Lideranças Tumbalalá reivindicam demarcação de terras e fim de grandes obras no rio São Francisco

Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação - Cimi
Por Renato Santana, de Brasília

Cercados por grandes empreendimentos e a presença não-indígena no território de ocupação tradicional, lideranças do povo Tumbalalá passaram esta semana pela Capital Federal para reivindicar a demarcação das terras, no norte da Bahia, e denunciar os impactos gerados por décadas de construções de hidrelétricas, sendo as mais recentes atreladas ao projeto da Transposição do rio São Francisco.

Os Tumbalalá vivem entre os municípios de Abaré e Curaçá e compõem uma população com cerca de 5 mil indígenas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) os reconheceu quanto etnia em 2001, sendo que o relatório de identificação das terras do povo foi publicado em junho de 2009, com 44.978 mil hectares. Depois do período de contestações, no entanto, o Ministério da Justiça ainda não publicou a Portaria Declaratória de demarcação.

Durante encontros com o corpo diretor da Funai, procuradores federais da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão e integrantes do Ministério da Justiça os indígenas expuseram que desde a década de 1970 o território sofre com a construção de hidrelétricas no rio São Francisco. A primeira delas foi a barragem de Sobradinho, com impactos que são sentidos até hoje por conta das mudanças nos modos e costumes dos Tumbalalá.

Sobradinho foi responsável pelo fim da agricultura de subsistência, realizada na vazante do rio. As cheias no trecho do São Francisco que passa numa das pontas da terra indígena eram fundamentais para os períodos de plantações. Quando as águas baixavam, as terras das margens ficavam aptas à agricultura, pois eram adubadas pelo próprio São Francisco. Com as barragens tudo mudou: as cheias passaram a ser determinadas pela abertura das comportas.

“O rio enche conforme a barragem quer: se chove muito e a barragem está seca, eles seguram a água. Para plantar é preciso levar em consideração as vontades dos controladores da barragem. Em muitas ocasiões nós plantamos, mas perdemos com a abertura inesperada da barragem. Toda a roça ficava debaixo d’água”, explica a liderança Cícero Rumão Gomes Marinheiro Tumbalalá.

Plantava-se de forma diversificada na vazante do São Francisco: feijão, milho, batata, abóbora, cana, mandioca, jerimum, feijão de arranca. A pesca era farta, sobretudo de peixes de grande porte: surubim, dourado, pirá, curvina. A vida era farta não só para os indígenas, mas também para os ribeirinhos. Engenhos de rapadura e casas de farinha garantiam a complementação alimentar e renda.

“Tínhamos plantas específicas para os rituais que nunca mais vimos, pois nasciam nesse processo da cheia e da vazante. Os costumes mudam com essas obras. Lembro que não tínhamos açúcar, pois usávamos a garapa da cana. Com farinha e rapadura se passava o dia na roça. Às vezes, chegávamos ao rio e pescávamos um peixe e estava lá o almoço. Tudo era mais fácil”, lembra Cícero. A hidrelétrica de Sobradinho, no entanto, deixou consequências ainda mais graves aos indígenas.

A agricultura praticada nas vazantes alimentava toda a população sem nenhum custo, além da força de trabalho dos indígenas. Não se gastava com adubos, irrigação da terra, já úmida pelas águas do Velho Chico, e tampouco com venenos. As plantações eram orgânicas. Sem as cheias, os cultivos tiveram que migrar para o interior. Longe do rio, a agricultura só é possível com irrigação, adubos e agrotóxicos. Planta quem tem capital e poluindo a terra e os riachos com o veneno utilizado.

Engenhos de rapadura e casas de farinhas foram fechados.

Assentamento e poluição

 Na década de 1980, cerca de dez anos depois do início do barramento de Sobradinho, a hidrelétrica de Itaparica é construída no rio São Francisco. A barragem afetou os indígenas, apesar de afastada das terras Tumbalalá, porque a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), responsável pela obra, assentou os desabrigados das áreas alagadas no território.



 “Na área do assentamento, longe do São Francisco, há riachos. Como lá eles fazem plantações com agrotóxicos, matam plantas, peixes e inutilizam as águas. Nunca que precisou de carro pipa por ali e agora precisa, porque as águas dos riachos estão poluídas e os rios temporários não duram o ano inteiro. Nem para os animais a água presta”, explica José Augusto Alves de Santana Tumbalalá.

Os assentamentos ocuparam grande parte da mata do povo indígena. Conforme as lideranças, os rituais ficaram prejudicados. Com a presença de posseiros e médios fazendeiros, a caça e o acesso às plantas medicinais ficaram prejudicados. A restrição da ocupação do território fez com que os indígenas se concentrassem às margens do rio e o resto do território acabou dividido entre assentados, posseiros e fazendeiros.

“Quem caça é o posseiro e o assentado, os indígenas não caçam. Dessa forma, os animais estão sumindo. Vendas de tatus, asa branca e outros animais são comuns entre os não-indígenas”, destaca João de Deus Gomes de Santana Tumbalalá.

No entanto, os Tumbalalá não foram os únicos prejudicados pela barragem de Itaparica. O grande empreendimento causou danos aos Tuxá, inundando parte das terras do povo que vive na região de Rodelas. Alguns Tuxá foram assentados na terra Tumbalalá e estão no território até hoje.

Os novos monstros: Riacho Seco, Pedra Branca e a PEC 215
Duas outras hidrelétricas estão em andamento no rio São Francisco: Pedra Branca - dentro do território Tumbalalá - e Riacho Seco - acima do território, mas com impactos nas águas do rio que chegam até a aldeia. As barragens fazem parte do projeto de Transposição do rio São Francisco. Entre as transformações sociais causadas pelas obras está o envolvimento dos índios com drogas, doenças, alcoolismo e demais impactos com a presença massiva de não-indígenas nos esforços de construção das usinas.

“O rio já está prejudicado. Com mais duas hidrelétricas, o rio fica mais fraco ainda. Os peixes vão acabar de vez”, lamenta Celestino Feliciano dos Santos Tumbalalá. “Tem ribeirinho passando fome morando na beira do rio. Nunca que isso acontecia antes. Enquanto fazem um grande projeto para beneficiar uns, outros que vivem do rio há séculos morrem. A transposição é para os grandes latifundiários e empresários”, completa com revolta Miguel Marcolino Barbalho Tumbalalá.

As lideranças explicam que ninguém na comunidade teve casa bonita, com todos os confortos, e carro na porta, porém, comida, água e trabalho nunca faltaram. Agora indígenas e ribeirinhos seguem não tendo casa bonita e conforto, mas perderam o essencial que tinham: comida, água e trabalho. Conforme admitiu o próprio governo federal, a água da transposição poderá ficar 10 vezes mais cara além do esperado.

“Viemos reivindicar a Portaria Declaratória de demarcação do território, indenização e extrusão dos não-índios. Estamos com a expectativa de que aconteça alguma coisa boa, incluindo a não construção dessas usinas. O problema é que com a PEC 215 nós não estamos animados”, analisa Cícero Tumbalalá.

A PEC 215 é uma proposta da bancada ruralista da Câmara Federal que visa tirar do Executivo e levar para o Legislativo a demarcação e homologação de terras indígenas. Para os Tumbalalá, caso a PEC entre em vigor, só serão demarcadas terras de acordo com os interesses dos latifundiários. “Sabemos que os parlamentares têm financiamento desses empresários e proprietários de terras, mas vamos seguir na briga”, finaliza Cícero.

TRANSPOSIÇÃO DO VELHO CHICO VAI CUSTAR QUASE 78% A MAIS

A explosão no custo da transposição do Rio São Francisco, maior obra pública em execução no Brasil com expectativa de beneficiar 12 milhões de pessoas, que nos últimos cinco anos passou de R$ 4,6 bilhões para R$ 8,18 bilhões (77,8% a mais), expõe um acordo para atender demanda das empreiteiras. Realizados a toque de caixa e com baixo detalhamento técnico, em razão da promessa oficial de inaugurar o Eixo Leste no último ano do governo Lula para fortalecer a candidatura Dilma Rousseff, os projetos executivos foram mal elaborados.

No início das obras, as empresas pressionaram o governo para assinaturas de contratos aditivos milionários acima de 25% do valor original, teto permitido pela legislação. Em alguns lotes, de acordo com dados repassados pelo próprio Ministério da Integração Nacional no ano passado, os novos valores precisavam ser aumentados em até 60%. O governo federal resolveu respeitar o limite legal. No entanto, para evitar um desgaste ainda maior com os recorrentes atrasos, usou o mecanismo do chamado aditivo supressivo. O ministério retirou das construtoras algumas obrigações contratuais. Com o drible sutil, a conta fechou. É bem simples. Mais dinheiro, com o aumento de 25% em relação ao contrato inicial, e menos trabalho.

Fonte: Informe Campo do Brito

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Mais uma vez a questão dos custos das obras da Transposição do Rio São Francisco volta aos noticiários devido ao escândalo dos atrasos e do aumento abusivo de seus custos. Mas não é só por isso que essas obras nos escandalizam, e sim pelas mentiras que ocultam em seus propósitos. E não é apenas com relação às empreiteiras, sempre envolvidas em escândalos públicos, mas também com a pretensa destinação das águas retiradas do Velho Chico.

Diz o governo que a obra beneficiaria 12 milhões de pessoas, mas na verdade ela se destina ao consumo industrial e agrícola. E o mais inacreditável e se retirar água de uma região carente e distribuí-la em outra região que nada tem a ver com a Bacia do São Francisco. Mais ainda: os canais da transposição têm uma capacidade de escoar 127 m³/segundo, mas o governo diz que serão retirados míseros 26 m³/segundo! Por que dizem isso? Por que o rio já não comporta a retirada de tamanho volume de águas, que tornaria o Baixo São Francisco ainda mais vulnerável à salinização provocada pelas marés em sua foz. Hoje já se sabe que a água salgada já chega a ser percebida a cerca de 50 km da foz...

Na região de onde se retira a água (Cabrobó e Floresta) a população já sofre da falta dágua, que se evidencia até no abastecimento urbano: em áreas da periferia de Cabrobó as casas recebem água de caminhões pipa, tendo o rio a menos de 3 km de distância! As propriedades rurais dependem das chuvas para ver suas plantações crescerem, e não raro isso não acontece, deixando esses pequenos agricultores familiares à míngua e na miséria.

Os canais de transposição muitas vezes passam dentro ou na divisa dessas pequenas propriedades, cercadas de arame farpado, impedindo mesmo o acesso das pessoas às suas águas, que se evaporam no caminho, pois os canais passam a céu aberto! Isso é desumano, injusto e escandaloso! Como um governo dito popular pode ser tão insensível aos dramas de seu povo que o elegeu? E essa gente humilde sequer reclama, pois acredita que, quando pronta, a transposição resolverá seus problemas de esquecimento e abandono.

As prefeituras da região se calam devido ao aumento de arrecadação provocado pelos investimentos e pelo aumento do consumo provocado pela mão de obra temporária que trabalha nos canais da transposição. Para onde irá essa gente quando (ou "SE") as obras terminarem? Muitos permanecerão morando nessas cidades, sem emprego e sem perspectivas de sobrevivência, aumentando o drama dessas cidades. Isso sempre ocorre nos grandes empreendimentos governamentais, muitas vezes trazendo consigo outros problemas sociais, como prostituição, consumo de bebidas e tráfico de drogas...

Mas isso o governo não conta e a imprensa ignora. O que se vê são as caravanas de políticos oportunistas desfilando pelo Nordeste à procura de votos e de notoriedade para as próximas eleições! Sim, porque é muito fácil enganar o povo incauto e sofrido, cansado demais até para se revoltar e protestar contra os escândalos intermináveis que se sucedem no Congresso e nas Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais... e assim seguimos perplexos diante da "cara de pau" desses políticos "profissionais" que se alimentam, como abutres, das misérias e das mazelas do povo brasileiro...

Esgotamento sanitário no Baixo São Francisco

Estação elevatória em Santana do Ipanema já concluida.

Investimentos de mais de R$ 60 milhões pretende eliminar despejo direto de esgoto no Rio São Francisco

Uma parceria entre o Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e o Governo de Alagoas irá implantar sistema de esgotamento sanitário em cinco municípios ribeirinhos do Baixo São Francisco alagoano. Os investimentos de mais de R$ 60 milhões fazem parte do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com recursos da segunda fase do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC II) do Governo Federal e devem contribuir para reduzir o despejo direto de esgoto nas águas do “Velho Chico”.

Serão beneficiados os municípios de Belo Monte, Delmiro Gouveia, Piaçabuçu, São Brás e Traipu. E para isso, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, assinou em dezembro do ano passado termos de compromisso, um para cada município, com o governador Teotonio Vilela Filho, que prevêm o repasse integral de recursos, sem contrapartida, ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas (Seinfra/AL), que fará a execução das obras.

Também assinaram os termos de compromisso os prefeitos dos municípios beneficiados, o então diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da Codevasf Clementino Coelho, que na época respondia pela presidência da companhia, o diretor em exercício da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Codevasf Guilherme Oliveira, hoje respondendo pela presidência da Codevasf, o secretário adjunto da Seinfra/AL Fernando Nunes e o presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) Álvaro Menezes da Costa.

O termo de compromisso assinado entre os governos Federal e de Alagoas descreve as competências de cada parte no processo de implantação dos sistemas de esgotamento sanitário.

“Essa parceria pretende unir esforços em todos os níveis de governo para que possamos eliminar despejo direto de esgoto no nosso 'Velho Chico'. Ao participar desde o início, a Casal terá total conhecimento desses sistemas e poderá operá-lo com maior eficiência”, declarou o superintendente regional da Codevasf em Alagoas, Luiz Alberto Moreira. Todos os cinco municípios beneficiados já são atendidos pela Casal com abastecimento de água.

Ações em fase final de conclusão
A partir de ações do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e com recursos do PAC I, a Codevasf está finalizando a implantação de SES nos municípios de Batalha, Igreja Nova e Santana do Ipanema, atualmente em fase de repasse do sistema para operação pela Casal. Para a implantação desses SES, a Codevasf investiu mais de R$ 30 milhões.

Ações Futuras
Além disso, como ação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a Codevasf está realizando processo licitatório para contratação de obras complementares para conclusão da implantação de sistemas de esgotamento sanitário em mais cinco municípios do vale do São Francisco alagoano: Carneiros, Canapi, Jaramataia, Olho D'Água do Casado e Cacimbinhas.

Segundo dados apresentados pela Seinfra/AL à Codevasf, o Estado de Alagoas apresenta baixo índice de atendimento com sistemas de esgotamento sanitário com uma taxa aproximada de 15% do território atendido, o que afeta diretamente a saúde da população. A implantação dos SES nas cinco cidades ribeirinhas beneficiará diretamente uma população de quase 60 mil pessoas.

Votorantim Metais causa desastre ecológico

“Cheguei em Três Marias em 1951, com 11 anos de idade. Eu vendia pão na rua. Um dia, vi um cardume de peixes no rio e decidi tentar pescar alguma coisa. No primeiro dia peguei uma corvina de dois quilos. O preço que consegui por ela era igual a tudo que eu ganhava vendendo pão durante um mês! Aqui era um paraíso para os pescadores”. Esse é o início da história do pescador Norberto dos Santos. A região de Três Marias, onde o rio São Francisco representa a principal fonte de vida e sustento da população, tem sido explorada por fortes interesses econômicos, principalmente pela atuação da siderúrgica Votorantim Metais.

Norberto conta que, “em 1969, a Votorantim começou a funcionar. Foi o maior desastre ecológico que já vi. Matou tudo, até barata d’água morreu. A empresa jogava os resíduos no córrego Consciência, que ia direto pro rio. De 1969 até 1990, todos os anos era essa tragédia. Os peixes morriam por asfixia porque não tinha oxigênio. A água ficava vermelha de tanto resíduo. Em 1997 estourou um cano na empresa e morreram 50 toneladas de peixes. A partir de 2004, começaram a morrer os “nobres” do São Francisco, que são os surubins. Até surubim de 90 quilos apareceu morto! De 2004 a 2008, nós calculamos que perdemos no mínimo 5 mil exemplares de matrizes reprodutoras. São fêmeas que pesam uns 40 quilos e cada uma tem 4 quilos de ovos, com 2 mil ovos por grama. No total calculamos que devem ter morrido 100 toneladas de surubim. E continuam morrendo.”

O Pescador Moisés dos Santos conta uma história semelhante.“Nasci na beira do São Francisco. Sou filho de pescador e minha família vivia da pesca. Mas a chegada da Votorantim afetou todo o ecossistema. Nós dependemos do rio para sobreviver”.

Os resultados de diversos relatórios técnicos confirmam índices altíssimos de contaminação por metais pesados na água, sedimentos e peixes. Um relatório do SISEMA (Sistema Ambiental do Estado de Minas) constatou que o nível de zinco nas águas do córrego Consciência, afluente do São Francisco que recebe dejetos da Votorantim, atinge o alarmante índice de 5.280 vezes acima do limite legal. O Cádmio apresenta uma quantidade 1140 vezes acima do permitido, o chumbo 46 vezes e o cobre 32 vezes acima do limite legal.

Sobre a morte de peixes, o relatório do SISEMA concluiu que isto ocorre porque "O efluente da CMM (Companhia Mineira de Metais ou Votorantim Metais) em estado coloidal, após diluição pelas águas do rio São Francisco, deposita-se nas guelras dos peixes na forma de uma película impermeabilizante, provocando morte por asfixia. Esta hipótese é viável, pois a concentração de zinco e outros metais pesados tem sido mais elevada nas partes externas dos peixes. Outra hipótese, seria o acúmulo destes elementos na cadeia alimentar, fenômeno que seria agravado quando da ocorrência de concentrações muito elevadas de zinco nas águas, acelerando o processo de intoxicação."

Além dos laudos técnicos, qualquer pessoa pode constatar a presença de metais nas margens do rio. Navegando no córrego Consciência, é possível coletar resíduos tóxicos no solo de suas encostas. De 1969, quando a empresa começou a funcionar, até 1983, quando foi construída a primeira barragem de contenção de resíduos, não houve nenhum controle ambiental. Mesmo após esse período, não houve um controle eficaz da poluição.

“As barragens que foram feitas para conter a contaminação estão na beira do rio e não são impermeabilizadas. Além disso, essas barragens têm bombas que jogam os resíduos diretamente no rio. Nossos poços artesianos estão contaminados. Dependemos de caminhão pipa porque não temos água potável. O tamanho da destruição é incalculável. Mas, além da empresa, eu culpo também os órgãos ambientais, que não fazem nada. Só mandam o batalhão de choque para fiscalizar os pescadores”, explica Norberto.

Exames realizados pela FUNDACENTRO na população local constataram contaminação por arsênio, manganês e zinco. “É muito sofrimento pra gente que vive na beira do rio. Os olhos e o nariz ardem tanto que parece pimenta. Vem aquela poeira cor-de-rosa e a boca fica seca, às vezes até ferida. Irrita a pele e resseca o cabelo. A gente não pode beber a água do rio e nem lavar roupa. Agora meus filhos não podem viver da pesca. Vão fazer o quê? É o fim do mundo”, conta Maria dos Santos, moradora da região.

Cleide de Almeida, que mora em uma ilha no local, explica que, “as hortas morreram, tinha muita fruta antes, mas as árvores morreram. Até a água subterrânea está contaminada. A Votorantim acabou com muita coisa. Quando desce o minério pela encosta do rio fica um cheiro ruim e mata as plantas. Até os peixes vivos ficam fedendo. Quando bate o vento do lado da empresa, dá tanta tosse que não tem remédio que cure. Tem menino novo encostado, que pegou câncer e se aleijou trabalhando pra empresa. E o Antonio Ermírio é o homem mais rico do Brasil! Coitado do rio, não tem dó. Tem que tratar dele desde aqui. E imagina que esse rio vai até Pernambuco”!

O Sindicato dos Metalúrgicos de Três Marias possui registro de 145 trabalhadores que foram afastados da Votorantim Metais por doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. Os documentos demonstram que a partir de 2000 a situação piorou, pois a empresa instituiu um programa de reestruturação produtiva que reduziu o número de trabalhadores e aumentou a jornada de trabalho.

“Fui afastado em 2003. Tive que fazer uma cirurgia na coluna e depois fui despedido. O trabalho braçal acabou com a minha saúde. Com a reestruturação da empresa, tínhamos que trabalhar mais rápido”, afirma o operário Carlos de Lima. Outros trabalhadores têm histórias parecidas. “Diminuiu o pessoal e aumentou o trabalho. Isso arrebentou a gente. Meu ombro estourou e hoje sou aposentado, mas não recebi seguro. Por isso tem muita gente doente que continua trabalhando”, conta Pedro de Souza.

Para não conceder aposentadoria, a empresa obriga os funcionários a trabalharem doentes, através de um suposto programa de reabilitação. Depois de alguns meses, muitos são despedidos e perdem o plano se saúde. “Tive artrose no ombro. Fiz duas cirurgias, mas não tive melhora. Tenho limitação para mexer o braço. O médico falou que era só problema da minha cabeça e que eu podia voltar para a mesma função. Eu aplicava remédio para dor e continuava a trabalhar”, explica o operário Geraldo Leite.

Outro problema, como denuncia Adimilson Costa, é que “os trabalhadores sofrem com o esforço repetitivo e também com contaminação com cádmio e chumbo. Quando precisamos de mais de um exame, os médicos não autorizam. Por exemplo, não podemos fazer mais de uma ressonância magnética para comparar e ver se melhoramos com o tratamento”.

A historia de Sérgio de Almeida não é diferente. “Eu trabalhava nos fornos, com óxido de zinco. Carregava lingote de até 70 quilos. Antes o turno era de seis horas, mas depois passou pra oito horas. A empresa fazia competição entre as turmas para ver quem trabalhava mais. Sofri um acidente de trabalho e fui afastado. Meu tratamento foi interrompido em dezembro porque a Votorantim diz que não tem responsabilidade. A médica perita do INSS é esposa do gerente e mora dentro das dependências da empresa. Não paga aluguel, água, luz, nada. O chefe dos peritos do INSS já trabalhou para a Votorantim e agora tem uma psicóloga que é a “olhera”. Quer saber nossos problemas para contar para a empresa. Quando fazemos manifestação na porta da fábrica a polícia chega batendo com cassetete. Os fiscais do IBAMA avisam quando vão fazer inspeção. Aí o gerente manda esconder tudo”. Há também casos de acidentes graves, como conta Carlos Roberto. “Comecei a trabalhar na Votorantim em 1986. Em 1991, sofri um acidente e queimei metade do corpo com zinco. Fiquei quatro anos em tratamento e fiz seis cirurgias. Não posso exercer atividades no calor ou carregar peso, mas a empresa me obrigou a trabalhar através do programa de reabilitação que criou com o INSS. Como precisava pegar peso, em 2003 tive que fazer outra cirurgia porque tive uma trombose na perna”.

Vanderlei Oliveira explica que teve que se aposentar com 26 anos porque trabalhava no setor de fundição e sofreu um desligamento no ombro. “Fiz cirurgia, mas fiquei com seqüelas e o ombro atrofiou. Mesmo assim, fui liberado para voltar a trabalhar carregando peso. Aí adquiri hérnia de disco”, explica.

Para o metalúrgico Isac Laurentino, há ainda o problema da discriminação de trabalhadores doentes. “Fui afastado em 2004 com problemas no ombro e na coluna. Depois de um ano, a empresa mandou que eu voltasse para mesma função. Sinto muitas dores, mas tenho que trabalhar com fundição de zinco. A empresa cria conflito e competição entre os funcionários e os outros acham que eu não estou doente. Tenho que cumprir a reabilitação, senão vou ser despedido. Outros colegas têm medo de dizer que estão doentes, para não ser discriminados. A família sofre, a gente passa vergonha”.

O poder da Votorantim, que domina a economia local, dificulta a organização dos trabalhadores. “É difícil organizar porque a empresa quer nos desunir. Então tenta cooptar, ameaça despedir quem não depor a favor dela. Sempre formam chapa branca para ganhar a eleição do sindicato, mas nunca conseguiram”, explica o sindicalista Jorge Mendes.

A impunidade da empresa é um dos principais problemas, como afirma o operário Valter Ramos. “A Votorantim tem influência na justiça e na política. Por isso polui o rio, a gente fica doente e não acontece nada. A empresa despeja resíduo de cádmio, zinco, chumbo, arsênio, cobre, cério e lantânio nas margens do rio. Não nasce nem capim”.

A opinião dos operários coincide com a dos pescadores. Norberto dos Santos conta que sua pele fica ferida só de entrar em contato com o lodo do rio. “As algas ficam vermelhas e deixam nossa pele em carne viva. Vários pesquisadores de universidades já constataram a presença de arsênio, chumbo, zinco, cádmio e outras substâncias tóxicas na água. O pior é que não sabemos o que fazer. Não tenho esperança nas ações do Ministério Público. Eles dizem que dependemos da boa vontade da empresa e que devemos aceitar o que oferecem. Dizem que a justiça é lenta, que os processos podem demorar mais de 50 anos e nós morremos antes disso”.Para o pescador Moisés dos Santos, a solução é a organização popular. “Os termos de ajuste de conduta que a empresa assina com o Ministério Público, mesmo sendo paliativos, não são cumpridos. Se cumprissem a lei, a Votorantim seria fechada. Em dezembro de 2006, paramos a BR por 13 horas para protestar contra esse descaso. Só assim vamos conseguir alguma coisa”.

Fontes: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
                Portal Ecodebate - Cidadania e Meio Ambiente

Maria Luisa Mendonça, enviada especial a Três Marias (MG)


Publicado em 7 de abril de 2008

Luta dos pescadores contra Mineradora Votorantim

Contaminação do Rio São Francisco 

Fonte: (Boca no Trombone) escrito em quarta 06 abril 2011 12:42

A Votorantim Metais (antiga Companhia Mineira de Mineração - CMM), foi instalada no município de Três Marias (Centro-Norte de Minas Gerais), a jusante da Usina Hidrelétrica de Três Marias, nas margens do São Francisco, no ano de 1969. A fábrica produz, principalmente, zinco metálico, ligas de zinco e óxido de zinco.

Até 1986, por um período de 20 anos, a Votorantim lançava os rejeitos industriais diretamente no rio, sem nenhum tipo de tratamento. Vários foram os desastres ambientais causados pela empresa, como relatam os pescadores, e mostram os documentos dos órgãos ambientais. Depois de várias denúncias, em 1986 a Votorantim construiu uma barragem de contenção de rejeitos na margem direita do Rio São Francisco, mas em Área de Preservação Permanente.

Os problemas continuaram. Posteriormente construíram a “barragem nova”, que apresenta problemas de infiltração por causa das irregularidades na construção, bem como a localização e solo inadequados para uma barragem de contenção de rejeitos. Recentemente, a mortandade de peixes, principalmente surubins adultos, alarmou a população.

Vários relatórios e analises químicas de órgãos ambientais mostram que água, sedimentos e peixes apresentam índices alarmantes de contaminação por metais pesados: zinco (5.280 vezes acima dos níveis estabelecidos pelo CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente), nas águas do córrego Consciência, cobre (32 vezes acima do permitido), chumbo (42 vezes) e cádmio (1140 vezes).

Segundo estimativa dos pescadores de Ibiaí, desde final de 2004 já morreram 200 toneladas de peixes, principalmente surubins. Contam que antes deste desastre pescavam 35 a 50 surubins por período da pesca (março a outubro), hoje apenas 2 a 5 peixes. Ou seja, caiu em 90%. Além disso, contam que se pescava, até com certa facilidade, surubins de 50 a 70 kg; hoje é raro se pescar um surubim de mais de 20 kg.

A contaminação por metais vem causando diversos impactos; a mortandade de peixes é o mais evidente, mas certamente atinge todo o ecossistema do Rio São Francisco, inclusive as comunidades. Estudos apontam que existe uma presença maior de metais nas localidades mais próximas à metalúrgica.

Mas, com a dinâmica do rio, essa contaminação deve ter uma dimensão territorial muito maior, como também o impacto na cadeia alimentar. As águas contaminadas e os sedimentos podem se arrastar por muitos quilômetros ao longo do rio. Peixes mortos apareceram entre Três Marias e Barra, na Bahia. A principal espécie afetada é o Surubim adulto, que percorre grandes distancias na bacia.

O Ministério Publico vem investigando o caso, e já fez alguns TACs (Termo de Ajustamento de Conduta) em relação a vazamentos, mas sobre o problema da morte dos peixes não houve nenhum avanço, porque a empresa não reconhece que é a culpada do desastre.

Em dezembro de 2006, o COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) concedeu à empresa a renovação da licença ambiental por mais 4 anos. Para obter essa concessão a empresa comprometeu-se em fazer os seguintes ajustes:

- construir uma terceira barragem para contenção de rejeitos: a Barragem Murici, que foi aprovada recentemente pelo COPAM. Aqui existe grande polemica, pois não existe garantia, nem confiança na empresa, que essa barragem será eficiente; 

- retirar os resíduos da barragem velha, e da atual barragem, que tem sérios problemas de vazamento;


-despoluir o leito do Córrego Consciência e colocar os seus rejeitos na barragem Murici.

A construção da nova barragem, a chamada barragem Murici, ainda está em fase de licenciamento, mas a empresa continua em pleno funcionamento, apesar dos protestos e denúncias. E o pior: a empresa pretende expandir ainda mais suas atividades, investindo R$ 763 milhões no setor de zinco. Com essa ampliação a produção em Três Marias irá passar de 180 mil toneladas para 260 mil toneladas.


Os pescadores artesanais se mobilizam

Na foto: Ponte sobre a BR 040, sobre o Velho Chico, em Três Marias.
Ao fundo instalações da Votorantim Metais,
com barragem de rejeitos minerários na beira do rio São Francisco.

No Estado de Minas Gerais, na calha do Rio São Francisco, estima-se que existam mais de 4.500 pescadores filiados nas colônias.

Considerando a estimativa dos pescadores artesanais filiados nas colônias e os associados (existem muitas outras associações) temos uma estimativa de quase 8 mil pescadores só no Rio São Francisco, sem contar os pescadores dos afluentes.

Além das mobilizações de denúncia, principalmente através da audiência pública feita na câmara de vereadores de Três Marias. Os pescadores moveram duas ações civis públicas contra a empresa, responsabilizando-a pelos danos na atividade econômica e reivindicando indenização financeira pelos danos econômicos. Além disso, um grupo de pessoas e uma entidade de Três Marias entrou com uma ação contra danos ambientais.

O Ministério Público Estadual vem fazendo um inquérito para apurar causas e denunciar os responsáveis. Os processos estão em andamento.

Mas os problemas persistem e são tratados com descaso pela Votorantim Metais.

Foi alertado que quem deveria ser preso era a Votorantim, pois está contaminando com metais pesados o rio São Francisco.


Isso é crime hediondo. Essa barragem já foi interditada, mas não foi ainda construída outra barragem capaz de conter os metais pesados e impedir que caiam no Velho Chico.

Devastação sem compensação ambiental

Quanto vale uma área de mineração? Milhões? Bilhões? Quem ganha com isso, além das mineradoras? A população? O Brasil? A Natureza? Qual o custo ambiental da devastação causada por uma mineração? Independentemente dos valores cobrados pela devastação ambiental causada pelas mineradoras, e do destino que se dará a esse dinheiro, nada irá resgatar o valor de uma montanha, de um rio, de uma floresta, de uma caverna... um dia, como diz Drummond, acordaremos e não veremos mais essa Natureza infinitamente bela e majestosa... em seu lugar, apenas uma cratera nua, com uma lagoa poluída ao fundo, e uma tristeza imensa de saber que nada resgatará a Natureza perdida... e o que um dia foi riqueza, agora é apenas miséria e devastação... exceto por aqueles poucos que enriqueceram às custas dessa tragédia!

Palestra na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O Deputado Rômulo Veneroso (PV) convida para reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que ouvirá o ambientalista, canoísta, indigenista, espeleólogo e montanhista, João Carlos Figueiredo, para exposição sobre a expedição “Rio São Francisco da Nascente à Foz” (http://meuvelhochico.blogspot.com.br/).

Dia: 17/04/2012 

Hora: 10h 

Local: ALMG Auditório andar SE
Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho
Belo Horizonte, MG

Sua presença enriquecerá o debate sobre o tema.

A Canoa "Ulisses" será doada à Fundação Zoobotânica para ser exposta no aquário

Contato

(31)2108 5410 Gab Dep Rômulo Veneroso
(31)2108 5411 telfax

Confirme sua presença
Assessora Comissão: Daniele Mattos Baracho Tel: 2108 7131

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Falarei das questões ambientais e fundiárias da Bacia do São Francisco e suas populações ribeirinhas e do seu entorno. Conto com sua presença! RSVP

Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade

Exposição de Aziz Ab'Saber no Fórum Agenda21

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bio-eticamente sensíveis.


Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro, favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais. Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não tem qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos técnico-cientificos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, , seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razoes, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília, e recebemos em resposta que essa era uma idéia boa mas complexa e inoportuna (...). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal. Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (...). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Policia Federal rural, e o Exercito Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que tem muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do pais, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimatico e fitogeográfico do território. Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização”, é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza dos pais. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras: a zonal amazônica e a azonal das matas atlânticas o domínio dos cerrados, cerradoes e campestres: a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos: os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, alem de nosso litoral e o Pantanal Mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao "honrado" relator Aldo Rebelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exercito paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos. E,os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E , alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (...). Ou sejam, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo, são libertados para madeireiros contumazes. E o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para re-utilizar terras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora esta reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do pais. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.

Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripario-biomas)  e, depois, em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras, não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas) .

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma critica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%? Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros”, colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia Brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal, falam que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re) florestamento” por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestramento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas, foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM. Os eucaliptologos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo, fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que, ao fim de uma negociação, as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo,que conhecemos ha muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia e , sendo político, tem que honrar a historia de seus partidos. Mormente,em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.
Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente, deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia, e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Tratam-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte Brasileiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante. 

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.


Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80%,haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas ficarao à mercê de corte de arvores dotadas de madeiras nobres. E além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.

Aziz Nacib Ab’Sáber
São Paulo, 16 de junho de 2010

Os 157 anos da Pérola Nordestina

Fonte: Diário Democrático



Uma das primeiras capitais brasileiras planejadas comemorou, no último sábado (17), 157 anos de capricho, vaidade e, acima de tudo, ousadia.

E como toda boa comemoração, a festa se estende por toda esta semana. Nesta sexta-feira (23), por exemplo, será inaugurada a 'Casa Lar para Idosos', um desejo da comunidade. No dia seguinte (30), o novo 'Calçadão da Avenida Beira Mar' será entregue à cidade. E no domingo (31), a infraestrutura da 'Ponta da Asa' e da 'Praça do Jetimana'.

Aracaju é uma cidade que já nasceu capital - em 1855 - e foi criada por questões estratégicas e de economia. O projeto surgiu como um desafio à a capacidade da engenharia na época, por sua localização numa área dominada por pântanos e charcos. Mas em meados de 1900, já era considerada a cidade mais industrializada e o maior centro urbano do estado de Sergipe.

Aracaju significa 'cajueiro dos papagaios'. E logo na entrada da capital, um monumento à fruta símbolo da cidade (o caju) oferece uma alegre ‘Boas Vindas’ aos que chegam. Uma cidade que nasceu e progrediu de forma intensa. Formada por habitantes que receberam influência das mais diversas imigrações, admirados por saber manter suas tradições. Contém um extenso número de habitantes estrangeiros que se mudaram após uma paixão arrebatadora pela cidade. E por ser considerada a ‘capital brasileira da qualidade de vida’, conta com atrações turísticas suficientes para manter os visitantes ocupados por muitos dias.

Quem chega à cidade se encanta com o charme instalado na arquitetura inspirada em padrões europeus em seus calçadões de pedras portuguesas. Já na parte litorânea, que percorre 30 quilômetros de praias, o turista conta com excelente infraestrutura e tranquilidade no banho de mar, podendo caminhar até 50m mar adentro, sem riscos.

As ondas não são altas, o que possibilita desfrutar da natureza ao máximo. Mas para quem quiser curtir esportes radicais e pesca amadora, o destino são as praias da Costa e do Jatobá. A satisfação no que diz respeito à culinária é garantida. A capital conta com bons restaurantes à beira mar, contendo os melhores e mais procurados caranguejos do Nordeste.

No quesito natureza, a capital do menor estado brasileiro conta com uma das últimas reservas da Mata Atlântica, podendo ser admirada nos parques da cidade. Da Colina de Santo Antônio, na zona norte, aprecia-se um dos mais belos espetáculos: o encontro do Rio Sergipe com o Oceano Atlântico. A cidade também conta um teleférico, dando aos turistas uma oportunidade de ver por outros ângulos as paisagens naturais.

Os passeios que fazem mais sucessos entre os turistas são: a travessia de barco na praia de Atalaia Nova; o memorável roteiro que visita o Canyon de Xingó e a Foz do Rio São Francisco, no interior; e o passeio pelo centro, que abrange a maior parte histórica e cultural da cidade, e que pode ser percorrido a pé com facilidade, tomando como referência a Praça Fausto Cardoso.

Estado do Rio São Francisco: COMITÊ GESTOR VAI A BRASÍLIA

Publicado: 13/03/2012 10:36

Fonte: Jornal Nova Fronteira

Por Edivaldo Costa

Uma comitiva formada pela Coordenação e signatários do Comitê Gestor Marlan Rocha, irá a Brasília nesta quarta-feira (14/03), quando terão audiências com os Deputados Giovanni Queiros (PDT/PA), autor do projeto de emancipação de Carajás e Gonzaga Patriota (PSB/PE), autor do projeto que cria o Estado do Rio São Francisco. A comitiva que contará com a companhia do deputado estadual Herbert Barbosa (DEM/BA) discutirá com a bancada emancipacionista a propositura de emenda constitucional que limite a consulta plebiscitária para emancipação de estados, a área do novo estado a ser desmembrado do já existente.

“Há duas equações no atual entendimento do STF que não fecha: Uma é que as regiões que buscam emancipação, sempre têm menor densidade demográfica para competir no voto com as regiões metropolitanas densamente povoadas, o que é injusto; A outra é que se a consulta tiver que ser com “as populações” diretamente interessadas, com a redivisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados), todos os estados cedem um pouco para o estado que está nascendo; por isso todos os estados são interessados. Logo, o plebiscito teria quer ser nacional! Essa realidade tem que ser mudada urgentemente”. Afirmou Tadeu Bergamo pela Coordenadora FASB.

Transposição - aumenta em 77% o custo da obra

O governo diz que as alterações nas obras do Rio São Francisco ocorrem pelo melhor detalhamento das obras

São Paulo. Novo balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), divulgado na última quarta-feira, mostra que o custo da obra de transposição do rio São Francisco teve mais um aumento bilionário. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O projeto, que inicialmente era orçado em R$ 4,6 bilhões, agora custa 77,8% mais caro: R$ 8,18 bilhões, de acordo com o relatório do Ministério do Planejamento. Diante da estimativa anterior de R$ 6,85 bilhões, feita em 2011, o reajuste é de 19,4%.

Desde 2007, quando as obras começaram, o preço da transposição foi alterado uma vez durante o governo Lula (2003-2010) e duas durante a gestão de Dilma Rousseff. O governo diz que as alterações são resultado do melhor detalhamento das obras pelos projetos executivos e de mudanças na metodologia de acompanhamento.

De acordo com o relatório, entre 2007 e 2010 foi empenhado (reservado para o gasto) R$ 1,8 bilhão só nos 287 quilômetros do eixo leste da obra, entre Paraíba e Pernambuco. Até 2014, o governo planeja empenhar R$ 1,1 bilhão.

Já no eixo norte, que se estende por 426 quilômetros em Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, o empenho foi de R$ 1,7 bilhão nos primeiros quatro anos. Até o final do governo Dilma devem ser investidos outros R$ 3,2 bilhões, e mais R$ 386 milhões estão previstos para depois de 2014.

O eixo leste, que deveria ter sido inaugurado em 2010, tem 48% de execução. A última previsão de conclusão é para dezembro de 2014. O eixo norte deveria ficar pronto neste ano. Tem 19% de execução. Com três lotes parados (3, 4 e 7), aguardando rescisão contratual, a conclusão deve ficar somente para dezembro de 2015.

Acompanhamento

Alguns trechos tiveram quer ser novamente licitados porque o governo fez a concorrência prevendo um determinado valor, mas as obras tiveram de ser feitas de maneira diferente.

No mês passado, Dilma visitou trechos da obra em Pernambuco e no Ceará. Comprometeu-se a acompanhar o andamento do serviço e afirmou que sua presença na região era um "marco" para a retomada das obras.

Segundo a Integração Nacional, o novo aumento de custo se deve a adaptações no projeto, a necessidade de atender moradores do entorno e a reajustes de preços no setor de construção civil. "Há questões de reajustes de contratos existentes e serviços adicionais que surgiram do melhor detalhamento do projeto", disse o secretário nacional de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira. A pasta também informou ter alterado a metodologia de monitoramento de execução das obras, o que levou a uma redução dos percentuais de andamento dos serviços

Fonte: Diário do Nordeste - Globo

CARTA DO QUILOMBO DE RIO DOS MACACOS-BAHIA

Quilombo Rio dos Macacos,Bahia, 05 de março de 2012
Para nossas comunidades, o Território possui um significado completamente diferente da que ele apresenta para a cultura ocidental hegemônica. Não se trata apenas da moradia, mas sim do elo que mantém a união do grupo, e que permite a transmissão de nossa história, nossos cantos e danças, forma de plantar e colher, de geração em geração, possibilitando a preservação da nossa cultura, dos valores e do modo peculiar de nossas vidas enquanto comunidade étnica.

Sabemos que há mais de três séculos, as comunidades quilombolas são vítimas de violentas campanhas do Estado Brasileiro, que objetiva espoliar os nossos territórios, destinando vastas extensões das terras ao agronegócio, por meio de chacinas, assassinatos e despejos violentos, um verdadeiro genocídio!

Nós, das diversas comunidades quilombolas signatárias de todo Brasil, vimos por meio deste, denunciar à sociedade brasileira e ao mundo a forma brutal como o Estado Brasileiro tem nos tratado, onde, em pleno século XXI, o governo brasileiro reedita as medidas sociopolíticas que patrocinam a destruição sistemática dos nossos modos de vida, através de supressão física e opressão cultural.

O Governo Lula chegou ao seu último ano de mandato emitindo apenas 11 títulos às comunidades quilombolas, com a promessa de que seriam 57 comunidades em 2010.[1] Até dezembro de 2011, somente 3 das 44 áreas decretadas para desapropriaçãohaviam sido tituladas pelo governo federal. As comunidades beneficiadas foram Família Silva (RS), Colônia São Miguel (MS) e Preto Forro (RJ). A primeira teve suas terras parcialmente tituladas em 2009 e as outras duas em 2011.[2]

No novo PPA (2012-2015), já sob o governo Dilma, as comunidades quilombolas não mais contam com um programa específico; na transição para o novo PPA não mais existe o programa Brasil Quilombola. O novo programa, denominado Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, e que tem na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR o órgão gestor responsável tem para o ano de 2012, um orçamento no valor de R$ 73,125 milhões, e para os três anos seguintes, mais R$ 239,498 milhões, totalizando no período de 2012-2015 cerca de R$ 312,623 milhões. Considerando-se os números apresentados, um orçamento ainda menor que o anterior (2008-2011).[3]

Além dos números apresentados, a política adotada pelo Estado Brasileiro em relação às nossas comunidades é pautada pela barbárie, operada através do uso abusivo da máquina estatal, leis, bens públicos, força repressiva e expropriação dos recursos que seriam de toda a coletividade. Tecnologia há mais de três séculos solidamente instalada e tendo como sua principal base de sustentação o controle do acesso à justiça.[4]

Nas últimas décadas, como forma de enfrentar a organização política da comunidade Rio dos Macacos e da solidariedades de muitos grupos da Bahia e do Brasil, a Marinha protagonizou inúmeras ações violentas a exemplo do assédio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados; invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de armamento exclusivo das forças armadas criando verdadeiros traumas em crianças, adolescente e idosos, que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; em 04 de março de 2012, uma semana após realização de audiência com a presença da Secretaria Geral da Presidência da República, o quilombola Orlando sofreu atentado contra sua vida, quando um fuzileiro naval disparou tiro contra o mesmo, com o intuito de matá-lo, quando este chegava em Rio dos Macacos. 

Além, há severo impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência como forma de inviabilizar a permanência no território. Um saldo desse conflito desigual se evidencia no grande número de crianças, adolescentes e adultos que foram impedidas ou que foram forçadas a desistir de frequentar a escola. Na comunidade de Rio dos Macacos, dois fuzileiros ficavam de prontidão num ponto denominado pela comunidade como “barragem” para impedir a saída e entrada de pessoas, e quem insistiu foi espancado, preso e humilhado publicamente como castigo exemplar. Desde a década de 1970 que mais de 50 famílias foram expulsas do território e se mantém alto nível de hostilidade aos que permaneceram resistindo. 

A disputa não se dá apenas no campo objetivo, pois a Marinha, ao destruir quatro terreiros de Candomblé em Rio dos Macacos, também estabeleceu uma guerra contra a sustentação simbólica, que incide diretamente no ataque à memória, à cultura e às tradições, elementos fundamentais à identidade quilombola. Outra comunidade quilombola, Tororó, vizinha ao Rio dos Macacos, também tem sofrido com o mesmo processo de violência, realizada pela Marinha do Brasil.

No território quilombola da Ilha da Marambaia, no Rio de Janeiro, encontramos um verdadeiro Estado de Sítio. A administração militar da ilha instaurou, a partir de 1971, um regime de proibições que decorrem da sobreposição de algumas figuras legais, cuja aplicação local é ambígua e até mesmo distorcida: área de interesse militar- freqüentemente confundida com Área de Segurança Nacional; Área de Preservação Ambiental (APA) – pensada como área de uso exclusivo para pesquisa científica (Reserva); e área de patrimônio da União – tomada como Patrimônio Histórico Nacional. Lançando mão da sobreposição e confusão dessas categorias, os administradores da ilha criam um verdadeiro território de exceção, que busca dar aparência legal e justificação legítima à estrutura de precariedades criadas em torno da posse territorial que quase 300 famílias quilombolas mantêm na ilha há três gerações.[5]

No norte de Minas Gerais, a Comunidade Quilombola de Brejo dos Criolos enfrenta latifundiários violentos todos os dias. Reconhecida desde 2004 como Comunidade Quilombola, depois de 6 anos de espera. Em razão desta lentidão, foram realizadas desde 2005 até os tempos atuais seis re-ocupações de terras, sendo que em três, o conflito intermediado pela Procuradoria da Republica em Minas Gerais, propiciou a permanência nas áreas ocupadas. E em uma delas, dado que foi solicitada ao juiz da comarca a manutenção da posse da terra retomada, cuja representação foi alicerçada na afirmação constitucional de que estando “ocupando as suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir- -lhes os títulos respectivos.[6] Para a emissão do decreto de desapropriação ( o único emitido pelo Governo Federal em 2011!), centenas de quilombolas acamparam e se acorrentaram diante do Palácio do Planalto em setembro de 2011. Registra-se ainda a violência permanente sofrida pelos Quilombolas Theodoro e Ventura, na serra do Salitre, Pato de Minas, com lideranças ameaçadas de morte.

No Maranhão, a Anistia Internacional, diante da violência contra os quilombolas de Salgado, Território Aldeia Velha,Pirapemas, lançou Ação Urgente em defesa da mesma em dezembro de 2011.Como em outras comunidades afrodescendentes no Maranhão, a comunidade de Salgado tem sofrido intimidação e ameaças persistentes, por poderosos proprietários de terras locais, em consequência de sua longa luta para ter as suas terras tituladas. Em 3 de dezembro de 2011, membros da comunidade descobriram que 18 animais pertencentes à liderança quilombola Zé da Cruz foram envenenados e mortos, resultando em grande perda para sua família. No final de agosto, um pistoleiro local disparou na direção da casa de José da Cruz, matando um animal. Em 14 de Dezembro, José da Cruz e outros membros da comunidade encontraram um recipiente de herbicida no poço usado pelas famílias de Salgado. Em 22 de dezembro, um pistoleiro havia sido contratado para matar Zé da Cruz, enquanto dois homens armados foram vistos patrulhando os arredores da comunidade. O processo desapropriatório tramita no INCRA há 12 anos.

No Rio Grande do Sul, as famílias do Quilombo do Morro Alto, desde 2004, esperam que o Incra complete a regularização e devolução do território aos Quilombolas. Em 2011, quando deveriam ocorrer as notificações dos ocupantes não quilombolas, ligados ao agronegócio, para indenização e saída da área dos mesmos, ilegalmente o processo foi remetido ao presidente nacional do Incra, sem nenhuma consulta às famílias. Em razão da lentidão do governo federal, a violência no quilombo somente aumentou. Grileiros que invadem o território quilombola a mando de grandes proprietários têm provocado conflitos físicos com membros da comunidade e no dia 12 de outubro de 2011, o presidente da Associação dos Moradores do Quilombo de Morro Alto, Wilson Marques foi agredido e recebeu um tiro que pegou de raspão em sua cabeça. Imaginando que o quilombola estivesse morto, os agressores fugiram.

Nos meandros deste sistema de concentração de terra, a violência empregada pelo Estado brasileiro tornou-se um instrumento tão efetivo de controle e coerção, quanto à única forma de comunicação entre as estruturas de governo e as nossas comunidades. A força bruta e os constrangimentos físicos constituíram-se numa forma de relação legitimada, de maneira explícita, pelos aparatos de poder.

Evidente, pois, que a ação oficial, nesses casos, padece de uma espécie de racismo institucional, embutido nas práticas de seus operadores. O resultado é uma tomada de partido de parte dos técnicos pela lógica dos proprietários de terra ou de grandes empreendimentos.[7]

Nós, Comunidades Quilombolas signatárias, não aceitamos esse estado de coisas, que mata e violenta nosso povo!!

Desta forma, exigimos, de acordo com o Artigo 68 ADCT/CF, Convenção 169 da OIT, Decreto Federal 4887/2003:

Desistência dos 3 processos judiciais movidos pela União/Marinha contra a Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos;

Finalização do RTID de Rio do Macacos com a o prazo de 3 meses, a contar da data desta Carta e imediata publicação do mesmo no Dário Oficial da União;

Que o INCRA e a Fundação Cultural Palmares cumpram com seu dever de defesa da comunidade quilombola de Rio dos Macacos em conflito com a Marinha em todas as esferas;

Elaboração dos 34 RTID’s das comunidades quilombolas do Maranhão no ano de 2012, conforme acordo estabelecido entre o Moquibom-Maranhão e INCRA Nacional durante o Acampamento Negro Flaviano, em 2011;

Conclusão dos processos de regularização fundiária, com a notificação dos ocupantes não quilombolas de Morro Alto/RS, imediatamente e conclusão do processo de regularização com a edição do Decreto de desapropriação por interesse social;

Titulação dos territórios quilombolas da Pedra do Sal e Marambaia;

Proteção às lideranças quilombolas ameaçadas de morte em todo o Brasil, por meio dos Programas Estaduais e Federal de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos;

Presença da Comissão Externa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, constituída em 2011, cujo objetivo é avaliar as violações dos direitos humanos nas comunidades quilombolas, prioritariamente na Bahia e, seguidamente, no Maranhão, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro;

Pela não aprovação da PEC 215, a tramitar no Congresso Nacional, que visa tornar de competência exclusiva do Congresso nacional a demarcação de terras de índio e de quilombos;

Pelo indeferimento da ADIN 3239, do Democratas-DEM, que visa declarar inconstitucional o decreto federal 4887/2003;

Pela não aprovação do Projeto de Lei nº 44/2007 de autoria do deputado federal Valdir Colato (PMDB-SC), que visa sustar a aplicação do decreto federal 4.887/2003;

Pela agilidade do processo de certificação das Comunidades Quilombolas pela Fundação Cultural Palmares;

Reiteraramos a Nota Pública editada pela MALUNGU- Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará, no que se refere à proposta do Governo Federal de Regulamentação do Direito da Consulta Prévia estabelecido pela Convenção 169-OIT, visto que o formato de discussão proposta pelo Governo possui caráter excludente em relação à grande maioria das comunidades quilombolas e indígenas do País;

Assinam

Comunidade Quilombola Rio dos Macacos-BA
Comunidade Quilombola Aldeia Velha-MA
Comunidade Quilombola do Charco-MA
Comunidade Quilombola de Cruzeiro-MA
Comunidade Quilombola de Pericumã-MA
Comunidade Quilombola de São Caetano-MA
Comunidade Quilombola de Bom Jesus-MA
Comunidade Quilombola de Carro Quebrado-MA
Comunidade Quilombola de Açude-Ma
Comunidade Quilombola de Brasília-Ma
Comunidade Quilombola de Ponta-Ma
Comunidade Quilombola de Nazaré-MA
Comunidade Quilombola de Mondego-Ma
Comunidade Quilombola de Cedro-Ma
Comunidade Quilombola de Lacral/Espírito Santo-MA
Comunidade Quilombola de Tijuca-Ma
Comunidade Quilombola de Achuí-MA
Comunidade Quilombola de Engole-MA
Comunidade Quilombola de Rio Grande-Ma
Comunidade Quilombola de Ramal de Quindiua-MA
Comunidade Quilombola de Mafra-Ma
Comunidade Quilombola de Bitiua-MA
Comunidade Quilombola de Mutaca-Ma
Comunidade Quilombola de Maiabi-Ma
Comunidade Quilombola de Boa Vista-Ma
Comunidade Quilombola de Rosário dos Pretos-MA
Comunidade Quilombola de Mariano dos Campos-Ma
Comunidade Quilombola de Conceição-Ma
Comunidade Quilombola de Aliança/Santa Joana-Ma
Comunidade Quilombola de Sumaúma-MA
Comunidade Quilombola dos Silva-RS
Comunidade Quilombola do Fidelix-RS
Comunidade Quilombola do Morro Alto-RS
Comunidade Quilombola Candiota-RS
Comunidade Quilombola Palmas-RS
Comunidade Quilombola Picada das Vassouras-RS
Comunidade Quilombola Várzea dos Baianos-RS
Comunidade Quilombola de Solidão-RS
Comunidade Quilombola Várzea do Candiota-RS
Comunidade Quilombola Teodoro/Ventura-MG
Comunidade Quilombola da Pedra do Sal-RJ

Subscrevem:

Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas
Comissão Pastoral da Terra-MA
Movimento Quilombola do Maranhão-MOQUIBOM
GT Nacional MNU de Luta, Autônomo e Independente
Casa do Boneco – Itacaré-BA
Campanha Somos Tod@s Quilombo Rio dos Macacos
CSP-CONLUTAS

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[1] Conforme destaca o INESC, o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 previu como meta a titulação de 264 territórios quilombola, dos quais 198 somente entre 2008-2010. Passados três anos de implementação da Agenda Social Quilombola (2008-2010) foram emitidos apenas 36 títulos de terra, número bastante aquém da meta estabelecida em 2007.

[2] Terras Quilombolas. Balanço 2011. Comissão Pró-Índio de São Paulo, disponível em http://www.cpisp.org.br/email/balanco11/img/Balan%C3%A7oTerrasQuilombolas2011.pdf

[3] Terras e territórios quilombolas no PPA 2012-2015

[4] Leite, Ilka Boaventura. Humanidades Insurgentes:Conflitos e criminalização dos quilombos. In. Cadernos de debates Nova Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos /Alfredo Wagner Berno de Almeida (Orgs)... [et al]. – Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia / UEA Edições, 2010.

[5] Arruti, José Maurício. A NEGAÇÃO DO TERRITÓRIO: estratégias e táticas do processo de expropriação na Marambaia. In. Cadernos de debates Nova Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos /Alfredo Wagner Berno de Almeida (Orgs)... [et al]. – Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia / UEA Edições, 2010.

[6] Costa, João Batista de Almeida e Oliveira, Cláudia Luz de. NEGROS DO NORTE DE MINAS: DIREITOS, CONFLITOS, EXCLUSÃO E CRIMINALIZAÇÃO DE QUILOMBOSIn. Cadernos de debates Nova Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos /Alfredo Wagner Berno de Almeida (Orgs)... [et al]. – Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia / UEA Edições, 2010.

[7] Andrade, Maristela de Paula. RACISMO, ETNOCÍDIO E LIMPEZA ÉTNICA –AÇÃO OFICIAL JUNTO A QUILOMBOLAS NO BRASIL