| Qui, 19 de Janeiro de 2012 12:36 (Fonte: CPT - Comissão Pastoral da Terra) |
A obra de transposição do Rio São Francisco, principal projeto tocado pelo Ministério da Integração Nacional, é alvo de pelo menos dez investigações do Ministério Público Federal (MPF). A maior parte dos inquéritos concentra-se em Pernambuco, estado do ministro Fernando Bezerra Coelho. Três investigações foram abertas na gestão do ministro. (Agência Estado)A Procuradoria da República em Pernambuco apura indícios de superfaturamento no Eixo Leste e de descontrole no pagamento de aditivos na gestão de Bezerra. Entre os contratos suspeitos estão o 34/2008, que será retomado na primeira quinzena de fevereiro, e o 29/2008. O primeiro teve reajuste de 14,6% do valor inicial, que passou de R$ 235,5 milhões para R$ 269,9 milhões. O aumento contratual do segundo foi de 21% (de R$ 250,9 milhões para R$ 303,6 milhões).
Outro fato que está sendo apurado é que as medições dos serviços executados estavam sendo feitas pelas empresas construtoras e não pelas supervisoras. Os problemas foram apontados por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada entre 7 de abril e 27 de maio do ano passado, e remetida ao MPF.
A procuradoria solicitou ainda informações sobre uma denúncia formulada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). O sindicato aponta a omissão da comissão de licitação do ministério na concorrência 2/2007.
A investigação está em fase de instrução e a procuradoria aguarda a manifestação final da Corte de Contas para tomar as providências judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Os processos sobre a transposição do São Francisco estão nas mãos da ministra Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O governador é presidente do PSB, partido do ministro da Integração. Bezerra está no centro de uma crise política desde que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que quase 90% da verba antienchente do ministério foi destinada para Pernambuco.
Há investigações em outros Estados. No Ceará, dois procedimentos foram abertos no ano passado pelo Procurador da República Marcelo Mesquita. O primeiro apura, com base em relatório de fiscalização do TCU, aditivos feitos pelo ministério em contratos do Eixo Norte. O segundo apura a instalação de trechos do Eixão das Águas, projeto do governo estadual que irá escoar na transposição em áreas indígenas. De acordo com a Procuradoria, o estudo de impacto ambiental não considerou a existência da terra indígena Tapeba.
As primeiras ações sobre a transposição foram propostas em 2005. Os inquéritos apuram desde fraudes em licitações até a remoção de índios de locais por onde passam as obras. Segundo o procurador da República de Pernambuco, Rodrigo Gomes Teixeira, autor de dois inquéritos, os processos estão em fase de instrução.
Uma das investigações apura indícios de fraude nas obras das bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. "As irregularidades repercutem no âmbito da improbidade administrativa e no plano ambiental. A improbidade é consistente na concessão irregular de licença prévia à execução do projeto de integração do Rio São Francisco e já existe processo judicial na Justiça Federal do Distrito Federal", informou o procurador. Já a questão ambiental trata da ausência do dimensionamento dos impactos ambientais da obra.
Em Minas, a única ação da Procuradoria da República foi remetida há quase seis anos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o STF entendeu que a competência para analisar as ações seria daquela Corte porque os atos eram praticados por autoridades que tinham foro.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, o ministro determinou a implementação de todas as recomendações dos órgãos de controle - TCU e CGU. As medidas administrativas e jurídicas decorrentes do acórdão do TCU 2628/2011, que trata da auditoria analisada pelo Ministério Público em Pernambuco, estão sendo adotadas tanto no âmbito da fiscalização da obra quanto nos processos relativos aos lotes de obras auditados. O ministério afirma que os aditivos não ultrapassaram o limite de 25%, como previsto em lei.
