidade consideram somente a necessidade de manter uma vazão mínima do Velho Chico, para que o abastecimento humano seja garantido no futuro. “Mesmo se ocorrerem bons índices de chuva de novembro a março, o problema da seca pode se repetir em 2015. Temos que adotar medidas preventivas.”

Procurados, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) informaram que vão aguardar a chegada oficial das propostas do comitê de bacia para se manifestar. O Estado de Minas tentou, sem sucesso, ouvir representantes do ONS sobre o assunto.

Pior que o apagão

Com 1,1 bilhão de metros cúbicos de água, da capacidade total de 21 bilhões, o volume de Três Marias é o menor da história, segundo a Cemig, da operadora da usina. A companhia informou que amanhã enviará técnicos para reunião da ANA com integrantes do ONS, na qual pode ser decidida a redução da vazão das turbinas.

Ontem, a vazão de água da represa era de 160m3/s, mas o reservatório só recebia 40m3/s. Desde sábado o volume de água é de 5,3%. Em 2001, o ano do apagão no Brasil, o nível mínimo de armazenamento chegou a 8%. Na reunião de amanhã será discutida a redução gradativa da vazão. As turbinas podem funcionar até com o volume diário que chega à represa, mas as populações rio abaixo seriam prejudicadas.

Fonte: Correio Braziliense
Luiz Ribeiro / Landercy Hemerson

Nascente do Rio São Francisco secou, afirma diretor de Parque

Pela primeira vez na história, a nascente do rio São Francisco, situada no Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, está completamente seca. O acontecimento é simbólico, mas não significa, necessariamente, que o curso do rio será interrompido mais adiante.

"Não afeta todo o rio porque ele é muito grande, tem outros tributários que vão ajudando a mantê-lo. A gravidade maior é a seca. É uma questão simbólica", diz o diretor do parque, Luiz Arthur Castanheira.

Segundo Castanheira, a falta de água na nascente do rio, que tem 2.700 km de extensão e atravessa seis Estados e o Distrito Federal, foi detectada por funcionários da unidade, que visitam o local diariamente. "O pessoal mais antigo aqui do parque está assustado [com a seca]", diz. O rio nasce a cerca de 1.200 metros de altitude, em um dos pontos mais altos do parque, que tem 200 mil hectares de área.

A água brota de diversos "olhos d'água" e pequenos riachos que formam a nascente do Velho Chico, como o rio é afetuosamente chamado. "Se a nascente seca, [o rio] vai ficar com pouca água até o primeiro desaguar de outro rio [no São Francisco]", explica o vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Ele não soube dizer em que ponto isso ocorre.

A estiagem rigorosa não afeta somente a nascente. A represa de Três Marias (a 224 km de Belo Horizonte), a primeira do São Francisco, está com a vazão crítica. Segundo Soares, a vazão atual é de cerca de 60 m³/s, quando o esperado mesmo para épocas de estiagem é de 300 a 350 m³/s.

"Não choveu a quantidade esperada, mas há a necessidade de manter a vazão para a energia elétrica, o que diminui o reservatório", explica Soares. "Precisamos trabalhar com as pessoas e com as empresas para que seja feito o uso racional da água."

De acordo com o comitê, a previsão é que a situação seja normalizada com aumento no volume de chuva em meados de outubro. O Ministério Público Federal de Sete Lagoas (a 50 km de Belo Horizonte) investiga a situação do São Francisco e da represa. De acordo com a Promotoria, a estiagem está acima da média histórica, o que tem reduzido a quantidade de água liberada pela represa.

A principal nascente vem no rio Samburá, no município de Medeiros, na região Centro-Oeste de Minas. “Mesmo não sendo a maior, secar a nascente da Serra da Canastra é gravíssimo. É resultado da estiagem que começou em março do ano passado. E o pior é que essa águas não se recuperam apenas em um ano e ainda podemos ter uma surpresa em 2015, com a continuidade da estiagem. E aí, vamos fazer o quê?”, destaca o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda.

Na avaliação dele, a escassez de água no Velho Chico é fruto da política de monopolização do rio para a geração de energia. “A redução da vazão do reservatório de Três Marias para atender à geração elétrica está afetando os outros usos da água. O São Francisco é um rio de muita demanda, que pega 58% do polígono da seca, ou seja, a agricultura depende dele. É preciso ter coragem para mudar o modelo da matriz energética do país”, questiona.

“As autoridades precisam tirar do papel a política de revitalização do São Francisco. Foi prometido que, para cada centavo investido na transposição, o mesmo seria aplicado na recuperação do rio”, cobra Miranda.

Na beira do rio
Antônia das Graças Silva Santos, de 65 anos, é nascida e criada na região e é aposentada como funcionária do Parque Nacional. "Sempre visitei essa nascente, o escritório em que eu trabalhava fica bem perto dela. Sei que a água do rio diminuiu, mas secar a nascente não fiquei sabendo, isso nem pode acontecer. A gente fica com medo ao ver uma coisa desta, pois um rio tão importante não pode secar assim. Mas isso não vai acontecer não, a chuva virá, tenho esperança", disse. Ainda segundo ela, a falta de água está crítica para todo mundo.

Incêndio
O tempo seco também vem aumentando o número de focos de incêndio no parque - desde 20 de agosto, já foram registrados oito. O mais recente e mais grave ocorreu na sexta-feira (19), durou 48 horas e atingiu 10 mil hectares. Os campos próximos da nascente do São Francisco também foram afetados pelo fogo, segundo Castanheira.

"Isso é o que é o mais triste. [A nascente] está tão seca que não conseguimos nem pegar água para apagar o incêndio", relata o diretor, segundo quem há fazendeiros ateando fogo na vizinhança do parque em plena época de seca.

Três Marias
Apesar de a situação ser alarmante, muitos acreditam que tudo voltará ao normal após o período de chuvas. Essa é a opinião de Norberto Antônio dos Santos, vice-presidente da Organização Não Governamental (ONG) SOS São Francisco, localizada na cidade de Três Marias, na região Central do Estado, onde se encontra uma das represas do Velho Chico. "A Casca D'Anta (primeira cachoeira do rio) deve estar com um fiapo de água, mas não acredito que a nascente vá secar assim, não. Lá para o dia 10 de outubro já começa a normalizar a situação", acredita Norberto.

De acordo com ele, o nível da barragem está bem baixo, sendo que a entrada de água é de 50 m³ por segundo e a vazão é de 150 m³. "Se não fosse a barragem estaríamos recebendo só os 50m³, o que seria muito pouco", explicou.

Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff

Publicado em Política por João Carlos Figueiredo em 11 de fev de 2012 às 12:36

Assim que as eleições de 2010 encerraram sua apuração e Dilma Roussef foi declarada Presidente do Brasil, publiquei esse manifesto em meu blog bocaferina.com, tentando sensibilizá-la e a todos os brasileiros para que percebessem que um presidente não tem compromissos com as poderosas forças que o elegeram, mas tem, sim, um compromisso irrevogável com o POVO BRASILEIRO. Hoje, passados pouco mais de 12 meses, constatamos que o que mudou foi o autoritarismo de Dilma Rousseff, atrelada ao que existe de pior nas forças políticas brasileiras: a Bancada Ruralista, o PMDB e o Capitalismo que ela combateu na Ditadura.

Por isso, transcrevo aqui minha Carta Aberta como manifestação de protesto contra a corrupção, o poder ilícito e predatório e a arrogância desse mesmo Capitalismo que corrompeu até mesmo Fernando Henrique Cardoso, "O Príncipe" de Maquiavel, "O Déspota Esclarecido" de Thomas Hobbes.Publico-a novamente, neste dia de Luto Nacional em Defesa do Meio Ambiente.

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domingo, 31 de outubro de 2010

Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff

Sra. Presidente Dilma Rousseff,

Falo como quem não votou em seu nome, e nunca votaria em José Serra. Fui defensor de Marina Silva como uma alternativa de governo que nunca foi tentada neste país, mas que deveria ser considerada por quem ama a terra em que nasceu e acredita no ser humano como uma criatura possível no concerto geral deste universo atribulado por tanta miséria e desgoverno.

Até hoje a humanidade sempre procurou alternativas para conceder o poder e as riquezas para poucos em detrimento da maioria. À senhora que, como eu, lutou contra a ditadura militar, mesmo sabendo que na relação de forças não tínhamos a menor possibilidade de vitória, e que, por idealismo e convicção, mesmo assim perseverou na defesa de seus ideais, peço-lhe apenas um minuto de sua atenção, antes que sucumba de vez nos labirintos do poder.

Nas barganhas dos cargos e dos Ministérios, guarde uma vaga para o bom-senso, e destine, pela primeira vez na história, a Agricultura para os pequenos agricultores, esses que representam mais de 95% de todos os trabalhadores rurais desse país imenso. Não entregue o poder para os ruralistas, esses que querem apenas se enriquecer, produzindo soja, gado e cana de açúcar para abastecer os celeiros do mundo, deixando a mesa dos pobres vazia.

Reserve o Meio Ambiente para quem luta por preservar as belezas desse planeta, suas águas e as florestas, seus animais e as paisagens para que nossos filhos, nossos netos, seus netos, tenham algo para se maravilhar e viver. Deixe um pouco do que resta para as futuras gerações e não para aqueles que ambicionam os domínios intermináveis dos latifúndios vazios.

Leve consigo, para as outras pastas, a Educação, a Saúde, os Transportes, Minas e Energia, pessoas que sonham com um mundo melhor e menos consumista, onde todos (todos mesmo) possam ter suas vidas dignas e não consumidas no desperdício e no desprezo pelos pobres.

Senhora Presidente, seja, antes de tudo, humilde; visite todos os rincões desse país e não apenas aqueles que lhe deram os votos da vitória, mesmo que sejam tão vazios e distantes que apenas os indígenas os estejam habitando. Veja com seus olhos a imensidão de nossas florestas, de nossos rios, a riqueza que eles guardam para um futuro que só acontecerá se alguém cuidar para que isso aconteça. E apenas a senhora poderá fazê-lo.

Não espere que as alianças espúrias que fez lhe garantam a tal "governabilidade". Tenha a coragem e a ousadia de decidir pelas gentes de nossa Nação, a despeito dos partidos políticos, cada vez mais corruptos, cada vez mais distantes dos nossos anseios populares.

Senão, para que terá valido sua luta revolucionária? Lembre-se de seu idealismo como estudante, que enfrentou as armas dos exércitos, os porões da ditadura, apenas para viabilizar um mundo melhor, mais solidário, mais justo e honesto. Traga de volta seus sonhos estudantis, ainda não contaminados pelas ambições políticas, e pense em seu povo, pois foi este quem a elegeu com seus milhões de votos! Rompa essas alianças estúpidas e acredite em seu poder.

Senhora Dilma Rousseff, não repita a hipocrisia do passado! Leve consigo poucas propostas, mas apenas as efetivas, importantes de fato, que possam modificar para sempre a fisionomia deste imenso país, de recursos (quase) inesgotáveis. Não deixe que eles se acabem!

Ainda existem pessoas do bem, preocupadas e solidárias, aquelas que votaram em Marina Silva apenas pelo que ela representou para todos nós, uma via diferente, não baseada no Capitalismo Selvagem em que vivemos, mas na busca de alternativas Sustentáveis, que possam preservar a Vida, a Beleza e a Permanência do Homem sobre a Terra.

Este é o meu pedido sincero, senhora Presidente!

Leia mais: http://lounge.obviousmag.org/artefacto_artefoto/2012/02/carta-aberta-a-presidente-dilma-rousseff.html#ixzz1t9mOcZGq

Brejão dos Negros: cercas cortadas mantêm conflitos

Divergências na região minguam, mas ainda há tensões

Sem o regime de 'meia', rizicultores têm que lidar com invasões de animais

Em uma plantação de arroz do povoado Resina, à beira do rio São Francisco, pedaços de tecido presos em talos de madeira fazem as vezes de espantalhos para afugentar os pássaros que ameaçam a lavoura. O artifício pode até funcionar contra as aves – mas é ineficaz para impedir que outros animais entrem no lugar e destruam o trabalho dos agricultores. Para isso, serviriam as cercas.

Lá, entretanto, elas não têm conseguido servir de barreira para todos os problemas. Já foram danificadas em dois momentos: numa derrubada feita por fazendeiros em meados de 2011 e, mais recentemente, em uma série de investidas que terminaram no corte de mais de 1.500 metros de arame.

Com o caminho livre, o gado acaba entrando nos espaços cultivados. E evidencia, mais uma vez, o clima de tensão no local: o povoado faz parte de uma região prestes a ser considerada como remanescente da área quilombola Brejão dos Negros, o que gerou atritos entre solicitantes, posseiros, fazendeiros e população em geral.

Resoluções

Mais de 1.500 metros de arame foram danificados

“A gente está plantando, o governo vem e faz uma cerca. Mas daí cortam e o animal entra”, lamentou Eneias Rosa, 27 anos, morador do local. Cerca de 40 famílias constituem o povoado Resina, que se situa em uma área de propriedade da União. “Meteram o alicate já com a lagoa plantada. Tocaram na faixa de 70 a 80 cabeças", informou outro rizicultor, Pedro Procedônio.

Como se não bastasse a dificuldade em manter a lavoura aberta, os residentes receberam ainda a recomendação de não deixar o gado alheio morrer – ou seja, precisam dar água e alimento aos bichos. A polícia orientou que eles fossem presos e mantidos dentro da comunidade, sendo liberados apenas com autorização da delegacia. De acordo com os agricultores, entretanto, o ambiente de conflito torna o procedimento de entrega difícil de cumprir.

Izaltina: opositores tentaram contra-informação

A construção da cerca foi uma determinação Justiça Federal, tendo em vista a redução de tumultos durante a demarcação das terras. Depois do primeiro incidente, organizou-se uma reunião – que contou até com a presença de representantes da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. Na ocasião, foi solicitado o reforço do policiamento, a reconstrução da cerca destruída e a retirada de quatro posseiros presentes na fazenda Batateira, desapropriação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que também faz parte de Brejão dos Negros.

Em resposta aos novos ataques, ocorridos entre dezembro e janeiro, o INCRA fez vistoria em Resina ainda no mês passado, durante visita à Batateira para a produção de um relatório sobre a questão dos posseiros. Segundo Leonardo Góes, superintendente substituto da autarquia em Sergipe, a Justiça Federal será informada sobre o assunto.

Professor Gilvan: "em determinado momento, começaram a perder terreno"

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o corte dos arames ainda está sendo registrado em procedimento. Existem, atualmente, três inquéritos sobre quatro danos e ameaças diferentes à população que pleiteia o reconhecimento quilombola. Seis pessoas já foram indiciadas; além disso, algumas pessoas foram afastadas da comunidade para que a segurança dos moradores fosse mantida. Nenhum caso retornou ao MPF para que fosse realizada denúncia criminal.

Demarcação

O processo de demarcação das áreas quilombolas em Brejo Grande ainda não foi concluído. O INCRA, no entanto, prevê que o término do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que inclui estudo antropológico, seja finalizado ainda no primeiro semestre de 2012. “A comunidade está bastante ansiosa, mas é um relatório que tem que ser feito com bastante cuidado”, afirmou Leonardo Góes.

Para alguns representantes do movimento quilombola local, o avanço no reconhecimento da área ajuda a apaziguar algumas tensões existentes entre os próprios habitantes dos povoados. O caminho até aí, entretanto, foi longo.

A partir do momento em que um grupo começou a manifestar interesse pela identificação quilombola – com apoio do padre Isaías Nascimento, hoje afastado da paróquia –, surgiram focos de rejeição que cresceram com a ação de grupos que se identificam como proprietários de terras. “Eles diziam que as pessoas iam perder as casas, iam voltar a ser escravos”, relatou Maria Izaltina Santos, presidente da Associação Santa Cruz, entidade ligada a Brejão dos Negros. As divergências chegaram a momentos de grande tensão, como quando um grupo desfavorável ao quilombo invadiu uma missa de Isaías aos gritos de “fora, padre”.

“Em um determinado momento, eles começaram a perder terreno. As pessoas costumam acreditar quando veem acontecer”, avaliou o professor Gilvan Pereira, também envolvido no movimento pela demarcação. Segundo ele, no pior momento, apenas 20 famílias sustentavam o pleito. Hoje, são cerca de 300.

Para ajudar a reverter a situação, foram realizados diversos trabalhos em Brejão – cursos, capacitações, ações de resgate cultural. “Houve, principalmente no começo do conflito, uma tentativa de divisão entre eles, muito própria do momento de afirmação de identidade cultural”, comentou a procuradora do MPF Lívia Nascimento, acrescentando que a alguns dos residentes foram oferecidas casas em outro povoado de Brejo Grande, o Saramém.

“Mas eu acho que isso está muito superado. Mesmo aqueles que foram para o Saramém hoje já têm uma visão maior de integração com a comunidade”, informou Nascimento. Para ela, entretanto, isso não significa que as ações de resgate devam parar. “Sem dúvida nenhuma, tendo em vista a grande pressão que é feita pelos grupos econômicos e políticos da região, é um trabalho que deve ser permanentemente realizado”, disse.

Por Ricardo Gomes

Fonte: INFONET

Liminar é revogada e indígenas Xakriabá permanecem em território no norte de Minas Gerais

Fonte da notícia: CIMI Regional Leste - Equipe Xakriabá

Após seis anos de espera, o juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros João Miguel Coelho dos Anjos julgou procedente na última segunda-feira (23) a ação ajuizada pela comunidade Xakriabá da Aldeia Morro Vermelho, na qual os Indígenas lutavam para se manter na posse de três áreas retomadas.

A área em litígio se localiza no município de São João das Missões, no norte de Minas Gerais, e está em disputa desde 2006, época em que as famílias Xakriabá, cansadas de esperar por uma solução da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), fizeram as retomadas. No ano de 2007 a Justiça Federal de Montes Claros julgou a ação de manutenção de posse impetrada pelos Indígenas e se posicionou contrária ao pedido, dando sentença em favor dos fazendeiros com a reintegração de posse.

No decorrer deste período, a comunidade resistiu a todo tipo de violência, convivendo diariamente com as constantes ameaças. No mesmo período, continuaram lutando para ter de volta mais uma parte do seu território, recorrendo da decisão da liminar de reitengração de posse junto aos órgãos competentes. A luta pela manutenção da posse das áreas retomadas envolveu parceiros e aliados da luta Indígena e comunidades tradicionais no norte de Minas Gerais. Várias mobilizações aconteceram juntamente com a realização de audiências junto à comissão de direitos humanos e Ministério Público Federal.

Em 2011, o cacique Santo Caetano Barbosa foi alvo de uma emboscada, mas conseguiu escapar. O caso tomou repercussão, denúncias foram apresentadas aos órgãos competentes - até o momento os autores não foram identificados e o cacique está inserido no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, coordenado pelo Instituto de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais.

Assassinatos e impunidade

Outra situação tem colocado os Indígenas Xakriabá em extrema vulnerabilidade e se refere a ações de julgamento de não Índios envolvidos em assassinatos de membros da comunidade Xakriabá. Em 2009 foi julgado um dos acusados pelo assassinato de Avelino Nunes de Macedo - ocorrido na localidade de Virgínio, município de Manga, em 2007. O crime teve grande repercussão nacional pelo ato de crueldade. O acusado, no entanto, foi absolvido

Em 2008, outro membro da comunidade Xakriabá foi brutalmente assassinado no município de São João das Missões. A morte ocorreu dentro do processo de disputa das eleições do município, onde os indígenas disputavam a continuidade à frente da administração da cidade. O acusado pelo assassinato, mais uma vez, foi absolvido em julgamento ocorrido em 2010.

A situação foi ainda mais grave no ano passado. Por se tratar de um crime que foi considerado o primeiro caso de genocídio no estado de Minas Gerais, dois acusados de participar do assassinato do cacique Rosalino Gomes de oliveira e outras lideranças no ano de 1987, que estavam foragidos, foram a julgamento e absolvidos.

Os indígenas têm cobrado uma ação mais efetiva da  FUNAI no acompanhamento desta grave situação, exigindo maior proteção e segurança às comunidades e lideranças. Contudo, as reivindicações não têm sido atendidas, fato que tem contribuído para o aumento da violência contra o povo Xakriabá na região.

Violência dirigida

Esta onda de violência tem ocorrido justamente no momento em que o povo Xakriabá está em processo de reivindicação pela demarcação de mais uma parte do território de ocupação tradicional. O conflito tem tomado grandes proporções e o povo Xakriabá tem sido alvo de discriminação, perseguição, ameaças e violência. As áreas reivindicadas somam um total aproximado de 25.000 hectares e se estendem até as margens do Rio São Francisco, local sagrado e importante para a sobrevivência física e cultural do povo, mas que enfrenta forte resistência de fazendeiros.

Em todas estas áreas já foram realizados os estudos antropológicos por determinação de portaria criada pela  FUNAI no ano de 2007. Estes estudos foram concluídos e apontam a necessidade de demarcação, reconhecendo a ocupação tradicional pelos Indígenas conforme determina a CF. Conforme diz o cacique Santo Caetano: “Nunca tivemos dúvidas quanto a legitimidade do nosso direito. O reconhecimento do nosso direito de permanecer nas áreas que retomamos trará mais tranquilidade e paz para a comunidade, que estava sempre angustiada e com medo de ter de deixar nossas terras”.

O cacique segue: “Sabemos que a caminhada é longa. Com o parecer da Justiça Federal reconhecendo estas áreas como pertencentes ao nosso povo recorreremos à  FUNAI para que possa nos dá maior proteção já que diante da decisão, o entendimento que temos é que mesmo que a área ainda não seja demarcada ela passa a ser patrimônio da União, e por isso deve ser protegida juntamente com o povo indígena que nela vive”.

A revogação da liminar de reintegração é um reconhecimento a legitimidade do direito do povo Xakriabá ao intenso processo de luta pela regularização do seu território.  O povo Xakriabá aguarda a publicação oficial do Relatório de Identificação das áreas que estão sendo reivindicadas, visto que já foram concluídos os relatórios antropológicos e levantamento fundiário.

A ação foi acompanhada pelos advogados André Alves de Souza e Marcos Antônio de Souza, da equipe de Assessoria Jurídica do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), e por Valdir Farias Mesquita, ex-assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário Regional Leste (Cimi/LESTE).

Trechos da sentença Judicial:

“A presença da comunidade Indígena Xakriabá na região do município de São João das Missões é notória e independente de prova, mormente, porque já houve a demarcação de duas terras Indígenas”

Da conclusão:

“Conclui-se, portanto, que não é de hoje que os Índios ocupam a região. Invasores são aqueles que chegaram posteriormente, dentre eles os requeridos. Tradicionalmente, no entanto, no que se pode verificar, os Xakriabá são habitantes nativos das terras discutidas nesta demanda, o que lhes confere a ocupação estável e permanente sobre elas”.

Da sentença:

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, para garantir a manutenção da requerente na posse da fazenda São Bento, Fazenda Catito e fazenda Boqueirão, em face dos requeridos cominado com uma pena pecuniária de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia por ato de turbação ou esbulho que vier a ser praticado”.

Povo Xakriabá tem a posse de mais três fazendas reconhecida pela justiça federal

Fonte: Helen Santa Rosa, assessoria de comunicação do CAA-NM (Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas)

Após 6 anos de espera, pressões e ameaças, o Povo Indígena Xakriabá recebeu parecer da Justiça Federal que sinaliza a devolução de parte do território para a Comunidade Indígena de Morro Vermelho, no município São João das Missões, norte de Minas Gerais.

O Juiz João Miguel Coelho dos Anjos, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros julgou no dia 23 de janeiro deste ano procedente a ação ajuizada pela Comunidade Indígena de Morro Vermelho, Nação Xakriabá, município de São João das Missões contra os fazendeiros. Cerca de 50 famílias, lideradas pelo Cacique Santo Caetano, retomaram em 2006 às fazendas São Bento, Catito e Boqueirão, que somam 514 hectares.

A ação foi patrocinada pelos advogados André Alves de Souza e Marcos Antônio de Souza, da equipe de Assessoria Jurídica do CAA-NM, e por Valdir Farias Mesquita, da assessoria jurídica do CIMI. As famílias indígenas viviam desaldeiadas, de forma precária, na periferia de São João das Missões e Itacarambi, sem moradia digna e alimentação adequada, porque grande parte de suas terras foram invadidas por fazendeiros da região. Nas áreas retomadas, as famílias plantaram suas roças e construíram suas casas. A situação, porém, tornou-se conflituosa, e os xakriabá começaram a receber ameaças e pressões. 

Acolhendo os argumentos da Comunidade Indígena, em sua brilhante decisão, o Magistrado afirma que “a presença da comunidade indígena Xakriabá na região do Município de São João das Missões é notória e independe de prova, mormente porque lá já houve a demarcação de duas terras indígenas”. Citando o antropólogo Jorge Luiz de Paula, o Juiz Federal frisa que ”em 1728, Januário Cardoso de Almeida, filho do expedicionário Matias Cardoso, doa terras aos índios aldeados, dando ordem para que à Missão fossem recolhidos os que andavam pelas fazendas alheias.

O termo de doação foi registrado pelo líder indígena Eugênio Gomes de Oliveira em seu nome e de todos os índios que moram no São João das Missões em Januária, no ano de 1856, logo após a promulgação da Lei de Terras de 1850”. Segundo o Cacique Santo Caetano, o reconhecimento do seu direito de permanecer nas áreas vai trazer mais tranqüilidade e paz para a comunidade, que estava sempre angustiada com mede de ter de deixar suas terras.

Aldeia Morro Vermelho

O território Xakriabá está localizado na região do Médio São Francisco, no município de São João das Missões, Norte de Minas Gerais. Atualmente, a população é estimada em torno de 9.000 índios, vivendo em mais de 30 comunidades/aldeias. As famílias da aldeia Morro Vermelho viviam na periferia de São João das Missões de forma precária, sem moradia, alimentação e sem terras para plantar suas roças.

Em 02 maio de 2006, este grupo resolveu retomar esta área de terras da reserva, conhecida como “Morro Vermelho”. A área faz limite com outras já demarcadas, localizadas nos municípios de São João das Missões e Itacarambi. A retomada da área do Morro Vermelho foi um marco na luta Xakriabá. Cerca de 50 famílias vivem nesta área, plantando suas roças, construindo suas casas, escolas, reservatórios de água e retirando seu sustento.

Um pouco da história de luta pelo território Xakriabá

A luta do povo Xakriabá em reaver parte do seu território tradicional tem marcado a vida de várias gerações. Em 1978, a FUNAI criou um Grupo Técnico – GT, para identificação territorial. A demarcação ocorreu em 1979, deixando de fora áreas importantes e reduzindo para menos de um terço a área original pertencente ao Território Xakriabá.

Com a permanência dos fazendeiros na reserva, o conflito tomou grandes proporções, culminando com a chacina que vitimou o cacique Rosalino Gomes de Oliveira e mais duas lideranças na madrugada de 13 de fevereiro de 1987, a homologação da área se deu em 1989.

A diminuição significativa do território obrigou muitas famílias indígenas a morar nas cidades do entorno. Por ocasião da antiga demarcação, a população Xakriabá era de 3.000 e, hoje, sobrevive no mesmo espaço cerca de 9.000 Índios.

Atualmente, o povo Xakriabá também enfrenta a busca de empregos em canaviais de São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul, o que tem causado vários problemas. Além de sofrerem com o distanciamento de suas famílias, muitos indígenas acabam sendo vítimas do trabalho escravo e da violação dos direitos trabalhistas. A saída permanente da reserva ainda condiciona o processo de negação da identidade étnica.

Em 2005, a FUNAI liberou um antropólogo para fazer novo levantamento sobre a área pleiteada. O resultado deste trabalho apontou a necessidade de criação de um novo Grupo Técnico - GT. Frente a esta situação, lideranças Xakriabá unificaram o processo de luta pela ampliação dos limites do território, visto que este pedido se arrastava na FUNAI a mais de 10 anos. Assim, a partir da demarcação, o povo Xakriabá busca possibilitar que as famílias indígenas possam sobreviver com mais dignidade.

CPT BAHIA OUVE O GRITO DO CERRADO

Carta Do Conselho Regional Da CPT Bahia em Correntina - BA


A CPT Bahia partilha o que viu e sentiu durante o Conselho Regional, em Correntina, no Cerrado baiano, hóspede da equipe da CPT Centro-Oeste e da igreja local (diocese de Bom Jesus da Lapa). Junto com os camponeses e camponesas e representantes dos movimentos e entidades sociais, éramos 42 pessoas, entre encantadas e preocupadas com aquele lugar.

No Cerrado de Correntina, nos deparamos com uma realidade conflitiva e chocante. Um poder, cego e tenebroso, vem há decênios corporificando-se no Oeste Baiano. Atrás da propaganda de “desenvolvimento” trazido pelo agronegócio de exportação, está sendo demolido um bioma – o mais antigo e fundamental – e se oculta um crime que se perpetua: a usurpação das terras públicas, a grilagem, o desmatamento, a morte dos rios e das nascentes, a degradação dos solos, a contaminação por agrotóxicos, a superexploração do trabalho e o trabalho escravo, o desmantelamento das comunidades tradicionais, a desagregação social – a extinção da vida.

Estas realidades, sem nenhum exagero, apresentam o triste espetáculo de uma chaga exposta, sangrando. Ela é mais preocupante e dolorida pela consciência de que o Cerrado brasileiro, e o Oeste baiano nele, concentram em si o “santuário sagrado das águas”. Daqui – uma grande caixa d’água natural – a água se derrama em vida, por inúmeros veios “correntes”, na direção do nascer do sol, para o rio São Francisco e o Oceano. Com a destruição do Cerrado todos eles estão ameaçados de morte, alguns já foram extintos.

Com uma programação intensa, os participantes do Conselho, na manhã do dia 29 de novembro, pudemos ver com os nossos olhos e nos indignar com as seguintes situações:

• Em 1945, terceiros adquiriram, não se sabe como, 40 hectares de terra, na localidade de Itamarana, em Correntina. Por força de uma retificação de área, homologada por um juiz de Santa Maria da Vitória, em 1987, esses 40 se transformaram em 217 mil hectares. Além de mudar o local do imóvel em mais de 150 km, três erros elementares foram acintosamente cometidos: não foram ouvidos, como manda a lei, o Ministério Público e os limitantes, nem o órgão de terras do Estado foi consultado. Um caso clássico e escancarado da velha grilagem de terras públicas. Para piorar, foi cercada a comunidade geraizeira do Couro de Porco, formada por posseiros que ali habitam desde tempos imemoriais. O “empresário” é o Sr. Nelson Tricanato, que nesta área implantou 11 mil hectares de mandioca para etanol. Entretanto, diz ele publicamente “que não se importa muito com as batatas”.

• Durante a visita, pudemos com facilidade associar o agronegócio à lavagem de dinheiro público, algo que foi amplamente divulgado durante o escândalo do “mensalão”. Três dias depois da visita, o Sr. Marcos Valério foi preso em BH, em razão de crimes de “agrobanditismo” praticados na região.

• Numa relação de causa e efeito, à instalação do agronegócio segue uma mortandade, em série, de nascentes, riachos e rios. Vimos com os nossos olhos: o braço de rio, afluente do rio Correntina, na área da REBRAS (Reflorestadora Brasil SA), totalmente exterminado.

• Para dar suporte à expansão do agronegócio, primeiro se constrói um posto de gasolina, em torno dele empresas vão se acomodando, depois se pleiteia a criação de um município ali. Primeiro foi o posto Mimoso do Oeste, que virou o município de Luiz Eduardo Magalhães, hoje com 60 mil habitantes. Na mesma direção projetam-se novas cidades no Oeste baiano: Alto Paraíso, Novo Paraná, Placas, Panambi, Nova Roda Velha, Posto Rosário, Vereda do Oeste, Cidade Trevoso... Para concluir, o agronegócio pretende transformar o Oeste baiano em “Estado do São Francisco”.

• O Estado joga neste processo papel decisivo: atrai, financia, cria infra-estrutura (rodovia, ferrovia, porto, energia etc.), facilita a grilagem e flexibiliza a legislação ambiental.

• Tudo isto, porém, não resulta em benefício para o povo do lugar. Pesquisa da Universidade Estadual da Bahia – UNEB constatou um “falso eldorado” na Região Oeste: a riqueza cresceu 245,6%, entre 1991 e 2000, mas 71,78% dos 800 mil habitantes têm renda inferior a meio salário mínimo (jornal A Tarde, 29/07/04). O município de São Desidério tem a maior renda agrícola do País e uma das piores distribuições de renda. A riqueza produzida na região não fica nela, vai para fora, de onde vem a quase totalidade dos empresários.

• O povo do Oeste baiano, porém, não se conforma. Têm comunidades geraizeiras tendo que brigar por seus territórios da Serra Geral do Tocantins ao Grande Sertão Veredas (MG), da Muriçoca em Barreiras aos Brejos da Barra, da sede da Empresa REBRAS às Cachoeiras do Formoso, do Salto ao Jacurutu... O caso da comunidade do Salto é dos mais absurdos. Como não questionar a ocupação de sem-terras liderados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia – FETAG-BA no território desta comunidade tradicional, existente há pelo menos 200 anos? Em meio a tantos latifúndios e terras griladas, justo esta comunidade foi visada?

À luz do Espírito de Javé que, como nos contam as primeiras palavras da Bíblia, “pairava sobre as águas” (Genesis 1,2), afirmamos que sobre o que vimos em Correntina não podemos nos calar e pactuar. Como Pastoral da Terra, não nos é permitido perder a lucidez evangélica. O “êxodo” – saída e travessia – para qual convidamos movimentos sociais, comunidades, igrejas, é conhecer, não aceitar e resistir a esta realidade fechada em morte, sem minimizar desafios e complexidades nela inerentes.

Neste final de 2011, luzes clarearam perspectivas do serviço pastoral da CPT na Bahia. Em Correntina, como na memória dos 35 anos da CPT celebrados em Juazeiro, dez dias antes, os camponeses e camponesas e as realidades que ecoavam por eles, nos disseram que o serviço da Pastoral da Terra continua irrenunciável e urgente. E este serviço, hoje, deve cuidar cotidianamente para desconstruir o “canto das sereias” do capitalismo que seduz, coopta, desvirtua e corrompe. Nossa crônica fragilidade de recursos financeiros não deve nos preocupar mais do que a tentação de largar a coerência evangélica. Num diálogo humilde e firme, devemos buscar apoio para uma “Co-Missão Pastoral da Terra” que se sinta organicamente enviada com interesse e apoio pelas igrejas, servindo aos pobres da terra e a seus movimentos e lutas por acesso a terra e posse de seus territórios. Assim beneficiando também a toda a sociedade com a produção de alimentos saudáveis e a defesa dos bens comuns da terra.

A celebração dos 35 anos da CPT em Juazeiro e este Conselho Regional em Correntina marcam a conclusão de um ano e se transformam em pedras angulares para o futuro da CPT Bahia. Nisto nos sentimos unidos a tantos quantos nos outros biomas nacionais se mantêm na defesa dos povos dos campos, matas e rios que ainda restam e precisam viver.

Das comunidades de Areia Grande, em Casa Nova, e Salto, em Correntina, sentimos que os pobres nos encorajam com sua silenciosa resistência e iniciativas, a permanecermos com eles, na firmeza de quem existe, persiste e insiste fazendo pulsar tradição, cultura, religião, autonomia, solidariedade e ecologia, a despeito de sofrimentos, a partir da história e das etnias, com seus mártires.

Nesta travessia, ressoam com sentido de força sagrada, direção, compromisso e esperança, as palavras que o povo proclama no Natal: “Já raiou a barra do dia, por detrás da escuridão! Mais que o sol brilha Jesus Cristo, dentro no nosso coração!” (Canto dos romeiros e romeiras no Natal).

Conselho Regional da CPT BahiaCorrentina - BA, dezembro de 2011.

Nota dos movimentos sociais em defesa do Código Florestal Brasileiro

EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS: NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!

No último dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou o seu relatório à Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. O referido relatório, de mais de 250 páginas, apresenta a proposta de substituição do Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965).

Apesar de ser de 1965, o Código Florestal é bastante atual, pois está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações em torno do uso sustentável do meio ambiente.
Nesse sentido, as entidades populares, agrárias e ambientalistas, reconhecendo a necessidade de atualizar as leis, sempre defenderam o aperfeiçoamento do Código Florestal, especialmente para adequá-lo à realidade da agricultura familiar e camponesa. Há a concreta necessidade de se criar regulamentações que possibilitem ao Código atender às especificidades da agricultura familiar. Além disto, é essencial uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agroindustrialização e comercialização, as quais garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente, as quais não necessitam da modificação da atual legislação florestal.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Isso porque, segundo cálculos de algumas entidades da área ambiental, a aplicação do mesmo resultará na emissão entre 25 bilhões a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso representa em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta. Consequentemente, esta emissão impediria o país de cumprir esta meta assumida na conferência do clima de Copenhague.

Podemos afirmar que todo o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos das forças mais arcaicas do Brasil: os latifundiários. Dentre os principais pontos crítico do PL, podemos citar:: anistia completa aos desmatadores; a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; a possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; e a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios.

Primeiro, de acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois Estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.
Em segundo lugar, o Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os desmatadores que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que os mesmos não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos!

Em terceiro lugar, o Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. É fundamental entendermos que a Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencente ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. E é fundamental ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta essa abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. Além disso, esta recomposição poderá ser feita por meio do plantio de espécies exóticas. Isso significa que a supressão de vegetação nativa pode ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda uma consequência nefasta, ou seja, a anistia dos desmatadores ou a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destrói a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.
Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa das questões ecológicas nacionais e globais, é totalmente inadmissível que retrocedamos em uma legislação tão importante como o Código Florestal. É inaceitável que uma legislação de 1965 seja mais moderna, ética e preocupada com o futuro da sociedade brasileira do que uma proposta de 2010.

A proposta do deputado Aldo Rebelo atenta violentamente contra a sua história de engajamento e dedicação às questões da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos grandes latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Ao buscar combater supostas influencias de ONG’s internacionais, se esquece que na realidade que é internacional é o agronegócio brasileiro, subordinado ao capital financeiro estrangeiro e às transnacionais do setor agropecurário e agroquímico. A sua postura em defesa do agronegócio o coloca imediatamente contrário à agricultura camponesa e familiar, a qual diz defender.

Por isso, nós, intelectuais, artistas e organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos a total rejeição do Projeto de Lei de autoria do deputado Aldo Rebelo.

ENTIDADES

1. ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL

2. CIMI – CONSELHO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO

3. CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

4. MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS

5. MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS

6. MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES

7. MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA

8. FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL

9. VIA CAMPESINA

10. FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR

11. MCP – MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR

12. PCB – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

13. ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA

14. ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA

15. TOXISPHERA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL

16. UNICAFES – UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

17. INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

18. ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS

19. AMIGOS DA TERRA BRASIL

20. ABRAMPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE

21. MMM – MARCHA MUNDIAL DE MULHERES

22. SOF – SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA

23. SILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE

24. IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA

25. REDLAR – RED LATINOAMERICANA DE ACCIÓN CONTRA LAS REPRESAS Y POR LOS RIOS, SUS COMUNIDADES Y EL ÁGUA

26. FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS

27. PROTER – PROGRAMA DA TERRA

28. IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS

29. AS-PTA – AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

30. APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS

31. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS

32. AFES – AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE

33. CAIS – CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS

34. CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA

35. CEDEFES – CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELÓY FERREIRA DA SILVA

36. CEPIS – CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

37. CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA

38. COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO

39. DIGNITATIS

40. FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO

41. INSTITUTO MADEIRA VIVO

42. ONG REPORTER BRASIL

43. ASSESSOAR

44. INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE

45. REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS

46. GTA – GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO

47. ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL

48. REDE ALTERNATIVES INTERNACIONAL

49. ENTIDADE NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA

50. ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARRARAS DO PANTANAL

51. CEDHRO – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO

52. IAMAS – INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL

53. IMCA – INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA

54. MSU – MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE

55. FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE/SP

56. FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

57. FÓRUM DE MULHERES DO ESPÍRITO SANTO

58. FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL

59. FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

60. FÓRUM CARAJÁS

61. FAMOPES – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO ESPÍRITO SANTO

62. MNLM/RJ – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA/RJ

63. JUSTIÇA GLOBAL

64. OBSERVATÓRIO NEGRO

65. PLATAFORMA DHESCA

66. REDE FAOR – FÓRUM AMAZÔNIA ORIENTAL

67. REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO

68. REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL

69. REDE DESERTO VERDE

70. REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS

71. AMEDI – AMBIENTE E EDUCAÇÃO INTERATIVA

72. REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ

73. REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

74. INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO

75. INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL

76. SAPI – SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS (ES)

77. TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

78. EKIP NATURAMA

79. ETNIOKA

PERSONALIDADES E INTELECTUAIS

1. LEONARDO BOFF – TEÓLOGO E ESCRITOR

2. DOM PEDRO CASALDÁLIGA – BISPO EMÉRITO DE SÃO FÉLIZ DO ARAGUAIA

3. BERNARDO MANÇANO FERNANDES – CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

4. JOSÉ ARBEX JUNIOR – JORNALISTA

5. CARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

6. HORÁCIO MARTINS DE CARVALHO – PROFESSOR E MILITANTE SOCIAL

7. LADISLAU DOWBOR – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

8. LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO – EX-PRESIDENTE DA EMBRAPA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

9. MIGUEL CARTER – PROFESSOR DA AMERICAN UNIVERSITY, WASHIGTON/EUA

10. SÉRGIO SAUER – RELATOR DO DIREITO HUMANO À TERRA, TERRITÓRIO E ÁGUA DA PLATAFORMA DHESCA

11. MARIJANE LISBOA – RELATORA DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE DA PLATAFORMA DHESCA

12. RUBENS NODARI – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

13. PAULO KAGEYAMA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESALQ/USP

14. VIRGÍNIA FONTES – PROFESSORA DA FIOCRUZ E DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

15. IRAN BARBOSA – DEPUTADO ESTADUAL PT/SE

16. JOÃO ALFREDO TELLES MELO – VEREADOR DE FORTALEZA/PSOL E EX-DEPUTADO FEDERAL

17. MÁRCIA MIRANDA – CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS

18. JUAREZ MARTINS RODRIGUES – FUNDAÇÃO RIOVERDENSE DE MEIO AMBIENTE – GO

19. SARA GLADYS TONINATO – MEMBRA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO CRP/08

20. TANIA PACHECO – INTEGRANTE DO GT COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL

21. MARCOS PEDLOWSKI – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE

22. IVO POLETTO – SOCIÓLOGO

23. MARIE ANGE BORDAS – ARTISTA VISUAL E FOTÓGRAFA

24. DULCÉA MACHADO MARTINS – ASSISTENTE SOCIAL

25. CLAUDIO DODE – CONSULTOR DE PROJETOS SOCIAIS

26. AMALYN NASCIMENTO – BANCÁRIA

27. RENATA ANTUNES – BIÓLOGA

28. DELMAR MATTES – GEÓLOGO

29. ELIANE TOMIASI – GEÓGRAFA

30. CARLOS VIEIRA – GEÓGRAFO

31. MARILDA TELES MARACCI – GEÓGRAFA

32. SIMONE RAQUEL BATISTA FERREIRA – GEÓGRAFA

33. DEMIAN BEZERRA DE MELO – HISTORIADOR

34. AIRTON PASCHOA – ESCRITOR E CRÍTICO

35. CECI JURUA – ECONOMISTA

36. MARIA RITA BICALHO KEHL – PSICANALISTA

37. VALÉRIA COSTA PACHECO – PSICÓLOGA

38. ELPÍDIO MONTEIRO – EMPRESÁRIO

39. MARCIA HIRATA – ARQUITETA

40. NEWTON MASSAFUMI YAMATO – ARQUITETO E URBANISTA

41. RAUL ISIDORO PEREIRA – ARQUITETO

42. TANIA REGINA PARMA – ARQUITETA E URBANISTA

43. ANTONIO MARCOS RAIMUNDO – TÉCNICO EM CONTABILIDADE

44. ANGELO DE SOUSA ZANONI – COLETIVO CASA VERDE

45. MARIA MARTA ASSOLINI – PROFESSORA DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

46. MARIA TEREZA SECCO – PROFESSORA DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

47. MARTA FALQUETO – COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO DO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA SERRA

48. MARINA CAMARGO COSTA – FUNCIONÁRIA DA USP

49. CECÍLIA LUEDEMANN – JORNALISTA E PROFESSORA

50. IGOR FUSER – JORNALISTA E PROFESSOR

51. MARCIA CAMARGOS – JORNALISTA E ESCRITORA

52. RAQUEL PORANGABA – JORNALISTA

53. JOSÉ SAFRANY – COMITE BOLIVARIANO DE SÃO PAULO

54. NACI MARIETTO – ENFERMEIRA

55. TEREZINHA CAVALCANTE FEITOSA – CIENTISTA SOCIAL

56. ADELAIDE GONÇALVES – PESQUISADORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

57. ALAN TYGEL – PESQUISADOR DA SOLTEC/UFRJ

58. DENISE BLOISE – PESQUISADORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

59. VANDERLEI ELIAS NERY – Pesquisador do Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais / PUC-SP

60. GERALDO MARTINS DE AZEVEDO FILHO – PROFESSOR

61. JOÃO TANCREDO – ADVOGADO

62. ELIANA LEITE – ENGENHEIRA AGRÔNOMA

63. MARCIO HALLA – ENGENHEIRO AGRÔNOMO

64. MAÍRA LIMA FIGUEIRA BARCELLOS SANTOS – AGRONOMA

65. GUILHERME REIS CODA DIAS – FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO/MT

66. VALDEMAR OLIVEIRA – ADVOGADO E PROFESSOR

67. JOSÉ ALFONSO KLEIN – PROFESSOR

68. JOSIE MELISSA ACELO AGRICOLA – PROFESSORA

69. RAUL DE ALMEIDA SANTOS – PROFESSOR

70. MARCELO LUIS BARBOSA DOS SANTOS – PROFESSOR UNIVERSITÁRIO NO CHILE

71. JOÃO ALVES PACHECO – PROFESSOR E MILITANTE DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

72. LEONARDO SOUZA – PROFESSOR

73. MARIA INÊS SUGAI – PROFESSORA

74. JOSE HULLER – MILITANTE SOCIAL

75. MATEUS FERREIRA DOS SANTOS – MILITANTE SOCIAL

76. ATAULFO ALVES STEIN NETO – SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE DOURADOS

77. FELIPE WINDMOLLER – BANCÁRIO

78. NATANAELSENIR SARAIVA BASTOS – AUDITOR FISCAL

79. MARIANA MOREAU – ECONOMISTA

80. THOMAZ FERREIRA JENSEN – ECONOMISTA E EDUCADOR POPULAR

81. ALBERTINA DUTRA SILVA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

82. ANA MARIA MOTTA RIBEIRO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

83. BARTIRA SILVEIRA GRANDI – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

84. BRENO BRINGEL – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE COMPLUTENSE DE MADRI – ESPANHA

85. CARLOS JOSÉ SOUSA PASSOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

86. CLAUDIO ZANOTELLI – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

87. CÉLIA REGINA VENDRAMINI – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

88. DEISE MANCEBO – PROFESSORA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

89. DILMA ANDRADE DE PAULA – PROFESSORA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

90. ÉDER JURANDIR CARNEIRO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI

91. ÉDER PEREIRA PORTO – UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE

92. ELDER ANDRADE DE PAULA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

93. FÁBIO ALVES LEITE DA SILVA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

94. FELIPE LUIZ GOMES E SILVA – PROFESSOR DA UNESP DE ARARAQUARA

95. IVONE DARE RABELLO – PROFESSORA DA USP

96. JACQUELINE GIRÃO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

97. JOÃO MÁRCIO MENDES PEREIRA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

98. JOSÉ JONAS DUARTE DA COSTA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

99. EDUARDO FELIZ DOS SANTOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

100. AMÍLCAR BAIARDI – PROFESSOR TITULAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

101. JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO – PROFESSOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA/RS

102. JOSÉ ALEX SOARES SANTOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

103. JOSÉ JULIANO DE CARVALHO FILHO – PROFESSOR DA USP E DIRETOR DA ABRA

104. HELOÍSA FERNANDES – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E DA ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES

105. LUIS ALBERTO DELGADO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

106. LUIS FERNANDO NOVOA GARZON – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

107. MAGALY MENDONÇA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

108. MÁRCIA YUKARI MIZUSAKI – UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

109. MARCO ANTONIO PERRUSO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

110. MARIA CIAVATTA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

111. MARIA INÊS SOUZA BRAVO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

112. MARIA ORLANDA PINASSI – PROFESSORA DA UNESP, AAENFF

113. MARIO JORDE DA MOTTA BASTOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

114. MARLY VIANNA – PROFESSORA DA UNIVERSO – NITERÓI

115. MONICA DIAS MARTINS – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

116. MONICA GROSSI – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E DA ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES

117. NAARA LUNA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

118. OLAVO CARNEIRO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

119. PAULO CAPEL NARVAI – PROFESSOR DA FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA –USP

120. PAULO ALENTEJANO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

121. PAULO PINHEIRO MACHADO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

122. RAMIRO DULCICH – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

123. RAMON PEÑA CASTRO – PROFESSOR DA ESCOLA POLITÉCNICA DA FIOCRUZ

124. REGINA HELENA SIMÕES BARBOSA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

125. ROBERTO LEHER – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

126. ROSEMEIRE APARECIDA SCOPINHO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

127. SANDRA DALMAGRO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

128. SÉRGIO AZEVEDO FONSECA – PROFESSOR DA UNESP/ARARAQUARA

129. SILVANA LÚCIA DA SILVA LIMA – PROFESSORA DA UFRB

130. SIMONE REZENDA DA SILVA – PROFESSORA DA USP

131. TANIA CRISTINA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

132. TASSO CORREA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

133. THIAGO MELO – PÓS-GRADUANDO DA UNESP – RIO CLARO

134. MICHEL PLATINY ASSIS NAVARRO – PÓS-GRADUANDO DA USP

135. CLARICE COUTINHO – ESTUDANTE

136. SANTIAGO VILLELA MARQUES – ESTUDANTE

137. JOÃO CARLOS FIGUEIREDO – AMBIENTALISTA E ESCRITOR