Conflitos Fundiários no Sertão da Bahia

Na postagem anterior (veja abaixo) reproduzi um manifesto publicado no site da Comissão Pastoral da Terra e assinado por diversas organizações de movimentos populares nacionais e regionais. Trata esse documento de um conflito de terras na região de Santa Maria da Vitória, na Bahia, como tantos outros que ocorrem nos sertões nordestinos, para os quais a Justiça NÃO faz vistas grossas, mas atua em favor de grileiros e grandes agricultores que invadem, expropriam e violentam as populações tradicionais do Cerrado e da Caatinga, principalmente no oeste bahiano.

Quando passei por aquela região durante minha expedição pelo rio São Francisco permaneci durante quase duas semanas em Bom Jesus da Lapa, a convite da Comissão Pastoral da Terra, participando de suas reuniões nas comunidades quilombolas e indígenas e em acampamento de Sem-Terras, onde pude constatar a veracidade dessas agressões contra povos que lá residem há mais de uma centena de anos, tendo, só por isso, direito a essas terras que cultivam, e onde criam seus filhos.

Presenciei conflitos e ouvi as histórias dessas comunidades, que vivem assustadas, amedrontadas e ameaçadas, não apenas pelos latifundiários que os humilham, mas também sob as ameaças perpetradas pelas milícias e pela famigerada polícia do cerrado, entidade fantasma composta por policiais militares em nome desses fazendeiros. Protegidos pela força da lei, os capangas desses grileiros soltam seu gado nas plantações de lameiro, aprisionam e maltratam suas criações e ameaçam, constantemente, esse povo simples e indefeso com ações de violência e terror.

As únicas pessoas que defendem esses povos são os abnegados missionários e voluntários das organizações que trabalham para os movimentos sociais: a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Via Campesina, o Movimento dos Atingidos por Barragens, dentre tantos outros. São pessoas que transformaram suas próprias vidas em uma missão solidária, abrindo mão das possibilidades de crescer profissionalmente e de ter acesso ao conforto e às comodidades da vida contemporânea. Quase constantemente os encontramos trabalhando mais de 12 horas por dia, todos os dias da semana e mesmo nos feriados, dando apoio a essas populações, levando a eles conforto espiritual, medicamentos, alimentos e orientação.

Nada disso se sabe por aqui, pois esses conflitos estão distantes demais de todos nós para nos incomodarmos com eles. No entanto, milhares, senão milhões de pessoas são vítimas de maus-tratos, de violência, de ameaças, de humilhações, enquanto nos divertimos em jogos virtuais, em "brinquedos de adultos", esquecendo-nos de nossos irmãos. Isso não é justo! Ninguém pode dormir sossegado sabendo que imensa parcela de nosso povo vive hoje como viviam nossos antepassados sob a ameaça dos Senhores de Engenho e dos Barões do Café! Isso é quase ESCRAVIDÃO!

Às vezes fico surpreso, até mesmo revoltado com a futilidade das classes favorecidas de nossa Nação: que NAÇÃO é essa que deixa crianças serem maltratadas, que fazem com que homens sejam agredidos impunemente e se submetam a trabalhos semi-escravos, pessoas que se humilham diante das instituições que deveriam lhes assegurar a dignidade e a justiça social? Como acreditar nesse povo que se diverte com os jogos da Copa do Mundo de Futebol, enquanto populações inteiras se submetem à crueldade de milionários que lhes roubam a TERRA e a fonte de seu sustento?

Se ninguém se emocionar com essa realidade, é porque nosso país NÃO É UMA NAÇÃO e não merece se destacar diante da Comunidade das Nações, não tem direito a levantar sua voz nas Nações Unidas ou no Conselho de Segurança. Onde estão os candidatos à Presidência da República, que não se manifestam perante essa criminalidade oficializada pelos Poderes Instituídos? ONDE ESTÁ VOCÊ, que não ouve esse chamado?

Nota Pública à Sociedade sobre a grilagem em Santa Maria da Vitória-BA

Fonte: notícia veiculada no site da Comissão Pastoral da Terra: http://cptnacional.org.br/index.php/noticias/


Nós representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais, organizações e entidades populares, paróquias, sindicatos, dioceses vimos por meio desta, solidarizar com as famílias de João Cerrano Sodré, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe e de Marilene de Jesus Cardoso Matos, agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT – Centro Oeste da Bahia). Ambos foram presos no dia 25/03, por volta das 15:00 horas, a mando do Juiz Eduardo Pedro Nostrani Simão; sendo libertados no dia 26/03 às 22:30 horas, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O motivo da prisão baseou-se no fato de João e Marilene terem assinado uma Nota Pública, em 09 de março de 2010, pedindo providências diante do conflito agrário envolvendo Comunidades Tradicionais de Fechos de Pasto do Município de Santa Maria da Vitória-BA e grileiros, que se dizem donos de uma área de 30 mil hectares de terra.

A Nota foi enviada a vários órgãos públicos, dentre os quais a Ouvidoria Agrária Nacional, Secretaria de Segurança Pública, Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público, dentre outros. Cabe ressaltar que há interesse do Estado da Bahia na regularização da área em conflito, como comprova a deflagração da Ação Discriminatória Administrativa Rural (Portaria CDA no 18/2010, publicada no Diário Oficial da União em 11 de março de 2010), que pretende comprovar a origem destas terras e a possibilidade das mesmas serem Terras Devolutas.

A história destes Geraizeiros, moradores dos Fechos de Pasto, que abrangem mais de 400 famílias, aproximadamente 2.000 pessoas e 14 comunidades, dentre as quais Quatis, Mutum, Salobro, Jacurutú e outras, mostra que eles vivem (ou melhor viviam) harmoniosamente com o Cerrado (Gerais), sendo este indispensável as suas vidas, sendo a base de um complexo sistema de relação homem/natureza; onde terra, água, veredas e plantas são utilizadas racionalmente e culturalmente por estas comunidades. Comunidades estas que há mais de 200 anos ocupam este território, criando gado nos Fechos de Pastos, que são áreas de uso comum, plantando e extraindo frutos nativos, comercializadas nas feiras locais.

No entanto, a partir da década de 80, estas comunidades se tornaram vítimas de um articulado processo de grilagem, pela família de advogados: Sr. Paulo de Oliveira Santos e sua esposa Sra. Socorro Sobral Santos, residentes em Santa Maria da Vitória. A intervenção deste casal na região é conhecida, pois este não é o único caso de grilagem que eles estão envolvidos.

Repudiamos, a forma como vem sendo tratada a problemática destas famílias de agricultores, que vem sofrendo perseguições e ameaças de pessoas fortemente armadas, e a utilização do judiciário por parte dos grileiros, através do ajuizamento de várias ações, com o intuito de impedir a permanência e o uso do território secularmente ocupado por estas comunidades.

Repudiamos, ainda, a prisão arbitrária de João Cerrano Sodré e Marilene de Jesus Cardoso Matos, ressaltando que eles pertencem a entidades históricas na defesa das causas dos trabalhadores e são pessoas idôneas, conhecidas e respeitadas na região e em todo Estado.

Diante do exposto, conclamamos a todos e todas para se juntarem nesta luta, visando garantir:

os direitos fundamentais dos agricultores da região, que estão com suas vidas ameaçadas, para que os mesmos tenham seus territórios preservados; uma justiça isenta; que os órgãos competentes tomem providencias de forma contundente para resolução dos conflitos agrários no município de Santa Maria da Vitória; realização da discriminatória, a fim de identificar as Terras Devolutas e pela titulação dos Territórios das Comunidades Tradicionais; preservação do cerrado e da vida, cultura e tradição de seu povo.

Santa Maria da Vitória-BA, 31 de março de 2010

Assinam:

Comissão Pastoral da Terra, Regional Bahia e Nacional; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canápolis; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coribe; Sindicato dos Trabalhadores de Cocos; Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina; Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP; Movimento dos/as Acampados/as, Assentados/as e Quilombolas - CETA; Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia – AATR; Paróquia de Santa Maria da Vitória; Paróquia de São Felix do Coribe; Paróquia de Coribe; Paróquia de Serra do Ramalho;

10 Envolvimento/Barreiras; Diocese de Barreiras; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria da Vitória; Associação Comunitária de Jovens Santamarienses; Movimento de Mulheres Unidas na Caminhada – MMUC; Casa da Cultura Antonio Lisboa de Morais; APLB-Sindicato; Espaço Cultural Paulo Freire; Escola Família Agrícola de Correntina; Associação Beneficente do Corrente; Movimento Cidadania e Vida; Biblioteca Rosa Oliveira Magalhães; Biblioteca Eugenio Lyra.

Brasil, a agenda ‘esquecida’: Código florestal, debate para além da questão ambiental

A possível alteração do Código Florestal brasileiro é outro fato da conjuntura nacional, na agenda nesses dias, que manifesta o debate de modelo de sociedade que se deseja. Ofuscado pelo boom econômico, o tema ambiental não tem recebido atenção por parte do governo, pelo contrário, é visto como um empecilho para o crescimento econômico. Há um visível desconforto e até má vontade por parte do governo em debater o tema, e nesse sentido o debate do Código Florestal é apenas um dos muitos temas que faz parte da denominada agenda ambiental.

A temática ecológica já não se constitui mais em uma novidade na sociedade, mas o tema veio à tona e ganhou espaço muito em função do esforço do movimento ambientalista, movimento esse que já irrompe como um dos principais movimentos sociais do século XXI. O movimento ambientalista – pouco compreendido até muitas vezes por seus parceiros do movimento social – alerta para os limites do paradigma do crescimento econômico fundado na idéia da exploração ilimitada dos recursos naturais. É ele, o movimento ambientalista, que exprime de forma mais contundente que o atual modo de produzir e consumir não é compatível com as possibilidades do Planeta.


Destacar o tema do Código Florestal nesse momento é dar visibilidade a um debate que para além dos atores envolvidos: governo, parlamentares, ruralistas e movimento social diz respeito ao Brasil que se quer – conteúdo aliás central do encontro da Assembléia Popular.

A bancada ruralista pressiona o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a colocar em discussão e votação, ainda neste mês, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – cada vez mais próximo da bancada ruralista – que modifica o Código Florestal. A pressão dos ruralistas vai além da abordagem direta ao presidente da Câmara. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse, que se for necessário organizará uma manifestação de produtores rurais em Brasília. “A Frente pretende reunir 50 mil manifestantes para fazer um panelaço a favor das mudanças no Código Florestal”, disse ele em tom exagerado.

As medidas propostas, na opinião do movimento social, vão no sentido de flexibilizar a legislação ambiental para favorecer o agronegócio, fazendeiros e exportadores de commodities. As propostas sugerem: reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%; reduzir as Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro; anistia aos crimes ambientais, sem tornar o reflorestamento da área uma obrigação e – medida considerada extremamente grave pelo movimento social –, transferir a legislação ambiental para o nível estadual, removendo o controle federal.

Segundo o movimento social os objetivos dos ruralistas são muito claros com a proposta de retalhar o Código Florestal: “consolidar o desmatamento que já promoveram no Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Caatinga; avançar na destruição da Amazônia e consolidar as áreas que já desmataram”, avalia Luiz Zarref, engenheiro florestal, especialista em agroecologia e militante do MST.

O ambientalista Mário Mantovani, coordenador da ONG SOS Mata Atlântica, afirma que o que se quer com o projeto de Rebelo é “massacrar a legislação ambiental brasileira”. Raul do Valle, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), tem opinião similar ao de Mantovani. Segundo ele, “a proposta dos ruralistas é acabar com o Código Florestal”.

A SOS Mata Atlântica é uma das organizações que ao lado de outras lançou a campanha ”exterminadores do futuro”, numa referência aos principais defensores da mudança da legislação ambiental.

A luta contra as mudanças no Código Florestal torna-se nesse momento de grande importância porque manifesta em seu interior interesses antagônicos que dizem respeitos a formas de conceber a relação com o meio ambiente. De um lado estão as forças econômicas que vêem os recursos naturais como mercadorias. A estratégia dos ruralistas e do agronegócio é uma estratégia auto-destrutiva destaca Sérgio Abranches: “O agronegócio brasileiro adota as piores práticas sócio-ambientais. Despreza a tendência do mercado global de adotar práticas de sustentabilidade em toda a cadeia de suprimentos. Um projeto economicamente suicida”. Sequer o agronegócio saber utilizar racionalmente a “mercadoria” que tanto preza. De outro, temos as forças sociais que percebem que a utilização indiscriminada da biodiversidade é uma ameaça a vida humana e de todos os seres. Esses movimentos não aceitam a mercadorização dos recursos naturais.

Fonte: (Ecodebate, 07/06/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.