Baixo São Francisco, Paisagem e Patrimônio Natural

Ong Canoa de Tolda finaliza trabalhos de Seminário realizado em Penedo
Rafael Medeiros - aquiacontece.com.br


Carlos Eduardo falou sobre 'A proposta de tombamento da paisagem da foz'

A Organização Não-Governamental Canoa de Tolda preocupada com as grandes modificações sofridas ao logo dos anos pela paisagem do Baixo São Francisco, encerrou na manhã desta quinta-feira, 17, os trabalhos do Seminário ‘Baixo São Francisco, Paisagem e Patrimônio Natural’, realizado durante dois dias no Pólo da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Com temas interessantes como as ‘Paisagens do Baixo São Francisco’, ‘Paisagem Cultural aplicada ao Patrimônio Naval’, ‘Preservação do Patrimônio Cultural na Foz do São Francisco’ e ‘, Estaleiro Escola’, os participantes puderam interagir com os palestrantes que trouxeram para a exposição de suas falas, exemplos de programas executáveis voltados à preservação das paisagens do Baixo São Francisco, no trecho que compreende a Hidroelétrica de Paulo Afonso à Foz em Piaçabuçu.

Para o representante da Ong Canoa de Tolda, Carlos Eduardo, a ideia de debater o tema em um seminário, nasceu em 2011 na cidade de Petrolina-PE, quando um grupo de ambientalistas e ribeirinhos pensaram na possibilidade de promover o tombamento da paisagem por onde a Canoa de Tolda navegou.

Dentro dessa perspectiva a professora/doutora Tânia Magno, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), abordou as paisagens do Baixo São Francisco, lembrando que o homem tem por princípio criar as suas paisagens mentais, mesmo sem nunca ter estado em lugares que possivelmente só tenha conhecido por fotografias. “É importante ressaltar que um rio que por muito tempo vem sofrendo gradativamente as mudanças de suas paisagens não pode mais ser mantido de forma unânime nas mentes das pessoas”, destacou doutora Tânia.

Participação

Os temas abordados durante os dois dias em Penedo, chamou a atenção de ambientalistas, secretários de meio ambiente e agricultura, membros do Ministério Público de Sergipe, professores, estudantes universitários, o secreário do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira, além de representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que inclusive contou com a participação de sua coordenação de paisagem cultural, chefiada por Mônica de Medeiros Mongelli, como palestrante.

Proposta de Tombamento

O representante da ONG Canoa de Tolda, Carlos Eduardo, discorreu sobre a proposta de tombamento da paisagem da foz, salientando que o Velho Chico que sofre gradativamente um processo centenário de degradação, carece de ações de preservação mais dinâmicas que resultem em algo concreto. “Se você conhecer uma pessoa que conheceu o Rio São Francisco e suas paisagens antes das barragens com certeza vai afirmar nos dias de hoje que o Velho Chico está morto”, lamentou Luiz Carlos.

Para o represente da Ong Canoa de Tolda é necessário a promoção do debate de questões e instrumentos legais do direito coletivo de acesso e garantia de preservação de patrimônios naturais, além das discussões para o estabelecimento de ações de participação coletiva na preservação do patrimônio cultural do Baixo São Francisco.

por Rafael Medeiros

Os equívocos do Ambientalismo

Estão estranhando o título? Não se preocupem: não mudei de lado! Mas quero esclarecer algumas mentiras que a mídia vem propalando e que podem desacreditar os verdadeiros defensores do Meio Ambiente e da Natureza.

Em primeiro lugar, é preciso entender que as realidades são diferentes em cada região desse nosso maltratado planeta, e que, portanto, as estratégias que aqui funcionam, não têm o menor sentido em outro lugar. Cada ecossistema tem seus próprios mecanismos de sobrevivência, e mesmo em áreas de intensa presença humana, as preocupações com o Meio Ambiente devem levar em consideração seu espaço e seu entorno, e como essas relações podem afetar a Natureza.

Vamos começar com algumas regras "Básicas"!

1. Devemos economizar água; devemos evitar o desperdício; devemos fechar a torneira enquanto nos ensaboamos, ou fazemos a barba, ou escovamos os dentes. Certo?
Parece óbvio, mas não é... quando morei na Amazônia, a presença humana é insignificante em algumas regiões; a disponibilidade de água é absurda! Chove torrencialmente durante dez meses do ano! A água que usamos vem dos rios, sem qualquer tratamento! Economizar água nessa região é uma tolice desnecessária e inútil, até porque toda água utilizada ou consumida retorna naturalmente para o ambiente. No entanto, explorar o garimpo em terras indígenas, pelos próprios indígenas, é um crime contra a Natureza, que será contaminada pelo mercúrio e se propagará pelos igarapés, riachos, rios, afetando toda a Natureza em seu caminho. O garimpo ainda revolve o solo e o subsolo, causando voçorocas que levam dezenas de anos para se recuperar, isso se a atividade de garimpo for interrompida. No entanto, em ambientes urbanos de grande densidade populacional, e que dependem de gigantescos reservatórios em seu entorno, a economia de água, bem como seu tratamento para devolvê-la à Natureza caracterizam ações e comportamentos essenciais.

2. O uso de sacos plásticos pelos supermercados é um atentado contra a Natureza e deve ser sumariamente proibido! Verdade?
Mais uma vez, parece uma excelente medida, que foi "comprada" por quase todos os ambientalistas como a salvação do planeta! Outra tolice sem tamanho! Quem usa os saquinhos plásticos costuma reciclá-los para se desfazer do lixo doméstico. Se não houver o saco plástico, todos terão que comprar sacos de lixo, muito mais nocivos ao Meio Ambiente, por serem mais grossos, mais resistentes e menos degradáveis. Portanto, essa medida tem endereço certo: favorecer a indústria de sacos plásticos! Melhor seria obrigar a indústria plástica a produzir materiais biodegradáveis, definindo um prazo razoável para sua adequação. Ações dessa natureza são de difícil implementação, seja pela falta de consciência da população, seja pela falta de alternativas oferecidas pelas indústrias. No entanto, considerando-se a destinação do lixo humano, sabemos que muita coisa precisa ser feita para refrear o consumismo, este a verdadeira causa dos males à Natureza.

3. Brinquedos pedagógicos são excelentes para a conscientização de nossas crianças, ensinando-as a respeitar a Natureza. É isso mesmo?
Mais uma vez, uma enorme mentira, pois a maioria dos brinquedos "pedagógicos" são fabricados com madeira, cuja procedência, na maioria das vezes, é desconhecida. Enquanto isso, os brinquedos "não-pedagógicos" causam maior estrago ainda porque replicam modelos da sociedade de consumo, valorizando personagens da Disney, estimulando o desperdício e a "doutrina" da competição sem escrúpulos e sem limites! Os brinquedos "pedagógicos" são pálidas iniciativas (de "brinquedo") diante da poderosa e influente indústria do consumo capitalista que "educa" nossas crianças para a substituição (entenda-se "destruição") contínua de artefatos de lazer. Melhor seria estimular as brincadeiras infantis que existiam no passado, a construção de brinquedos através de sucatas ou de reciclagem de materiais plásticos, do estímulo à criatividade que, a cada dia, se torna mais desnecessária em nossa sociedade contemporânea. É mais fácil sucatear um brinquedo com o lançamento de novas e poderosas versões de "softwares infantis" do que estimular a inteligência. Infelizmente, brinquedos pedagógicos não conseguem competir com jogos eletrônicos...

4. Ecoturismo é uma atividade que educa para a Natureza! CERTO?
Errado! A "indústria do ecoturismo" está promovendo a maior invasão descontrolada de nossos ambientes naturais, despreparados ("desequipados") para a prática de esportes de aventura, causando danos irreparáveis aos ecossistemas, submetidos a pressões sociais extremas, danificando e expandindo desordenadamente as trilhas, desalojando animais silvestres e tornando os Parques Nacionais verdadeiros "acampamentos de festa" em finais de semana. Muitos ecossistemas são extremamente frágeis para suportar centenas, milhares de turistas mal-informados e sem orientação ambiental, deixando seus rastros de dejetos de toda sorte (alimentos, embalagens, fezes), e levando suas "lembranças" dos locais visitados, para expor em suas prateleiras de recordações e exibir como troféus aos amigos. Turismo ecológico é uma expressão tão falaciosa quanto o uso e abuso da expressão "desenvolvimento sustentável"! Não existe sustentabilidade na presença humana neste planeta, sem antes se pensar em "crescimento zero" da população e interrupção da expansão contínua que se verifica nas fronteiras agrícolas. Ecoturismo é muito bom, mas com consciência e responsabilidade. No entanto, assim como em todas as atividades humanas, a invasão de ambientes naturais sem controle e as práticas de atividades de forte impacto, como festas "rave", corridas de aventura e rallies com motos, caminhões, jeeps... são agressões insuportáveis ao meio ambiente.

5. Empresas de "revitalização de áreas degradadas" prestam um significativo serviço ao Meio Ambiente através do replantio de árvores, da reprodução e reintrodução de espécies para repovoar os cursos dágua, e do estímulo à conscientização ecológica da população local. Verdade?
Mentira! A maioria dos projetos de revitalização de áreas degradadas está associada a empresas que não entendem nada do Meio Ambiente. Produzem mudas de árvores exógenas (estranhas àquele ecossistema como pinheiros e eucalipto), produzem alevinos que não são nativos (como a tilápia do nilo) e repovoam lagoas de reprodução, causando a extinção de espécies tradicionais e dizimando  a flora original, causando desequilíbrios irreversíveis à Natureza. Exemplo disso são as "florestas com exploração sustentável" concebidas e promovidas pela EMBRAPA, que consorcia a plantação de pinus ou eucalipto com plantações de soja e brachiaria e com a criação de gado! Querem algo mais "ecológico"? (vejam "Integração Lavoura-Pecuária-Floresta")

6. Deveríamos ter uma "Política Nacional de Proteção ao Meio Ambiente" que adotasse políticas padronizadas para todos os ecossistemas nacionais.
Pois é... tratar o Cerrado, a Caatinga, a Mata Atlântica, a Amazônia, as Florestas Homogêneas, as Cavernas e os Recursos Hídricos de maneira uniformizada seria a destruição total de nossos ecossistemas. É necessário criar políticas que tratem cada bioma, cada ecossistema como um indivíduo com identidade própria, com necessidades específicas, com riscos diferenciados, e como recursos finitos e não-renováveis! Cada região, cada ambiente possui suas peculiaridades que inviabilizam políticas uniformes. É preciso conhecer profundamente cada ecossistema, cada bioma, cada microclima, cada microbacia hidrográfica, cada aglomerado humano e suas relações com o entorno ambiental para poder definir políticas específicas voltadas para a realidade e os problemas locais. No entanto, não podemos perder de vista as interações que ocorrem nos diferentes ecossistemas; isso nos assegura que a destruição de uma área de preservação terá consequências imprevisíveis para os demais e para todo o planeta. Isso pode ser evidenciado nas mudanças climáticas que já se acentuam, causadas pelo desaparecimento de imensas áreas de floresta, transformadas em pasto para criação de gado, ou em lavouras extensivas de soja, algodão, milho e outras monoculturas, que esgotam as reservas hídricas do subsolo e promovem a desertificação progressiva das áreas abandonadas pelos fazendeiros. No Brasil, cerca de 50% do Cerrado, um dos mais ricos ecossistemas em biodiversidade, já foi exterminado pelos latifúndios; parte expressiva da Floresta Amazônica também desapareceu no Pará, no Mato Grosso e em Rondônia, pela ação criminosa de fazendeiros, com a anuência conivente do governo federal e do Congresso Nacional.

7. Grandes Corporações têm produzido importantes planos para o Meio Ambiente. Vejam o exemplo da Vale do Rio Doce, empresa modelo de preservação ambiental!
A Vale do Rio Doce foi eleita a Pior Empresa do Mundo em 2011 pelos desastres ecológicos que já causou ao longo de sua vida empresarial. A Petrobrás tem sido a maior vilã de nossos mares pelos vazamentos de óleo e contaminação dos oceanos e das praias, causando enormes mortandade de espécies marinhas. A Votorantim já causou enormes desastres ecológicos nas regiões em que atua, seja pela contaminação com dejetos industriais altamente tóxicos, seja pelo uso abusivo de energia elétrica, induzindo à construção de hidrelétricas que, ao contrário do que diz o governo, não são "fontes limpas e renováveis de energia". Uma hidrelétrica muda completamente o ecossistema de um rio, bloqueando seu curso, paralisando suas correntes, mudando o pH de suas águas, interrompendo o ciclo da piracema e alagando extensas áreas de preservação ambiental ("proteção permanente").

Como percebemos, muitas ideias "ambientalistas" são completamente equivocadas, ou deliberadamente mentirosas com o propósito de enganar a população. Por isso, devemos sempre duvidar e questionar as iniciativas de governos e de grandes corporações, pois sempre existe um propósito oculto por detrás das "melhores práticas" dessas instituições!

A escolha difícil

Conforme havíamos previsto em crônicas anteriores em meu blog "Boca Ferina", Dilma será, provavelmente, a nova inquilina do Palácio do Planalto. Embora não conte com nossa simpatia e apoio, a candidata do PT tem muito mais qualificações para assumir a Presidência da República do que o tucano Serra.

Isto porque Lula, que a apóia, representou, para o Povo Brasileiro, uma promissora redenção em suas políticas públicas que favoreceram a ascensão das minorias à condição de dignidade social, e à grande e empobrecida maioria, alguns degraus que a afastou temporariamente da pobreza e da fome. Assistencialismo e imediatismos à parte, essa "proteção" contra a miséria, vinda através do Bolsa Família, era uma necessidade imperativa, enquanto medidas mais efetivas e duradouras não pudessem vir a afeito.

As habilidosas e inteligentes negociações de Lula e de sua equipe de Diplomatas conseguiram evitar que a maior crise do Capitalismo desestruturasse todas as conquistas sociais obtidas nesses últimos 10 anos. Isso ocorreu porque nosso mercado externo passou pela maior guinada de sua História, reduzindo a importância de parceiros tradicionais, fortemente atrelados ao Euro e ao Dolar, e buscando a parceria de outros países emergentes, como a China e a Índia, além dos países africanos e do Oriente Médio.

Lula também acelerou o processo de demarcação das terras indígenas e dos quilombolas, e de assentamento de trabalhadores rurais, dando o primeiro passo para o resgate desssas populações, que foram as maiores vítimas do Colonialismo português, no pior genocídio que maculou a História do Brasil, de Portugal e de sua aliada, a Inglaterra.

No entanto, apesar de tantas conquistas sociais importantes, o governo Lula não conseguiu reverter o processo de destruição sistemática da Floresta Amazônica, deixando um vergonhoso rastro de devastação provocado pelas alianças espúrias do PT com a famigerada Bancada Ruralista, para quem só importa o enriquecimento fácil da exploração e da exportação de soja, da criação de gado bovino e dos subprodutos da cana de açúcar.

Marina Silva, nossa candidadta à Presidência, não conseguiu, contudo, conter a fúria destruidora do Latifúndio e das monoculturas, que destroçaram, desgraçadamente, grande parte do Cerrado do Mato Grosso, Goiás e Tocantins, e também extensas regiões da Floresta Amazônica nos estados do Pará, Rondônia e Acre.

Na visão Desenvolvimentista embasada pelo anacrônico e decadente Neo-Liberalismo, DIlma e Serra não se diferenciam; isso nos leva a crer que os próximos quatro anos, pelo menos, serão desastrosos para o Meio Ambiente, conduzindo-nos a uma situação crítica de sobrevivência de nossos principais biomas, os mais importantes do Planeta em extensão e biodiversidade. Principalmente para as bacias hidrográficas do Amazonas e do São Francisco, fontes de irrigação de uma gigantesca extensão territorial brasileira.

Será uma perda irreversível, dada a fragilidade dos solos amazônicos, e um grande risco para a sobrevivência da raça humana. Quem será o responsável por essa hecatombe: Dilma ou Serra? No próximo final de semana conheceremos o nosso algoz!

O Código da Motosserra

Um Código Florestal que incentiva desmatamento, anistia de crimes, fim da função social da terra e troca de florestas por interesses políticos. Eis o resumo da proposta ruralista. Mudanças no Código Florestal podem abrir espaço para desmatamento de mais de 80 milhões de hectares no Brasil.

Um novo Código Florestal para o Brasil está em debate em uma comissão especial da Câmara e deve ser votado na próxima segunda-feira, dia 21 de junho. O texto, elaborado por uma bancada ruralista e apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), acaba com a função social das propriedades rurais, concede anistia sem critério para quem já desmatou e coloca na mão do contribuinte a obrigação de pagar pela conservação ambiental.

Não satisfeito, dá livre aval para que o fazendeiro faça o que bem lhe der na telha nas terras que ocupa, reduz dramaticamente a Reserva Legal, limita ainda mais as APP´s e transfere para mão dos estados – e até mesmo municípios – o poder de ditar regras locais, ao sabor de interesses políticos, sobre tudo que diz respeito a nossas florestas.

“O projeto do Aldo Rebelo é o Código do desmatamento. Ele dá mil oportunidades para a derrubada de florestas, e de quebra entrega para Estados e Municípios um poder perigoso, que pode ser usado como barganha política, e que de forma alguma vai garantir a proteção do meio ambiente”, diz Rafael Cruz, Coordenador da Campanha de Código Florestal.

O fim da função social

A ferida é aberta logo no primeiro artigo da nossa legislação florestal, que desde 1934 garante que as florestas brasileiras são bens de interesse público. O Código Florestal que temos hoje, através de seus mecanismos legais, exige que toda propriedade rural, que usa um pedaço de terra do país, cumpra uma função social: a de produzir e ainda assim preservar a riqueza comum a todos – as florestas.

Para garantir este direito, o Código estipula Áreas de Preservação Permanente (APP), como margens de rios, topos de morros e encostas que têm função de estabilizar o solo e guardar fontes de água e as Reservas Legais, pedaços de mata nativa que devem ser resguardados dentro das áreas produtivas para a proteção da biodiversidade. Além disso, garante a punição para crimes ambientais e as compensações para as florestas que já foram desmatadas.

Retrocedendo em 76 anos de evolução da nossa legislação ambiental, o novo texto passa a motosserra com força total sobre as Áreas de Preservação Permanente. Deixam de contabilizar como APP as várzeas (áreas alagadiças às margens de rios que protegem contra assoreamentos), a vegetação de restinga e os topos de morro. Já as encostas ficam na mão da bondade, rara, dos órgãos de pesquisa agropecuária estaduais, que definirão se valem, ou não, serem resguardadas.

Para diminuir ainda mais sua obrigação de preservar, o proprietário poderá computar toda a extensão de APP de sua fazenda como Reserva Legal. Basta fazer um simples cadastro no órgão estadual com a solicitação. A regra vale até para aqueles que já estão dentro do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), programa estadual que coordena a recuperação de Reserva Legal desmatada e que, de antemão, já reduz os percentuais da mata a ser reflorestada.

Não satisfeitos com o pouco que sobra de área preservada, a proposta estipula ainda mudança no cálculo de APP em margem de rio. Ao invés de, como hoje, ser feito com base na época em que o leito de água está cheio, será feito com base na seca. Para o Pantanal, por exemplo, que chega a ter 90% de sua área alagada reduzida na época da seca, a perda de extensão de APP será drástica.

Propostas irreais

Quando o assunto é Reserva Legal, a nova proposta claramente não condiz com a realidade brasileira. Ela define que áreas menores de quatro módulos fiscais (cerca de 400 hectares no caso da Amazônia) ficam isentas de preservar mata nativa, sem levar em conta que pouquíssimas propriedades rurais no Brasil têm registro (na Amazônia, por exemplo, o número de propriedades registradas beira os 5%), ou que os sistemas de registro não funcionam.

No Pará, por exemplo, estudos recentes mostram que, somadas as áreas rurais registradas chegam a três vezes a área do Estado. Nada impede que propriedades sejam fracionadas em cartório, transformando uma fazenda de quatro mil hectares em dez de 400, cada uma em nome de um dono diferente.

Sem nenhuma justificativa, o texto transforma parte do bioma Cerrado em Formação Campestre, o que diminui a obrigatoriedade de preservação de 35% para 20%. Depois, declara que também estão isentos de preservar Reserva Legal os empreendimentos de interesse público, embora não especifique o que, nem quem definirá que empreendimentos entram neste critério. Propriedades para fim de assentamento fundiário, por exemplo, estão liberadas de preservação independente de sua extensão.

O pouco que sobra para reposição florestal também fica a perigo. O texto abre brecha para a invasão de espécies exóticas em lugar de nativas, sem necessidade de comprovação de que aquelas tragam qualquer benefício para a região. O tipo de plantio que vale como recuperação de área desmatada também fica em aberto. Na prática, qualquer coisa pode valer, desde árvores, até cana-de-açúcar e soja.

Em mãos erradas

De olho em tornar a lei ambiental mais flexível e permissiva, a proposta ruralista transfere para a mão dos estados – e até mesmo municípios, a palavra final sobre nossas florestas. Do ponto de vista técnico, as regras federais são gerais e cabe aos Estados serem mais restritivos.

A proposta segue o caminho oposto, sujeitando a legislação ambiental do país aos interesses políticos locais. Floresta não conhece divisão administrativa de Estado. Além disso, falta capacidade operacional de fiscalização e análise técnica nas instâncias estaduais, por isso mesmo a tarefa cabe ao governo federal. Ainda assim, pelo novo texto, passa aos estados a tarefa de decidir sobre quem deve preservar, o quanto, onde e até mesmo se deve preservar.

Para realizar a mágica do vale tudo, os ruralistas criaram o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que reúne, sob comando de cada estado, as normas de adequação das propriedades rurais à lei. É o Programa quem definirá, por exemplo, em que áreas deverão ser realizadas as compensações de floresta desmatada, embora o texto não especifique limites para estas compensações, que podem ser feitas, basicamente, em qualquer lugar à escolha do agricultor.

O PRA tem nas mãos também o poder de conceder anistia total aos proprietários rurais que infringirem a lei ambiental, como se a perda da floresta fosse um problema do produtor, não da sociedade. Tudo que foi desmatado até julho de 2008, data da aprovação da Lei de Crimes Ambientais, deixa de configurar crime. Daí para frente, é o PRA que decide se exime os proprietários de serem punidos, pagarem multas, ou recuperarem as áreas desmatadas.

Os estados têm cinco anos para implementar o PRA, tempo que pode ser estendido por mais cinco. Até lá, o agricultor fica liberado para, ao seu critério, fazer o que bem entender em sua terra. Caso o prazo do PRA se estenda por mais de dez anos, os proprietários devem - voluntariamente - se apresentar às Secretarias Ambientais para regularizar suas pendências.

O liberou geral inclui até os municípios. Pelo novo texto, eles podem interferir, por exemplo, na definição do que é uma propriedades rural dentro do seu limite e transformá-la em um imóvel urbano. Assim, sob decreto municipal, qualquer área considerada como de interesse social para a população também perde a obrigatoriedade de preservar mata nativa.

“É uma proposta inaceitável. Em tempos de crise climática batendo à nossa porta, o que nos obriga a construir uma nova economia no futuro próximo, o código sugerido por Aldo Rebelo e a bancada ruralista é algo fora de lugar, fora de contexto. Ou a sociedade se mobiliza para brecar esse absurdo, ou o Brasil vai se tornar o maior exemplo de retrocesso ambiental no mundo de hoje”, concluiu Rafael Cruz.

Fonte: GREENPEACE BRASIL http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/O-Codigo-da-motosserra-/

Código do desflorestamento

A mensagem do novo CFB, generoso em anistia para desmatadores, parece clara: não é necessário cumprir a lei, basta aguardar até ela ser mudada e todos os passivos ambientais serem perdoados

19 de junho de 2010 | 16h 00

Fonte: Jean Paul Metzger e Thomas Lewinsohn
[http://www.estadao.com.br/noticias/]

Madeeeira! Estimativas iniciais são de que 70 milhões de ha serão desmatados

O Brasil conquistou reconhecimento internacional pela consolidação de sua economia e por seu extraordinário patrimônio ambiental, podendo se tornar um exemplo de desenvolvimento aliado à conservação. No discurso, ninguém discordaria que esse é o caminho ideal para o País. As divergências surgem na hora de implementar um efetivo desenvolvimento sustentável. A proposta de um novo Código Florestal Brasileiro (CFB), apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, opta pelo caminho contrário, pois as alterações propostas sinalizam que o desenvolvimento só é possível à custa do ambiente.

A nova proposta do CFB descaracteriza as Áreas de Preservação Permanente (APP), reduzindo a proteção ao longo dos rios e corpos d’água, além de excluir as restingas, topos de morro e várzeas. Isso provocará especulação imobiliária ainda maior nas poucas restingas que restam no litoral brasileiro; reduzirá a reposição e os estoques de água no lençol freático e, progressivamente, a capacidade de irrigação das culturas. A ocupação legalizada de áreas alagadas somente agravará as tragédias que já ocorrem nesses locais, pois as enchentes afetarão cada vez mais as populações que as ocupam.

O novo CFB praticamente extingue as Reservas Legais (RL), ao liberar 90% das propriedades rurais de sua conservação. Para as demais, flexibiliza o uso e oferece muitas vias para reduzir efetivamente as áreas que deveriam ser destinadas à proteção ambiental. Se aprovado o novo código, as APP serão incluídas no cômputo das áreas de RL. Pior do que isso, as Reservas Legais poderão ser "recuperadas" com plantações de espécies exóticas (sem fixar nenhuma proporção mínima de preservação ou recomposição de vegetação nativa), e a exploração econômica dessas áreas será feita conforme parâmetros estabelecidos por cada Estado ou município. Dessa forma, as RL deixam de ser reservas de serviços ecossistêmicos e de proteção ambiental para se travestir em plantios voltados para a exploração madeireira.

O efeito de tais mudanças será a ampla legalização do desmatamento, após uma curta moratória de 5 anos. As estimativas preliminares são de que 70 milhões de hectares serão desmatados, e outros 40 milhões de hectares de RL deixarão de ser recuperados, o que levará a uma emissão de pelo menos 25 a 31 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa - inviabilizando a meta assumida pelo Brasil em Copenhague de reduzir suas emissões em 39% até 2020. Ademais, uma estimativa simples, baseada na relação entre o número de espécies e a área perdida, projeta a extinção de mais de 100 mil espécies. Não há precedente histórico recente de autorização legal para um extermínio biológico nessa escala.

A implementação desse novo CFB é operacionalmente inviável ao transferir a Estados e municípios decisões críticas sobre a redução da área das RL e das APP ao longo dos rios e a aprovação de planos de exploração madeireira nas RL, entre outros. Decisões vitais como essas estarão sujeitas a pressões econômicas e acertos políticos locais. Além disso, a maior parte dos municípios não tem órgão ambiental, e muitos Estados não contam com pessoal capacitado nem com dados geoambientais organizados para enfrentar a enxurrada de pedidos de alteração ou adequação a que serão submetidos, caso o CFB seja sancionado.

É evidente que a proposta do relator Aldo Rebelo peca pela falta de embasamento científico. O deputado e seus apoiadores tentam reduzir toda a discussão em torno desse projeto a um caricato embate entre ruralistas e ambientalistas. A ciência de que se arvoram provém de poucos cientistas e algumas citações fora de contexto, ambos escolhidos a dedo. Com isso, exclui-se uma ampla parcela da comunidade científica das discussões. Nenhuma sociedade científica de ecologia, zoologia, ou botânica foi oficialmente contatada, apesar de serem essas as sociedades que mais entendem de ecossistemas e biodiversidade, o que obviamente é relevante para a revisão da legislação ambiental brasileira. O Brasil é hoje respeitado internacionalmente na pesquisa científica da biodiversidade e conservação, formando anualmente mais de 150 doutores e 450 mestres em seus 35 programas de pós-graduação em ecologia. De que adianta o investimento público na formação de cientistas especializados e de uma extensa infraestrutura de pesquisa, se o conhecimento relevante é marginalizado do processo decisório?

Por fim, preocupa a proposta de total anistia para aqueles que ocuparam ou desmataram de forma irregular até 22 julho de 2008 - ou seja, aqueles que infringiram o Código Florestal durante 43 anos. A mensagem parece clara: não é necessário cumprir a lei, basta aguardar até ela ser mudada e todos os passivos ambientais serem perdoados. Seguindo essa conduta, não haverá razão para respeitar esse novo CFB. Outro deputado proporá uma nova modificação daqui a 40 anos, quando, pelo que hoje se propõe, não restará mesmo muito mais o que conservar.

* Jean Paul Metzger é professor do Instituto de Biociências da USP; Thomas M. Lewinsohn é professor da Unicamp e presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação

Via Campesina organiza abaixo assinado contra substituto do Código Florestal

Fonte: Flavia Bernardes (seculodiario.com)

Um abaixo assinado começou a circular, nesta quinta-feira (17), na Internet, contra a substituição do atual Código Florestal, proposto no último dia 9 de junho, pelo deputado federal e redator da Comissão Especial do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Segundo a Via Campesina, que organizou o documento, o relatório apresentado pelo deputado desrespeita uma série de princípios que correspondem às reais preocupações com a preservação e o uso sustentável dos recursos ambientais do País.

Segundo o documento, as entidades populares, agrárias e ambientalistas reconhecem a necessidade de atualizar as leis e defendem o aperfeiçoamento do Código Florestal, especialmente para adequá-lo à realidade da agricultura familiar e camponesa. Eles buscam uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agroindustrialização e comercialização, com garantias de sustentabilidade e o uso sustentável de áreas de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs).

Entretanto, as mudanças propostas eles seguem em direção oposta à das propostas apresentadas por Rebelo. Isso porque estas privilegiam exclusivamente “os desejos de forças mais arcaicas do País, como os latifundiários”.

Dentre os principais pontos crítico do projeto de lei das mudanças são citados os seguintes: anistia completa aos desmatadores; abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; possibilidade de compensação desta reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; e transferência do arbítrio ambiental para estados e municípios.

“De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados. P)ortanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação”, diz o documento.

Outro ponto negativo, segundo as entidades, é o objetivo de anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Além disso, o projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares.

Sem a preservação da Reserva Legal e das APPs estarão em risco não apenas as florestas, mas também o patrimônio genético. “E é fundamental ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta essa abolição da Reserva Legal”.

Segundo o documento, em um momento no qual toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, em que o próprio Brasil assume uma posição de defesa das questões ecológicas nacionais e globais, é totalmente inadmissível que retrocedamos em uma legislação tão importante como o Código Florestal.

“A proposta do deputado Aldo Rebelo atenta violentamente contra a sua história de engajamento e dedicação às questões da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos grandes latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Ao buscar combater supostas influencias de ONGs internacionais, se esquece que na realidade o que é internacional é o agronegócio brasileiro, subordinado ao capital financeiro estrangeiro e às transnacionais do setor agropecuário e agroquímico. A sua postura em defesa do agronegócio o coloca imediatamente contrário à agricultura camponesa e familiar, a qual diz defender”.

Já assinaram o documento a favor da rejeição do projeto Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Centro Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional de Associações dos Servidores do Incra (CNASI), além de estudantes, cientistas e ambientalistas.

ONGs cobram posição de presidenciáveis quanto Código Florestal

Na reunião desta terça da Comissão Especial do código, parlamentares contrários às alterações pediram vista [ao projeto de mudanças do Código Florestal]

15 de junho de 2010 | 13h 22

Fonte: estadao.com.br - com informações da WWF

Um conjunto de 13 organizações não-governamentais (ONGs) enviou nesta terça-feira uma carta aberta aos candidatos à Presidência da República. O documento pede que os presidenciáveis se posicionem de forma contrária às mudanças no Código Florestal, proposta por parlamentares ruralistas.

Nesta terça, em reunião da Comissão Especial do Código Florestal, na Câmara, parlamentares contrários à proposta de mudança apresentada pelo deputado Aldo Rebelo pediram vista do projeto. Uma nova sessão foi marcada para segunda-feira, 21 de junho.

No texto, as ONGs citam os "retrocessos" que poderão ocorrer com a aprovação das alterações no novo código, como a "anistia a mais de 40 milhões de hectares de desmatamentos ilegais verificados depois de 1996". "Essa anistia corresponde a 14,6 bilhões de toneladas de CO2 emitidas ilegalmente", afirma o documento.

Também criticam a proposta de que cada Estado pode diminuir em 50% suas áreas de preservação, principalmente margens de rios e encostas, onde enchentes já causaram prejuízos e mortes, em especial nas regiões Sul e Sudeste.

Uma outra crítica da carta aberta diz respeito à isenção de exigência de reserva legal para imóveis de até quatro módulos fiscais. "Isso pode significar, somente na floresta Amazônica, a eliminação da reserva legal em até 70 milhões de hectares", alerta o texto.

Confira a íntegra da carta enviada aos presidenciáveis, publicada no site do WWF-Brasil:

Carta-consulta aberta aos candidatos à Presidência da República sobre o Código Florestal Brasileiro

A Câmara dos Deputados criou em 2009 a Comissão Especial para propor a revisão do Código Florestal, presidida pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), tendo como vice-presidente o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) e relator o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). O relatório final do deputado Aldo Rebelo foi apresentado no dia 9 de junho.

Entre vários retrocessos identificados na proposta como, por exemplo, contrariar o princípio constitucional da função social da propriedade (rural e urbana), o relatório propõe anistia nos cerrados e florestas da Amazônia a mais de 40 milhões de hectares de desmatamentos ilegais verificados depois de 1996. Essa anistia corresponde a 14,6 bilhões de toneladas de CO2 emitidas ilegalmente.

O relatório propõe ainda que cada estado brasileiro possa, a seu critério, reduzir em até 50% os limites definidos pela legislação federal nas áreas de preservação permanente, que correspondem às matas protetoras dos cursos d'água em margens de rios, lagos e nascentes. Estes mesmos espaços territoriais, não por acaso, são considerados pela Defesa Civil como áreas de risco em função dos eventos climáticos extremos, tais como cheias e trombas d'água, que já desalojaram milhares de famílias, principalmente na região Sul e Sudeste do país, nos últimos anos.

Outra medida grave proposta no relatório é a isenção da exigência de reserva legal para imóveis de até quatro módulos fiscais em todo território do país. Isso pode significar, somente na floresta Amazônica, a eliminação da reserva legal em até 70 milhões de hectares. Supondo que metade dessas áreas já esteja desmatada, ainda assim o projeto de lei retira a proteção legal de pelo menos 35 milhões de hectares de florestas.

Se aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, estarão liberados legalmente cerca de 12,8 bilhões de toneladas de CO2 hoje estocados nas florestas da Amazônia. Isso corresponde a três vezes a meta brasileira de redução de emissões por desmatamento apresentada em dezembro de 2009 pelo Brasil em Copenhague.

A conclusão é que a proposta em debate praticamente anula os esforços da Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei Federal 12.187), aprovada em dezembro de 2009. A legislação estabelece uma meta nacional voluntária de redução de CO2 estimada entre 36,1% e 38,9 % das emissões projetadas até 2020, além de praticamente revogar por completo o código florestal.

Nesta terça, 15 de junho, foi concedida vista coletiva ao relatório a deputados membros da Comissão Especial do Código Florestal. O relatório será colocado em votação no próximo dia 21 de junho na comissão, onde parlamentares ruralistas têm ampla maioria.

Diante do exposto, as organizações da sociedade civil abaixo signatárias solicitam um posicionamento conclusivo e público dos candidatos Presidência da República a respeito do relatório do deputado Aldo Rebelo, antes de sua votação da Comissão Especial.

A falta de posição pública e clara dos candidatos será interpretada como conivência diante desta ameaça, que pode comprometer por completo a política nacional de mitigação das mudanças climáticas com impactos para além do próximo mandato presidencial.

Brasília, 15 de junho de 2010.

ONGs que assinaram:

Apremavi
Fundação SOS Mata Atlântica
Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico
IMAZON
Instituto O Direito por um Planeta Verde - IDPV
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Instituto Socioambiental - ISA
Pesquisa e Conservação do Cerrado - Pequi
Preserve a Amazônia
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
WWF-Brasil

Marina Silva critica novo Código Florestal

BRASÍLIA – O relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal constitui um retrocesso em relação a legislação ambiental brasileira, disse a pré-candidata a Presidência da República, Marina Silva (PV). “Esse retrocesso se dá em dois níveis, no da legislação e no político que desqualifica o esforço feito durante esses 20 anos”.

Segunda Marina, a proposta do relator revoga o primeiro artigo do código e faz com que as florestas deixem de ser um bem da sociedade. Além disso, isenta os proprietários de terra da obrigação de proteger as florestas. “A importância do Código Florestal é de conhecimento de todos. Ela representa uma das poucas leis brasileiras que antecipou a necessidade de fazer a conservação das florestas”.

Marina criticou o fato de o relatório ter sido divulgado no período eleitoral. "Fazer uma discussão como essa em momento eleitoral deve ser no mínimo questionável, porque o objetivo, com certeza, não deve ser pensado como dos melhores". Para a pré-candidata, essa é uma questão suprapartidária, que deve ser de interesse de todos os parlamentares.

Ela reiterou a necessidade da criação de audiências públicas para a obtenção de uma política agrícola que integre novos valores. “Ao que parece, o relator já tinha uma opinião fechada e ouviu protocolarmente as entidades da sociedade civil. Ele configurou o seu posicionamento a partir daqueles que tem uma visão totalmente desatualizada da questão ambiental”.

A apresentação do relatório de Aldo Rebelo sobre mudanças no Código Florestal, foi feita ontem na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema. Entre as mudanças propostas pelo relator estão a atribuição de mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente e a retirada da obrigatoriedade de reserva legal (fração destinada à preservação ambiental) em pequenas propriedades.

Fonte: http://info.abril.com.br/

Leiam também meus comentários nos artigos abaixo:

Código Florestal em defesa da produção, das florestas e da nação (PCdoB)

Estadão.com.br/Opinião/Código Florestal

Há um ano...

Hoje completa-se um ano do início de minha jornada pelo rio São Francisco. Nesta data, em 2009, eu seguia para São Roque de Minas, na Serra da Canastra, onde se iniciaria minha expedição. Não direi "parece que foi ontem", pois não é verdade; parece mesmo uma eternidade! E hoje me sinto muito distante daquele rio fantástico, que me deu lições de solidariedade e a consciência de que a realidade de nosso país é muito mais trágica do que supomos em nossa lide diária. Sim, pois em nosso pequeno mundo de ilusões ignoramos o que acontece nas áreas mais pobres e carentes dos mais longínquos rincões do planeta. Há um ano eu começava a conhecer o rio São Francisco...

Hoje, um ano depois, tenho uma percepção clara das belezas, dos problemas, das comunidades, da economia que se alimenta de suas águas, da triste intervenção política que desconhece a história e a cultura que se construiram ao longo de cinco séculos e que ameaçam desaparecer com as obras megalomaníacas de personagens que não fazem parte desse contexto e que, no entanto, têm o poder de transformar tudo apenas com uma assinatura no papel de suas vaidades.

Eu acreditava que, depois dessa viagem extraordinária, muitas pessoas, escolas, veículos de comunicação gostariam de saber o que vi, vivi, senti e constatei ao longo do imenso percurso de 2.700 quilômetros. Eu imaginava que meus amigos, meus familiares, as pessoas com quem convivi durante anos quisessem saber o que se passou por meus pensamentos durante esses 100 dias que durou minha viagem.

Mas nada disso aconteceu. É passado! Nada restou senão minhas anotações, meu livro inconcluso à espera da sua publicação. Qual será o destino desse relato? O tempo dirá, mas tenho poucas esperanças de que minha saga sirva de lição para a sociedade. Sim, porque o nosso pequeno mundo só percebe o que lhe convém, o que faz parte de nosso cotidiano, e a maioria dos seres humanos se contenta em deixar o tempo seguir seu curso nas brincadeiras virtuais que amenizam seu isolamento.

Para mim foi o bastante: minha vida não pode ser a mesma, meus caminhos não me levam mais ao previsível racional, não consigo me adaptar às artimanhas do jogo dos homens e fingir que tudo o que vi não existe, de fato; seria apenas o produto de minha imaginação... não! eu vivi realmente essa peregrinação, contracenei com os mártires da sociedade, subjugados pelo poder econômico em nome de interesses menores; sofri com eles e deles me compadeci no âmago de meus sentimentos.

Nos próximos dias sigo para Roraima; devo começar uma nova vida, dedicada aos silvícolas, seres que, humilhados pelo processo de colonização, expropriados de suas terras, chacinados pela extrema ambição de seus algozes, destituídos de suas tradições e culturas peculiares, são hoje confinados em territórios impostos pelos herdeiros bastardos de sua riqueza natural, vendo suas matas se transformarem em plantações de soja e pastagens de gado, seus rios poluídos pelos esgotos e dejetos industriais, suas famílias desagregadas pela única lição que o "homem branco" lhes legou: consumir, prostituir, empobrecer, entregar-se aos vícios e às drogas!

Sigo como o fiz pelo São Francisco, em minha peregrinação inglória, imbuído de minha responsabilidade, pela consciência de que faço parte dessa história deprimente que estamos construindo para nossos herdeiros. O que dirão nossos filhos quando já for tarde demais para reverter a desgraça da destruição que lhes deixamos? Talvez eles próprios não se apercebam dessa barbárie, por não conhecer o que havia de rico, de belo, de único na Natureza que então se perdeu.

Não guardo mais rancores, pois sei que "eles não sabem o que fazem", como disse um mestre muito citado e pouco seguido. Guardo uma profunda tristeza, um desalento ao constatar que nada do que se faça reverterá esse quadro macabro da passagem dos homens por essa Terra abençoada. Nosso pequeno planeta, talvez o mais belo de todas as galáxias por ter gerado a vida, certamente se acabará precocemente pelas mãos de sua maior obra: o próprio Homem! Restarão os desertos, a escória da humanidade a se arrastar, miserável e perdida pelos continentes devastados.

Há um ano eu iniciava minha viagem repleto de esperanças...

Minha homenagem ao TOP BLOG

No momento em que escrevo esse post ainda não saiu o resultado dos TOP 3 de cada categoria do Top Blog. No entanto, quero manifestar minha satisfação por ter participado dessa saudável disputa entre os melhores blogueiros do país! Escrever em um blog é uma atividade nova para mim. E percebo o poder desse instrumento, que dá, a qualquer pessoa, voz ativa para expressar suas idéias, sem censuras, sem privilégios, sem obrigações senão as de sua própria consciência.

Estar nessa competição me fez melhor; obrigou-me a pensar em profundidade os temas com os quais estou comprometido desde o momento em que decidi realizar minha expedição. Talvez não o tivesse feito com tanto empenho, se não estivesse entre os Top 100... saber que existem leitores que frequentam nossas páginas é um incentivo, um estímulo e um compromisso! Por isso, durante esses meses pesquisei a web em busca de organizações não governamentais vinculadas ao tema "preservação do rio São Francisco", li o que foi possível, meditei sobre a vida no rio e em seu entorno, assisti documentários, e me envolvi completamente com o assunto! Tornei-me mais engajado, comprometido e preocupado em transmitir a "minha" mensagem, pois ela seria "ouvida" por dezenas de pessoas interessadas pelo destino de nossos rios, ecossistemas, meio ambiente...

Dentro de poucos dias estarei de volta ao rio, remando por devoção à minha causa, e esperando poder interferir no destino do Velho Chico, confiando que essa mensagem chegue às autoridades, empresários, educadores e estudantes, e lhes alcance o coração; que ela não chegue tarde, que haja tempo, ainda, para que as ações humanas sejam suficientes para mudar o destino do Planeta, e que essa expressão tão bela deixe de ser um texto poético e se torne uma profecia:

"A Terra não é uma herança de nossos pais, mas um empréstimo de nossos filhos!" E que, por isso, cada ser humano aprenda a consumir menos, a ser mais responsável, a ter cuidados com a Vida, a deixar menos pegadas em seu caminho, a amar a Natureza como se ama um filho, pois ela é o nosso maior legado à civilização que virá depois de nossa passagem por aqui.

Principais Aquíferos da bacia do São Francisco

Fonte: Articulação Popular "São Francisco Vivo"

Articulação defende um Projeto Popular de Revitalização do São Francisco

Mais de 100 delegados representando 43 organizações e movimentos sociais de toda a Bacia do São Francisco encerraram, no dia 23 de agosto, a participação no II Encontro Popular do Rio São Francisco, mantendo como prioridade de ações para os próximos dois anos da Articulação Popular pela Revitalização do São Francisco, a defesa de um projeto Popular de Revitalização do “Velho Chico”. A proposta surgiu em meio às constatações de que os grandes empreendimentos econômicos que degradam o rio têm avançado e que o programa de revitalização proposto pelo governo pouco fez para a real recuperação do São Francisco.

Na “Carta de Carnaíba”, documento final do evento, a Articulação denuncia o avanço de atividades degradantes em toda a Bacia, muitas delas incentivadas pelo PAC (Projeto de Aceleração do Crescimento). O cenário aponta como condição necessária para a revitalização, a prevenção de novos danos à bacia. Por essa razão, também está sendo priorizado o enfrentamento aos grandes projetos de mineração, agrohidronegócio, barragens (energia) e o fortalecimento da luta contra a Transposição.

No Projeto Popular de Revitalização proposto pela Articulação Popular do São Francisco, uma das alternativas apontadas para reverter esse estado atual de degradação é a garantia e o incentivo a demarcação, titulação e desintrusão das terras e territórios das comunidades tradicionais. Como as populações indígenas; os quilombolas, os pescadores e as comunidades de Fundos e feichos de pastos, que preservam um modo de vida de pouco impacto ao ambiente natural da bacia e com os quais ainda pode-se aprender muito quanto à preservação dos rios.

“Um projeto construído a partir das populações que vivem ao longo do rio, envolvendo os grupos e as comunidades, será em prol da vida. Ao contrário dos projetos do governo que estão contaminados por interesses econômicos”, analisa Maria Tereza Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, uma das participantes da Articulação.

Denúncias recentes feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) confirmam a sua fala. O TCU determinou que o Ministério da Integração Nacional suspendesse a contratação de empresas para execução e acompanhamento de programas ambientais relacionados à transposição do Rio São Francisco, devido aos indícios de sobrepreço nos valores orçados relativos à mão de obra, passagens e aluguel de veículos, manutenção e combustível. O TCU encontrou sobrepreço de 64,03% no aluguel de veículo leve e de até 90,74% no valor das passagens aéreas.

Além das denúncias do TCU, o programa de Revitalização do governo também é alvo de críticas do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Thomaz Matta Machado. Na sua opinião, não existe um programa, mas apenas ações isoladas de esgotamento sanitário. “Existe muito dinheiro orçado para a Revitalização, mas sem a implementação real desses gastos”. Machado aponta também uma outra contradição no projeto proposto pelo governo. “A revitalização tem que trabalhar a questão da diminuição da vazão e não apenas a questão da qualidade da água. Na prática, as ações em execução priorizam o saneamento ambiental. A quantidade de água na bacia e no Rio São Francisco não está sendo considerada”.

A preocupação de Thomaz Machado é pertinente. Em estudo publicado pela Journal of Climate, da Sociedade Metereológica Americana, o fluxo de água do rio São Francisco caiu 35% no último meio século. “O programa de revitalização tem que vir da sociedade”, defende.

Idéia compartilhada pelos participantes do encontro na Carta de Carnaíba: “O cerne da nossa luta é o Projeto Popular para o São Francisco – Terra e Água, Rio e Povo”

Fonte: Informe da Comissão Pastoral da Terra – Regional Bahia, publicado pelo EcoDebate, 28/08/2009

A História das Coisas

Tomei esse vídeo emprestado do excelente blog de Rosana Kutnikas, "Meio Ambiente e etc" porque considero sua mensagem imprescindível para o entendimento de nosso compromisso com a preservação ambiental. Convido-os a assistir!

Parabéns pelo seu blog, Rosana!

Cronograma Ajustado da Expedição

Considerando a retomada da viagem no dia 20 de setembro próximo e partindo de Três Marias, este passa a ser o cronograma estimado da expedição. As distâncias entre as localidades são estimativas baseadas em medições no Google Earth e podem sofrer distorções e aproximações. As datas apresentadas entre parêntesis correspondem à chegada prevista nas localidades e incluem o tempo de permanência na localidade precedente.

Três Marias / MG (90 km – 20/09/2009)

Pirapora / MG (130 km – 23/09/2009)

Ibiaí / MG (65 km – 25/09/2009)

Ponto Chique / MG (35 km – 26/09/2009)

São Romão / MG (40 km – 27/09/2009)

São Francisco / MG (65 km – 29/09/2009)

Pedras de Maria da Cruz / MG (30/09/2009)

Januária / MG (80 km – 03/10/2009)

Itacarambi / MG (60 km – 05/10/2009)

Matias Cardoso / MG (36 km – 09/10/2009)

Manga / MG (12 km – 10/10/2009)

Malhada / BA (10/10/2009)

Carinhanha / BA (54 km – 12/10/2009)

Serra do Ramalho / BA (90 km – 15/10/2009)

Bom Jesus da Lapa / BA (42 km – 16/10/2009)

Paratinga / BA (80 km – 20/10/2009)

Ibotirama / BA (67 km – 22/10/2009)

Morpará / BA (83 km – 25/10/2009)

Barra / BA (60 km – 27/10/2009)

Xique-Xique / BA (65 km – 30/10/2009)

Remanso / BA (165 km – 05/11/2009)

Sento Sé / BA (06/11/2009)

Sobradinho / BA (156 km – 11/11/2009)

Juazeiro / BA (40 km – 13/11/2009)

Curaçá / BA (103 km – 18/11/2009)

Santa Maria da Boa Vista / PE (40 km – 19/11/2009)

Orocó / PE (35 km – 20/11/2009)

Cabrobó / PE (30 km – 21/11/2009)

Belém de São Francisco / PE (40 km – 23/11/2009)

Paulo Afonso / BA (180 km – 29/11/2009)

Canindé de São Francisco / SE (60 km – 02/12/2009)

Piranhas / AL (03/12/2009)

Pão de Açúcar / AL (40 km – 04/12/2009)

Gararu / SE (40 km – 05/12/2009)

Traipú / AL (15 km – 06/12/2009)

Porto Real do Colégio / AL (52 km – 08/12/2009)

Propriá / SE (09/12/2009)

Penedo / AL (35 km – 10/12/2009)

Ilha das Flores / SE (20 km – 12/12/2009)

Piaçabuçu / AL (20 km – 14/12/2009)

Pirambu / SE (60 km – 18/12/2009)

Aracaju / SE (30 km – 20/12/2009)

Desenvolvimento Sustentável: paradoxo possível?

O debate entre “desenvolvimentistas” e “ambientalistas” evidencia as enormes contradições dessas palavras. Existe o “Desenvolvimento Sustentável” ou seria apenas uma quimera, um jogo de marketing que oculta intenções não manifestadas de desviar a atenção dos incautos sobre a devastação incontrolada de nossos recursos naturais?

A primeira contradição a ser resolvida é: “os ambientalistas são contrários ao desenvolvimento social, econômico, científico e tecnológico da humanidade?” Certamente que não! No entanto, a evolução não pode se dar mediante a destruição do meio ambiente! Aliás, isso não é necessário! As áreas ditas “produtivas” hoje existentes são grandes o bastante para abastecer toda a população do mundo, inclusive em crescimento moderado por muitos anos. Além disso, a evolução tecnológica e o aumento da produtividade assegurariam o ajuste das áreas produtivas ao aumento do consumo, desde que este se dê em níveis toleráveis.

E esta é a segunda questão!

O consumismo da sociedade contemporânea não tem precedentes na História da Humanidade! Nunca se consumiu tanto! NUNCA SE PRODUZIU TANTO LIXO! Hoje é comum, em uma sociedade “desenvolvida”, uma família ter um veículo, um celular, um computador para cada pessoa, dois ou mais televisores e uma imensa lata de lixo! Uma residência de classe média nessas sociedades costuma ter dois ou mais banheiros, com chuveiros de alta potência de consumo de energia. Cada habitante dos grandes centros urbanos produz mais lixo do que consegue consumir de alimentos! Cada veículo transporta apenas um passageiro (o motorista), em percursos de 20 a 50 km por dia, consumindo energia renovável ou não!

A humanidade continua crescendo a taxas superiores a 2,5% ao ano, sendo que esses indicadores são maiores para as sociedades mais pobres e carentes. Ou seja, o mundo não conseguirá vencer a batalha da pobreza, mantidos esses níveis de crescimento. Pior do que isso: a produção não será suficiente, os empregos não serão suficientes, a água potável se tornará escassa até mesmo nos grandes centros desenvolvidos do mundo contemporâneo, daqui a poucos, muito poucos anos!

A população do mundo precisa parar de crescer!

Diante desse quadro alarmante, o que seria um “Desenvolvimento Sustentável”?

Em primeiro lugar, nenhuma ação será suficientemente eficaz sem distribuição das riquezas e eliminação dos bolsões de pobreza. A miséria é a célula cancerosa que se espalhará por todo o organismo social, matando-o. É imprescindível eliminar a pobreza! O problema é: qual o ser humano RICO que estaria disposto a abrir mão de parte de sua riqueza para mitigar a fome de seu semelhante em troca de nada, simplesmente por compaixão e caridade? Nenhum, certamente!

E se for para salvar sua própria vida?

Sim, salvar a vida, pois a miséria se espalhará pelo mundo na medida em que os espaços cultiváveis forem ocupados, deixando atrás de si terras devastadas. Hoje, o mundo se caracteriza pelo retorno das “plantations”, as enormes áreas de monocultura de soja, de cana de açúcar, de trigo, de eucalipto, de pinus... as imensas pastagens... e as áreas de cerrado se queimando, para se transformar em novas “plantations”, as florestas sendo queimadas, para se transformar em pastagens... um dia todas desaparecerão!

Mas a humanidade continuará a crescer, a consumir desesperadamente, e a produzir lixo, muito lixo! E as fontes de energia não renováveis se extinguirão; e as novas fontes de energias renováveis consumirão terras que produziam alimentos; e as fontes de água potável se tornarão insuficientes para matar a sede de prováveis 10 bilhões de habitantes; e um exército de sedentos e famintos percorrerá a Terra em busca de saciar suas necessidades, matando e roubando, se for preciso, transformando nosso planeta em um local desprezível, pior até do que as mais trágicas ficções do cinema que costumamos assistir entusiasticamente, até com certo "prazer" mórbido, como se não nos dissesse respeito...

E não mais existirão “ambientalistas”, que desaparecerão junto com a Natureza, consumidos pela ambição desmesurada dos seres humanos, que conquistaram o poder e determinaram a prevalência de seus “valores desenvolvimentistas” e imediatistas, em detrimento da preservação da própria espécie! Mas então não existe saída?

Claro que existe! E ela é óbvia, como todas as grandes verdades!

O primeiro passo é ter consciência dessas possibilidades catastróficas e não compactuar com elas. É apoiar causas ambientalistas, sem paixão, mas com responsabilidade! Hoje, a maioria das pessoas acredita que "o ambientalista é uma espécie de herói, a quem é dado o poder de salvar a humanidade, sem que cada um precise fazer a sua parte!" Isso é impossível, injusto e irracional! Para que haja uma saída são necessários os esforços e o comprometimento dos políticos, dos empresários, dos educadores e do povo!

O que deve ser preservado? Essa é a primeira grande questão! As reservas ecológicas existentes, supondo que sejam preservadas, seriam suficientes para assegurar a preservação das espécies e garantir o futuro da Humanidade? Olhando para a Amazônia, foco de todas as ações atuais, o que ainda pode ser salvo? O Pará está condenado pelas madeireiras, mineradoras, pecuaristas e agro-indústrias, assim como grande parte do Mato Grosso. O Amazonas ainda pode ser salvo, assim como Roraima e outros estados. Mas é preciso um estudo detalhado daquele ecossistema para entender o que NÃO PODE SER DESTRUÍDO sob pena de causar um efeito de sucessivas degradações até a extinção final do meio ambiente.

A Natureza é um organismo extremamente frágil e sensível; às vezes, basta eliminar uma fonte de água para acabar com todo o ecossistema; veja, por exemplo, o Cerrado. Sua rica e exótica vegetação depende das águas subterrâneas que, por sua vez, dependem do tipo de solo e dos canais nele esculpidos para se locomoverem. Basta cortar um desses caminhos, e o que vem depois será devastado! Portanto, os sistemas hídricos da Terra precisam ser profundamente estudados, compreendidos e considerados nos planos de ocupação humana.

Curiosa é a ação governamental na bacia do São Francisco! Sabendo do estado lastimável em que se encontra o rio devido às intervenções humanas, principalmente na região das nascentes, resolve investir 4,5 bilhões para tirar mais água e distribuir para outras bacias do Nordeste! Não satisfeito, e em resposta às pressões ambientalistas, cria um plano "emergencial" de "revitalização", cujos primeiros investimentos foram para saneamento de esgotos nas localidades da Bahia, próximas às obras de transposição!

Oras, se não se cuidar do rio onde ele é gerado, de que adianta cuidar dos esgotos? As cabeceiras dos rios estão sendo destruídas pelas águas das chuvas devido à queda dos barrancos, uma vez que as matas ciliares foram arrancadas pelos agricultores! É lá que precisa haver investimento! É a terra arrancada dos barrancos e arrastada pela correnteza que causa o assoreamento! É o alargamento do rio que aumenta a evaporação e reduz o volume de águas do rio! É a morte das matas que causa o desaparecimento das espécies da rica fauna da região!

Não é meu propósito escrever um tratado sobre o assunto, mas alertar para o momento crucial que estamos vivendo: nunca a sociedade teve tamanho poder destrutivo, e nunca a população chegou aos níveis críticos em que se encontra. Nunca as fontes de água doce foram tão ameaçadas, seja pelo degelo dos glaciares, seja pela contaminação dos aquíferos e das águas de superfície, seja pelo uso dessas águas para consumo industrial, seja pelo consumo doméstico sem nenhum controle, seja pelo uso indiscriminado de agrotóxicos pela lavoura!

Enfim, existe o chamado “Desenvolvimento Sustentável”? Ele é possível? Sim e não; depende do que pretendemos significar com essa expressão. Se nosso propósito é apenas de marketing, para vender “créditos de carbono”, o desenvolvimento sustentável é uma grande mentira que nos conduzirá mais rapidamente para o fim! No entanto, se houver sinceridade de propósitos, se houver determinação da comunidade internacional até para impor aos governos dos países uma atitude responsável perante os tesouros da Natureza e de sua preservação, então será possível alcançarmos juntos o desenvolvimento sustentável, desde que associado a uma política socializante e humanitária!