O fim do Código Florestal?

Fonte: Pesquisadores do LAPLA - Laboratório de Planejamento Ambiental - UNICAMP

Caros amigos,
As nossas florestas estão em perigo! Deputados ruralistas querem destruir o Código Florestal Brasileiro, liberando o desmatamento de áreas protegidas por lei, especialmente na Amazônia. Assine a petição para salvar o Código Florestal: http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/?vl

Próxima terça-feira dia 1 de junho nossas florestas irão sofrer um ataque perigoso – deputados da “bancada ruralista” estão tentando destruir o nosso Código Florestal, buscando reduzir dramaticamente as áreas protegidas, incentivando o desmatamento e crimes ambientais.

O que é mais revoltante, é que os responsáveis por revisar essa importante lei são justamente os ruralistas representantes do grande agronegócio. É como deixar a raposa cuidando do galinheiro!

Há um verdadeiro risco da Câmara aprovar a proposta ruralista – mas existem também alguns deputados que defendem o Código e outros estão indecisos. Nos próximos dias, uma mobilização massiva contra tentativas de alterar o Código, pode ganhar o apoio dos indecisos. Vamos mostrar que nós brasileiros estamos comprometidos com a proteção ambiental – clique abaixo para assinar a petição em defesa do Código Florestal:

http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/?vl

Enquanto o mundo todo defende a proteção do meio ambiente, um grupo de deputados está fazendo exatamente o contrário: entregando de mão beijada as nossas florestas para os maiores responsáveis pelo desmatamento do Cerrado e da Amazônia. Eles querem simplesmente garantir a expansão dos latifúndios, quando na verdade uma revisão do Código deveria fortalecer as proteções ao meio ambiente e apoiar pequenos produtores.

As propostas absurdas incluem:

a.. Reduzir a Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%
b.. Reduzir as Áreas de Preservação Permanente como margens de rios e lagoas, encostas e topos de morro:
c.. Anistia aos crimes ambientais, sem exigir o reflorestamento da área
d.. Transferir a legislação ambiental para o nível estatal, removendo o controle federal

Essa não é uma escolha entre ambientalismo e desenvolvimento econômico, um estudo recente mostra que o Brasil ainda tem 100 milhões de hectares de terra disponíveis para a agricultura, sem ter que desmatar um único hectare da Amazônia.

A proteção das florestas e comunidades rurais depende do Código Florestal, assim como a prevenção das mudanças climáticas e a luta contra a desigualdade do campo.

Assine a petição para salvar o Código Florestal e depois divulgue!

http://www.avaaz.org/po/salve_codigo_florestal/?vl

Juntos nós aprovamos a Ficha Limpa na Câmara e no Senado. Se agirmos juntos novamente pelas nossas florestas nós podemos fazer do Brasil um modelo internacional de desenvolvimento aliado à preservação.

Com esperança,

Graziela, Alice, Paul, Luis, Ricken, Pascal, Iain and the entire Avaaz team

Saiba mais:

País tem 100 mi de hectares sem proteção - "O Estado de São Paulo":
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100505/not_imp547054,0.php

Estudos ressaltam importância ambiental do Código Florestal - WWF:
http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?24940/Estudos-ressaltam-importancia-ambiental-do-Codigo-Florestal

Para ambientalistas, relatório de Rebelo é genérico e equivocado:
http://www.portaldomeioambiente.org.br/legislacao-a-direito/codigo-florestal-brasileiro/4110-para-ambientalistas-relatorio-de-rebelo-e-generico-e-equivocado.html

Estudos ressaltam importância ambiental do Código Florestal

Jornalistas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Brasília e Acre participaram de encontro com especialistas convidados pelas ONGS WWF-Brasil, Greenpeace e SOS Mata Atlântica para debater o Código Florestal. O objetivo do seminário foi possibilitar diferentes visões técnicas acerca da importância desta legislação para a conservação dos ecossistemas terrestres e aquáticos, suas biodiversidades e os serviços ambientais prestados por eles, bem como dos solos e das águas, insumos básicos da agropecuária.

Durante a manhã, o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, e o professor e o pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), Gerd Sparovek, apresentaram estudos inéditos, complementares e com bases científicas em favor da manutenção do Código Florestal como ele é hoje.

O primeiro estudo, em uma escala de trabalho mais detalhada, foi elaborado por equipe do WWF-Brasil e da Arcplan. O segundo, mais abrangente em termos geográficos, necessitou de cerca de um ano e meio de esforços da equipe da Esalq para reunir, consolidar e analisar base de dados. Nesse momento ele já está em fase de revisão pelos pares para publicação em um periódico científico.

Nas apresentações de WWF-Brasil e Esalq foram abordados os mitos e fatos relacionados aos impactos do Código Florestal na agricultura brasileira. Scaramuzza comentou que um dos mitos em relação ao Código Florestal é de que sua aplicação inviabilizaria a agricultura.

Os fundamentos e resultados da “Análise do impacto da aplicação do Código Florestal em municípios de alta produção agrícola” demonstram exatamente o contrário. O objetivo do estudo do WWF-Brasil foi identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e o uso que elas têm em quatro municípios de alta produção agrícola: Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul (maior produtor de uva do Brasil), Três Pontas, em Minas Gerais (segundo principal produtor de café do estado), Vila Valério (número um no ranking de plantadores de café do Espírito Santo) e Fraiburgo (líder no cultivo de maçã em Santa Catarina).

A conclusão a que se chegou, após análise de todas as APPs, é que a implementação do Código Florestal tal qual é definido atualmente, teria um impacto irrisório em torno de 1,5%, na produção agrícola desses municípios. Esse número foi determinado após mapeamento de alta resolução sobre a quantidade de lavoura que existe nas APPs nos respectivos municípios. Isto indica, em outras palavras, que o argumento em favor da flexibilização do Código e redução das APPs para não travar o agronegócio e conseqüentemente o desenvolvimento nacional , usado pela Comissão Especial formada na Câmara Federal, não tem fundamento prático.

“O Código Florestal é uma legislação do futuro. Através dos serviços prestados pelas APPs e reservas legais (RL), além da manutenção da biodiversidade, há a possibilidade de reduzir os riscos causados pela intensificação dos eventos climáticos extremos. O Código Florestal protege as nascentes e os rios, impede a erosão dos solos e os deslizamentos de terra, por exemplo”, avaliou Scaramuzza.

Situação no Brasil

Gerd Sparovek explicou aos jornalistas que o estudo da Esalq teve o objetivo de modelar estatisticamente o uso das terras agrícolas no Brasil, com o objetivo de se avaliar quanto a agricultura pode ser expandida. O estudo é uma parceria entre USP/Esalq, Chalmers University (Suécia), Ministério do Desenvolvimento Agrário e WWF-Brasil.

A partir de uma base de dados sobre a vegetação natural (VN) remanescente no país (em seus mais distintos estágios de conservação, mas predominando pouca ação antrópica e elevada relevância ecológica) pode-se quantificar sua distribuição entre as áreas de APP (declividade e hidrografia) e RL estabelecidas pelo Código Florestal para os diferentes domínios biogeográficos brasileiro, nas unidades de conservação e nas terras Indígenas.

Ao todo, o Brasil tem 537 milhões de hectares (Mha) de remanescentes de vegetação natural.
Desse total, porém, apenas 11%, ou 59 milhões de hectares, estão em áreas de preservação permanente – quando, na verdade, o número deveria chegar à casa dos 103 Mha. Há, portanto, um déficit de 44 Mha, ou 43% de vegetação natural a ser recuperado para atender os requisitos de APPs. Em termos de reserva legal, a não conformidade atingiria no mínimo 43 Mha. Os números e a complexidades desse cenário são expressivos e por isso exige soluções articuladas e diversificadas, que envolvem investimentos e assistência técnica para maior ganho de produtividade e implementação do dispositivo da compensação da reserva legal extra propriedade.

Unidades de conservação e terras indígenas (totalizando 175 Mha) demonstram alto grau de eficiência na conservação, pois 97% apresentam cobertura vegetal natural, representando 32 % de toda a vegetação do país. A conservação de nossos ecossistemas e dos serviços ambientais que eles provêm depende do fortalecimento da presença do Estado na criação, implementação e manutenção de unidades de conservação de domínio e gestão pública.

Segundo Sparovek, 57% da vegetação natural (308 milhões de hectares) constituem o estoque que, dependendo da legislação, pode ser usado para alocação de reserva legal, constituição de área protegida ou abertura de novas áreas agrícolas. Esse estoque representa 3/5 da vegetação natural do país. “O que será feito do estoque, atualmente, depende de ‘pra onde os ventos vão soprar’. A reserva legal é o principal mecanismo de controle legal sobre o estoque de vegetação natural. Daí o interesse na mudança do Código Florestal”, afirmou Sparovek.

“Vamos supor, em uma utopia, que o Código Florestal seja rigorosamente cumprido por todas as propriedades, em todos os biomas. Mesmo assim, ainda teríamos 100 milhões de hectares com possibilidade de desmatamento legal. Desses, 7% tem alta aptidão para a agricultura, e 23% média, podendo mais do que dobrar a área agrícola do Brasil. A pecuária gosta dos terrenos com baixa aptidão também. Caso haja a mudança na legislação e a reserva legal fosse extinta, esta área potencialmente poderia atingir os 308 Mha”, explica Gerd.

O estudo concluiu que o pacto para o desmatamento zero e imediato é viável, pois a produção agropecuária não depende de desmatamento para aumentar sua área de produção ou sua produtividade. Há também possibilidade de expansão da agricultura sobre 60 milhões de hectares de pastagens extensivas, que tem baixa produtividade.

Ficou claro, segundo Gerd, que expansão da agropecuária não depende de mais desflorestamento para atingir maiores índices de produtividade ou até mesmo aumentar as suas áreas de cultivo. Caem por terra, portanto, as principais defesas da Comissão Especial para alterar uma lei criada há 45 anos e que, em pleno século XXI, ainda não foi sequer implementada com eficiência.

Aldo Rebelo, o novo integrante da Bancada Ruralista

Aldo Rebelo - quem diria? - aderiu ao discurso do Agronegócio e da raivosa bancada ruralista! Pois é... quem assistiu ao programa do PCdoB ouviu, com todas as palavras, esse antigo membro do Partidão entregar o ouro e a dignidade em defesa daqueles que desmatam e destróem nossa Natureza!

Até mesmo o discurso de Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso e maior plantador de soja de nosso país, Aldo Rebelo agora reverencia. Ele não sabe a diferença entre áreas de florestas, onde a lei é clara e exige que 80% das terras sejam preservadas, e áreas já ocupadas, que a legislação tolerante admite que 80% seja devastada, sem mesmo um estudo de impacto ambiental. Agora, como relator, quer mudar o código florestal brasileiro e acabar com o que resta de nossas florestas.

Chama o Greenpeace de ONG holandesa, em completa ignorância de que essa organização é internacional, não tem uma pátria, e luta ardorosamente, até sob o risco de vida de seus ativistas, para defender o que restou de vida em nosso combalido planeta! Diz o parlamentar que sua comissão "ouviu" mais de 300 pessoas para propor a transformação do código florestal em mais um aliado da motosserra. O que são 300 pessoas em um universo de 200 milhões? Quantas dessas pessoas ouvidas têm a competência e a dignidade de falar pelos ambientalistas?

Diz ele que ouviu a Embrapa, empresa brasileira que se dedica, com competência, ao desenvolvimento de tecnologias agropecuárias, mas que não tem nenhum compromisso com a preservação do meio ambiente. Se Luiz Inácio e Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente, nada fizeram de concreto para salvar nossos ecossistemas, o que esperar de um deputado que mal conhece o Brasil Silvestre?

Senhor Aldo Rebelo, alguma vez o senhor se embrenhou na mata, conviveu nas comunidades indígenas e quilombolas, dormiu nas barracas de lona preta dos sem-terra? Alguma vez o senhor percorreu os rios, as matas, as montanhas de nosso país para poder falar em nome dos nossos irmãos empobrecidos e explorados pelo agro-negócio? Por acaso o senhor conhece os impactos sócio-ambientais da Transposição ou da Hidrelétrica de Belo Monte? Certamente, não!

Não fale, portanto, senhor Aldo Rebelo, em nome do que não conhece! O senhor sabe dos crimes ambientais praticados pelas nossas grandes indústrias mineradoras, como a White Martins e a Votorantim? Sabe que, em fevereiro de 2004, em Três Marias, a fábrica de Manganês da Votorantim derramou toneladas de dejetos e produtos químicos usados na extração desse metal dentro do rio São Francisco, deixando os pescadores sem seu sustento durante meses com a mortandade de milhões de peixes? Sabe que até hoje, seis anos depois, o rio não se recuperou dessa matança e a lagoa de dejetos continua lá, à beira da BR 040, esperando uma nova enchente para ser derramada de novo na calha do rio? Pois, é, senhor deputado, estude mais e ouça os que sabem antes de tentar mexer na legislação ambiental.

O senhor sabe qual o potencial energético necessário para acionar os tanques eletrolíticos das indústrias de extração de alumínio do senhor Antônio Ermírio de Moraes? Sabe das centenas de pequenas centrais hidrelétricas que estão sendo construídas sem licitação pelo Brasil afora, destruindo o pouco que resta de nossas matas ciliares? Apenas na região de Cocos, no oeste Bahiano, entre os rios Corrente e Carinhanha, são 49 (pasmem! quarenta e nove!) PCH's que irão destruir quatro afluentes do São Francisco, além de desalojar centenas de famílias de seus lares tradicionais!

O senhor deputado sabe que, para a construção do imenso Lago de Sobradinho, em plena ditadura militar, 72.000 famílias foram desalojadas, perderam sua história e suas tradições e foram despachadas como gado para diversos outros lugares para viver miseravelmente?

Deputado Aldo Rebelo, antes de legislar, aprenda alguma coisa sobre o meio ambiente para não cometer a estupidez de falar em nome de quem não conhece. Milhares de indígenas, nossos povos tradicionais, estão sendo alijados de seus locais de origem, que ocuparam por centenas de anos, para dar passagem às águas da Transposição, que não abastecerão suas casas, suas propriedades, mas sim os rios e reservatórios de outras bacias hidrográficas do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Enquanto isso, os indígenas e os pequenos agricultores passam fome a menos de três quilômetros do rio São Francisco; enquanto isso, muitos bairros de Cabrobó, de Orocó, de Santa Maria da Boa Vista e de Petrolina depndem da famosa "indústria da seca", sendo abastecidos de água pelos carros-pipa, controlados por políticos regionais!

O Nordeste tem armazenadas mais de 50 bilhões de metros cúbicos de água em seus reservatórios, açudes, cacimbas... enquanto isso, mais de 7 bilhões de reais serão gastos em uma obra que não abastecerá um único rincão do sertão nordestino pela Transposição. Toda essa água será destinada aos grandes centros urbanos e aos grandes empreendimentos do agro-negócio, cada vez mais próspero no meio da miséria nordestina!

Por isso, senhor deputado Aldo Rebelo, não seja hipócrita! Deixe nossa legislação ambiental em paz, e que os verdadeiros especialistas façam sua atualização, sem prejudicar ainda mais a Natureza. Nós, os ambientalistas, agradeceremos sua omissão e ausência!