Prioridade para recuperação do Velho Chico
Criado em 2004, o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco tem sido insuficiente para reverter a degradação ambiental do "Velho Chico".
Diante dessa constatação, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que estabelece normas gerais sobre a gestão dos recursos hídricos, sobre a recuperação das áreas protegidas e sobre a sustentabilidade do programa de revitalização.
Apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/2015 trata de princípios, objetivos e prioridades no processo de recuperação do rio. O estabelecimento de metas de volume útil para os reservatórios de água da bacia do rio, a construção de cisternas para captação da água da chuva e a fiscalização de crimes ambientais ao longo da extensão do rio estão entre os temas do projeto.
Lídice também quer a integração entre os órgãos ambientais que cuidam do rio e a destinação de recursos específicos para projetos de recuperação. Na visão da senadora, a criação de uma lei que estabeleça normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco pode “contribuir significativamente para aperfeiçoar a coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal, estadual e municipal, e, com isso, lograr melhores resultados”.
— Resolvemos propor que as normas que hoje compõem o programa de revitalização se transformem em lei porque elas não saem do papel há muitos anos. Com um roteiro claro, podemos impor ao governo a sua execução — disse a senadora.
O projeto recebeu o apoio do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que é líder de seu partido no Senado. Ele afirma que as ações de revitalização do rio São Francisco têm apresentado resultado aquém do esperado e que os recursos empregados apresentam níveis de execução orçamentária abaixo dos inicialmente previstos.
De acordo com dados do sistema Siga Brasil, dos R$ 286,2 milhões autorizados para o programa de saneamento básico de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no exercício de 2014, somente R$ 75 milhões foram executados.
— Segundo o Ministério da Integração, o programa passou a limitar a revitalização aos locais onde há obras de transposição do rio São Francisco, havendo necessidade de execução de obras de preservação de nascentes, replantio da mata ciliar, obras de saneamento básico em cidades ribeirinhas e ações para contenção de erosões em toda a extensão do rio — observou o senador.
Outros senadores também concordaram que regulamentar a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco em lei específica pode ajudar a garantir a oferta e a qualidade da água do "Velho Chico". Garibaldi Alves (PMDB-RN), Elmano Férrer (PTB-PI) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) elogiaram a iniciativa de Lídice da Mata:
— Nós precisamos cuidar melhor dos nossos rios, proteger as nossas nascentes, reflorestar nas nossas matas ciliares para que a gente possa afastar as possibilidades de vivenciarmos no futuro a crise que estamos enfrentando hoje no São Francisco — disse Bezerra.
O projeto, que foi pautado na CDR pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde passará por votação final.
Fonte: Agência Senado
