Propostas equivocadas

Dentre as promessas de campanha, Dilma evidencia a incoerência de suas políticas públicas, muitas das quais antagônicas quanto a seus impactos sobre o Meio Ambiente, o que demonstra seu desconhecimento da matéria, ou apenas a necessidade de conquistar o eleitorado durante os meses que antecederam as eleições presidenciais. Cito abaixo algumas dessas "promessas", publicadas em "O GLOBO" em 01/11/2010.

OUTRAS FONTES DE ENERGIA


142. Fazer uma política com ênfase na produção de energia renovável e na pesquisa de novas fontes limpas. Construir parques eólicos.

Seria muito bom se esse fosse, realmente, um compromisso de Presidente da República. Afinal, há muitos anos se discute o uso de recursos renováveis em substituição a fontes tradicionais de produção de energia. Mas vejam o próximo item:

143. Desenvolver o potencial hidrelétrico do país.

Certamente, dentre as fontes primárias de produção de energia, o uso do potencial hidrelétrico do país foi o que causou maiores danos ao meio ambiente. As gigantescas hidrelétricas como Itaipu, Sobradinho, Três Marias, Tucuruí, dentre tantas, causaram danos irreparáveis à Natureza. Além da imensa área alagada, que caracteriza esse tipo de empreendimento, há o bloqueio dos rios, interrompendo seu ciclo natural, com enormes perdas de mobilidade de espécies, muitas vezes até com sua extinção. O governo Lula deu prosseguimento a essa modalidade de exploração de energia e Dilma diz que fará o mesmo.

144. Ampliar a liderança mundial do Brasil na produção de energia limpa.

Depois da revelação de sua preferência pela energia hidrelétrica, Dilma se contradiz afirmando que o Brasil se tornará o líder mundial em energia limpa.

145. Expandir o etanol na matriz energética brasileira e ampliar a participação do combustível na matriz mundial.

Novamente a contradição: para se produzir etanol são necessárias imensas áreas de plantação de cana de açúcar, com trágicas consequências para o meio ambiente. Não há coerência entre tais propostas.

146. Incentivar a produção de biocombustíveis.

O que são os biocombustíveis senão resultado de monoculturas que exigem a ocupação de imensas áreas territoriais, geralmente confiscadas de ambientes naturais, como áreas de cerrado ou até de matas preservadas? Pois muitas regiões do país tiveram suas reservas naturais destruídas pela produção de matérias primas para o biocombustível, como é o caso de Mato Grosso.


MEIO AMBIENTE

147. Reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia.

Isto significa que, mesmo tendo atingido a meta, 20% do desmatamento atual continuará devastando nossa Floresta Amazônica. Apenas estaremos postergando a tragédia final, que será o fim a Amazônia. Não existe nenhum estudo científico que afirme que esse nível de desmatamento seja tolerável pela floresta e impeça sua total destruição. O único nível de desmatamento possível para a Amazônia, a Mata Atlântica e outros biomas nacionais é DESMATAMENTO ZERO! Já temos áreas agricultáveis em quantidade suficiente para abastecer nossa população de alimentos por milhares de anos. O que é preciso é aumentar a produtividade por espaço físico, e isso a EMBRAPA já oferece com competência.

148. Ter tolerância zero com desmatamento em qualquer bioma.

Como assim: e o que foi dito na proposta anterior? Tolerância zero com 20% de desmatamento?

149. Incentivar o reflorestamento em áreas degradadas.

De que forma será esse incentivo: através de isenção de impostos? De perdão das multas pelo desmatamento já realizado? Quem fará esse reflorestamento? Como acreditar nessa proposta?

150. Antecipar o cumprimento da meta de reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 36% a 39% até 2020.

Mais uma vez, a hipocrisia: de onde tiraram nossos diplomatas esses números percentuais quando foram apresentados à comunidade internacional? É preciso se trabalhar em um projeto sério de planejamento para se saber como extrair o máximo de nossas áreas agricultáveis para poder prescindir de novos desmatamentos. Também é necessário se investir em novas fontes de energia não poluentes para se afirmar com algum nível de certeza em metas percentuais tão agressivas. Nosso atual modelo produtivo, que exporta matérias-primas sem valor agregado, em lugar de alta tecnologia com elevado valor agregado, não permite propostas tão corajosas e arrojadas. São apenas propostas eleitoreiras.

151. Dar prioridade à economia de baixo carbono, consolidando o modelo de energia renovável.

Mesmas considerações acima: propostas vãs, sem respaldo científico ou tecnológico.

152. Considerar critérios ambientais nas políticas industrial, fiscal e de crédito.

Esse deveria ser o primeiro item desta série, e deveria incluir as políticas agrícolas, que hoje privilegiam a agro-indústria, como se verá abaixo, maior responsável pelos desmatamentos no país.


REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA

153. Reduzir as invasões no campo.

As invasões no campo são consequência de uma promessa nunca cumprida de fornecer terras para os trabalhadores rurais. Enquanto não houver uma reforma agrária séria e compromissada, não se acabará com as tensões no campo. Basta conhecer os conflitos fundiários no oeste baiano.

154. Não compactuar com invasões de prédios públicos e propriedades. Mas não reprimir manifestações de sem terra quando estiverem simplesmente fazendo reivindicações.

Esse é um compromisso irrelevante. É obrigação de todo governante proteger os prédios e propriedades públicas que estão sob sua guarda e responsabilidade.

155. Intensificar e aprimorar a reforma agrária para dar centralidade na estratégia de desenvolvimento sustentável, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade.

A reforma agrária nunca saiu do papel; mesmo nos assentamentos realizados, sempre faltou assistência técnica e extensão rural aos novos trabalhadores. Sem orientação, a maioria acaba por abandonar suas terras e retornar às áreas urbanas, agravando as tensões sociais. Meia reforma agrária é como meia gravidez.

156. Ampliar o financiamento para o agronegócio e a agricultura familiar.

(grifo meu) Quando lidamos com o agronegício devemos recordar que o Brasil possui um rebanho de 200 milhões de cabeças de gado, uma área de plantio de soja e cana de açúcar maior do que a maioria dos países do mundo, e que ao exportarmos produtos agrícolas primários, assim como a exportação de minérios, estamos jogando fora nossas maiores riquezas naturais, pois para cada gado no pasto extensivo, centenas de árvores foram abatidas. Não é esse o caminho inteligente. Agora, falar de agricultura familiar no Brasil é brincadeira! As verbas são irrelevantes! Existem milhões de pequenos e micro-agricultores em nosso país; eles representam 95% dos homens do campo e só percebem 5% da renda das propriedades agrícolas nacionais. Muitos ainda são semi-escravos da indústria, produzindo sob contratos leoninos, que os impedem de participar da livre concorrência, um dos pilares do Capitalismo!

157. Assegurar crédito, assistência técnica e mercado aos pequenos produtores. Vai ampliar inclusive o programa de compra direta de alimentos do agricultor familiar, passando de 700 mil para 1,2 milhão de contemplados. Ao mesmo tempo, apoiar os grandes produtores, que contribuem decisivamente para o superávit comercial.

70% de aumento previsto. Quanto cresceu o agronegócio durante o governo Lula?

158. Incluir dois milhões de famílias de pequeno agricultores e assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Novamente, números baseados em intenções de voto. Quanto representam esses números em esforço e em recursos a serem carreados para esse propósito? Como se chegou a esses números? As campanhas deveriam ter se baseado em apresentar e comprovar a viabilidade de tantas metas arrojadas...

159. Dar mais apoio científico e tecnológico a organismos como a Embrapa.

A Embrapa não precisa de apoio científico ou tecnológico. É uma das mais bem sucedidas empresas nacionais, mesmo sendo pública. Dela saem os melhores resultados em pesquisa pura e aplicada ao campo. O que é preciso é convencer os demais órgãos públicos, inclusive o Ministério da Agricultura a competência dessa empresa exemplar: não há necessidade de expandir as fronteiras agrícolas; apenas é preciso investir em aumento da produtividade. Não seria necessário abate de mais uma única árvore!


IRRIGAÇÃO

160. Fazer 54 obras para melhorar os indicadores de saúde das comunidades ribeirinhas do Norte.

Que obras são essas? Quanto custam? Para que servem? Onde se localizam? Que comunidades são essas? É o mesmo que dizer "construir mais 54 pontes nos rios do Norte"! Temos milhões de rios!

161. Construir sistemas de irrigação no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste.

Só faltaram o Norte e o Nordeste... que proposta mais vazia e desprovida de significado! É esta nossa Administradora que foi capaz, sozinha, de gerenciar o PAC e o PAC-2? Aliás, onde estão os PAC´s nessas propostas? PAC são Programas Ausentes de Crédito, um "monte" de obras desconexas que, para efeitos eleitoreiros foram agrupadas no mesmo "feixe". O que precisamos é de planejamento de longo prazo, projetos integrados que não consumam recursos desnecessários e sejam aprovados pela população.

162. Continuar a transposição das águas do Rio São Francisco.

Tragédia das tragédias: a Transposição do rio São Francisco é o Elefante Branco das obras de Luiz Inácio LULA da Silva. Um projeto dos tempos do Império que, ressuscitado, sequer foi atualizado com o acordo das populações ribeirinhas do São Francisco. Aprovado nas catacumbas do poder, foi implementado à força pelo Exército, desviando águas de um rio moribundo para abastecer reservatórios e bacias de outros estados, enquanto a população ribeirinha do Velho Chico padece da fome e da seca. Provem que uma única família do São Francisco receberá água dessa obra faraônica!


Ainda faltou o principal compromisso que deveria constar de todas as campanhas eleitorais dos candidatos: impedir, de todos os modos possíveis e negociáveis, o desvirtuamento de uma de nossas melhores legislações - o Código Florestal Brasileiro! Depois de gravemente ameaçado pelo NEO-RURALISTA Aldo Rebelo, nossa legislação florestal está ameaçada de extinção, assim como nossos rios e florestas! Tentar impedir essas mudanças é dever e obrigação de todo político e de todo brasileiro consciente. Perdoar as dívidas dos desmatadores, dos criminosos que quase acabaram com as mais promissoras áreas de cerrado e floresta subtropical é um crime maior do que daquele que o praticou.