Nota dos movimentos sociais em defesa do Código Florestal Brasileiro

EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS: NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!

No último dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou o seu relatório à Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. O referido relatório, de mais de 250 páginas, apresenta a proposta de substituição do Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965).

Apesar de ser de 1965, o Código Florestal é bastante atual, pois está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações em torno do uso sustentável do meio ambiente.
Nesse sentido, as entidades populares, agrárias e ambientalistas, reconhecendo a necessidade de atualizar as leis, sempre defenderam o aperfeiçoamento do Código Florestal, especialmente para adequá-lo à realidade da agricultura familiar e camponesa. Há a concreta necessidade de se criar regulamentações que possibilitem ao Código atender às especificidades da agricultura familiar. Além disto, é essencial uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agroindustrialização e comercialização, as quais garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente, as quais não necessitam da modificação da atual legislação florestal.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Isso porque, segundo cálculos de algumas entidades da área ambiental, a aplicação do mesmo resultará na emissão entre 25 bilhões a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso representa em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta. Consequentemente, esta emissão impediria o país de cumprir esta meta assumida na conferência do clima de Copenhague.

Podemos afirmar que todo o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos das forças mais arcaicas do Brasil: os latifundiários. Dentre os principais pontos crítico do PL, podemos citar:: anistia completa aos desmatadores; a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; a possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; e a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios.

Primeiro, de acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois Estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.
Em segundo lugar, o Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os desmatadores que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que os mesmos não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos!

Em terceiro lugar, o Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. É fundamental entendermos que a Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencente ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. E é fundamental ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta essa abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. Além disso, esta recomposição poderá ser feita por meio do plantio de espécies exóticas. Isso significa que a supressão de vegetação nativa pode ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda uma consequência nefasta, ou seja, a anistia dos desmatadores ou a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destrói a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.
Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa das questões ecológicas nacionais e globais, é totalmente inadmissível que retrocedamos em uma legislação tão importante como o Código Florestal. É inaceitável que uma legislação de 1965 seja mais moderna, ética e preocupada com o futuro da sociedade brasileira do que uma proposta de 2010.

A proposta do deputado Aldo Rebelo atenta violentamente contra a sua história de engajamento e dedicação às questões da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos grandes latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Ao buscar combater supostas influencias de ONG’s internacionais, se esquece que na realidade que é internacional é o agronegócio brasileiro, subordinado ao capital financeiro estrangeiro e às transnacionais do setor agropecurário e agroquímico. A sua postura em defesa do agronegócio o coloca imediatamente contrário à agricultura camponesa e familiar, a qual diz defender.

Por isso, nós, intelectuais, artistas e organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos a total rejeição do Projeto de Lei de autoria do deputado Aldo Rebelo.

ENTIDADES

1. ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL

2. CIMI – CONSELHO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO

3. CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

4. MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS

5. MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS

6. MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES

7. MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA

8. FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL

9. VIA CAMPESINA

10. FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR

11. MCP – MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR

12. PCB – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

13. ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA

14. ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA

15. TOXISPHERA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL

16. UNICAFES – UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

17. INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

18. ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS

19. AMIGOS DA TERRA BRASIL

20. ABRAMPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE

21. MMM – MARCHA MUNDIAL DE MULHERES

22. SOF – SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA

23. SILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE

24. IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA

25. REDLAR – RED LATINOAMERICANA DE ACCIÓN CONTRA LAS REPRESAS Y POR LOS RIOS, SUS COMUNIDADES Y EL ÁGUA

26. FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS

27. PROTER – PROGRAMA DA TERRA

28. IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS

29. AS-PTA – AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

30. APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS

31. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS

32. AFES – AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE

33. CAIS – CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS

34. CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA

35. CEDEFES – CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELÓY FERREIRA DA SILVA

36. CEPIS – CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

37. CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA

38. COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO

39. DIGNITATIS

40. FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO

41. INSTITUTO MADEIRA VIVO

42. ONG REPORTER BRASIL

43. ASSESSOAR

44. INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE

45. REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS

46. GTA – GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO

47. ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL

48. REDE ALTERNATIVES INTERNACIONAL

49. ENTIDADE NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA

50. ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARRARAS DO PANTANAL

51. CEDHRO – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO

52. IAMAS – INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL

53. IMCA – INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA

54. MSU – MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE

55. FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE/SP

56. FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

57. FÓRUM DE MULHERES DO ESPÍRITO SANTO

58. FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL

59. FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

60. FÓRUM CARAJÁS

61. FAMOPES – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO ESPÍRITO SANTO

62. MNLM/RJ – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA/RJ

63. JUSTIÇA GLOBAL

64. OBSERVATÓRIO NEGRO

65. PLATAFORMA DHESCA

66. REDE FAOR – FÓRUM AMAZÔNIA ORIENTAL

67. REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO

68. REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL

69. REDE DESERTO VERDE

70. REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS

71. AMEDI – AMBIENTE E EDUCAÇÃO INTERATIVA

72. REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ

73. REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

74. INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO

75. INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL

76. SAPI – SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS (ES)

77. TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

78. EKIP NATURAMA

79. ETNIOKA

PERSONALIDADES E INTELECTUAIS

1. LEONARDO BOFF – TEÓLOGO E ESCRITOR

2. DOM PEDRO CASALDÁLIGA – BISPO EMÉRITO DE SÃO FÉLIZ DO ARAGUAIA

3. BERNARDO MANÇANO FERNANDES – CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

4. JOSÉ ARBEX JUNIOR – JORNALISTA

5. CARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

6. HORÁCIO MARTINS DE CARVALHO – PROFESSOR E MILITANTE SOCIAL

7. LADISLAU DOWBOR – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

8. LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO – EX-PRESIDENTE DA EMBRAPA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

9. MIGUEL CARTER – PROFESSOR DA AMERICAN UNIVERSITY, WASHIGTON/EUA

10. SÉRGIO SAUER – RELATOR DO DIREITO HUMANO À TERRA, TERRITÓRIO E ÁGUA DA PLATAFORMA DHESCA

11. MARIJANE LISBOA – RELATORA DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE DA PLATAFORMA DHESCA

12. RUBENS NODARI – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

13. PAULO KAGEYAMA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESALQ/USP

14. VIRGÍNIA FONTES – PROFESSORA DA FIOCRUZ E DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

15. IRAN BARBOSA – DEPUTADO ESTADUAL PT/SE

16. JOÃO ALFREDO TELLES MELO – VEREADOR DE FORTALEZA/PSOL E EX-DEPUTADO FEDERAL

17. MÁRCIA MIRANDA – CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS

18. JUAREZ MARTINS RODRIGUES – FUNDAÇÃO RIOVERDENSE DE MEIO AMBIENTE – GO

19. SARA GLADYS TONINATO – MEMBRA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO CRP/08

20. TANIA PACHECO – INTEGRANTE DO GT COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL

21. MARCOS PEDLOWSKI – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE

22. IVO POLETTO – SOCIÓLOGO

23. MARIE ANGE BORDAS – ARTISTA VISUAL E FOTÓGRAFA

24. DULCÉA MACHADO MARTINS – ASSISTENTE SOCIAL

25. CLAUDIO DODE – CONSULTOR DE PROJETOS SOCIAIS

26. AMALYN NASCIMENTO – BANCÁRIA

27. RENATA ANTUNES – BIÓLOGA

28. DELMAR MATTES – GEÓLOGO

29. ELIANE TOMIASI – GEÓGRAFA

30. CARLOS VIEIRA – GEÓGRAFO

31. MARILDA TELES MARACCI – GEÓGRAFA

32. SIMONE RAQUEL BATISTA FERREIRA – GEÓGRAFA

33. DEMIAN BEZERRA DE MELO – HISTORIADOR

34. AIRTON PASCHOA – ESCRITOR E CRÍTICO

35. CECI JURUA – ECONOMISTA

36. MARIA RITA BICALHO KEHL – PSICANALISTA

37. VALÉRIA COSTA PACHECO – PSICÓLOGA

38. ELPÍDIO MONTEIRO – EMPRESÁRIO

39. MARCIA HIRATA – ARQUITETA

40. NEWTON MASSAFUMI YAMATO – ARQUITETO E URBANISTA

41. RAUL ISIDORO PEREIRA – ARQUITETO

42. TANIA REGINA PARMA – ARQUITETA E URBANISTA

43. ANTONIO MARCOS RAIMUNDO – TÉCNICO EM CONTABILIDADE

44. ANGELO DE SOUSA ZANONI – COLETIVO CASA VERDE

45. MARIA MARTA ASSOLINI – PROFESSORA DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

46. MARIA TEREZA SECCO – PROFESSORA DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

47. MARTA FALQUETO – COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO DO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA SERRA

48. MARINA CAMARGO COSTA – FUNCIONÁRIA DA USP

49. CECÍLIA LUEDEMANN – JORNALISTA E PROFESSORA

50. IGOR FUSER – JORNALISTA E PROFESSOR

51. MARCIA CAMARGOS – JORNALISTA E ESCRITORA

52. RAQUEL PORANGABA – JORNALISTA

53. JOSÉ SAFRANY – COMITE BOLIVARIANO DE SÃO PAULO

54. NACI MARIETTO – ENFERMEIRA

55. TEREZINHA CAVALCANTE FEITOSA – CIENTISTA SOCIAL

56. ADELAIDE GONÇALVES – PESQUISADORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

57. ALAN TYGEL – PESQUISADOR DA SOLTEC/UFRJ

58. DENISE BLOISE – PESQUISADORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

59. VANDERLEI ELIAS NERY – Pesquisador do Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais / PUC-SP

60. GERALDO MARTINS DE AZEVEDO FILHO – PROFESSOR

61. JOÃO TANCREDO – ADVOGADO

62. ELIANA LEITE – ENGENHEIRA AGRÔNOMA

63. MARCIO HALLA – ENGENHEIRO AGRÔNOMO

64. MAÍRA LIMA FIGUEIRA BARCELLOS SANTOS – AGRONOMA

65. GUILHERME REIS CODA DIAS – FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO/MT

66. VALDEMAR OLIVEIRA – ADVOGADO E PROFESSOR

67. JOSÉ ALFONSO KLEIN – PROFESSOR

68. JOSIE MELISSA ACELO AGRICOLA – PROFESSORA

69. RAUL DE ALMEIDA SANTOS – PROFESSOR

70. MARCELO LUIS BARBOSA DOS SANTOS – PROFESSOR UNIVERSITÁRIO NO CHILE

71. JOÃO ALVES PACHECO – PROFESSOR E MILITANTE DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

72. LEONARDO SOUZA – PROFESSOR

73. MARIA INÊS SUGAI – PROFESSORA

74. JOSE HULLER – MILITANTE SOCIAL

75. MATEUS FERREIRA DOS SANTOS – MILITANTE SOCIAL

76. ATAULFO ALVES STEIN NETO – SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE DOURADOS

77. FELIPE WINDMOLLER – BANCÁRIO

78. NATANAELSENIR SARAIVA BASTOS – AUDITOR FISCAL

79. MARIANA MOREAU – ECONOMISTA

80. THOMAZ FERREIRA JENSEN – ECONOMISTA E EDUCADOR POPULAR

81. ALBERTINA DUTRA SILVA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

82. ANA MARIA MOTTA RIBEIRO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

83. BARTIRA SILVEIRA GRANDI – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

84. BRENO BRINGEL – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE COMPLUTENSE DE MADRI – ESPANHA

85. CARLOS JOSÉ SOUSA PASSOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

86. CLAUDIO ZANOTELLI – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

87. CÉLIA REGINA VENDRAMINI – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

88. DEISE MANCEBO – PROFESSORA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

89. DILMA ANDRADE DE PAULA – PROFESSORA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

90. ÉDER JURANDIR CARNEIRO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI

91. ÉDER PEREIRA PORTO – UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE

92. ELDER ANDRADE DE PAULA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

93. FÁBIO ALVES LEITE DA SILVA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

94. FELIPE LUIZ GOMES E SILVA – PROFESSOR DA UNESP DE ARARAQUARA

95. IVONE DARE RABELLO – PROFESSORA DA USP

96. JACQUELINE GIRÃO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

97. JOÃO MÁRCIO MENDES PEREIRA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

98. JOSÉ JONAS DUARTE DA COSTA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

99. EDUARDO FELIZ DOS SANTOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

100. AMÍLCAR BAIARDI – PROFESSOR TITULAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

101. JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO – PROFESSOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA/RS

102. JOSÉ ALEX SOARES SANTOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

103. JOSÉ JULIANO DE CARVALHO FILHO – PROFESSOR DA USP E DIRETOR DA ABRA

104. HELOÍSA FERNANDES – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E DA ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES

105. LUIS ALBERTO DELGADO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

106. LUIS FERNANDO NOVOA GARZON – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

107. MAGALY MENDONÇA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

108. MÁRCIA YUKARI MIZUSAKI – UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

109. MARCO ANTONIO PERRUSO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

110. MARIA CIAVATTA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

111. MARIA INÊS SOUZA BRAVO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

112. MARIA ORLANDA PINASSI – PROFESSORA DA UNESP, AAENFF

113. MARIO JORDE DA MOTTA BASTOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

114. MARLY VIANNA – PROFESSORA DA UNIVERSO – NITERÓI

115. MONICA DIAS MARTINS – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

116. MONICA GROSSI – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E DA ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES

117. NAARA LUNA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

118. OLAVO CARNEIRO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

119. PAULO CAPEL NARVAI – PROFESSOR DA FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA –USP

120. PAULO ALENTEJANO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

121. PAULO PINHEIRO MACHADO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

122. RAMIRO DULCICH – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

123. RAMON PEÑA CASTRO – PROFESSOR DA ESCOLA POLITÉCNICA DA FIOCRUZ

124. REGINA HELENA SIMÕES BARBOSA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

125. ROBERTO LEHER – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

126. ROSEMEIRE APARECIDA SCOPINHO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

127. SANDRA DALMAGRO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

128. SÉRGIO AZEVEDO FONSECA – PROFESSOR DA UNESP/ARARAQUARA

129. SILVANA LÚCIA DA SILVA LIMA – PROFESSORA DA UFRB

130. SIMONE REZENDA DA SILVA – PROFESSORA DA USP

131. TANIA CRISTINA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

132. TASSO CORREA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

133. THIAGO MELO – PÓS-GRADUANDO DA UNESP – RIO CLARO

134. MICHEL PLATINY ASSIS NAVARRO – PÓS-GRADUANDO DA USP

135. CLARICE COUTINHO – ESTUDANTE

136. SANTIAGO VILLELA MARQUES – ESTUDANTE

137. JOÃO CARLOS FIGUEIREDO – AMBIENTALISTA E ESCRITOR

VERGONHA NACIONAL

Até quando a sociedade brasileira vai tolerar a arrogância e a ambição sem limites dos ruralistas? Até quando seremos subjugados por uma minoria facista que não tolera nem mesmo o direito à sobrevivência dos pobres desta Nação? Até quando a burguesia acomodada nos grandes centros vai se fingir de morta e se omitir de protestar contra a destruição de nossas riquezas naturais? Até quando a motoserra será utilizada como arma letal por latifundiários, pecuaristas, grileiros e posseiros, a quem tudo é permitido, devastando desgraçadamente nossas matas, florestas e veredas, sem que ninguém faça absolutamente nada para impedir?

Nosso Congresso é refém dos ruralistas!

Sim, somos reféns de uma minoria desonesta que impõe seus interesses à maioria dos lavradores, vítimas de suas atrocidades, escravos da vontade do poder que esmaga a classe trabalhadora em nome de um "desenvolvimento" que só beneficia aos magnatas, aos ricos fazendeiros que querem que toda e qualquer "mancha verde" que reste no Brasil sejam os pastos de seu gado nelore, de suas plantações de soja, dos imensos canaviais que se debruçam cada vez mais sobre as encostas dos morros!

Não é possível permanecer calados enquanto um bando se propõe a destruir nossa Nação! Eles não são os representantes desse país! É bom que isso fique bem claro: nosso povo é caboclo, é quilombola, é indígena, é mestiço! "Arianos nazistas" não são parte de nosso povo! Se eles, os ruralistas, essa minoria nojenta que assalta o poder e afronta a democracia quer se impor pela força, pela violência, precisamos reagir com a mesma violência, mostrando que somos milhões, dezenas de milhões, e eles são apenas as migalhas "nobres" de uma sociedade decadente, fadada ao esquecimento e ao desprezo de todos nós!

Meus caros amigos leitores, saiam de seu conforto e inércia e protestem; digam claramente o que pensam; divulguem manifestos; assinem listas de denúncias ao avanço das "plantations" do século XXI sobre os Campos, Matas, Florestas, Cavernas, Cerrados, Veredas, Caatingas do Brasil!

Chega de IMPUNIDADE! Que eles, os privilegiados, também paguem pelo direito de usufruir daquilo que lhes foi concedido por empréstimo! A Natureza não é dos milionários! Ela é de todos e de ninguém, pois deveremos entregá-la a nossos filhos, intacta, preservada, eterna, assim como a recebemos daqueles que nos antecederam! Sim, é possível viver bem e partilhar das belezas, das riquezas naturais sem destruí-las!

"Vem, vamos embora, que esperar não é saber!
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!"

Romaria da Terra - cânticos religiosos do São Francisco

Meu rio de São Francisco
D.Frei Luiz Cappio e Roberto Malvezzi

Meu rio de São Francisco, nesta grande turvação, vim te dar um gole d'água e pedir tua benção! (estribilho)

1. Lá na serra da Canastra, lá em Minas dos gerais, o Senhor olhou seu povo, e uma lágrima derramou; esse choro virou rio: São Francisco se chamou!

2. Choro santo do bom Deus, gerou vida, planta, flor, peixes, bichos, passarinhos. E, na sua ribanceira, à sombra do juazeiro, muita gente se arranchou!

3. Pai da gente, mãe do povo, dando água, dando peixe, fome e sede ele matou. E as terras da caatinga: brejos, sertões e veredas, sertão seco ele molhou!

4. Como disse o padre santo: "o sertão vai virar mar, o mar vai virar sertão!" tão matando o Velho Chico, o rio que gera vida nunca pode morrer não!

5. A barragem cerca a água, o veneno mata o chão: morre planta no cerrado, morre a ave, morre o bicho e o meu povo vai-se embora com saudade do sertão!

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Romaria da Terra
Tião e Bié

Romaria da Terra, faz o povo reunir numa luta sem guerra, nós lutaremos por ti! (estribilho)

1. A terra é de todos, feita por nosso Senhor. Ele fez e deu ao homem, e também nos ensinou, que é nela que vivemos, e a ela abençoou. É tão linda a Natureza, é obra do Criador. Deus deu a inspiração, o homem fez a plantação, e foi assim que começou.

2. Mas ao passar do tempo, que o povo aumentou, começou a ambição, e a terra negociou, uns compravam, outros não, e à força eles "tomou". Fazendeiros e jagunços, matando o trabalhador, as famílias que eram donas, hoje vivem no abandono, sem suas terras "ficou".

3. Amigo trabalhador, veja nossa situação, nós queremos trabalhar, e não temos condição. E a terra que era nossa, hoje é tudo do patrão. Desemprego na cidade, virou uma maldição, precisamos resistir, e nós vamos conseguir, pôr a terra em nossas mãos!

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Riacho do navio
Luiz Gonzaga e Zé Dantas

1. Riacho do navio corre para o Pajeú, o rio Pajeú vai desaguar no São Francisco, o rio São Francisco vai bater no meio do mar...

2. Ah, se eu fosse um peixe, ao contrário do rio, nadava contra as águas e, neste desafio, saía lá do mar pro riacho do navio! Eu ia direitinho pro riacho do navio!

3. Prá ver o meu brejinho, fazer minhas caçadas, ver os pegas de boi, andar nas vaquejadas, dormir ao som do chocalho e acordar com a passarada; sem rádio e sem notícia das terras civilizadas!

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Presença de Deus
João Bento

Eu sinto a presença de Deus é na luta, é na luta! (estribilho)

1. Jesus Cristo, irmão, companheiro, seu exemplo deixou para nós. Vamos todos olhar para a frente e ajudar muita gente sem vez e sem voz.

2. Quando o povo encara de frente as pessoas que estão no poder, é o Espírito Santo que age e vai dando coragem pra luta vencer.

3. Quando o povo está reunido, exigindo os direitos que tem, vai formando a comunidade na grande irmandade na busca do bem.

4. Quando o povo está refletindo os problemas da sociedade, o Espírito Santo ilumina e a todos ensina a vencer a maldade.

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Nossos direitos vêm
Zé Rufino

Nossos direitos vêm, nossos direitos vêm! Se não vierem nossos direitos, o Brasil perde também! (estribilho)

1. Confiando em Cristo Rei, que nasceu lá em Belém, e morreu crucificado porque queria nosso bem, confiando em seu amor se reclama até doutor, mas nossos direitos vêm!

2. Quem negar nossos direitos será negado também; já chega de mil promessas sem cumprir para ninguém. Mas com os irmãos unidos o mundo muda de sentido e nossos direitos vêm!

3. Só porque tu tens a terra e o gado com fartura, tu negas o teu irmão, esse pobre sem figura, cuidado com teu mistério, um dia no cemitério, nossas carnes se misturam!

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Romaria da Terra
Gogo

Vou cortando as serras, contemplando as matas. Vou em romaria a Bom Jesus da Lapa: Romaria da Terra, ai, Romaria das Águas é nas grutas de pedras do Bom Jesus da Lapa. (estribilho)

1. Viemos em busca da felicidade; valei-nos, senhora da Soledade. Viemos em busca de um pouco de luz; valei-nos também o Senhor Bom Jesus. Trouxemos a vida vivida na terra, tão dura, parece um pedaço de pedra, trouxemos na lágrima um resto de água, também a esperança guardada na alma.

2. Nós vamos chegando e ocupando a cidade, e a gente se encontra com muita alegria. Os nossos encontros são no Santuário, e a festa e a dança são nas rancharias. Passamos os dias pensando na vida, buscando um caminho e dias melhores, com a ajuda de irmão e a bênção divina.

3. Nós somos os filhos do injusto sertão, nós somos os filhos da terra e do chão. Também somos filhos de um Deus da vida, que a vida se faça em nossas famílias. Queremos a terra, queremos a água, queremos a bênção do rio São Francisco, que Deus nos proteja, e se Deus permitir, para o ano eu volto e já conte comigo!

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Romaria da Esperança
Zé Martins

Eu sou teu povo, sou em romaria, vou cantar o amor, vencer toda a dor, eu sei que vou! (estribilho)

1. Essa é a romaria da esperança, convidando todos que quiserem vir, pôr os pés nessa estrada sem bonança, caminhando e aprendendo a repartir.

2. Nosso Deus nos convida a caminhar; Deus dos pobres, Jesus libertador, nessa marcha todo irmão tem seu lugar, é o caminho da esperança e do amor.

3. Meus irmãos e irmãs vamos cantar, tempo novo de alegria e louvor, com Maria caminheira no estradar, a Javé que é liberdade e amor.

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Floriô!
Zé Pinto

Arroz deu cacho e o feijão floriô, milho na palha, coração cheio de amor! (bis) (estribilho)

1. Povo sem terra faz a guerra por justiça, visto que não tem preguiça, esse povo de pegar cabo de foice, também cabo de enxada prá poder fazer justiça e o Brasil se alimentar.

2. Com sacrifício debaixo da lona preta, inimigo faz careta, mas o povo atravessou. Romperam cercas que cercam a filosofia de ter paz e harmonia para quem planta o amor.

3. Erguendo a fala, gritando reforma agrária, porque a luta não pára quando se conquista o chão. Fazendo estudo junto à companheirada, criando cooperativa prá avançar a produção.

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Assim ninguém chora mais!
Zé Pinto

1. Sabemos que o capitalista diz não ser preciso ter reforma agrária. Seu projeto traz miséria, milhões de sem-terra jogados na estrada, com medo de ir prá cidade enfrentar favela, fome, desemprego; saída da situação é segurar as mãos de outros companheiros.

Assim ninguém chora mais, ninguém toma o pão de ninguém. O chão onde pisava boi é feijão e arroz; capim já não convém. (estribilho)

2. Compadre, junte ao movimento, convide a comadre e a criançada porque a terra só pertence a quem traz nas mãos os calos da enxada. Se somos contra o latifúndio, da mãe Natureza somos aliados, e viva a vitória no chão sem a concentração dos latifundiários.

3. Seguimos ocupando terra, derrubando cercas, conquistando chão; que chore o latifundiário, prá sorrir os filhos de quem colhe o pão. E a luta por reforma agrária a gente até pára, se tiver, enfim, coragem, a burguesia agrária, de ensinar seus filhos a comer capim!

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Quilombos do Brasil
Severo

Somos nós os quilombolas, vamos juntos nessa luta, vamos ganhar os quilombos com a fé no Senhor daquela gruta! (estribilho)

1. Quilombola quando nasce traz a força do união; suas mãos são calejadas da enxada e do enxadão. Vamos juntos nessa luta, com garra e dedicação. Nossos quilombos vão crescendo de geração em geração.

2. Começamos essa luta no quilombo Rio das Rãs, Parateca e Pau D'Arco, Cariaça e Araçá, no Mangal Barro Vermelho, Juá Bandeira e Jatobá; depois veio Nova Batalhinha, esse país vai ter que mudar!

3. Gangazumba começou, Zumbi dos Palmares assumiu e a nossa luta continua nos Quilombos do Brasil.

Fonte: Cânticos para a Romaria da Terra e das Águas - Igreja da Lapa, nº 156 - Ano VI (2009) - Santuário do Bom Jesus da Lapa - Pastoral Litúrgica

AGRICULTURA ECOLÓGICA

Agricultura Sustentável e Sistemas Ecológicos de Cultivo (Agricultura Química x Agricultura Ecológica)

Luis Fernando Wolff*

É necessário esclarecer que existem diferenças entre a agricultura tradicional e a agricultura praticada atualmente. Chama-se agricultura tradicional o conjunto de técnicas de cultivo que vem sendo utilizado durante vários séculos pelos camponeses e pelas comunidades indígenas. Estas técnicas priorizam a utilização intensiva dos recursos naturais e da mão-de-obra direta. A agricultura tradicional é praticada em pequenas propriedades e destinada à subsistência da família camponesa ou da comunidade indígena, com a produção de grande variedade de produtos.

Desde o final da Segunda Guerra Mundial teve início um processo de declínio da agricultura tradicional praticada até então. Na década de 60, começa a ser implantada uma nova agricultura, chamada moderna, que se caracteriza pelo grande uso de insumos externos, utilização de máquinas pesadas, mau manejo do solo, uso de adubação química e biocidas. A agricultura moderna existe há poucos anos e já demonstra o colapso de suas técnicas. Desta forma, não pode ser considerada uma agricultura de fato sustentável, ao contrário da agricultura tradicional, que tem centenas de anos de história e sustentabilidade a longo prazo.

O termo mais adequado para denominar a agricultura praticada atualmente é agricultura moderna, convencional, química ou de consumo. Esta agricultura teve origem a partir de modificações na base técnica da produção agrícola, o que se chamou de modernização, e apresenta conseqüências que demonstram sua insustentabilidade.

O consumo exagerado de insumos externos, ou seja, insumos de fora da propriedade ou de sua região, geralmente são de alto custo e causam a dependência financeira, tecnológica e biológica do produtor. A produção destes insumos não passa pelo produtor e não é influenciada por ele, gerando a dependência financeira e a dominação do fornecedor. Da mesma forma, sua aplicação não é de conhecimento e controle do produtor, de onde vem a dependência tecnológica e, junto com ela, a biológica, no que se refere à manipulação genética e uso de microorganismos.

As sementes tradicionais, que eram selecionadas e utilizadas pelos camponeses ano após ano, estão se perdendo. Hoje, existe apenas uma pequena variedade de plantas em que se consegue obter a mesma produção a cada safra. Em geral, o produtor não consegue mais utilizar a mesma semente, tem que adquirir outras variedades e usar novos insumos. É o que acontece com a semente híbrida, que exemplifica a típica ideologia da agricultura moderna: o consumo permanente.

Na agricultura moderna, tudo que é produzido de dejetos, efluentes ou resíduos é lixo. Estes subprodutos são depositados na natureza, causando grande impacto ambiental. Esta maneira de pensar consumista é uma concepção muito nova, moderna, destruidora, não-rege­nera­ti­va que reflete a falta de harmonia entre homem e ambiente e a despreocupação com o todo. O mesmo acontece nas cidades. A área onde são construídas as cidades é a mesma em que são colocados os dejetos produzidos por elas. Isto significa o homem poluir a si mesmo.

A utilização de máquinas pesadas também faz parte da ideologia da agricultura moderna. Quanto maiores forem as máquinas, mais tecnologia e status representam. No entanto, estas máquinas têm um alto custo e exigem financiamentos que causam o endividamento do produtor agrícola. Isto não é sustentabilidade. Outro inconveniente do uso de máquinas pesadas é o grande impacto na estrutura do solo e o afastamento do agricultor da terra.

A desestruturação do solo causa a pulverização e compactação da terra. Já o afastamento do agricultor da terra faz com que se perca o contato com a mesma, o diálogo com a natureza e a observação das plantas e animais. Além disto, também possui conseqüências sociais, como a migração do colono para as cidades por causa de financiamentos que acabam comprometendo a propriedade.

O mau manejo e o uso intensivo do solo também provocam desestruturação. Na camada mais superficial, o solo fica desintegrado, pulverizado. Na camada mais profunda, o solo fica compactado pelo uso sistemático de máquinas pesadas. Com o tempo, forma-se uma camada dura e compactada embaixo da terra e uma camada fofa e pulverizada em cima, que, teoricamente, seria o ideal para receber a semente. Estas condições, aliadas à chuva, causam o deslocamento do solo - também chamado de perda de solo anual -, a dificuldade de penetração e fixação das culturas, a dificuldade de trocas químicas, a dificuldade de absorção de água e oxigênio e a intoxicação ou eliminação total da microvida. Este é o custo ambiental da agricultura moderna e do mau manejo do solo.

A adubação química pesada, de alto custo, causa o desequilíbrio fisiológico da planta, o desequilíbrio ecológico do solo e a dependência do agricultor. As plantas possuem um mecanismo de resistência a "pragas" - o termo correto seria "insetos com fome" (Teoria da Trofobiose, de Francis Chaubossou) - que se baseia em seu equilíbrio fisiológico.

As plantas equilibradas não são boas hospedeiras ou bons alimentos para bactérias, fungos, vírus, insetos, nematóides, ácaros. Isto ocorre porque estas plantas apresentam em sua seiva proteínas complexas que não podem ser desdobradas por estes organismos pela falta de enzimas necessárias para a quebra das cadeias de proteínas. Já as plantas desequilibradas por estresse, por aplicação de produtos químicos, por variações de clima, por inadequação da espécie à região, são bons alimentos, pois possuem menor capacidade de metabolização dos aminoácidos livres para transformá-los em proteínas complexas. Desta forma, o inseto dito "praga" tem condições de evoluir, já que os aminoácidos livres são alimento para ele.

O desequilíbrio biológico do solo, causado pela utilização de produtos químicos, afeta microorganismos responsáveis pela disponibilidade de nutrientes importantes para a planta que não consegue absorvê-los através de suas raízes. Desta forma, não existe a colaboração de microorganismos do solo para processamento da matéria orgânnica. Esta microvida está sendo sistematicamente eliminada. Além disso, quando o agricultor trabalha com adubação química constante, cria a necessidade cada vez maior de utilização de nutrientes químicos, ocorrendo sua dependência econômica e cultural.

O uso freqüente e intensivo de biocidas (herbicidas, inseticidas, acaricidas, nematicidas, fungicidas) é uma prática de conseqüências bastante graves. Os adeptos da agricultura moderna não gostam deste termo, mas, na verdade, os biocidas são produtos que matam a vida. Alguns matam ervas, insetos, ácaros, mas se o homem entra em contato com estes produtos também acaba morrendo ou tendo doenças como câncer e degenerações genéticas.

O que fica bem caracterizado dentro do modelo de agricultura moderna é a dependência tecnológica e cultural. A cultura agrícola camponesa, tradicional, vai se perdendo com o tempo, principalmente com o desrespeito ao agricultor e a supervalorização do técnico-cientista, que impõe técnicas importadas, desconhecidas pelo agricultor, assim como acontece com os insumos.

A destruição de alimentos, o consumo exagerado, a insustentabilidade a longo prazo e o balanço energético negativo também são características próprias da agricultura moderna. Dentro das estruturas de transformação de alimentos, a perda e a ineficiência do processo são muito grandes. A destruição de alimentos pode ser observada através das questões de mercado, da estocagem, do transporte e da comercialização.

A agricultura moderna, extremamente consumista, não fecha ciclos, não tem a preocupação de reciclar, de regenerar, de fazer com que o produto retorne para a fonte. Isto é observado nos lixões das cidades. O material orgânico não retorna para a agricultura em forma de adubo e o material mineral - latas, vidros - não retorna para a produção. tudo é consumido ou descartado. O não fechamento de ciclos tem um balanço energético negativo. A sociedade moderna consome mais do que produz.

E isto tem reflexos na insustentabilidade da agricultura moderna. Considerando-se a história da humanidade, este novo modelo de agricultura está em prática há um período muito curto. No entanto, já mostra seu colapso. Deve-se perceber este colapso e encontrar caminhos. Um deles é retomar a agricultura tradicional do camponês, conhecer fundamentos e práticas agrícolas já esquecidas e buscar alternativas sustentáveis para a agricultura.

Como alternativa à agricultura moderna amplamente praticada atualmente, a agricultura ecológica começa a se estender no mundo e no Brasil através de diversas correntes que se diferenciam em alguns pontos, mas possuem princípios comuns. Estas tendências têm origem e precursores diferentes, recebem denominações específicas - Orgânica, Biodinâmica, Natural, Permacultura, Alternativa, Nasseriana -, mas possuem o mesmo objetivo: promover mudanças tecnológicas e filosóficas na agricultura.

Agricultura Orgânica: é a mais antiga e tradicional corrente da agricultura ecológica. Teve origem na Índia e foi trazida por acadêmicos franceses e ingleses, ainda hoje influenciando a sua sistemática de trabalho. A agricultura orgânica é baseada na compostagem de matéria orgânica, com a utilização de microorganismos eficientes para processamento mais rápido do composto; na adubação exclusivamente orgânica, com reciclagem de nutrientes no solo; e na rotação de culturas. Os animais não são utilizados na produção agrícola, a não ser como tração dos implementos e como produtores e recicladores de esterco.

Agricultura Biodinâmica: Originária da Alemanha, é baseada no trabalho de Rudolf Steiner. As principais características, além da compostagem, é a utilização de "preparados" homeopáticos ou biodinâmicos, elementos fundamentais na produção que são utilizados para fortalecimento da planta, deixando-a resistente a determinadas bactérias e fungos, e do solo, ativando sua microvida. Os animais são integrados na lavoura para aproveitamento de alimentos, ou seja, aquilo que o animal tira da propriedade volta para a terra. A importação de adubo orgânico não é permitida, pois materiais orgânicos de fora da propriedade ou da região não são adequados por não possuírem a bioquímica, a energia ou a vibração adequada à cultura. Existe a preocupação com o paisagismo, com a arquitetura e com a captação da energia cósmica. A agricultura biodinâmica está baseada na Antroposofia, que prega a importância de conhecer a influência dos astros sobre todas as coisas que acontecem na superfície da terra.

Agricultura Natural: Com origem no Japão, a principal divulgadora desta corrente de trabalho ecológico é a Mokiti Okada Association (MOA). Além da compostagem, utilizam microorganismos eficientes que têm capacidade de processar e desenvolver matéria orgânica útil. Utilizam a adaptação da planta ao solo e do solo à planta. Este é o primeiro passo para a manipulação genética e, conseqüentemente, para a dominação tecnológica, característica semelhante à agricultura moderna, não sendo bem aceita por outras correntes da agricultura ecológica.

Permacultura: Tem origem na Austrália e no Japão e segue o pensamento de Bill Mollison. As principais características são os sistemas de cultivo (sistemas agro-silvo-pastoris) e os extratos múltiplos de culturas. Utilizam a compostagem, ciclos fechados de nutrientes, integração de animais aos sistemas, paisagismo e arquitetura integrados. Na Permacultura não existem tecnologias adequadas ou próprias, mas sim "tecnologias apropriadas". A comunidade tem determinada importância, deve ser auto-sustentável e auto-suficiente, produzindo seus alimentos, implementos e serviços sem a existência de capital. A comercialização deve ser feita através da troca de produtos e serviços.

Agricultura Alternativa: Seus precursores no Brasil foram Ana Primavesi, José Lutzenberger, Sebastião Pinheiro, Pinheiro Machado e Maria José Guazelli. Os princípios desta corrente são a compostagem, adubação orgânica e mineral de baixa solubilidade. Dentro da linha alternativa, o equilíbrio nutricional da planta é fundamental. Aparece, então, o conceito de Trofobiose, que considera a fisiologia da planta em relação à sua resistência a "pragas" e "doenças". Outra característica é o uso de sistemas agrícolas regenerativos, e daí surgiu a agricultura regenerativa, termo defendido por José Lutzenberger. Outras pessoas dentro desta mesma tendência adotaram o termo agroecologia (Miguel Altieri) que possui um cunho político e social. A agroecologia prioriza não só a produção do alimento, mas também o processamento e a comercialização. Esta linha também se preocupa com questões sociais como a luta pela terra, fixação do homem ao campo e reforma agrária.

Nasseriana: É a mais nova corrente da agricultura ecológica e tem como base a experiência de Nasser Youssef Nasr no Estado do Espírito Santo. Também chamada de biotecnologia tropical, defende o estímulo e manejo de ervas nativas e exóticas, a multidiversidade de insetos e plantas, a aplicação direta de estercos e resíduos orgânicos na base das plantas, adubações orgânicas e minerais pesadas. Nasser diz que a agricultura de clima tropical do Brasil não precisa de compostagem, pois o clima quente e as reações fisiológicas e bioquímicas intensas garantem a transformação no solo da matéria orgânica. No Brasil, defende Nasser, o esterco deve ser colocado diretamente na planta, pois esta sabe o momento apropriado de lançar suas radículas na matéria orgânica que está em decomposição, e os microorganismos do solo buscam no esterco os nutrientes necessários para a planta e os levam para baixo da terra. Outro ponto interessante é o uso de ervas nativas e exóticas junto com a cultura para que haja diversidade de inços. Desta forma, é preciso manejar as ervas nativas de maneira que elas mantenham o solo protegido e façam adubação verde. Não temos uma agricultura de solo, mas de sol.

Todas estas diversas correntes e tendências dentro da agricultura ecológica concordam que a agricultura sustentável precisa de alguns princípios básicos para se implantar como tal. O primordial seria o respeito, a observação e o diálogo com a natureza. Um verdadeiro camponês, agricultor, agrônomo ou técnico agrícola deve ter a capacidade de perceber e de entender o que está acontecendo com a planta e com o animal. Isto resulta no uso da natureza a favor da cultura.

Também é importante o aproveitamento de recursos naturais renováveis, a reciclagem de lixo orgânico e de resíduos, a adubação orgânica e a humidificação do solo, a adubação mineral pouco solúvel, o uso de defensivos naturais, o controle biológico e mecânico de insetos e ervas, a permanente cobertura do solo e a adubação verde.

Outras técnicas comuns são a diversificação dos cultivos e dos animais, a consorciação e a rotação de culturas e a não-utilização de agrotóxicos, adubos químicos solúveis e hormônios vegetais ou animais. Com relação a defensivos naturais, alguns são tolerados pela agricultura ecológica. Nenhuma corrente recomenda produtos para controle de insetos, ácaros ou fungos, mas existe a possibilidade de usar extratos e caldas vegetais - piretro, nicotina, retonona, sabadilha -, pó de enxofre, calda bordalesa e sulfocálcica, sulfato de zinco, permanganato de potássio. Estes produtos são usados com pouco ou menor impacto ambiental. Soluções de óleo mineral, querosene e sabão são produtos que podem ser usados, pois não são intoxicantes ou impactantes do meio ambiente.

*fonte:http://www.agirazul.com.br/wolff.htm - O autor é engenheiro-agrônomo formado pela UFRGS em 1987, é apicultor profissional e Coordenador Técnico da Fundação Gaia.

A Mentira dos Ruralistas

23 jun 2010 - Fonte: GREENPEACE BRASIL

ONGs assinam nota pública sobre Código Florestal, desmatamento zero e competi-tividade agrícola em repúdio ao estudo americano “Fazendas aqui, Florestas lá”.

Recentemente lançado nos Estados Unidos, o estudo “Fazendas aqui, florestas lá”, patrocinado pela organização National Farmers Union (União Nacional de Fazendeiros), principal sindicato rural norte-americano, e apoiado pela Avoided Deforestation Partners (Parceiros pelo Desmatamento Evitado) – uma aliança informal de pessoas e organizações que defendem o fim do desmatamento no mundo, foi feito para promover a aprovação da lei de mudanças climáticas, em tramitação no Senado americano. Um dos dispositivos desse projeto de lei prevê a possibilidade de que grandes poluidores norte-americanos possam compensar suas emissões de gases do efeito estufa, financiando a proteção de florestas em países tropicais. É o caso da Indonésia e do Brasil, onde o desmatamento torna esses dois países o terceiro e o quarto maiores poluidores do clima no planeta, respectivamente.

Elaborado com a intenção de convencer parte da bancada republicana – contrária à lei – a mudar de posição, sobretudo a pertencente a estados com grande produção agropecuária, o estudo defende que o investimento em mecanismos de desmatamento evitado em países tropicais elevaria os ganhos da agricultura norte-americana, não só diminuindo os custos com a mudança de tecnologia para reduzir a emissão de gases do efeito estufa, mas, sobretudo, afastando a competição de produtores rurais desses países, que hoje competem diretamente com os americanos pelos mercados de commodities agrícolas. Segundo o estudo, os ganhos poderiam alcançar US$ 270 bilhões entre 2012 e 2030 só com a diminuição da competição dos países tropicais.

Em função dessa conclusão infundada, esse estudo vem sendo usado, nos últimos dias, por diversos parlamentares e lideranças ruralistas brasileiros para defender a tese de que a proteção de florestas no Brasil é algo que contrariaria o interesse nacional. Com isso, querem justificar a necessidade de aprovação de um projeto de lei que altera dramaticamente a legislação florestal brasileira. Nessa história, no entanto, estão enganados os ruralistas norte-americanos e os brasileiros.

Em primeiro lugar o estudo, que desconhece a realidade brasileira, é equivocado ao assumir que o fim do desmatamento por aqui significaria paralisar a expansão da produção de commodities agrícolas a preços competitivos. Segundo dados da Universidade de São Paulo/ESALQ, temos pelo menos 61 milhões de hectares de terras de elevado potencial agrícola hoje ocupadas por pecuária de baixa produtividade e que podem ser rapidamente convertidas em áreas de expansão agrícola. Com o fim da expansão horizontal da fronteira agrícola, há forte tendência de valorização da terra e de substituição dos sistemas de produção agropecuária de baixa produtividade (que garimpam os nutrientes e degradam o meio ambiente) por sistemas de produção mais intensivos e com maior produtividade.

Estudos da Embrapa mostram que há um cenário ganha-ganha quando se incorpora tecnologias (recuperação de áreas de pastagens degradadas, agricultura com plantio direto, sistemas integrados de lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-floresta) nas áreas atualmente ocupadas com agricultura e pecuária, aumentando a produção, reduzindo custos e emissões de gases do efeito estufa. No caso do Brasil, onde 4/5 das terras agricultáveis são ocupadas por pastagens, tais ganhos são especialmente expressivos - de forma que poderíamos dobrar nossa produção de alimentos sem ter que derrubar novas áreas de floresta e ainda recuperando aquelas áreas onde o reflorestamento se faz necessário por seu potencial de prover serviços ecossistêmicos.

Portanto, o aumento da produção agrícola não passa necessariamente pelo aumento ou continuidade do desmatamento, como quer fazer crer o estudo norte-americano. Os produtores competitivos não são os que usam métodos do século XVIII, grilando terras públicas, desmatando e usando mão de obra escrava e sonegando impostos. Pelo contrário, são os que investem em tecnologia e mão de obra qualificada para o bom aproveitamento de terras com infraestrutura adequada. Por essa razão até mesmo a Confederação Nacional da Agricultura – CNA, afirma que não é mais necessário desmatar para aumentar e fortalecer a produção agropecuária brasileira.

Não devemos esquecer que a preservação e a recuperação de florestas no Brasil interessam, antes de tudo, a nós mesmos. O fornecimento de produtos florestais, a regulação das águas e do clima, a manutenção da biodiversidade, são todos serviços ambientais prestados exclusivamente pelas florestas e indispensáveis à sustentação da agropecuária nacional.

Frente a isso, repudiamos não só as conclusões do estudo norte-americano, como a tentativa de usá-lo para legitimar propostas que, essas sim, atentam contra o interesse nacional, ao permitir o desmate de mais de 80 milhões de hectares e a anistia definitiva para aqueles já ocorridos, o que coloca em cheque a possibilidade de cumprirmos com as metas assumidas de redução de emissões de gases de efeito estufa e recuperar a oferta de serviços ambientais em regiões hoje totalmente desreguladas, algumas inclusive em desertificação. Aumentar a produção agropecuária com base no desmatamento de novas áreas é uma lógica com data marcada para acabar, tão logo os recursos naturais se esgotem e o clima se modifique. Não podemos, nesse momento em que o Código Florestal pode vir a ser desfigurado pela bancada ruralista do Congresso Nacional, nos desviar da discussão que realmente interessa ao país, que é saber se precisamos ou não das florestas para o nosso próprio bem-estar e desenvolvimento.

A defesa das florestas é matéria de alto e urgente interesse nacional.

Assinam:

Amigos da Terra – Amazônia brasileira
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida- APREMAVI
Conservação Internacional – CI-Brasil
Fundação SOS Mata Atlântica
Fórum Carajás
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto Socioambiental

O Código da Motosserra

Um Código Florestal que incentiva desmatamento, anistia de crimes, fim da função social da terra e troca de florestas por interesses políticos. Eis o resumo da proposta ruralista. Mudanças no Código Florestal podem abrir espaço para desmatamento de mais de 80 milhões de hectares no Brasil.

Um novo Código Florestal para o Brasil está em debate em uma comissão especial da Câmara e deve ser votado na próxima segunda-feira, dia 21 de junho. O texto, elaborado por uma bancada ruralista e apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), acaba com a função social das propriedades rurais, concede anistia sem critério para quem já desmatou e coloca na mão do contribuinte a obrigação de pagar pela conservação ambiental.

Não satisfeito, dá livre aval para que o fazendeiro faça o que bem lhe der na telha nas terras que ocupa, reduz dramaticamente a Reserva Legal, limita ainda mais as APP´s e transfere para mão dos estados – e até mesmo municípios – o poder de ditar regras locais, ao sabor de interesses políticos, sobre tudo que diz respeito a nossas florestas.

“O projeto do Aldo Rebelo é o Código do desmatamento. Ele dá mil oportunidades para a derrubada de florestas, e de quebra entrega para Estados e Municípios um poder perigoso, que pode ser usado como barganha política, e que de forma alguma vai garantir a proteção do meio ambiente”, diz Rafael Cruz, Coordenador da Campanha de Código Florestal.

O fim da função social

A ferida é aberta logo no primeiro artigo da nossa legislação florestal, que desde 1934 garante que as florestas brasileiras são bens de interesse público. O Código Florestal que temos hoje, através de seus mecanismos legais, exige que toda propriedade rural, que usa um pedaço de terra do país, cumpra uma função social: a de produzir e ainda assim preservar a riqueza comum a todos – as florestas.

Para garantir este direito, o Código estipula Áreas de Preservação Permanente (APP), como margens de rios, topos de morros e encostas que têm função de estabilizar o solo e guardar fontes de água e as Reservas Legais, pedaços de mata nativa que devem ser resguardados dentro das áreas produtivas para a proteção da biodiversidade. Além disso, garante a punição para crimes ambientais e as compensações para as florestas que já foram desmatadas.

Retrocedendo em 76 anos de evolução da nossa legislação ambiental, o novo texto passa a motosserra com força total sobre as Áreas de Preservação Permanente. Deixam de contabilizar como APP as várzeas (áreas alagadiças às margens de rios que protegem contra assoreamentos), a vegetação de restinga e os topos de morro. Já as encostas ficam na mão da bondade, rara, dos órgãos de pesquisa agropecuária estaduais, que definirão se valem, ou não, serem resguardadas.

Para diminuir ainda mais sua obrigação de preservar, o proprietário poderá computar toda a extensão de APP de sua fazenda como Reserva Legal. Basta fazer um simples cadastro no órgão estadual com a solicitação. A regra vale até para aqueles que já estão dentro do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), programa estadual que coordena a recuperação de Reserva Legal desmatada e que, de antemão, já reduz os percentuais da mata a ser reflorestada.

Não satisfeitos com o pouco que sobra de área preservada, a proposta estipula ainda mudança no cálculo de APP em margem de rio. Ao invés de, como hoje, ser feito com base na época em que o leito de água está cheio, será feito com base na seca. Para o Pantanal, por exemplo, que chega a ter 90% de sua área alagada reduzida na época da seca, a perda de extensão de APP será drástica.

Propostas irreais

Quando o assunto é Reserva Legal, a nova proposta claramente não condiz com a realidade brasileira. Ela define que áreas menores de quatro módulos fiscais (cerca de 400 hectares no caso da Amazônia) ficam isentas de preservar mata nativa, sem levar em conta que pouquíssimas propriedades rurais no Brasil têm registro (na Amazônia, por exemplo, o número de propriedades registradas beira os 5%), ou que os sistemas de registro não funcionam.

No Pará, por exemplo, estudos recentes mostram que, somadas as áreas rurais registradas chegam a três vezes a área do Estado. Nada impede que propriedades sejam fracionadas em cartório, transformando uma fazenda de quatro mil hectares em dez de 400, cada uma em nome de um dono diferente.

Sem nenhuma justificativa, o texto transforma parte do bioma Cerrado em Formação Campestre, o que diminui a obrigatoriedade de preservação de 35% para 20%. Depois, declara que também estão isentos de preservar Reserva Legal os empreendimentos de interesse público, embora não especifique o que, nem quem definirá que empreendimentos entram neste critério. Propriedades para fim de assentamento fundiário, por exemplo, estão liberadas de preservação independente de sua extensão.

O pouco que sobra para reposição florestal também fica a perigo. O texto abre brecha para a invasão de espécies exóticas em lugar de nativas, sem necessidade de comprovação de que aquelas tragam qualquer benefício para a região. O tipo de plantio que vale como recuperação de área desmatada também fica em aberto. Na prática, qualquer coisa pode valer, desde árvores, até cana-de-açúcar e soja.

Em mãos erradas

De olho em tornar a lei ambiental mais flexível e permissiva, a proposta ruralista transfere para a mão dos estados – e até mesmo municípios, a palavra final sobre nossas florestas. Do ponto de vista técnico, as regras federais são gerais e cabe aos Estados serem mais restritivos.

A proposta segue o caminho oposto, sujeitando a legislação ambiental do país aos interesses políticos locais. Floresta não conhece divisão administrativa de Estado. Além disso, falta capacidade operacional de fiscalização e análise técnica nas instâncias estaduais, por isso mesmo a tarefa cabe ao governo federal. Ainda assim, pelo novo texto, passa aos estados a tarefa de decidir sobre quem deve preservar, o quanto, onde e até mesmo se deve preservar.

Para realizar a mágica do vale tudo, os ruralistas criaram o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que reúne, sob comando de cada estado, as normas de adequação das propriedades rurais à lei. É o Programa quem definirá, por exemplo, em que áreas deverão ser realizadas as compensações de floresta desmatada, embora o texto não especifique limites para estas compensações, que podem ser feitas, basicamente, em qualquer lugar à escolha do agricultor.

O PRA tem nas mãos também o poder de conceder anistia total aos proprietários rurais que infringirem a lei ambiental, como se a perda da floresta fosse um problema do produtor, não da sociedade. Tudo que foi desmatado até julho de 2008, data da aprovação da Lei de Crimes Ambientais, deixa de configurar crime. Daí para frente, é o PRA que decide se exime os proprietários de serem punidos, pagarem multas, ou recuperarem as áreas desmatadas.

Os estados têm cinco anos para implementar o PRA, tempo que pode ser estendido por mais cinco. Até lá, o agricultor fica liberado para, ao seu critério, fazer o que bem entender em sua terra. Caso o prazo do PRA se estenda por mais de dez anos, os proprietários devem - voluntariamente - se apresentar às Secretarias Ambientais para regularizar suas pendências.

O liberou geral inclui até os municípios. Pelo novo texto, eles podem interferir, por exemplo, na definição do que é uma propriedades rural dentro do seu limite e transformá-la em um imóvel urbano. Assim, sob decreto municipal, qualquer área considerada como de interesse social para a população também perde a obrigatoriedade de preservar mata nativa.

“É uma proposta inaceitável. Em tempos de crise climática batendo à nossa porta, o que nos obriga a construir uma nova economia no futuro próximo, o código sugerido por Aldo Rebelo e a bancada ruralista é algo fora de lugar, fora de contexto. Ou a sociedade se mobiliza para brecar esse absurdo, ou o Brasil vai se tornar o maior exemplo de retrocesso ambiental no mundo de hoje”, concluiu Rafael Cruz.

Fonte: GREENPEACE BRASIL http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/O-Codigo-da-motosserra-/

Código do desflorestamento

A mensagem do novo CFB, generoso em anistia para desmatadores, parece clara: não é necessário cumprir a lei, basta aguardar até ela ser mudada e todos os passivos ambientais serem perdoados

19 de junho de 2010 | 16h 00

Fonte: Jean Paul Metzger e Thomas Lewinsohn
[http://www.estadao.com.br/noticias/]

Madeeeira! Estimativas iniciais são de que 70 milhões de ha serão desmatados

O Brasil conquistou reconhecimento internacional pela consolidação de sua economia e por seu extraordinário patrimônio ambiental, podendo se tornar um exemplo de desenvolvimento aliado à conservação. No discurso, ninguém discordaria que esse é o caminho ideal para o País. As divergências surgem na hora de implementar um efetivo desenvolvimento sustentável. A proposta de um novo Código Florestal Brasileiro (CFB), apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, opta pelo caminho contrário, pois as alterações propostas sinalizam que o desenvolvimento só é possível à custa do ambiente.

A nova proposta do CFB descaracteriza as Áreas de Preservação Permanente (APP), reduzindo a proteção ao longo dos rios e corpos d’água, além de excluir as restingas, topos de morro e várzeas. Isso provocará especulação imobiliária ainda maior nas poucas restingas que restam no litoral brasileiro; reduzirá a reposição e os estoques de água no lençol freático e, progressivamente, a capacidade de irrigação das culturas. A ocupação legalizada de áreas alagadas somente agravará as tragédias que já ocorrem nesses locais, pois as enchentes afetarão cada vez mais as populações que as ocupam.

O novo CFB praticamente extingue as Reservas Legais (RL), ao liberar 90% das propriedades rurais de sua conservação. Para as demais, flexibiliza o uso e oferece muitas vias para reduzir efetivamente as áreas que deveriam ser destinadas à proteção ambiental. Se aprovado o novo código, as APP serão incluídas no cômputo das áreas de RL. Pior do que isso, as Reservas Legais poderão ser "recuperadas" com plantações de espécies exóticas (sem fixar nenhuma proporção mínima de preservação ou recomposição de vegetação nativa), e a exploração econômica dessas áreas será feita conforme parâmetros estabelecidos por cada Estado ou município. Dessa forma, as RL deixam de ser reservas de serviços ecossistêmicos e de proteção ambiental para se travestir em plantios voltados para a exploração madeireira.

O efeito de tais mudanças será a ampla legalização do desmatamento, após uma curta moratória de 5 anos. As estimativas preliminares são de que 70 milhões de hectares serão desmatados, e outros 40 milhões de hectares de RL deixarão de ser recuperados, o que levará a uma emissão de pelo menos 25 a 31 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa - inviabilizando a meta assumida pelo Brasil em Copenhague de reduzir suas emissões em 39% até 2020. Ademais, uma estimativa simples, baseada na relação entre o número de espécies e a área perdida, projeta a extinção de mais de 100 mil espécies. Não há precedente histórico recente de autorização legal para um extermínio biológico nessa escala.

A implementação desse novo CFB é operacionalmente inviável ao transferir a Estados e municípios decisões críticas sobre a redução da área das RL e das APP ao longo dos rios e a aprovação de planos de exploração madeireira nas RL, entre outros. Decisões vitais como essas estarão sujeitas a pressões econômicas e acertos políticos locais. Além disso, a maior parte dos municípios não tem órgão ambiental, e muitos Estados não contam com pessoal capacitado nem com dados geoambientais organizados para enfrentar a enxurrada de pedidos de alteração ou adequação a que serão submetidos, caso o CFB seja sancionado.

É evidente que a proposta do relator Aldo Rebelo peca pela falta de embasamento científico. O deputado e seus apoiadores tentam reduzir toda a discussão em torno desse projeto a um caricato embate entre ruralistas e ambientalistas. A ciência de que se arvoram provém de poucos cientistas e algumas citações fora de contexto, ambos escolhidos a dedo. Com isso, exclui-se uma ampla parcela da comunidade científica das discussões. Nenhuma sociedade científica de ecologia, zoologia, ou botânica foi oficialmente contatada, apesar de serem essas as sociedades que mais entendem de ecossistemas e biodiversidade, o que obviamente é relevante para a revisão da legislação ambiental brasileira. O Brasil é hoje respeitado internacionalmente na pesquisa científica da biodiversidade e conservação, formando anualmente mais de 150 doutores e 450 mestres em seus 35 programas de pós-graduação em ecologia. De que adianta o investimento público na formação de cientistas especializados e de uma extensa infraestrutura de pesquisa, se o conhecimento relevante é marginalizado do processo decisório?

Por fim, preocupa a proposta de total anistia para aqueles que ocuparam ou desmataram de forma irregular até 22 julho de 2008 - ou seja, aqueles que infringiram o Código Florestal durante 43 anos. A mensagem parece clara: não é necessário cumprir a lei, basta aguardar até ela ser mudada e todos os passivos ambientais serem perdoados. Seguindo essa conduta, não haverá razão para respeitar esse novo CFB. Outro deputado proporá uma nova modificação daqui a 40 anos, quando, pelo que hoje se propõe, não restará mesmo muito mais o que conservar.

* Jean Paul Metzger é professor do Instituto de Biociências da USP; Thomas M. Lewinsohn é professor da Unicamp e presidente da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação

Via Campesina organiza abaixo assinado contra substituto do Código Florestal

Fonte: Flavia Bernardes (seculodiario.com)

Um abaixo assinado começou a circular, nesta quinta-feira (17), na Internet, contra a substituição do atual Código Florestal, proposto no último dia 9 de junho, pelo deputado federal e redator da Comissão Especial do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Segundo a Via Campesina, que organizou o documento, o relatório apresentado pelo deputado desrespeita uma série de princípios que correspondem às reais preocupações com a preservação e o uso sustentável dos recursos ambientais do País.

Segundo o documento, as entidades populares, agrárias e ambientalistas reconhecem a necessidade de atualizar as leis e defendem o aperfeiçoamento do Código Florestal, especialmente para adequá-lo à realidade da agricultura familiar e camponesa. Eles buscam uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agroindustrialização e comercialização, com garantias de sustentabilidade e o uso sustentável de áreas de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs).

Entretanto, as mudanças propostas eles seguem em direção oposta à das propostas apresentadas por Rebelo. Isso porque estas privilegiam exclusivamente “os desejos de forças mais arcaicas do País, como os latifundiários”.

Dentre os principais pontos crítico do projeto de lei das mudanças são citados os seguintes: anistia completa aos desmatadores; abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; possibilidade de compensação desta reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; e transferência do arbítrio ambiental para estados e municípios.

“De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados. P)ortanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação”, diz o documento.

Outro ponto negativo, segundo as entidades, é o objetivo de anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Além disso, o projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares.

Sem a preservação da Reserva Legal e das APPs estarão em risco não apenas as florestas, mas também o patrimônio genético. “E é fundamental ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta essa abolição da Reserva Legal”.

Segundo o documento, em um momento no qual toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, em que o próprio Brasil assume uma posição de defesa das questões ecológicas nacionais e globais, é totalmente inadmissível que retrocedamos em uma legislação tão importante como o Código Florestal.

“A proposta do deputado Aldo Rebelo atenta violentamente contra a sua história de engajamento e dedicação às questões da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos grandes latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Ao buscar combater supostas influencias de ONGs internacionais, se esquece que na realidade o que é internacional é o agronegócio brasileiro, subordinado ao capital financeiro estrangeiro e às transnacionais do setor agropecuário e agroquímico. A sua postura em defesa do agronegócio o coloca imediatamente contrário à agricultura camponesa e familiar, a qual diz defender”.

Já assinaram o documento a favor da rejeição do projeto Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Centro Indigenista Missionário (Cimi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional de Associações dos Servidores do Incra (CNASI), além de estudantes, cientistas e ambientalistas.

ONGs cobram posição de presidenciáveis quanto Código Florestal

Na reunião desta terça da Comissão Especial do código, parlamentares contrários às alterações pediram vista [ao projeto de mudanças do Código Florestal]

15 de junho de 2010 | 13h 22

Fonte: estadao.com.br - com informações da WWF

Um conjunto de 13 organizações não-governamentais (ONGs) enviou nesta terça-feira uma carta aberta aos candidatos à Presidência da República. O documento pede que os presidenciáveis se posicionem de forma contrária às mudanças no Código Florestal, proposta por parlamentares ruralistas.

Nesta terça, em reunião da Comissão Especial do Código Florestal, na Câmara, parlamentares contrários à proposta de mudança apresentada pelo deputado Aldo Rebelo pediram vista do projeto. Uma nova sessão foi marcada para segunda-feira, 21 de junho.

No texto, as ONGs citam os "retrocessos" que poderão ocorrer com a aprovação das alterações no novo código, como a "anistia a mais de 40 milhões de hectares de desmatamentos ilegais verificados depois de 1996". "Essa anistia corresponde a 14,6 bilhões de toneladas de CO2 emitidas ilegalmente", afirma o documento.

Também criticam a proposta de que cada Estado pode diminuir em 50% suas áreas de preservação, principalmente margens de rios e encostas, onde enchentes já causaram prejuízos e mortes, em especial nas regiões Sul e Sudeste.

Uma outra crítica da carta aberta diz respeito à isenção de exigência de reserva legal para imóveis de até quatro módulos fiscais. "Isso pode significar, somente na floresta Amazônica, a eliminação da reserva legal em até 70 milhões de hectares", alerta o texto.

Confira a íntegra da carta enviada aos presidenciáveis, publicada no site do WWF-Brasil:

Carta-consulta aberta aos candidatos à Presidência da República sobre o Código Florestal Brasileiro

A Câmara dos Deputados criou em 2009 a Comissão Especial para propor a revisão do Código Florestal, presidida pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), tendo como vice-presidente o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) e relator o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). O relatório final do deputado Aldo Rebelo foi apresentado no dia 9 de junho.

Entre vários retrocessos identificados na proposta como, por exemplo, contrariar o princípio constitucional da função social da propriedade (rural e urbana), o relatório propõe anistia nos cerrados e florestas da Amazônia a mais de 40 milhões de hectares de desmatamentos ilegais verificados depois de 1996. Essa anistia corresponde a 14,6 bilhões de toneladas de CO2 emitidas ilegalmente.

O relatório propõe ainda que cada estado brasileiro possa, a seu critério, reduzir em até 50% os limites definidos pela legislação federal nas áreas de preservação permanente, que correspondem às matas protetoras dos cursos d'água em margens de rios, lagos e nascentes. Estes mesmos espaços territoriais, não por acaso, são considerados pela Defesa Civil como áreas de risco em função dos eventos climáticos extremos, tais como cheias e trombas d'água, que já desalojaram milhares de famílias, principalmente na região Sul e Sudeste do país, nos últimos anos.

Outra medida grave proposta no relatório é a isenção da exigência de reserva legal para imóveis de até quatro módulos fiscais em todo território do país. Isso pode significar, somente na floresta Amazônica, a eliminação da reserva legal em até 70 milhões de hectares. Supondo que metade dessas áreas já esteja desmatada, ainda assim o projeto de lei retira a proteção legal de pelo menos 35 milhões de hectares de florestas.

Se aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, estarão liberados legalmente cerca de 12,8 bilhões de toneladas de CO2 hoje estocados nas florestas da Amazônia. Isso corresponde a três vezes a meta brasileira de redução de emissões por desmatamento apresentada em dezembro de 2009 pelo Brasil em Copenhague.

A conclusão é que a proposta em debate praticamente anula os esforços da Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei Federal 12.187), aprovada em dezembro de 2009. A legislação estabelece uma meta nacional voluntária de redução de CO2 estimada entre 36,1% e 38,9 % das emissões projetadas até 2020, além de praticamente revogar por completo o código florestal.

Nesta terça, 15 de junho, foi concedida vista coletiva ao relatório a deputados membros da Comissão Especial do Código Florestal. O relatório será colocado em votação no próximo dia 21 de junho na comissão, onde parlamentares ruralistas têm ampla maioria.

Diante do exposto, as organizações da sociedade civil abaixo signatárias solicitam um posicionamento conclusivo e público dos candidatos Presidência da República a respeito do relatório do deputado Aldo Rebelo, antes de sua votação da Comissão Especial.

A falta de posição pública e clara dos candidatos será interpretada como conivência diante desta ameaça, que pode comprometer por completo a política nacional de mitigação das mudanças climáticas com impactos para além do próximo mandato presidencial.

Brasília, 15 de junho de 2010.

ONGs que assinaram:

Apremavi
Fundação SOS Mata Atlântica
Grupo Ambientalista da Bahia - Gambá
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico
IMAZON
Instituto O Direito por um Planeta Verde - IDPV
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM
Instituto Socioambiental - ISA
Pesquisa e Conservação do Cerrado - Pequi
Preserve a Amazônia
Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA
WWF-Brasil

Marina Silva critica novo Código Florestal

BRASÍLIA – O relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal constitui um retrocesso em relação a legislação ambiental brasileira, disse a pré-candidata a Presidência da República, Marina Silva (PV). “Esse retrocesso se dá em dois níveis, no da legislação e no político que desqualifica o esforço feito durante esses 20 anos”.

Segunda Marina, a proposta do relator revoga o primeiro artigo do código e faz com que as florestas deixem de ser um bem da sociedade. Além disso, isenta os proprietários de terra da obrigação de proteger as florestas. “A importância do Código Florestal é de conhecimento de todos. Ela representa uma das poucas leis brasileiras que antecipou a necessidade de fazer a conservação das florestas”.

Marina criticou o fato de o relatório ter sido divulgado no período eleitoral. "Fazer uma discussão como essa em momento eleitoral deve ser no mínimo questionável, porque o objetivo, com certeza, não deve ser pensado como dos melhores". Para a pré-candidata, essa é uma questão suprapartidária, que deve ser de interesse de todos os parlamentares.

Ela reiterou a necessidade da criação de audiências públicas para a obtenção de uma política agrícola que integre novos valores. “Ao que parece, o relator já tinha uma opinião fechada e ouviu protocolarmente as entidades da sociedade civil. Ele configurou o seu posicionamento a partir daqueles que tem uma visão totalmente desatualizada da questão ambiental”.

A apresentação do relatório de Aldo Rebelo sobre mudanças no Código Florestal, foi feita ontem na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema. Entre as mudanças propostas pelo relator estão a atribuição de mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente e a retirada da obrigatoriedade de reserva legal (fração destinada à preservação ambiental) em pequenas propriedades.

Fonte: http://info.abril.com.br/

Leiam também meus comentários nos artigos abaixo:

Código Florestal em defesa da produção, das florestas e da nação (PCdoB)

Estadão.com.br/Opinião/Código Florestal

Conflitos Fundiários no Sertão da Bahia

Na postagem anterior (veja abaixo) reproduzi um manifesto publicado no site da Comissão Pastoral da Terra e assinado por diversas organizações de movimentos populares nacionais e regionais. Trata esse documento de um conflito de terras na região de Santa Maria da Vitória, na Bahia, como tantos outros que ocorrem nos sertões nordestinos, para os quais a Justiça NÃO faz vistas grossas, mas atua em favor de grileiros e grandes agricultores que invadem, expropriam e violentam as populações tradicionais do Cerrado e da Caatinga, principalmente no oeste bahiano.

Quando passei por aquela região durante minha expedição pelo rio São Francisco permaneci durante quase duas semanas em Bom Jesus da Lapa, a convite da Comissão Pastoral da Terra, participando de suas reuniões nas comunidades quilombolas e indígenas e em acampamento de Sem-Terras, onde pude constatar a veracidade dessas agressões contra povos que lá residem há mais de uma centena de anos, tendo, só por isso, direito a essas terras que cultivam, e onde criam seus filhos.

Presenciei conflitos e ouvi as histórias dessas comunidades, que vivem assustadas, amedrontadas e ameaçadas, não apenas pelos latifundiários que os humilham, mas também sob as ameaças perpetradas pelas milícias e pela famigerada polícia do cerrado, entidade fantasma composta por policiais militares em nome desses fazendeiros. Protegidos pela força da lei, os capangas desses grileiros soltam seu gado nas plantações de lameiro, aprisionam e maltratam suas criações e ameaçam, constantemente, esse povo simples e indefeso com ações de violência e terror.

As únicas pessoas que defendem esses povos são os abnegados missionários e voluntários das organizações que trabalham para os movimentos sociais: a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Via Campesina, o Movimento dos Atingidos por Barragens, dentre tantos outros. São pessoas que transformaram suas próprias vidas em uma missão solidária, abrindo mão das possibilidades de crescer profissionalmente e de ter acesso ao conforto e às comodidades da vida contemporânea. Quase constantemente os encontramos trabalhando mais de 12 horas por dia, todos os dias da semana e mesmo nos feriados, dando apoio a essas populações, levando a eles conforto espiritual, medicamentos, alimentos e orientação.

Nada disso se sabe por aqui, pois esses conflitos estão distantes demais de todos nós para nos incomodarmos com eles. No entanto, milhares, senão milhões de pessoas são vítimas de maus-tratos, de violência, de ameaças, de humilhações, enquanto nos divertimos em jogos virtuais, em "brinquedos de adultos", esquecendo-nos de nossos irmãos. Isso não é justo! Ninguém pode dormir sossegado sabendo que imensa parcela de nosso povo vive hoje como viviam nossos antepassados sob a ameaça dos Senhores de Engenho e dos Barões do Café! Isso é quase ESCRAVIDÃO!

Às vezes fico surpreso, até mesmo revoltado com a futilidade das classes favorecidas de nossa Nação: que NAÇÃO é essa que deixa crianças serem maltratadas, que fazem com que homens sejam agredidos impunemente e se submetam a trabalhos semi-escravos, pessoas que se humilham diante das instituições que deveriam lhes assegurar a dignidade e a justiça social? Como acreditar nesse povo que se diverte com os jogos da Copa do Mundo de Futebol, enquanto populações inteiras se submetem à crueldade de milionários que lhes roubam a TERRA e a fonte de seu sustento?

Se ninguém se emocionar com essa realidade, é porque nosso país NÃO É UMA NAÇÃO e não merece se destacar diante da Comunidade das Nações, não tem direito a levantar sua voz nas Nações Unidas ou no Conselho de Segurança. Onde estão os candidatos à Presidência da República, que não se manifestam perante essa criminalidade oficializada pelos Poderes Instituídos? ONDE ESTÁ VOCÊ, que não ouve esse chamado?

Nota Pública à Sociedade sobre a grilagem em Santa Maria da Vitória-BA

Fonte: notícia veiculada no site da Comissão Pastoral da Terra: http://cptnacional.org.br/index.php/noticias/


Nós representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais, organizações e entidades populares, paróquias, sindicatos, dioceses vimos por meio desta, solidarizar com as famílias de João Cerrano Sodré, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe e de Marilene de Jesus Cardoso Matos, agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT – Centro Oeste da Bahia). Ambos foram presos no dia 25/03, por volta das 15:00 horas, a mando do Juiz Eduardo Pedro Nostrani Simão; sendo libertados no dia 26/03 às 22:30 horas, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O motivo da prisão baseou-se no fato de João e Marilene terem assinado uma Nota Pública, em 09 de março de 2010, pedindo providências diante do conflito agrário envolvendo Comunidades Tradicionais de Fechos de Pasto do Município de Santa Maria da Vitória-BA e grileiros, que se dizem donos de uma área de 30 mil hectares de terra.

A Nota foi enviada a vários órgãos públicos, dentre os quais a Ouvidoria Agrária Nacional, Secretaria de Segurança Pública, Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público, dentre outros. Cabe ressaltar que há interesse do Estado da Bahia na regularização da área em conflito, como comprova a deflagração da Ação Discriminatória Administrativa Rural (Portaria CDA no 18/2010, publicada no Diário Oficial da União em 11 de março de 2010), que pretende comprovar a origem destas terras e a possibilidade das mesmas serem Terras Devolutas.

A história destes Geraizeiros, moradores dos Fechos de Pasto, que abrangem mais de 400 famílias, aproximadamente 2.000 pessoas e 14 comunidades, dentre as quais Quatis, Mutum, Salobro, Jacurutú e outras, mostra que eles vivem (ou melhor viviam) harmoniosamente com o Cerrado (Gerais), sendo este indispensável as suas vidas, sendo a base de um complexo sistema de relação homem/natureza; onde terra, água, veredas e plantas são utilizadas racionalmente e culturalmente por estas comunidades. Comunidades estas que há mais de 200 anos ocupam este território, criando gado nos Fechos de Pastos, que são áreas de uso comum, plantando e extraindo frutos nativos, comercializadas nas feiras locais.

No entanto, a partir da década de 80, estas comunidades se tornaram vítimas de um articulado processo de grilagem, pela família de advogados: Sr. Paulo de Oliveira Santos e sua esposa Sra. Socorro Sobral Santos, residentes em Santa Maria da Vitória. A intervenção deste casal na região é conhecida, pois este não é o único caso de grilagem que eles estão envolvidos.

Repudiamos, a forma como vem sendo tratada a problemática destas famílias de agricultores, que vem sofrendo perseguições e ameaças de pessoas fortemente armadas, e a utilização do judiciário por parte dos grileiros, através do ajuizamento de várias ações, com o intuito de impedir a permanência e o uso do território secularmente ocupado por estas comunidades.

Repudiamos, ainda, a prisão arbitrária de João Cerrano Sodré e Marilene de Jesus Cardoso Matos, ressaltando que eles pertencem a entidades históricas na defesa das causas dos trabalhadores e são pessoas idôneas, conhecidas e respeitadas na região e em todo Estado.

Diante do exposto, conclamamos a todos e todas para se juntarem nesta luta, visando garantir:

os direitos fundamentais dos agricultores da região, que estão com suas vidas ameaçadas, para que os mesmos tenham seus territórios preservados; uma justiça isenta; que os órgãos competentes tomem providencias de forma contundente para resolução dos conflitos agrários no município de Santa Maria da Vitória; realização da discriminatória, a fim de identificar as Terras Devolutas e pela titulação dos Territórios das Comunidades Tradicionais; preservação do cerrado e da vida, cultura e tradição de seu povo.

Santa Maria da Vitória-BA, 31 de março de 2010

Assinam:

Comissão Pastoral da Terra, Regional Bahia e Nacional; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canápolis; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coribe; Sindicato dos Trabalhadores de Cocos; Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina; Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP; Movimento dos/as Acampados/as, Assentados/as e Quilombolas - CETA; Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia – AATR; Paróquia de Santa Maria da Vitória; Paróquia de São Felix do Coribe; Paróquia de Coribe; Paróquia de Serra do Ramalho;

10 Envolvimento/Barreiras; Diocese de Barreiras; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria da Vitória; Associação Comunitária de Jovens Santamarienses; Movimento de Mulheres Unidas na Caminhada – MMUC; Casa da Cultura Antonio Lisboa de Morais; APLB-Sindicato; Espaço Cultural Paulo Freire; Escola Família Agrícola de Correntina; Associação Beneficente do Corrente; Movimento Cidadania e Vida; Biblioteca Rosa Oliveira Magalhães; Biblioteca Eugenio Lyra.