Palestra na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O Deputado Rômulo Veneroso (PV) convida para reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que ouvirá o ambientalista, canoísta, indigenista, espeleólogo e montanhista, João Carlos Figueiredo, para exposição sobre a expedição “Rio São Francisco da Nascente à Foz” (http://meuvelhochico.blogspot.com.br/).

Dia: 17/04/2012 

Hora: 10h 

Local: ALMG Auditório andar SE
Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho
Belo Horizonte, MG

Sua presença enriquecerá o debate sobre o tema.

A Canoa "Ulisses" será doada à Fundação Zoobotânica para ser exposta no aquário

Contato

(31)2108 5410 Gab Dep Rômulo Veneroso
(31)2108 5411 telfax

Confirme sua presença
Assessora Comissão: Daniele Mattos Baracho Tel: 2108 7131

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Falarei das questões ambientais e fundiárias da Bacia do São Francisco e suas populações ribeirinhas e do seu entorno. Conto com sua presença! RSVP

Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade

Exposição de Aziz Ab'Saber no Fórum Agenda21

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bio-eticamente sensíveis.


Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro, favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais. Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não tem qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos técnico-cientificos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, , seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razoes, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa idéia para Brasília, e recebemos em resposta que essa era uma idéia boa mas complexa e inoportuna (...). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal. Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (...). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Policia Federal rural, e o Exercito Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que tem muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do pais, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimatico e fitogeográfico do território. Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização”, é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza dos pais. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras: a zonal amazônica e a azonal das matas atlânticas o domínio dos cerrados, cerradoes e campestres: a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos: os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, alem de nosso litoral e o Pantanal Mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao "honrado" relator Aldo Rebelo, que a meu ver é bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exercito paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinqüenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos. E,os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E , alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (...). Ou sejam, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo, são libertados para madeireiros contumazes. E o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para re-utilizar terras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora esta reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do pais. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.

Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripario-biomas)  e, depois, em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras, não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas) .

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma critica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%? Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros”, colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia Brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal, falam que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re) florestamento” por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestramento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas, foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM. Os eucaliptologos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo, fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que, ao fim de uma negociação, as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo,que conhecemos ha muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia e , sendo político, tem que honrar a historia de seus partidos. Mormente,em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.
Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente, deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia, e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Tratam-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte Brasileiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante. 

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.


Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas com desmate de até 80%,haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas ficarao à mercê de corte de arvores dotadas de madeiras nobres. E além disso, a biodiversidade animal certamente será profundamente afetada.

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de quilômetros quadrados, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em áreas de quarteirões implantados para venda de lotes de 50 a 100 hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente.

Aziz Nacib Ab’Sáber
São Paulo, 16 de junho de 2010

Os 157 anos da Pérola Nordestina

Fonte: Diário Democrático



Uma das primeiras capitais brasileiras planejadas comemorou, no último sábado (17), 157 anos de capricho, vaidade e, acima de tudo, ousadia.

E como toda boa comemoração, a festa se estende por toda esta semana. Nesta sexta-feira (23), por exemplo, será inaugurada a 'Casa Lar para Idosos', um desejo da comunidade. No dia seguinte (30), o novo 'Calçadão da Avenida Beira Mar' será entregue à cidade. E no domingo (31), a infraestrutura da 'Ponta da Asa' e da 'Praça do Jetimana'.

Aracaju é uma cidade que já nasceu capital - em 1855 - e foi criada por questões estratégicas e de economia. O projeto surgiu como um desafio à a capacidade da engenharia na época, por sua localização numa área dominada por pântanos e charcos. Mas em meados de 1900, já era considerada a cidade mais industrializada e o maior centro urbano do estado de Sergipe.

Aracaju significa 'cajueiro dos papagaios'. E logo na entrada da capital, um monumento à fruta símbolo da cidade (o caju) oferece uma alegre ‘Boas Vindas’ aos que chegam. Uma cidade que nasceu e progrediu de forma intensa. Formada por habitantes que receberam influência das mais diversas imigrações, admirados por saber manter suas tradições. Contém um extenso número de habitantes estrangeiros que se mudaram após uma paixão arrebatadora pela cidade. E por ser considerada a ‘capital brasileira da qualidade de vida’, conta com atrações turísticas suficientes para manter os visitantes ocupados por muitos dias.

Quem chega à cidade se encanta com o charme instalado na arquitetura inspirada em padrões europeus em seus calçadões de pedras portuguesas. Já na parte litorânea, que percorre 30 quilômetros de praias, o turista conta com excelente infraestrutura e tranquilidade no banho de mar, podendo caminhar até 50m mar adentro, sem riscos.

As ondas não são altas, o que possibilita desfrutar da natureza ao máximo. Mas para quem quiser curtir esportes radicais e pesca amadora, o destino são as praias da Costa e do Jatobá. A satisfação no que diz respeito à culinária é garantida. A capital conta com bons restaurantes à beira mar, contendo os melhores e mais procurados caranguejos do Nordeste.

No quesito natureza, a capital do menor estado brasileiro conta com uma das últimas reservas da Mata Atlântica, podendo ser admirada nos parques da cidade. Da Colina de Santo Antônio, na zona norte, aprecia-se um dos mais belos espetáculos: o encontro do Rio Sergipe com o Oceano Atlântico. A cidade também conta um teleférico, dando aos turistas uma oportunidade de ver por outros ângulos as paisagens naturais.

Os passeios que fazem mais sucessos entre os turistas são: a travessia de barco na praia de Atalaia Nova; o memorável roteiro que visita o Canyon de Xingó e a Foz do Rio São Francisco, no interior; e o passeio pelo centro, que abrange a maior parte histórica e cultural da cidade, e que pode ser percorrido a pé com facilidade, tomando como referência a Praça Fausto Cardoso.

Estado do Rio São Francisco: COMITÊ GESTOR VAI A BRASÍLIA

Publicado: 13/03/2012 10:36

Fonte: Jornal Nova Fronteira

Por Edivaldo Costa

Uma comitiva formada pela Coordenação e signatários do Comitê Gestor Marlan Rocha, irá a Brasília nesta quarta-feira (14/03), quando terão audiências com os Deputados Giovanni Queiros (PDT/PA), autor do projeto de emancipação de Carajás e Gonzaga Patriota (PSB/PE), autor do projeto que cria o Estado do Rio São Francisco. A comitiva que contará com a companhia do deputado estadual Herbert Barbosa (DEM/BA) discutirá com a bancada emancipacionista a propositura de emenda constitucional que limite a consulta plebiscitária para emancipação de estados, a área do novo estado a ser desmembrado do já existente.

“Há duas equações no atual entendimento do STF que não fecha: Uma é que as regiões que buscam emancipação, sempre têm menor densidade demográfica para competir no voto com as regiões metropolitanas densamente povoadas, o que é injusto; A outra é que se a consulta tiver que ser com “as populações” diretamente interessadas, com a redivisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados), todos os estados cedem um pouco para o estado que está nascendo; por isso todos os estados são interessados. Logo, o plebiscito teria quer ser nacional! Essa realidade tem que ser mudada urgentemente”. Afirmou Tadeu Bergamo pela Coordenadora FASB.

Transposição - aumenta em 77% o custo da obra

O governo diz que as alterações nas obras do Rio São Francisco ocorrem pelo melhor detalhamento das obras

São Paulo. Novo balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), divulgado na última quarta-feira, mostra que o custo da obra de transposição do rio São Francisco teve mais um aumento bilionário. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O projeto, que inicialmente era orçado em R$ 4,6 bilhões, agora custa 77,8% mais caro: R$ 8,18 bilhões, de acordo com o relatório do Ministério do Planejamento. Diante da estimativa anterior de R$ 6,85 bilhões, feita em 2011, o reajuste é de 19,4%.

Desde 2007, quando as obras começaram, o preço da transposição foi alterado uma vez durante o governo Lula (2003-2010) e duas durante a gestão de Dilma Rousseff. O governo diz que as alterações são resultado do melhor detalhamento das obras pelos projetos executivos e de mudanças na metodologia de acompanhamento.

De acordo com o relatório, entre 2007 e 2010 foi empenhado (reservado para o gasto) R$ 1,8 bilhão só nos 287 quilômetros do eixo leste da obra, entre Paraíba e Pernambuco. Até 2014, o governo planeja empenhar R$ 1,1 bilhão.

Já no eixo norte, que se estende por 426 quilômetros em Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, o empenho foi de R$ 1,7 bilhão nos primeiros quatro anos. Até o final do governo Dilma devem ser investidos outros R$ 3,2 bilhões, e mais R$ 386 milhões estão previstos para depois de 2014.

O eixo leste, que deveria ter sido inaugurado em 2010, tem 48% de execução. A última previsão de conclusão é para dezembro de 2014. O eixo norte deveria ficar pronto neste ano. Tem 19% de execução. Com três lotes parados (3, 4 e 7), aguardando rescisão contratual, a conclusão deve ficar somente para dezembro de 2015.

Acompanhamento

Alguns trechos tiveram quer ser novamente licitados porque o governo fez a concorrência prevendo um determinado valor, mas as obras tiveram de ser feitas de maneira diferente.

No mês passado, Dilma visitou trechos da obra em Pernambuco e no Ceará. Comprometeu-se a acompanhar o andamento do serviço e afirmou que sua presença na região era um "marco" para a retomada das obras.

Segundo a Integração Nacional, o novo aumento de custo se deve a adaptações no projeto, a necessidade de atender moradores do entorno e a reajustes de preços no setor de construção civil. "Há questões de reajustes de contratos existentes e serviços adicionais que surgiram do melhor detalhamento do projeto", disse o secretário nacional de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira. A pasta também informou ter alterado a metodologia de monitoramento de execução das obras, o que levou a uma redução dos percentuais de andamento dos serviços

Fonte: Diário do Nordeste - Globo

CARTA DO QUILOMBO DE RIO DOS MACACOS-BAHIA

Quilombo Rio dos Macacos,Bahia, 05 de março de 2012
Para nossas comunidades, o Território possui um significado completamente diferente da que ele apresenta para a cultura ocidental hegemônica. Não se trata apenas da moradia, mas sim do elo que mantém a união do grupo, e que permite a transmissão de nossa história, nossos cantos e danças, forma de plantar e colher, de geração em geração, possibilitando a preservação da nossa cultura, dos valores e do modo peculiar de nossas vidas enquanto comunidade étnica.

Sabemos que há mais de três séculos, as comunidades quilombolas são vítimas de violentas campanhas do Estado Brasileiro, que objetiva espoliar os nossos territórios, destinando vastas extensões das terras ao agronegócio, por meio de chacinas, assassinatos e despejos violentos, um verdadeiro genocídio!

Nós, das diversas comunidades quilombolas signatárias de todo Brasil, vimos por meio deste, denunciar à sociedade brasileira e ao mundo a forma brutal como o Estado Brasileiro tem nos tratado, onde, em pleno século XXI, o governo brasileiro reedita as medidas sociopolíticas que patrocinam a destruição sistemática dos nossos modos de vida, através de supressão física e opressão cultural.

O Governo Lula chegou ao seu último ano de mandato emitindo apenas 11 títulos às comunidades quilombolas, com a promessa de que seriam 57 comunidades em 2010.[1] Até dezembro de 2011, somente 3 das 44 áreas decretadas para desapropriaçãohaviam sido tituladas pelo governo federal. As comunidades beneficiadas foram Família Silva (RS), Colônia São Miguel (MS) e Preto Forro (RJ). A primeira teve suas terras parcialmente tituladas em 2009 e as outras duas em 2011.[2]

No novo PPA (2012-2015), já sob o governo Dilma, as comunidades quilombolas não mais contam com um programa específico; na transição para o novo PPA não mais existe o programa Brasil Quilombola. O novo programa, denominado Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, e que tem na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR o órgão gestor responsável tem para o ano de 2012, um orçamento no valor de R$ 73,125 milhões, e para os três anos seguintes, mais R$ 239,498 milhões, totalizando no período de 2012-2015 cerca de R$ 312,623 milhões. Considerando-se os números apresentados, um orçamento ainda menor que o anterior (2008-2011).[3]

Além dos números apresentados, a política adotada pelo Estado Brasileiro em relação às nossas comunidades é pautada pela barbárie, operada através do uso abusivo da máquina estatal, leis, bens públicos, força repressiva e expropriação dos recursos que seriam de toda a coletividade. Tecnologia há mais de três séculos solidamente instalada e tendo como sua principal base de sustentação o controle do acesso à justiça.[4]

Nas últimas décadas, como forma de enfrentar a organização política da comunidade Rio dos Macacos e da solidariedades de muitos grupos da Bahia e do Brasil, a Marinha protagonizou inúmeras ações violentas a exemplo do assédio diário à comunidade com dezenas de fuzileiros armados; invasão de domicílios atentando contra os direitos das mulheres; uso ostensivo de armamento exclusivo das forças armadas criando verdadeiros traumas em crianças, adolescente e idosos, que tiveram casas invadidas e armas apontadas para as suas cabeças; em 04 de março de 2012, uma semana após realização de audiência com a presença da Secretaria Geral da Presidência da República, o quilombola Orlando sofreu atentado contra sua vida, quando um fuzileiro naval disparou tiro contra o mesmo, com o intuito de matá-lo, quando este chegava em Rio dos Macacos. 

Além, há severo impedimento das atividades econômicas tradicionalmente desenvolvidas pela comunidade, como a agricultura e a pesca de subsistência como forma de inviabilizar a permanência no território. Um saldo desse conflito desigual se evidencia no grande número de crianças, adolescentes e adultos que foram impedidas ou que foram forçadas a desistir de frequentar a escola. Na comunidade de Rio dos Macacos, dois fuzileiros ficavam de prontidão num ponto denominado pela comunidade como “barragem” para impedir a saída e entrada de pessoas, e quem insistiu foi espancado, preso e humilhado publicamente como castigo exemplar. Desde a década de 1970 que mais de 50 famílias foram expulsas do território e se mantém alto nível de hostilidade aos que permaneceram resistindo. 

A disputa não se dá apenas no campo objetivo, pois a Marinha, ao destruir quatro terreiros de Candomblé em Rio dos Macacos, também estabeleceu uma guerra contra a sustentação simbólica, que incide diretamente no ataque à memória, à cultura e às tradições, elementos fundamentais à identidade quilombola. Outra comunidade quilombola, Tororó, vizinha ao Rio dos Macacos, também tem sofrido com o mesmo processo de violência, realizada pela Marinha do Brasil.

No território quilombola da Ilha da Marambaia, no Rio de Janeiro, encontramos um verdadeiro Estado de Sítio. A administração militar da ilha instaurou, a partir de 1971, um regime de proibições que decorrem da sobreposição de algumas figuras legais, cuja aplicação local é ambígua e até mesmo distorcida: área de interesse militar- freqüentemente confundida com Área de Segurança Nacional; Área de Preservação Ambiental (APA) – pensada como área de uso exclusivo para pesquisa científica (Reserva); e área de patrimônio da União – tomada como Patrimônio Histórico Nacional. Lançando mão da sobreposição e confusão dessas categorias, os administradores da ilha criam um verdadeiro território de exceção, que busca dar aparência legal e justificação legítima à estrutura de precariedades criadas em torno da posse territorial que quase 300 famílias quilombolas mantêm na ilha há três gerações.[5]

No norte de Minas Gerais, a Comunidade Quilombola de Brejo dos Criolos enfrenta latifundiários violentos todos os dias. Reconhecida desde 2004 como Comunidade Quilombola, depois de 6 anos de espera. Em razão desta lentidão, foram realizadas desde 2005 até os tempos atuais seis re-ocupações de terras, sendo que em três, o conflito intermediado pela Procuradoria da Republica em Minas Gerais, propiciou a permanência nas áreas ocupadas. E em uma delas, dado que foi solicitada ao juiz da comarca a manutenção da posse da terra retomada, cuja representação foi alicerçada na afirmação constitucional de que estando “ocupando as suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir- -lhes os títulos respectivos.[6] Para a emissão do decreto de desapropriação ( o único emitido pelo Governo Federal em 2011!), centenas de quilombolas acamparam e se acorrentaram diante do Palácio do Planalto em setembro de 2011. Registra-se ainda a violência permanente sofrida pelos Quilombolas Theodoro e Ventura, na serra do Salitre, Pato de Minas, com lideranças ameaçadas de morte.

No Maranhão, a Anistia Internacional, diante da violência contra os quilombolas de Salgado, Território Aldeia Velha,Pirapemas, lançou Ação Urgente em defesa da mesma em dezembro de 2011.Como em outras comunidades afrodescendentes no Maranhão, a comunidade de Salgado tem sofrido intimidação e ameaças persistentes, por poderosos proprietários de terras locais, em consequência de sua longa luta para ter as suas terras tituladas. Em 3 de dezembro de 2011, membros da comunidade descobriram que 18 animais pertencentes à liderança quilombola Zé da Cruz foram envenenados e mortos, resultando em grande perda para sua família. No final de agosto, um pistoleiro local disparou na direção da casa de José da Cruz, matando um animal. Em 14 de Dezembro, José da Cruz e outros membros da comunidade encontraram um recipiente de herbicida no poço usado pelas famílias de Salgado. Em 22 de dezembro, um pistoleiro havia sido contratado para matar Zé da Cruz, enquanto dois homens armados foram vistos patrulhando os arredores da comunidade. O processo desapropriatório tramita no INCRA há 12 anos.

No Rio Grande do Sul, as famílias do Quilombo do Morro Alto, desde 2004, esperam que o Incra complete a regularização e devolução do território aos Quilombolas. Em 2011, quando deveriam ocorrer as notificações dos ocupantes não quilombolas, ligados ao agronegócio, para indenização e saída da área dos mesmos, ilegalmente o processo foi remetido ao presidente nacional do Incra, sem nenhuma consulta às famílias. Em razão da lentidão do governo federal, a violência no quilombo somente aumentou. Grileiros que invadem o território quilombola a mando de grandes proprietários têm provocado conflitos físicos com membros da comunidade e no dia 12 de outubro de 2011, o presidente da Associação dos Moradores do Quilombo de Morro Alto, Wilson Marques foi agredido e recebeu um tiro que pegou de raspão em sua cabeça. Imaginando que o quilombola estivesse morto, os agressores fugiram.

Nos meandros deste sistema de concentração de terra, a violência empregada pelo Estado brasileiro tornou-se um instrumento tão efetivo de controle e coerção, quanto à única forma de comunicação entre as estruturas de governo e as nossas comunidades. A força bruta e os constrangimentos físicos constituíram-se numa forma de relação legitimada, de maneira explícita, pelos aparatos de poder.

Evidente, pois, que a ação oficial, nesses casos, padece de uma espécie de racismo institucional, embutido nas práticas de seus operadores. O resultado é uma tomada de partido de parte dos técnicos pela lógica dos proprietários de terra ou de grandes empreendimentos.[7]

Nós, Comunidades Quilombolas signatárias, não aceitamos esse estado de coisas, que mata e violenta nosso povo!!

Desta forma, exigimos, de acordo com o Artigo 68 ADCT/CF, Convenção 169 da OIT, Decreto Federal 4887/2003:

Desistência dos 3 processos judiciais movidos pela União/Marinha contra a Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos;

Finalização do RTID de Rio do Macacos com a o prazo de 3 meses, a contar da data desta Carta e imediata publicação do mesmo no Dário Oficial da União;

Que o INCRA e a Fundação Cultural Palmares cumpram com seu dever de defesa da comunidade quilombola de Rio dos Macacos em conflito com a Marinha em todas as esferas;

Elaboração dos 34 RTID’s das comunidades quilombolas do Maranhão no ano de 2012, conforme acordo estabelecido entre o Moquibom-Maranhão e INCRA Nacional durante o Acampamento Negro Flaviano, em 2011;

Conclusão dos processos de regularização fundiária, com a notificação dos ocupantes não quilombolas de Morro Alto/RS, imediatamente e conclusão do processo de regularização com a edição do Decreto de desapropriação por interesse social;

Titulação dos territórios quilombolas da Pedra do Sal e Marambaia;

Proteção às lideranças quilombolas ameaçadas de morte em todo o Brasil, por meio dos Programas Estaduais e Federal de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos;

Presença da Comissão Externa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, constituída em 2011, cujo objetivo é avaliar as violações dos direitos humanos nas comunidades quilombolas, prioritariamente na Bahia e, seguidamente, no Maranhão, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro;

Pela não aprovação da PEC 215, a tramitar no Congresso Nacional, que visa tornar de competência exclusiva do Congresso nacional a demarcação de terras de índio e de quilombos;

Pelo indeferimento da ADIN 3239, do Democratas-DEM, que visa declarar inconstitucional o decreto federal 4887/2003;

Pela não aprovação do Projeto de Lei nº 44/2007 de autoria do deputado federal Valdir Colato (PMDB-SC), que visa sustar a aplicação do decreto federal 4.887/2003;

Pela agilidade do processo de certificação das Comunidades Quilombolas pela Fundação Cultural Palmares;

Reiteraramos a Nota Pública editada pela MALUNGU- Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará, no que se refere à proposta do Governo Federal de Regulamentação do Direito da Consulta Prévia estabelecido pela Convenção 169-OIT, visto que o formato de discussão proposta pelo Governo possui caráter excludente em relação à grande maioria das comunidades quilombolas e indígenas do País;

Assinam

Comunidade Quilombola Rio dos Macacos-BA
Comunidade Quilombola Aldeia Velha-MA
Comunidade Quilombola do Charco-MA
Comunidade Quilombola de Cruzeiro-MA
Comunidade Quilombola de Pericumã-MA
Comunidade Quilombola de São Caetano-MA
Comunidade Quilombola de Bom Jesus-MA
Comunidade Quilombola de Carro Quebrado-MA
Comunidade Quilombola de Açude-Ma
Comunidade Quilombola de Brasília-Ma
Comunidade Quilombola de Ponta-Ma
Comunidade Quilombola de Nazaré-MA
Comunidade Quilombola de Mondego-Ma
Comunidade Quilombola de Cedro-Ma
Comunidade Quilombola de Lacral/Espírito Santo-MA
Comunidade Quilombola de Tijuca-Ma
Comunidade Quilombola de Achuí-MA
Comunidade Quilombola de Engole-MA
Comunidade Quilombola de Rio Grande-Ma
Comunidade Quilombola de Ramal de Quindiua-MA
Comunidade Quilombola de Mafra-Ma
Comunidade Quilombola de Bitiua-MA
Comunidade Quilombola de Mutaca-Ma
Comunidade Quilombola de Maiabi-Ma
Comunidade Quilombola de Boa Vista-Ma
Comunidade Quilombola de Rosário dos Pretos-MA
Comunidade Quilombola de Mariano dos Campos-Ma
Comunidade Quilombola de Conceição-Ma
Comunidade Quilombola de Aliança/Santa Joana-Ma
Comunidade Quilombola de Sumaúma-MA
Comunidade Quilombola dos Silva-RS
Comunidade Quilombola do Fidelix-RS
Comunidade Quilombola do Morro Alto-RS
Comunidade Quilombola Candiota-RS
Comunidade Quilombola Palmas-RS
Comunidade Quilombola Picada das Vassouras-RS
Comunidade Quilombola Várzea dos Baianos-RS
Comunidade Quilombola de Solidão-RS
Comunidade Quilombola Várzea do Candiota-RS
Comunidade Quilombola Teodoro/Ventura-MG
Comunidade Quilombola da Pedra do Sal-RJ

Subscrevem:

Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas
Comissão Pastoral da Terra-MA
Movimento Quilombola do Maranhão-MOQUIBOM
GT Nacional MNU de Luta, Autônomo e Independente
Casa do Boneco – Itacaré-BA
Campanha Somos Tod@s Quilombo Rio dos Macacos
CSP-CONLUTAS

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[1] Conforme destaca o INESC, o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 previu como meta a titulação de 264 territórios quilombola, dos quais 198 somente entre 2008-2010. Passados três anos de implementação da Agenda Social Quilombola (2008-2010) foram emitidos apenas 36 títulos de terra, número bastante aquém da meta estabelecida em 2007.

[2] Terras Quilombolas. Balanço 2011. Comissão Pró-Índio de São Paulo, disponível em http://www.cpisp.org.br/email/balanco11/img/Balan%C3%A7oTerrasQuilombolas2011.pdf

[3] Terras e territórios quilombolas no PPA 2012-2015

[4] Leite, Ilka Boaventura. Humanidades Insurgentes:Conflitos e criminalização dos quilombos. In. Cadernos de debates Nova Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos /Alfredo Wagner Berno de Almeida (Orgs)... [et al]. – Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia / UEA Edições, 2010.

[5] Arruti, José Maurício. A NEGAÇÃO DO TERRITÓRIO: estratégias e táticas do processo de expropriação na Marambaia. In. Cadernos de debates Nova Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos /Alfredo Wagner Berno de Almeida (Orgs)... [et al]. – Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia / UEA Edições, 2010.

[6] Costa, João Batista de Almeida e Oliveira, Cláudia Luz de. NEGROS DO NORTE DE MINAS: DIREITOS, CONFLITOS, EXCLUSÃO E CRIMINALIZAÇÃO DE QUILOMBOSIn. Cadernos de debates Nova Cartografia Social: Territórios quilombolas e conflitos /Alfredo Wagner Berno de Almeida (Orgs)... [et al]. – Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia / UEA Edições, 2010.

[7] Andrade, Maristela de Paula. RACISMO, ETNOCÍDIO E LIMPEZA ÉTNICA –AÇÃO OFICIAL JUNTO A QUILOMBOLAS NO BRASIL

Navegação dos Rios Brasileiros

Nesta terça-feira (6), a cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, vai sediar a Reunião Funcional dos Capitães dos Portos do Grupo Hidrovias 2012. O encontro, que acontecerá no auditório da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – CODEVASF, contará com a discussão de diversos temas, dentre eles a segurança da navegação nas principais hidrovias brasileiras.

Para o secretário da Indústria Naval e Portuária do Estado da Bahia, Carlos Costa, a reunião dos capitães de portos é um momento ímpar. “Nós, do Governo da Bahia, temos lutado pelo projeto de revitalização do Rio São Francisco e abrimos uma frente de trabalho, juntamente com a CODEVASF, para começar o processo tão falado, tão cantarolado e portanto tão esperado pelo povo daquela região”, enfatizou Costa.

Ministrando a palestra de título “Hidrovia do São Francisco: alternativa dentro do transporte intermodal e indutor do crescimento socioeconômico”, o secretário Carlos Costa trará informações a respeito da revitalização deste grande modal. “Podemos dizer que esse processo (revitalização) já está acontecendo e, por essas razões, julgamos próprio o momento desta reunião aonde contamos com a presença de renomadas autoridades envolvidas na logística fluvial”, pontuou o secretário.

O evento contará com a presença do vice-almirante Carlos Autran de Oliveira Amaral, comandante do 2° Distrito Naval, do vice-almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, diretor de Portos e Costas e dos capitães dos portos das Capitanias Fluviais do Rio Paraná, Pantanal, Tietê-Paraná, Araguaia-Tocantins, Brasília, São Francisco e autoridades afins.

Fonte:  Alagoinhas Notícias

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Embora o assunto seja de grande importância, tanto para o Rio São Francisco, como para os demais rios brasileiros, a questão do transporte intermodal compreendendo nossos recursos navegáveis merece maior atenção do governo federal, ampliando os interlocutores e considerando-se aspectos logísticos, ambientais, econômicos e técnicos (frota fluvial, sinalização de canais, terminais intermoadais, etc.).