Dominada por ruralistas, comissão da MP do Código Florestal é instalada

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira, 5, a comissão mista da Medida Provisória que trata do Novo Código Florestal com uma composição fortemente ruralista. Apesar da instalação, a expectativa é de que o relatório da proposta só seja apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) depois da Rio+20, conferência da Organização das Nações Unidas que debaterá o desenvolvimento sustentável. O evento acontece no Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho. A proposta recebeu 620 emendas.

Deputados da bancada ruralista mostraram força na instalação dos trabalhos. Eles atrasaram por quase uma hora o início da reunião até obter do relator o compromisso de só começar a discutir o cronograma de votação na próxima terça-feira, dia 12. O objetivo é justamente fazer o debate sobre o tema polêmico sem a pressão do evento internacional.

“Esse grande número de emendas mostra o tamanho da discussão que vamos ter aqui e isso só vai ser feito depois da Rio+20, isso já está claro”, disse o deputado Lira Maia (DEM-PA), um dos que só assinou a lista de presença depois da negociação.

Um dos raros ambientalistas da comissão, o deputado Sarney Filho (PV-MA) criticou a composição. Ele destacou que a bancada ruralista apresentou diversas emendas para retomar partes do texto vetado pela presidente Dilma Rousseff. Ele responsabilizou os líderes pela prevalência ruralista na comissão e disse que somente uma atuação forte do governo pode evitar que o Congresso piore o projeto.

 

“Pela representatividade numérica que temos aqui o projeto pode piorar. A responsabilidade é dos líderes partidários que não tiveram a capacidade de indicar pessoas moderadas. Agora o governo vai ter que assumir sua posição, caso contrário o retrocesso está garantido”, disse o deputado do PV.

Dos 13 deputados titulares na comissão, 10 votaram para derrubar o texto do Senado sobre o código, que é basicamente o que a presidente reintroduziu por MP. No Senado, pelo menos 7 dos 13 membros são membros formais da Frente Parlamentar Agropecuária. “Dentro do Congresso o meio ambiente é minoria, falta voto”, admite o senador Jorge Viana (PT-AC). Com essa correlação de forças, a comissão vai virar uma tentativa de ruralistas das duas casas fecharem um acordo.

O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), destacou que apesar das centenas de emendas a maioria dos parlamentares tem defendido “ajustes” e não mudanças completas na MP. Indicado como revisor e para relatar o projeto na Câmara, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) destaca que com a comissão mista as duas Casas estão obrigadas a buscar um consenso. “O Brasil amadureceu muito nessa discussão e agora temos um tema antigo com uma dinâmica e um procedimento novo. Temos agora de buscar um equilíbrio e deixar fora daqui os radicalismos.”

PRESERVAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO DEPENDE DE CONSCIENTIZAÇÃO

João Carlos Figueiredo defendeu ações integradas para preservar o Rio São Francisco

Veja Galeria de Fotos

Ambientalista defende conscientização sobre degradação do Rio São Francisco

Ambientalista defende investimentos para o Rio São Francisco

A revitalização e a preservação do Rio São Francisco ainda esbarram na falta de conscientização de autoridades, empresários e sociedade em geral. Foi o que alertou nesta terça-feira (17/4/12) o ambientalista João Carlos Figueiredo, que foi ouvido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ele também apontou a falta de integração de projetos como outro entrave à proteção da bacia do São Francisco. “Temos na verdade uma série de ações pontuais que transformaram a revitalização numa colcha de retalhos. A situação ainda é de muita pobreza e esquecimento”, afirmou. O especialista alertou, ainda, para riscos que o novo Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, poderá trazer para o meio ambiente.

“Esse código que está no Congresso é perverso. Técnicos apontam que 58% de desmatamento acontecerá em áreas liberadas para ocupação em função do novo código”, criticou o estudioso, convidado a requerimento do deputado Rômulo Veneroso (PV) para falar de sua participação na expedição Meu Velho Chico – da Nascente à Foz, que percorreu 2,8 mil quilômetros do Rio São Francisco em 2009.

Também espeleólogo, canoísta, mergulhador e montanhista, João Carlos defendeu um planejamento global em torno de ações voltadas para o São Francisco e frisou que o Brasil deve aproveitar a realização da Rio + 20 – conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável que será realizada em junho, no Rio de Janeiro – para demonstrar que, de fato, o País tem compromisso ambiental.

Na avaliação do ambientalista, esse compromisso passa, entre outros, pela busca do desmatamento zero. “Não há necessidade de expansão das fronteiras agropecuárias no Brasil”, exemplificou. Segundo ele, a agricultura e a pecuária devem ser incrementadas pelo aumento de produtividade e uso de tecnologias, e não necessarimente pela ampliação territorial para o setor.

Esgoto e contaminação são dois graves problemas
Em sua exposição, o ambientalista apontou o despejo de esgoto urbano e de lixo nas águas do São Francisco como os problemas mais graves que afetam hoje a bacia. Segundo ele, apenas 6% do esgoto urbano produzido ao longo da extensão do rio são tratados. Ele destacou que Minas Gerais tem papel fundamental na preservação da bacia do São Francisco, uma vez que 80% dos rios perenes da bacia estão no Estado.

Com uma área de cerca de 640 mil km2, a bacia corresponde ao tamanho de um estado como Minas ou como a Bahia, com enorme ramificação ao longo de 700 km de extensão, informou ainda. Mostrando fotos tiradas ao longo da expedição, resultado de quatro meses de trabalho, João Carlos lembrou que apenas 0,5% da água do Planeta é própria ao consumo humano, estando 12% desse volume no Brasil. “Somos privilegiados, mas cuidamos muito mal da água”, advertiu, ao afirmar que, dos cerca de 7 bilhões de habitantes do Planeta, mais de um bilhão têm dificuldade de acesso à água. “A gestão das águas deve pensar na solidariedade”, defendeu.

João Carlos apontou, entre causas físicas que mais contribuem para a destruição da bacia, o assoreamento, com a constante queda de barrancos, que alargam as margens do rio mas tornam suas águas mais rasas. Ele explicou que a evaporação aumenta, mas boa parte da água evaporada não volta ao rio, diminuindo a vazão do São Francisco. “Em alguns trechos, puxei a canoa com a mão, porque não havia altura para remar”, frisou.

Entre causas químicas que estão prejudicando o São Francisco, ele apontou a contaminação por resíduos industriais de grandes empresas e por agrotóxicos vindos das lavouras, e advertiu que o São Francisco convive também com a mineração, a caça ilegal e a pesca predatória.

Carvoarias – Em seu percurso, o ambientalista relatou ter se deparado ainda com crianças trabalhando em carvoarias que abastecem grandes indústrias. “Vi muitas carvoarias, sobretudo no Norte de Minas e na Bahia. Empresas como Gerdau e Votorantin estão levando embora esse carvão na calada da noite”, criticou João Carlos, ao mostrar imagens de lixo lançado no rio, de desmatamento e de abondono de pontes históricas, contrastando com a beleza de cachoeiras e imagens de igrejas que compõem o acervo arquitetônico de parte da região.

Transposição – Sobre a transposição das águas do Rio São Francisco, o ambientalista explicou que os canais instalados têm capacidade para uma vazão de 125m3 de água por segundo, estando em uso apenas 26m3 por segundo para a transposição.

Em sua avaliação, o problema maior não se refere ao volume de água transposto, mas diz respeito ao fato de a instalação de canais de transposição estar se dando em localidades como Cabrobó, no estado de Pernambuco. Ali, informou, estariam instalados 700 quilômetros de canais a céu aberto, com uma estação de bombeamento, numa região também carente de água. “Agricultores que estão a três quilômetros do rio, por exemplo, não têm água. Mas junto com os índios eles estão vendo suas terras serem divididas ao meio por canais que vão resolver o problema não deles, mas de outra bacia. Como explicar isso a eles é a questão”, criticou o estudioso.

João Carlos defendeu, por outro lado, que autoridades e sociedade repensem a forma como são instaladas hoje as barragens, em busca de alternativas mais ecológicas. Da forma como usadas hoje, alertou, as barragens têm alterado o ciclo natural e a produção de peixes, diminuindo, no caso do São Francisco, as enchentes naturais que alimentavam as lagoas onde as fêmeas desovavam.

Subsídios – Representando o Projeto Manuelzão, voltado para ações relativas à bacia hidrográfica do rio das Velhas, Rafael Guimarães Bernardes defendeu que a apresentação do ambientalista seja levada também a outros municípios mineiros localizados na região do São Francisco por meio de uma exposição itinerante. “Precisamos de ações que influenciem nas políticas públicas das cidades”, afirmou.

Os deputados Delvito Alves (PTB) e Rômulo Veneroso (PV) elogiaram a apresentação, destacando a importância da expedição. Para Veneroso, autor do requerimento, trabalhos como o do ambientalista oferecem subsídios para a criação de projetos que possam colaborar com a revitalização necessária da bacia do São Francisco. O deputado Vanderlei Miranda (PMDB), por sua vez, destacou sua preocupação especialmente com a contaminação das águas e do solo na região de São Gonçalo do Abaeté (Noroeste), e sugeriu uma audiência da comissão para debater o assunto.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Nota dos movimentos sociais em defesa do Código Florestal Brasileiro

EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS: NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!

No último dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou o seu relatório à Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. O referido relatório, de mais de 250 páginas, apresenta a proposta de substituição do Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965).

Apesar de ser de 1965, o Código Florestal é bastante atual, pois está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações em torno do uso sustentável do meio ambiente.
Nesse sentido, as entidades populares, agrárias e ambientalistas, reconhecendo a necessidade de atualizar as leis, sempre defenderam o aperfeiçoamento do Código Florestal, especialmente para adequá-lo à realidade da agricultura familiar e camponesa. Há a concreta necessidade de se criar regulamentações que possibilitem ao Código atender às especificidades da agricultura familiar. Além disto, é essencial uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agroindustrialização e comercialização, as quais garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente, as quais não necessitam da modificação da atual legislação florestal.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Isso porque, segundo cálculos de algumas entidades da área ambiental, a aplicação do mesmo resultará na emissão entre 25 bilhões a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso representa em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta. Consequentemente, esta emissão impediria o país de cumprir esta meta assumida na conferência do clima de Copenhague.

Podemos afirmar que todo o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos das forças mais arcaicas do Brasil: os latifundiários. Dentre os principais pontos crítico do PL, podemos citar:: anistia completa aos desmatadores; a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; a possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; e a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios.

Primeiro, de acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois Estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.
Em segundo lugar, o Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os desmatadores que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que os mesmos não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos!

Em terceiro lugar, o Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. É fundamental entendermos que a Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencente ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. E é fundamental ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta essa abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. Além disso, esta recomposição poderá ser feita por meio do plantio de espécies exóticas. Isso significa que a supressão de vegetação nativa pode ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda uma consequência nefasta, ou seja, a anistia dos desmatadores ou a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destrói a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.
Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa das questões ecológicas nacionais e globais, é totalmente inadmissível que retrocedamos em uma legislação tão importante como o Código Florestal. É inaceitável que uma legislação de 1965 seja mais moderna, ética e preocupada com o futuro da sociedade brasileira do que uma proposta de 2010.

A proposta do deputado Aldo Rebelo atenta violentamente contra a sua história de engajamento e dedicação às questões da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos grandes latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Ao buscar combater supostas influencias de ONG’s internacionais, se esquece que na realidade que é internacional é o agronegócio brasileiro, subordinado ao capital financeiro estrangeiro e às transnacionais do setor agropecurário e agroquímico. A sua postura em defesa do agronegócio o coloca imediatamente contrário à agricultura camponesa e familiar, a qual diz defender.

Por isso, nós, intelectuais, artistas e organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos a total rejeição do Projeto de Lei de autoria do deputado Aldo Rebelo.

ENTIDADES

1. ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL

2. CIMI – CONSELHO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO

3. CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

4. MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS

5. MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS

6. MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES

7. MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA

8. FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL

9. VIA CAMPESINA

10. FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR

11. MCP – MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR

12. PCB – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

13. ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA

14. ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA

15. TOXISPHERA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL

16. UNICAFES – UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

17. INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

18. ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS

19. AMIGOS DA TERRA BRASIL

20. ABRAMPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE

21. MMM – MARCHA MUNDIAL DE MULHERES

22. SOF – SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA

23. SILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE

24. IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA

25. REDLAR – RED LATINOAMERICANA DE ACCIÓN CONTRA LAS REPRESAS Y POR LOS RIOS, SUS COMUNIDADES Y EL ÁGUA

26. FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS

27. PROTER – PROGRAMA DA TERRA

28. IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS

29. AS-PTA – AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

30. APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS

31. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS

32. AFES – AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE

33. CAIS – CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS

34. CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA

35. CEDEFES – CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELÓY FERREIRA DA SILVA

36. CEPIS – CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

37. CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA

38. COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO

39. DIGNITATIS

40. FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO

41. INSTITUTO MADEIRA VIVO

42. ONG REPORTER BRASIL

43. ASSESSOAR

44. INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE

45. REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS

46. GTA – GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO

47. ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL

48. REDE ALTERNATIVES INTERNACIONAL

49. ENTIDADE NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA

50. ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARRARAS DO PANTANAL

51. CEDHRO – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO

52. IAMAS – INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL

53. IMCA – INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA

54. MSU – MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE

55. FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE/SP

56. FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

57. FÓRUM DE MULHERES DO ESPÍRITO SANTO

58. FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL

59. FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

60. FÓRUM CARAJÁS

61. FAMOPES – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO ESPÍRITO SANTO

62. MNLM/RJ – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA/RJ

63. JUSTIÇA GLOBAL

64. OBSERVATÓRIO NEGRO

65. PLATAFORMA DHESCA

66. REDE FAOR – FÓRUM AMAZÔNIA ORIENTAL

67. REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO

68. REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL

69. REDE DESERTO VERDE

70. REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS

71. AMEDI – AMBIENTE E EDUCAÇÃO INTERATIVA

72. REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ

73. REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

74. INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO

75. INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL

76. SAPI – SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS (ES)

77. TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

78. EKIP NATURAMA

79. ETNIOKA

PERSONALIDADES E INTELECTUAIS

1. LEONARDO BOFF – TEÓLOGO E ESCRITOR

2. DOM PEDRO CASALDÁLIGA – BISPO EMÉRITO DE SÃO FÉLIZ DO ARAGUAIA

3. BERNARDO MANÇANO FERNANDES – CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

4. JOSÉ ARBEX JUNIOR – JORNALISTA

5. CARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

6. HORÁCIO MARTINS DE CARVALHO – PROFESSOR E MILITANTE SOCIAL

7. LADISLAU DOWBOR – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

8. LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO – EX-PRESIDENTE DA EMBRAPA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

9. MIGUEL CARTER – PROFESSOR DA AMERICAN UNIVERSITY, WASHIGTON/EUA

10. SÉRGIO SAUER – RELATOR DO DIREITO HUMANO À TERRA, TERRITÓRIO E ÁGUA DA PLATAFORMA DHESCA

11. MARIJANE LISBOA – RELATORA DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE DA PLATAFORMA DHESCA

12. RUBENS NODARI – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

13. PAULO KAGEYAMA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESALQ/USP

14. VIRGÍNIA FONTES – PROFESSORA DA FIOCRUZ E DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

15. IRAN BARBOSA – DEPUTADO ESTADUAL PT/SE

16. JOÃO ALFREDO TELLES MELO – VEREADOR DE FORTALEZA/PSOL E EX-DEPUTADO FEDERAL

17. MÁRCIA MIRANDA – CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS

18. JUAREZ MARTINS RODRIGUES – FUNDAÇÃO RIOVERDENSE DE MEIO AMBIENTE – GO

19. SARA GLADYS TONINATO – MEMBRA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO CRP/08

20. TANIA PACHECO – INTEGRANTE DO GT COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL

21. MARCOS PEDLOWSKI – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE

22. IVO POLETTO – SOCIÓLOGO

23. MARIE ANGE BORDAS – ARTISTA VISUAL E FOTÓGRAFA

24. DULCÉA MACHADO MARTINS – ASSISTENTE SOCIAL

25. CLAUDIO DODE – CONSULTOR DE PROJETOS SOCIAIS

26. AMALYN NASCIMENTO – BANCÁRIA

27. RENATA ANTUNES – BIÓLOGA

28. DELMAR MATTES – GEÓLOGO

29. ELIANE TOMIASI – GEÓGRAFA

30. CARLOS VIEIRA – GEÓGRAFO

31. MARILDA TELES MARACCI – GEÓGRAFA

32. SIMONE RAQUEL BATISTA FERREIRA – GEÓGRAFA

33. DEMIAN BEZERRA DE MELO – HISTORIADOR

34. AIRTON PASCHOA – ESCRITOR E CRÍTICO

35. CECI JURUA – ECONOMISTA

36. MARIA RITA BICALHO KEHL – PSICANALISTA

37. VALÉRIA COSTA PACHECO – PSICÓLOGA

38. ELPÍDIO MONTEIRO – EMPRESÁRIO

39. MARCIA HIRATA – ARQUITETA

40. NEWTON MASSAFUMI YAMATO – ARQUITETO E URBANISTA

41. RAUL ISIDORO PEREIRA – ARQUITETO

42. TANIA REGINA PARMA – ARQUITETA E URBANISTA

43. ANTONIO MARCOS RAIMUNDO – TÉCNICO EM CONTABILIDADE

44. ANGELO DE SOUSA ZANONI – COLETIVO CASA VERDE

45. MARIA MARTA ASSOLINI – PROFESSORA DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

46. MARIA TEREZA SECCO – PROFESSORA DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

47. MARTA FALQUETO – COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO DO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA SERRA

48. MARINA CAMARGO COSTA – FUNCIONÁRIA DA USP

49. CECÍLIA LUEDEMANN – JORNALISTA E PROFESSORA

50. IGOR FUSER – JORNALISTA E PROFESSOR

51. MARCIA CAMARGOS – JORNALISTA E ESCRITORA

52. RAQUEL PORANGABA – JORNALISTA

53. JOSÉ SAFRANY – COMITE BOLIVARIANO DE SÃO PAULO

54. NACI MARIETTO – ENFERMEIRA

55. TEREZINHA CAVALCANTE FEITOSA – CIENTISTA SOCIAL

56. ADELAIDE GONÇALVES – PESQUISADORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

57. ALAN TYGEL – PESQUISADOR DA SOLTEC/UFRJ

58. DENISE BLOISE – PESQUISADORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

59. VANDERLEI ELIAS NERY – Pesquisador do Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais / PUC-SP

60. GERALDO MARTINS DE AZEVEDO FILHO – PROFESSOR

61. JOÃO TANCREDO – ADVOGADO

62. ELIANA LEITE – ENGENHEIRA AGRÔNOMA

63. MARCIO HALLA – ENGENHEIRO AGRÔNOMO

64. MAÍRA LIMA FIGUEIRA BARCELLOS SANTOS – AGRONOMA

65. GUILHERME REIS CODA DIAS – FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO/MT

66. VALDEMAR OLIVEIRA – ADVOGADO E PROFESSOR

67. JOSÉ ALFONSO KLEIN – PROFESSOR

68. JOSIE MELISSA ACELO AGRICOLA – PROFESSORA

69. RAUL DE ALMEIDA SANTOS – PROFESSOR

70. MARCELO LUIS BARBOSA DOS SANTOS – PROFESSOR UNIVERSITÁRIO NO CHILE

71. JOÃO ALVES PACHECO – PROFESSOR E MILITANTE DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

72. LEONARDO SOUZA – PROFESSOR

73. MARIA INÊS SUGAI – PROFESSORA

74. JOSE HULLER – MILITANTE SOCIAL

75. MATEUS FERREIRA DOS SANTOS – MILITANTE SOCIAL

76. ATAULFO ALVES STEIN NETO – SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE DOURADOS

77. FELIPE WINDMOLLER – BANCÁRIO

78. NATANAELSENIR SARAIVA BASTOS – AUDITOR FISCAL

79. MARIANA MOREAU – ECONOMISTA

80. THOMAZ FERREIRA JENSEN – ECONOMISTA E EDUCADOR POPULAR

81. ALBERTINA DUTRA SILVA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

82. ANA MARIA MOTTA RIBEIRO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

83. BARTIRA SILVEIRA GRANDI – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

84. BRENO BRINGEL – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE COMPLUTENSE DE MADRI – ESPANHA

85. CARLOS JOSÉ SOUSA PASSOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

86. CLAUDIO ZANOTELLI – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

87. CÉLIA REGINA VENDRAMINI – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

88. DEISE MANCEBO – PROFESSORA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

89. DILMA ANDRADE DE PAULA – PROFESSORA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

90. ÉDER JURANDIR CARNEIRO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI

91. ÉDER PEREIRA PORTO – UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE

92. ELDER ANDRADE DE PAULA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

93. FÁBIO ALVES LEITE DA SILVA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

94. FELIPE LUIZ GOMES E SILVA – PROFESSOR DA UNESP DE ARARAQUARA

95. IVONE DARE RABELLO – PROFESSORA DA USP

96. JACQUELINE GIRÃO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

97. JOÃO MÁRCIO MENDES PEREIRA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

98. JOSÉ JONAS DUARTE DA COSTA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

99. EDUARDO FELIZ DOS SANTOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

100. AMÍLCAR BAIARDI – PROFESSOR TITULAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

101. JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO – PROFESSOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA/RS

102. JOSÉ ALEX SOARES SANTOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

103. JOSÉ JULIANO DE CARVALHO FILHO – PROFESSOR DA USP E DIRETOR DA ABRA

104. HELOÍSA FERNANDES – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E DA ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES

105. LUIS ALBERTO DELGADO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

106. LUIS FERNANDO NOVOA GARZON – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

107. MAGALY MENDONÇA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

108. MÁRCIA YUKARI MIZUSAKI – UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

109. MARCO ANTONIO PERRUSO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

110. MARIA CIAVATTA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

111. MARIA INÊS SOUZA BRAVO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

112. MARIA ORLANDA PINASSI – PROFESSORA DA UNESP, AAENFF

113. MARIO JORDE DA MOTTA BASTOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

114. MARLY VIANNA – PROFESSORA DA UNIVERSO – NITERÓI

115. MONICA DIAS MARTINS – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

116. MONICA GROSSI – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E DA ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES

117. NAARA LUNA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

118. OLAVO CARNEIRO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

119. PAULO CAPEL NARVAI – PROFESSOR DA FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA –USP

120. PAULO ALENTEJANO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

121. PAULO PINHEIRO MACHADO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

122. RAMIRO DULCICH – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

123. RAMON PEÑA CASTRO – PROFESSOR DA ESCOLA POLITÉCNICA DA FIOCRUZ

124. REGINA HELENA SIMÕES BARBOSA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

125. ROBERTO LEHER – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

126. ROSEMEIRE APARECIDA SCOPINHO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

127. SANDRA DALMAGRO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

128. SÉRGIO AZEVEDO FONSECA – PROFESSOR DA UNESP/ARARAQUARA

129. SILVANA LÚCIA DA SILVA LIMA – PROFESSORA DA UFRB

130. SIMONE REZENDA DA SILVA – PROFESSORA DA USP

131. TANIA CRISTINA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

132. TASSO CORREA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

133. THIAGO MELO – PÓS-GRADUANDO DA UNESP – RIO CLARO

134. MICHEL PLATINY ASSIS NAVARRO – PÓS-GRADUANDO DA USP

135. CLARICE COUTINHO – ESTUDANTE

136. SANTIAGO VILLELA MARQUES – ESTUDANTE

137. JOÃO CARLOS FIGUEIREDO – AMBIENTALISTA E ESCRITOR

A impossóvel missão dos Ambientalistas, Conservacionistas e Ecologistas

Esses termos costumam ser usados como sinônimos, até porque é muito difícil definir nosso papel nesse mundo contemporâneo. Ser ambientalista é uma decisão, uma atitude permanente de defesa do Meio Ambiente, e não o resultado de uma formação acadêmica. No entanto, existem enormes divergências quanto aos propósitos, limites e responsabilidades de cada um de nós no trato com a Natureza. Existe mesmo uma incerteza quanto à presença humana e seu papel neste Planeta. A maior evidência disso é que nos consideramos seres isolados: o Homem separado da Natureza.

Segregamos nossa função como se tudo o que resta estivesse à nossa disposição para dele fazer o que nos convier: produzir, transformar, destruir, explorar, escravizar, matar, expropriar, esgotar. E com esse exclusivo propósito de nos locupletar de todas as riquezas da Terra, nos esquecemos de que seu esgotamento significará o fim da espécie humana.

Nossa percepção do Universo inclui a certeza de que existe um Deus, um Criador único, e que fomos criados à sua imagem e semelhança; daí essa arrogância em tomar posse de todos os outros Reinos e deles fazer uso inconseqüente, irresponsável. Não admitimos supor que, assim como os animais, o fim de nossas vidas é também o fim de nossas consciências, e que não existe alma nem espírito; pois, se houvesse, essa alma, esse espírito estariam contidos em todas as existências da Terra e de todo o Universo, e não apenas em nós. Acreditar nisso seria pior do que imaginar que somos apenas um grão de areia imperceptível pelas nossas supostas divindades.

Por isso, pensamos e agimos apenas no presente, sem esperar recompensas, ou sem nos preocupar com a permanência das coisas na Eternidade. Até porque o Eterno, o Infinito não cabem em nossa compreensão limitada e patética! Se imaginarmos que a História da Humanidade sobre a Terra é apenas um lapso de tempo na duração suposta do Universo, compreenderemos que nada somos. A outra hipótese, de que existe uma permanência da Alma que assegurará que continuaremos existindo após a morte é, simplesmente, inaceitável!

E é exatamente por isso que considero impossível essa missão de salvar o nosso pequeno planeta. Por que alguém abriria mão de suas vantagens aqui e agora, ainda que conquistadas à custa da violência e da opressão, se nada haverá para se usufruir depois da morte, quando ninguém mais se lembrará de nós e nosso corpo apodrecerá na terra, e os ossos se dissolverão no solo e a ele se reintegrarão mineralizados? Esse, na verdade, seria um argumento poderoso em defesa da superioridade das coisas inanimadas sobre a nossa frágil Vida!

Pois, ao final, como resultado de nossa irresponsabilidade, apenas o pó restará de todos os seres vivos...

Marina Silva: um ser iluminado

Já esperávamos ansiosos, há quase duas horas, nos corredores e nas rodas de discussão, quando Marina Silva se desvencilhou dos repórteres e dos membros da executiva do partido e seguiu para o Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto. Aquela delicada criatura quase desaparecia na multidão, rodeada de políticos, jornalistas, fotógrafos, admiradores e insistentes pedidos de autógrafos.

Formada a mesa, seguiram-se os discursos de Fábio Feldmann e Ricardo Young, respectivamente candidatos ao Governo e Senador da República por São Paulo. Finalmente, aquela que todos esperávamos: Marina Silva! No começo, as citações de praxe, mencionando as presenças de políticos... e então, eis que ela aparece em toda a sua aura de sabedoria, delicadeza, generosidade, elegância, humildade e inteligência! Marina encantou a todos discursando durante quase uma hora, falando de improviso, sem consultar uma anotação sequer!

Suas palavras foram entremeadas de aplausos, não aqueles ensaiados pela claque política, mas aplausos verdadeiros, entusiásticos, emocionados, encantados com a sua coerência e fluidez. Não falou apenas da preservação ambiental, mas discorreu sobre as possibilidades de um novo governo que se oferece como alternativa ao plebiscito que PT e PSDB tentam impor ao eleitorado. Havia em suas palavras uma certeza de que a disputa apenas começara, que os números ainda não conseguem traduzir em estatísticas confiáveis.

Por detrás de seus 12% do eleitorado existe uma imensa possibilidade de mudança de opiniões! Afinal, poucos a conhecem, e talvez esses números apenas indiquem o percentual dos brasileiros que estão efetivamente comprometidos em reverter o quadro de devastação ambiental deixado pelos antecessores: políticos, industriais, comerciantes, agricultores e pecuaristas que praticaram a política da terra arrasada, acreditando que os recursos naturais são ilimitados e renováveis, mesmo diante de tamanha destruição.

Com o acirramento das campanhas, com os debates públicos ao vivo, com a presença marcante dessa mulher fantástica, esses números certamente crescerão, assim como aconteceu com Lula depois de tantas derrotas eleitorais. Um povo que elegeu um sociólogo e um operário poderá, certamente, quebrar outro paradigma e eleger uma mulher tipicamente brasileira, misto de negra, indígena e branca, nascida e criada na pobreza e nos confins da maior floresta do mundo, educada na luta contra o preconceito racial e social, e admirada mundialmente como uma das mais importantes personalidades que poderão influenciar favoravelmente nosso planeta na luta pela preservação do meio ambiente e por um desenvolvimento sustentável. Se o mundo aos poucos desperta para a gravidade da situação, o Brasil também haverá de fazê-lo, sob pena de perder, uma vez mais, as oportunidades que se lhe oferecem de liderança global.

Disse Marina, com propriedade e justiça, que as conquistas de seus antecessores credenciam-na a partir para uma nova etapa no processo evolutivo de nosso povo: conduzir nosso país na liderança das ações solidárias, com responsabilidade social e compromisso ambiental, assegurando às futuras gerações as mesmas possibilidades que hoje temos de acesso aos recursos naturais renováveis. Ainda é possível reverter as terríveis ações que devastaram nossos ecossistemas: Cerrado, Matas Tropicais, Florestas Equatoriais, Recursos Hídricos de superfície e do subsolo, Plataforma Marítima, Cavernas, Montanhas, Caatinga... os mais ricos e diversificados ambientes naturais do mundo!

Com todo respeito à história de seus adversários políticos, Marina Silva se mostra como a personalidade mais preparada para conduzir esse novo processo, dando ênfase às prioridades sociais e às conquistas já consolidadas, mas com uma nova visão dos compromissos de nossa Nação com o futuro de sua gente. Se foram importantes e vitais o controle da economia e a distribuição, ainda que modesta, da renda, agora é o momento do gigantesco salto qualitativo do domínio dos espaços naturais preservados, sem perda da capacidade produtiva, apoiados no desenvolvimento tecnológico e na redução dos desperdícios.

Mesmo falando para uma platéia de correligionários políticos, Marina Silva manteve a sua elegância e serenidade, evitando qualquer crítica aos erros de seus antecessores. Sabemos que foram muitos esses erros, assim como muitos também foram os seus acertos; porém, um dos grandes méritos da democracia é a alternância ideológica no poder. Se os intelectuais tiveram seus oito anos no poder com Fernando Henrique, e a classe trabalhadora teve também seus oito anos no poder com Luiz Inácio, agora é a vez dos ambientalistas, daqueles que defendem um desenvolvimento sustentável na boa acepção dessa expressão, tão desgastada pela mídia e pelos interesses dos grandes produtores agro-industriais.

Saímos da palestra com a certeza de que Marina Silva não é apenas admirada internacionalmente pela sua lucidez e inteligência, mas também é a melhor candidata à Presidência do Brasil nas próximas eleições! Não fossem o poder da máquina estatal em favor dos candidatos concorrentes, as alianças políticas oportunistas dos partidos nanicos e os interesses econômicos que tendem a favorecer aqueles que já estão no poder, e Marina Silva não teria concorrentes capazes de alcançá-la na corrida presidencial. Ainda assim, ao revés de todas as expectativas, a dimensão ética, intelectual e cívica de Marina Silva é tamanha que nos dá a certeza de que essa disputa está muito longe de ser definida, e dependerá apenas da convicção daqueles que a conhecem e admiram!