A herança de Luiz Inácio para o Meio Ambiente

O Brasil ainda é a maior nação do mundo se considerados apenas seus recursos naturais: as maiores bacias hidrográficas, o maior rio do mundo em extensão e em volume de águas, a maior floresta do mundo, a maior bio-diversidade do mundo, a maior diversidade de biomas do mundo, as maiores reservas de minérios do mundo, o maior reservatório de águas subterrâneas do mundo (aquíferos), a maior extensão de praias tropicais do mundo, a maior diversidade de pássaros, peixes e plantas medicinais do mundo... parece que somos imbatíveis na Natureza!

Mas tudo isso pode acabar em poucas décadas! Isso porque Luiz Inácio deixou passar muitas oportunidades que teve para ser lembrado por toda a eternidade por suas conquistas na defesa do Meio Ambiente. Ao invés disso, optou por privilegiar as "plantations" (imensas extensões de terras cultivadas sob o regime de monoculturas) e os latifundiários, que representam menos de 5% dos lavradores de nosso país. A monocultura esgota rapidamente os nutrientes do solo e exige altos investimentos em mecanização, agrotóxicos e processos logísticos; além disso, sua produção destina-se prioritariamente à industrialização e à exportação, não atendendo à demanda interna por alimentos, que precisa ser suprida pelos milhões de micro e pequenos lavradores, com muito menor impacto ambiental. Luiz Inácio, infelizmente, escolheu o mau caminho.

Quando Marina Silva deixou o Ministério do Meio Ambiente a pequena mas poderosa ($$$) bancada ruralista percebeu que era o momento de agir; constituiu uma comissão para rever o Código Florestal e toda a legislação ambiental construída nos últimos 50 anos! Viu nessa comissão sua tábua de salvação, eximendo-se da responsabilidade pela recuperação de terras degradadas pela agricultura e pela pecuária, e livrando-se das multas pelos crimes ambientais praticados ao longo de cinco décadas! Tudo isso numa só cartada!

Além dessa imensa brecha aberta pelo PT e seus aliados, o governo de Luiz Inácio implementou políticas equivocadas de energia, comprometendo a existência de um de nossos mais importantes recursos hidrográficos, o rio São Francisco e seus afluentes, ameaçados por mais de 100 (cem) barragens e pequenas centrais hidrelétricas para favorecer o agronegócio. Apenas no rio São Francisco já existem sete imensas barragens que armazenam mais de 50% de toda água doce do nordeste e estão previstas mais três barragens no submédio e baixo São Francisco. Essa enorme quantidade de águas, no entanto, está fadada à evaporação, não cumprindo seu papel de irrigar as terras ribeirinhas e resgatar o povo nordestino das mazelas da seca.

Ao contrário, Luiz Inácio decidiu contra todas as evidências e opiniões dos especialistas e deu início à sua mais polêmica obra: a Transposição das águas do rio São Francisco, não para mitigar a sede do povo nordestino, mas para abastecer outros reservatórios e assegurar água para os grandes investidores do agronegócio em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Os canais da transposição passarão no meio das pequenas propriedades ribeirinhas que padecem, ano após ano, da implacável seca, sem que deles possam tirar sequer uma gota d'água para seu consumo, irrigação ou sua criação de animais.

A Amazônia continua queimando um campo de futebol por minuto, enquanto as estatísticas governamentais alardeiam vitórias na pífia redução dos percentuais de devastação sistemática. No lugar de florestas, pastos, soja e campos devastados! Com a ajuda da Embrapa, ensinam os agricultores a plantar eucalipto e consorciar essas "florestas" com plantio de soja e criação de gado! Isso, sem falar das usinas hidrelétricas de Belo Monte, no rio Xingu, e de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira.

Os estados do Pará e Mato Grosso já têm muito pouco a preservar dessa imensa floresta. Parte dela é derrubada para dar lugar a projetos de mineração, não raras vezes desenvolvidos para atender às necessidades de países emergentes, como a China e a Índia, que já acabaram com suas florestas.

Campos de pouso e estradas particulares, sem autorização do IBAMA, são construídos para dar vazão a essa produção em massa, que não atende aos interesses do nosso país, mas sim a ambições individuais de poderosos, grileiros, posseiros a serviço do agronegócio. Tudo sob as vendas dos olhos cegos do poder central, sob a omissão tácita do IBAMA, da Justiça, do Presidente e do Exército Brasileiro.

O que Luiz Inácio deixará para seu sucessor no campo ambiental? Um imenso passivo que nunca poderá ser resgatado, pois o que o homem destrói, a Natureza jamais reconstruirá!

Votorantim continua causando Mortandade de peixes no rio São Francisco

As constantes denúncias feitas pelos pescadores da Bacia do São Francisco, movimentos e pastorais sociais, sobre a mortandade de peixes no trecho alto/médio São Francisco devido à contaminação de metais pesados provocada pela Votorantim Metais de Três Marias não são infundadas, como defendeu recentemente a Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA em nota publicada no dia 10 de fevereiro de 2009 no site da instituição (www.amda.org.br). A posição desta instituição não nos surpreende, pois um de seus sócios jurídicos especiais é a Companhia Mineira de Metais (CMM), antigo nome da Votorantim Metais (www.amda.org.br/base/socios_juridicos). Ressaltamos que esta entidade “representa” a sociedade civil no Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Manifestamos nosso repúdio a este tipo de entidade “ambientalista”, que fugindo dos princípios éticos de defender o meio ambiente, defende os interesses empresariais. 

Analisemos um breve histórico sobre o problema:

A Votorantim Metais em Três Marias iniciou sua produção em 1969; desta data até 1983 lançou todos os dejetos resultantes da produção de Zinco, no córrego Consciência, afluente do Rio São Francisco (desde 1973 relatórios de diversos órgãos como o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE, Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC, Serviço Geológico do Brasil – CPRM e Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, indicaram a grave contaminação causada pela empresa).

Atualmente existe no Córrego Consciência uma quantidade enorme de rejeito acumulado em suas barrancas. Destaca-se a presença de um material vermelho, que revolvido, colore a água ficando exposto ao ecossistema 24 horas por dia, problema ambiental, que até hoje não foi solucionado pela empresa.

Após várias denúncias a empresa construiu uma barragem de contenção de rejeitos às margens do Rio São Francisco, em Área de Preservação Permanente (APP), o que não é legal e nem ético. Hoje apresenta em seus arredores, incontáveis manchas brancas, denominadas “sulfatação”, indicativos de vazamento. Nenhuma solução foi eficientemente implementada.
Em 2002, a Votorantim iniciou o processo de licenciamento ambiental para a construção de uma nova Barragem no leito do córrego Lavagem, área que apresentava uma geologia inadequada, com formação rochosa de granito susceptível à infiltração, dentre outros problemas constatados. A licença foi concedida à Votorantim, mediante aplicação de uma manta de polietileno de alta densidade, conhecida pela sigla PAD que se estenderia da parede interna da barragem a uma distância de 200 metros.

A empresa iniciou a construção da barragem sem utilizar a manta indicada no processo de licenciamento; mesmo assim obteve a liberação da obra pelo COPAM, ignorando as recomendações dos técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Robson Adriano Martins e Arnaldo Abranchees Batista, que recomendaram retroagir o processo à fase de licença de instalação, para melhor discussão da segurança do novo projeto, tendo em vista que a aplicação da manta de polietileno para resíduos perigosos é uma exigência da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Após a construção da barragem, ocorreram inúmeros vazamentos. À medida que a contaminação avançava pelo leito e pelas margens do Córrego, a Votorantim construía caixas de concreto para barrar o liquido tóxico. Um sistema automático de bombas leva, intermitentemente, a água de volta à barragem. Atualmente funcionam quatro caixas que praticamente secaram o córrego numa extensão aproximada de 600 metros.

Em algumas medições determinadas pela FEAM, foi constatada toxicidade aguda no Ribeirão Espírito Santo que recebe as águas do Córrego Lavagem antes de desaguar no São Francisco. A poluição por metais se mostra visível no leito do córrego, formando uma poeira branca de sulfatos. Sinais de corrosão podem ser vistos nas pedras. Em dezembro de 2005 houve uma pane nas bombas, que provocou o transbordamento de uma das caixas de concreto causando um desastre córrego abaixo.

O problema pode ser constatado em uma propriedade situada abaixo da barragem, cujo proprietário fez diversas denúncias sobre o problema. Freqüentemente a Votorantim retira toneladas de sulfatos que se acumulam no leito do córrego Lavagem. Em visita ao local, verificamos que a empresa construiu mais um metro de barramento para aumentar sua vida útil, sem resolução para o passivo ambiental instalado.

Pesquisas e análises são realizadas em torno da mortandade de peixes na região do Alto-médio São Francisco. As mortes vem ocorrendo desde a instalação da Votorantim, agravadas em alguns períodos, como em 2004 a 2006.

Relatórios confirmam altíssimos índices de contaminação por metais pesados, como Zinco, Chumbo, Arsênio e Cádmio – análises feitas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA – demonstram que a água do Córrego Consciência – afluente direto do rio São Francisco – apresenta número 5.280 vezes acima dos limites permitidos. Este índice de metal pesado viola os padrões de qualidade da água – classe II – estabelecido pela Resolução do CONAMA 357/05.

Relatórios realizados pelo SISEMA (assinados pela FEAM, IEF e IGAM) indicam que a contaminação da Votorantim “é a principal causa da mortandade de peixes” – a água, os sedimentos e os peixes identificam altos índices de contaminação, cujos efeitos são constatados na fisiologia dos exemplares avaliados. Estudos realizados pelo Laboratório de Biogeoquímica Ambiental da Universidade de São Carlos também apontam para isso. Portanto, há um conjunto de informações que são inequívocos sobre a contaminação por metais pesados, na água, peixes e sedimento.

A empresa Votorantim refuta de forma sistemática que a causa da morte dos peixes é a contaminação por metais pesados. Sabemos dos graves danos sociais e econômicos que causa à população ribeirinha esse crime ambiental. Por isso o denunciamos ao Poder Judiciário, Ministério Público e sociedade.

Para manter sua defesa, a Votorantim contrata empresas, laboratórios, pesquisadores especializados, coopta o poder público local e organizações da sociedade civil – neste caso, financiando pequenos projetos de preservação ambiental abafando o problema. Assim, a empresa Votorantim defende o argumento de que “a morte de peixes na bacia do São Francisco é um problema multifatorial, representando um reflexo da degradação da bacia como um todo”.

A População Ribeirinha percebe e sente os impactos. Estudos sobre os efeitos que esta contaminação possa causar, ou esteja causando no ser humano, não foram realizados, ficando as comunidades à mercê do jogo de interesses com a única opção: suportar o problema.

Então perguntamos: até quando?

Assinam essa denúncia:
Colônia de Pescadores de Ibiaí Z-20, Colônia de pescadores de Juazeiro Z-60, Projeto Chico Fulo (Buritizeiro), Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), Comissão Pastoral da Terra – MG/BA (CPT), Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Movimento pelas Serras e Águas de Minas, ASA (Articulação no semi-árido /MG), Cáritas Paracatu, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra de MG, Movimento dos Atingidos por Barragem – MG (MAB), Movimento Capão Xavier Vivo, Centro de Assessoria e Apoio à Iniciativas Sociais-CAIS, Central das Associações do Projeto Extrativista São Francisco (CAPAESF), Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (CETA), Conselho Indigenista Missionário (CIMI/NE), Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA,) Universidade do Estado da Bahia (UNEB/Paulo Afonso), Movimento em Defesa dos Direitos Humanos e Meio Ambiente-BH (MDDUMA), Agência 10Envolvimento (Bahia) e Irmãs da Divina Providência - Internacional (Münster- Alemanha).

Fonte: CPT - Comissão Pastoral da Terra

Observação importante: embora esta notícia tenha sido publicada em 5 de março de 2009, constatamos que o problema continua ocorrendo e nenhuma providência efetiva foi implementada.

Rio São Francisco foi o rio que mais perdeu água na América Latina

O rio São Francisco está perdendo vazão. Pior: o Velho Chico foi o rio que mais apresentou diminuição das águas no último meio século – nada menos que 35% de sua capacidade.

Para se ter uma idéia dessa diminuição, o fluxo de águas na bacia do Amazonas caiu apenas 3,1%, no mesmo período, enquanto outros rios brasileiros apresentaram uma elevação na vazão. Esse é um dos alertas que o coordenador da Comissão Pastoral da Terra da Bahia (CPT), Ruben Siqueira, trouxe para Campina Grande durante a abertura do Encontro de Atingidos e Atingidas pelo Projeto de Transposição do Rio São Francisco, no dia 17 de junho. O evento, realizado na Casa de Encontro São Clemente, no bairro de Bodocongó, contou com mais de cem participantes vindos dos cincos estados nordestinos envolvidos na transposição.

Para Siqueira, o outrora caudaloso São Francisco agora apresenta um panorama agudo, preocupante. “É um rio com todas as evidências de um quadro hídrico crítico, no entanto, o governo continua com esses projetos que privilegiam a produção de cana-de-açúcar para etanol em toda a bacia do São Francisco”. A crítica do coordenador da CPT Baiana faz referência à preferência do projeto de transposição do Velho Chico para irrigação de plantações em detrimento, não raro, ao consumo da água pelo sertanejo da região que o leito transposto vai passar. E mais: pelos números acerca dos reservatórios de água já existentes no semi-árido brasileiro, segundo Ruben Siqueira, a transposição seria um projeto totalmente redundante e desnecessário.

“O semi-árido brasileiro é a região, entre os semi-áridos do mundo, que mais concentrou água, que mais fez açudes. São 70 mil açudes. Há açudes que têm seis bilhões de metros cúbicos de água. São grandes cemitérios de água, porque essas águas estão lá e não estão sendo usadas, ou são usadas pelos grandes latifundiários. Para que, então, exportar água? Alguns falam que a transposição dará segurança hídrica às águas do nordeste. Mas nós perguntamos: aumentar a oferta hídrica para quem? Para fazer o que? A que custo? Qual o desenvolvimento que está por trás da transposição? Esse debate não está sendo feito. Essa água acumulada, por lei, deve ser acessível à população do árido, mas não é”, revela o coordenador.

João Suassuna e a perspectiva do Brasil Real

Quem também participou do Encontro de Atingidos e Atingidas pelo Projeto de Transposição do Rio São Francisco foi o pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, em Pernambuco, João Suassuna. Engenheiro agrônomo e especialista no projeto que transpõe o Velho Chico, Suassuna é autor do livro "A Transposição do Rio São Francisco na Perspectiva do Brasil Real". Para ele, o projeto de transposição não apenas engana o povo como deve acelerar o processo de desertificação no semi-árido nordestino. “Os beneficiários da transposição do São Francisco serão as empreiteiras, os industriais, o grande capital. O povo está sendo iludido, não terá acesso a uma gota d’água sequer da transposição. Não está claro no projeto como essa água sairá das grandes represas para abastecer o povo. Está claro que a água irá caminhar nos 700 km de canais e abastecerá as principais represas do Nordeste, para promover aquilo que as autoridades estão chamando de sinergia hídrica, que é a forma dessas represas não virem a secar.”

Pesquisador das questões envoltas no leito do São Francisco, João Suassuna reforça que a resistência ao projeto de transposição continuará – e este será um ano decisivo nesse cenário. “A resistência continua e essa situação irá se agravar porque, neste ano, teremos eleições. É possível que os candidatos utilizem essa obra como a panacéia da solução de tudo, e não será. Nossa preocupação é essa, é que isso sirva como moeda de troca para voto. Isso, certamente, irá acontecer. Eles irão centrar as campanhas no Nordeste para o abastecimento das pessoas e utilizarão como pano de fundo o projeto da transposição. Mas sabemos que isso terá um engodo, porque o abastecimento das populações não irá se proceder com esse projeto, que vai se utilizar da água para o agronegócio.”

A pesquisa sobre a vazão do São Francisco

A informação sobre a diminuição da vazão do rio São Francisco foi publicada em 15 de maio de 2009 no Journal of Climate, da Sociedade Meteorológica Americana. No estudo, pesquisadores do National Center for Atmospheric Research (NCAR) analisaram dados coletados entre os anos de 1948 e 2004 nos 925 maiores rios do planeta, e concluíram que vários rios de algumas das regiões mais populosas estão perdendo água.

As planilhas dos pesquisadores apontaram que a bacia do São Francisco foi a que apresentou o maior declínio no fluxo de águas entre os principais rios que correm em território brasileiro durante o período pesquisado – uma negativa de 35%. No mesmo período, por exemplo, o fluxo de águas na bacia do Amazonas caiu 3,1%. Outras bacias brasileiras pesquisadas pelos norte americano apresentaram uma elevação na vazão.

* Colaboração de Ruben Siqueira, CPT/BA, para o EcoDebate, 02/07/2010

Nota dos movimentos sociais em defesa do Código Florestal Brasileiro

EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS: NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!

No último dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou o seu relatório à Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. O referido relatório, de mais de 250 páginas, apresenta a proposta de substituição do Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965).

Apesar de ser de 1965, o Código Florestal é bastante atual, pois está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações em torno do uso sustentável do meio ambiente.
Nesse sentido, as entidades populares, agrárias e ambientalistas, reconhecendo a necessidade de atualizar as leis, sempre defenderam o aperfeiçoamento do Código Florestal, especialmente para adequá-lo à realidade da agricultura familiar e camponesa. Há a concreta necessidade de se criar regulamentações que possibilitem ao Código atender às especificidades da agricultura familiar. Além disto, é essencial uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agroindustrialização e comercialização, as quais garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente, as quais não necessitam da modificação da atual legislação florestal.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Isso porque, segundo cálculos de algumas entidades da área ambiental, a aplicação do mesmo resultará na emissão entre 25 bilhões a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso representa em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta. Consequentemente, esta emissão impediria o país de cumprir esta meta assumida na conferência do clima de Copenhague.

Podemos afirmar que todo o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos das forças mais arcaicas do Brasil: os latifundiários. Dentre os principais pontos crítico do PL, podemos citar:: anistia completa aos desmatadores; a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; a possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; e a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios.

Primeiro, de acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois Estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.
Em segundo lugar, o Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os desmatadores que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que os mesmos não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos!

Em terceiro lugar, o Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. É fundamental entendermos que a Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencente ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. E é fundamental ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta essa abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. Além disso, esta recomposição poderá ser feita por meio do plantio de espécies exóticas. Isso significa que a supressão de vegetação nativa pode ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda uma consequência nefasta, ou seja, a anistia dos desmatadores ou a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destrói a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.
Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa das questões ecológicas nacionais e globais, é totalmente inadmissível que retrocedamos em uma legislação tão importante como o Código Florestal. É inaceitável que uma legislação de 1965 seja mais moderna, ética e preocupada com o futuro da sociedade brasileira do que uma proposta de 2010.

A proposta do deputado Aldo Rebelo atenta violentamente contra a sua história de engajamento e dedicação às questões da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos grandes latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Ao buscar combater supostas influencias de ONG’s internacionais, se esquece que na realidade que é internacional é o agronegócio brasileiro, subordinado ao capital financeiro estrangeiro e às transnacionais do setor agropecurário e agroquímico. A sua postura em defesa do agronegócio o coloca imediatamente contrário à agricultura camponesa e familiar, a qual diz defender.

Por isso, nós, intelectuais, artistas e organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos a total rejeição do Projeto de Lei de autoria do deputado Aldo Rebelo.

ENTIDADES

1. ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL

2. CIMI – CONSELHO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO

3. CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

4. MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS

5. MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS

6. MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES

7. MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA

8. FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL

9. VIA CAMPESINA

10. FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR

11. MCP – MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR

12. PCB – PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

13. ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA

14. ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA

15. TOXISPHERA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL

16. UNICAFES – UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

17. INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

18. ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS

19. AMIGOS DA TERRA BRASIL

20. ABRAMPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE

21. MMM – MARCHA MUNDIAL DE MULHERES

22. SOF – SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA

23. SILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE

24. IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA

25. REDLAR – RED LATINOAMERICANA DE ACCIÓN CONTRA LAS REPRESAS Y POR LOS RIOS, SUS COMUNIDADES Y EL ÁGUA

26. FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS

27. PROTER – PROGRAMA DA TERRA

28. IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS

29. AS-PTA – AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

30. APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS

31. ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS

32. AFES – AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE

33. CAIS – CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS

34. CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA

35. CEDEFES – CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELÓY FERREIRA DA SILVA

36. CEPIS – CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

37. CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA

38. COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO

39. DIGNITATIS

40. FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO

41. INSTITUTO MADEIRA VIVO

42. ONG REPORTER BRASIL

43. ASSESSOAR

44. INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE

45. REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS

46. GTA – GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO

47. ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL

48. REDE ALTERNATIVES INTERNACIONAL

49. ENTIDADE NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA

50. ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARRARAS DO PANTANAL

51. CEDHRO – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO

52. IAMAS – INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL

53. IMCA – INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA

54. MSU – MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE

55. FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE/SP

56. FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

57. FÓRUM DE MULHERES DO ESPÍRITO SANTO

58. FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL

59. FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

60. FÓRUM CARAJÁS

61. FAMOPES – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO ESPÍRITO SANTO

62. MNLM/RJ – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA/RJ

63. JUSTIÇA GLOBAL

64. OBSERVATÓRIO NEGRO

65. PLATAFORMA DHESCA

66. REDE FAOR – FÓRUM AMAZÔNIA ORIENTAL

67. REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO

68. REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL

69. REDE DESERTO VERDE

70. REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS

71. AMEDI – AMBIENTE E EDUCAÇÃO INTERATIVA

72. REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ

73. REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

74. INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO

75. INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL

76. SAPI – SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS (ES)

77. TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

78. EKIP NATURAMA

79. ETNIOKA

PERSONALIDADES E INTELECTUAIS

1. LEONARDO BOFF – TEÓLOGO E ESCRITOR

2. DOM PEDRO CASALDÁLIGA – BISPO EMÉRITO DE SÃO FÉLIZ DO ARAGUAIA

3. BERNARDO MANÇANO FERNANDES – CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

4. JOSÉ ARBEX JUNIOR – JORNALISTA

5. CARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

6. HORÁCIO MARTINS DE CARVALHO – PROFESSOR E MILITANTE SOCIAL

7. LADISLAU DOWBOR – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

8. LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO – EX-PRESIDENTE DA EMBRAPA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

9. MIGUEL CARTER – PROFESSOR DA AMERICAN UNIVERSITY, WASHIGTON/EUA

10. SÉRGIO SAUER – RELATOR DO DIREITO HUMANO À TERRA, TERRITÓRIO E ÁGUA DA PLATAFORMA DHESCA

11. MARIJANE LISBOA – RELATORA DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE DA PLATAFORMA DHESCA

12. RUBENS NODARI – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

13. PAULO KAGEYAMA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESALQ/USP

14. VIRGÍNIA FONTES – PROFESSORA DA FIOCRUZ E DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

15. IRAN BARBOSA – DEPUTADO ESTADUAL PT/SE

16. JOÃO ALFREDO TELLES MELO – VEREADOR DE FORTALEZA/PSOL E EX-DEPUTADO FEDERAL

17. MÁRCIA MIRANDA – CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS

18. JUAREZ MARTINS RODRIGUES – FUNDAÇÃO RIOVERDENSE DE MEIO AMBIENTE – GO

19. SARA GLADYS TONINATO – MEMBRA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO CRP/08

20. TANIA PACHECO – INTEGRANTE DO GT COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL

21. MARCOS PEDLOWSKI – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE

22. IVO POLETTO – SOCIÓLOGO

23. MARIE ANGE BORDAS – ARTISTA VISUAL E FOTÓGRAFA

24. DULCÉA MACHADO MARTINS – ASSISTENTE SOCIAL

25. CLAUDIO DODE – CONSULTOR DE PROJETOS SOCIAIS

26. AMALYN NASCIMENTO – BANCÁRIA

27. RENATA ANTUNES – BIÓLOGA

28. DELMAR MATTES – GEÓLOGO

29. ELIANE TOMIASI – GEÓGRAFA

30. CARLOS VIEIRA – GEÓGRAFO

31. MARILDA TELES MARACCI – GEÓGRAFA

32. SIMONE RAQUEL BATISTA FERREIRA – GEÓGRAFA

33. DEMIAN BEZERRA DE MELO – HISTORIADOR

34. AIRTON PASCHOA – ESCRITOR E CRÍTICO

35. CECI JURUA – ECONOMISTA

36. MARIA RITA BICALHO KEHL – PSICANALISTA

37. VALÉRIA COSTA PACHECO – PSICÓLOGA

38. ELPÍDIO MONTEIRO – EMPRESÁRIO

39. MARCIA HIRATA – ARQUITETA

40. NEWTON MASSAFUMI YAMATO – ARQUITETO E URBANISTA

41. RAUL ISIDORO PEREIRA – ARQUITETO

42. TANIA REGINA PARMA – ARQUITETA E URBANISTA

43. ANTONIO MARCOS RAIMUNDO – TÉCNICO EM CONTABILIDADE

44. ANGELO DE SOUSA ZANONI – COLETIVO CASA VERDE

45. MARIA MARTA ASSOLINI – PROFESSORA DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

46. MARIA TEREZA SECCO – PROFESSORA DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

47. MARTA FALQUETO – COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO DO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA SERRA

48. MARINA CAMARGO COSTA – FUNCIONÁRIA DA USP

49. CECÍLIA LUEDEMANN – JORNALISTA E PROFESSORA

50. IGOR FUSER – JORNALISTA E PROFESSOR

51. MARCIA CAMARGOS – JORNALISTA E ESCRITORA

52. RAQUEL PORANGABA – JORNALISTA

53. JOSÉ SAFRANY – COMITE BOLIVARIANO DE SÃO PAULO

54. NACI MARIETTO – ENFERMEIRA

55. TEREZINHA CAVALCANTE FEITOSA – CIENTISTA SOCIAL

56. ADELAIDE GONÇALVES – PESQUISADORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

57. ALAN TYGEL – PESQUISADOR DA SOLTEC/UFRJ

58. DENISE BLOISE – PESQUISADORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

59. VANDERLEI ELIAS NERY – Pesquisador do Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais / PUC-SP

60. GERALDO MARTINS DE AZEVEDO FILHO – PROFESSOR

61. JOÃO TANCREDO – ADVOGADO

62. ELIANA LEITE – ENGENHEIRA AGRÔNOMA

63. MARCIO HALLA – ENGENHEIRO AGRÔNOMO

64. MAÍRA LIMA FIGUEIRA BARCELLOS SANTOS – AGRONOMA

65. GUILHERME REIS CODA DIAS – FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO/MT

66. VALDEMAR OLIVEIRA – ADVOGADO E PROFESSOR

67. JOSÉ ALFONSO KLEIN – PROFESSOR

68. JOSIE MELISSA ACELO AGRICOLA – PROFESSORA

69. RAUL DE ALMEIDA SANTOS – PROFESSOR

70. MARCELO LUIS BARBOSA DOS SANTOS – PROFESSOR UNIVERSITÁRIO NO CHILE

71. JOÃO ALVES PACHECO – PROFESSOR E MILITANTE DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

72. LEONARDO SOUZA – PROFESSOR

73. MARIA INÊS SUGAI – PROFESSORA

74. JOSE HULLER – MILITANTE SOCIAL

75. MATEUS FERREIRA DOS SANTOS – MILITANTE SOCIAL

76. ATAULFO ALVES STEIN NETO – SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE DOURADOS

77. FELIPE WINDMOLLER – BANCÁRIO

78. NATANAELSENIR SARAIVA BASTOS – AUDITOR FISCAL

79. MARIANA MOREAU – ECONOMISTA

80. THOMAZ FERREIRA JENSEN – ECONOMISTA E EDUCADOR POPULAR

81. ALBERTINA DUTRA SILVA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

82. ANA MARIA MOTTA RIBEIRO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

83. BARTIRA SILVEIRA GRANDI – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

84. BRENO BRINGEL – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE COMPLUTENSE DE MADRI – ESPANHA

85. CARLOS JOSÉ SOUSA PASSOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

86. CLAUDIO ZANOTELLI – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

87. CÉLIA REGINA VENDRAMINI – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

88. DEISE MANCEBO – PROFESSORA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

89. DILMA ANDRADE DE PAULA – PROFESSORA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

90. ÉDER JURANDIR CARNEIRO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI

91. ÉDER PEREIRA PORTO – UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE

92. ELDER ANDRADE DE PAULA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

93. FÁBIO ALVES LEITE DA SILVA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

94. FELIPE LUIZ GOMES E SILVA – PROFESSOR DA UNESP DE ARARAQUARA

95. IVONE DARE RABELLO – PROFESSORA DA USP

96. JACQUELINE GIRÃO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

97. JOÃO MÁRCIO MENDES PEREIRA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

98. JOSÉ JONAS DUARTE DA COSTA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

99. EDUARDO FELIZ DOS SANTOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

100. AMÍLCAR BAIARDI – PROFESSOR TITULAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

101. JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO – PROFESSOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA/RS

102. JOSÉ ALEX SOARES SANTOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

103. JOSÉ JULIANO DE CARVALHO FILHO – PROFESSOR DA USP E DIRETOR DA ABRA

104. HELOÍSA FERNANDES – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO E DA ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES

105. LUIS ALBERTO DELGADO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

106. LUIS FERNANDO NOVOA GARZON – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

107. MAGALY MENDONÇA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

108. MÁRCIA YUKARI MIZUSAKI – UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS

109. MARCO ANTONIO PERRUSO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

110. MARIA CIAVATTA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

111. MARIA INÊS SOUZA BRAVO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

112. MARIA ORLANDA PINASSI – PROFESSORA DA UNESP, AAENFF

113. MARIO JORDE DA MOTTA BASTOS – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

114. MARLY VIANNA – PROFESSORA DA UNIVERSO – NITERÓI

115. MONICA DIAS MARTINS – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

116. MONICA GROSSI – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E DA ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES

117. NAARA LUNA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

118. OLAVO CARNEIRO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

119. PAULO CAPEL NARVAI – PROFESSOR DA FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA –USP

120. PAULO ALENTEJANO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

121. PAULO PINHEIRO MACHADO – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

122. RAMIRO DULCICH – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

123. RAMON PEÑA CASTRO – PROFESSOR DA ESCOLA POLITÉCNICA DA FIOCRUZ

124. REGINA HELENA SIMÕES BARBOSA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

125. ROBERTO LEHER – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

126. ROSEMEIRE APARECIDA SCOPINHO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS

127. SANDRA DALMAGRO – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

128. SÉRGIO AZEVEDO FONSECA – PROFESSOR DA UNESP/ARARAQUARA

129. SILVANA LÚCIA DA SILVA LIMA – PROFESSORA DA UFRB

130. SIMONE REZENDA DA SILVA – PROFESSORA DA USP

131. TANIA CRISTINA – PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

132. TASSO CORREA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

133. THIAGO MELO – PÓS-GRADUANDO DA UNESP – RIO CLARO

134. MICHEL PLATINY ASSIS NAVARRO – PÓS-GRADUANDO DA USP

135. CLARICE COUTINHO – ESTUDANTE

136. SANTIAGO VILLELA MARQUES – ESTUDANTE

137. JOÃO CARLOS FIGUEIREDO – AMBIENTALISTA E ESCRITOR

VERGONHA NACIONAL

Até quando a sociedade brasileira vai tolerar a arrogância e a ambição sem limites dos ruralistas? Até quando seremos subjugados por uma minoria facista que não tolera nem mesmo o direito à sobrevivência dos pobres desta Nação? Até quando a burguesia acomodada nos grandes centros vai se fingir de morta e se omitir de protestar contra a destruição de nossas riquezas naturais? Até quando a motoserra será utilizada como arma letal por latifundiários, pecuaristas, grileiros e posseiros, a quem tudo é permitido, devastando desgraçadamente nossas matas, florestas e veredas, sem que ninguém faça absolutamente nada para impedir?

Nosso Congresso é refém dos ruralistas!

Sim, somos reféns de uma minoria desonesta que impõe seus interesses à maioria dos lavradores, vítimas de suas atrocidades, escravos da vontade do poder que esmaga a classe trabalhadora em nome de um "desenvolvimento" que só beneficia aos magnatas, aos ricos fazendeiros que querem que toda e qualquer "mancha verde" que reste no Brasil sejam os pastos de seu gado nelore, de suas plantações de soja, dos imensos canaviais que se debruçam cada vez mais sobre as encostas dos morros!

Não é possível permanecer calados enquanto um bando se propõe a destruir nossa Nação! Eles não são os representantes desse país! É bom que isso fique bem claro: nosso povo é caboclo, é quilombola, é indígena, é mestiço! "Arianos nazistas" não são parte de nosso povo! Se eles, os ruralistas, essa minoria nojenta que assalta o poder e afronta a democracia quer se impor pela força, pela violência, precisamos reagir com a mesma violência, mostrando que somos milhões, dezenas de milhões, e eles são apenas as migalhas "nobres" de uma sociedade decadente, fadada ao esquecimento e ao desprezo de todos nós!

Meus caros amigos leitores, saiam de seu conforto e inércia e protestem; digam claramente o que pensam; divulguem manifestos; assinem listas de denúncias ao avanço das "plantations" do século XXI sobre os Campos, Matas, Florestas, Cavernas, Cerrados, Veredas, Caatingas do Brasil!

Chega de IMPUNIDADE! Que eles, os privilegiados, também paguem pelo direito de usufruir daquilo que lhes foi concedido por empréstimo! A Natureza não é dos milionários! Ela é de todos e de ninguém, pois deveremos entregá-la a nossos filhos, intacta, preservada, eterna, assim como a recebemos daqueles que nos antecederam! Sim, é possível viver bem e partilhar das belezas, das riquezas naturais sem destruí-las!

"Vem, vamos embora, que esperar não é saber!
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!"