Esse artigo foi publicado meses antes da aprovação da proposta de Micheletto ocorrida ontem, dia 6 de julho de 2010.
Fonte: Greenpeace
Fonte: Greenpeace
Considerado o país de maior biodiversidade do mundo, o Brasil tem sua riqueza natural constantemente ameaçada. A área de desmatamento na Amazônia, por exemplo, vem crescendo anualmente e a exploração ilegal de madeira ameaça a preservação da maior floresta tropical do mundo.
Elaborado em 1965, o Código Florestal Brasileiro regulamenta a proteção e uso dos ecossistemas florestais e demais forma de vegetação naturais do País. A atualização do dispositivo torna-se necessária em decorrência da devastação de grandes áreas florestais nativas e da ocupação desordenada de terras, além da necessidade de incorporar novos conceitos relativos ao desenvolvimento sustentável.
Desde o final de 1999, a bancada ruralista do Congresso Nacional - representada pelo deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) e pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) - vem articulando a aprovação de um projeto de lei que altera o novo Código Florestal Brasileiro. Se aprovado, o projeto do deputado paranaense permitira o desmatamento de até 80% da área de propriedades localizadas no Cerrado e de até 50% de propriedades na Amazônia.
A proposta dos ruralistas extingue conquistas ambientais obtidas há mais de 30 anos. Além de permitir a ampliação legal do desmatamento, o projeto reduz e, em alguns casos, elimina as Áreas de Preservação Permanente – responsáveis pela preservação e conservação dos recursos hídricos. O projeto ainda permite plantios florestais homogêneos de espécies exóticas – como o pinus e eucalipto – em áreas de Reserva Legal, destinadas atualmente à manutenção e manejo racional de florestas nativas.
O projeto do deputado Micheletto apoia-se no argumento de que o desenvolvimento econômico das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil só será possível com a pecuária extensiva e a abertura de novas áreas para a monocultura – como plantio de soja e algodão.
No entanto, tal argumento não se sustenta quando se leva em conta, por exemplo, a aptidão agrícola da região amazônica, seu histórico de desmatamento e a velocidade na queda de produtividade das áreas já abertas. Só na Amazônia legal existem, hoje, mais de 16 milhões de hectares de terras desmatadas e em estado de degradação e abandono. Além disso, outros grandes ecossistemas brasileiros – como o Cerrado, Manguezais e Mata Atlântica – estão ameaçados pelo projeto do deputado Micheletto.
Em contrapartida, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, em março do ano passado, uma proposta alternativa para alteração do Código Florestal, garantindo que 80% da área total das propriedade particulares na Amazônia seja destinada à Reserva Legal. Além disso, a proposta do Conama institui a Cota de Reserva Legal como instrumento de compensação econômica aos proprietários que quiserem proteger uma área de mata nativa maior do que o mínimo exigido.
Tal proposta, apoiada pelo Greenpeace e diversas outras organizações ambientalistas, é o mínimo ambientalmente aceitável e demonstra a vontade da sociedade civil brasileira em compatibilizar um modelo de desenvolvimento agropecuário com a conservação dos recursos naturais para as gerações futuras, promovendo o desenvolvimento sustentável das nossas florestas naturais.
De acordo com uma recente pesquisa de opinião realizada pela WWF-Brasil e ISER, preservar a floresta é a primeira prioridade da população da Amazônia. Mais da metade (59%) dos entrevistados não estão dispostos a ter mais poluição mesmo que isso signifique mais empregos e 69% não consideram o progresso mais importante do que conservar a natureza.
Mais um round na luta pela preservação da Amazônia
A comissão parlamentar mista, formada para converter em lei a medida provisória nº 2.080-60, reuniu-se no último dia 21 de março para definir um cronograma de trabalho. Na prática, a definição de uma nova agenda de trabalho significa a retomada efetiva dos trabalhos da comissão, paralisados desde maio do ano passado, quando a aprovação do texto do deputado Micheletto gerou forte reação da opinião pública. No entanto, a comissão parlamentar mista não foi alterada – contrariando determinação do Colégio de Líderes do Congresso – e continua sendo composta por maioria ruralista e presidida pelo Senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).
De acordo com o cronograma definido na reunião, um grupo de parlamentares visitará Rio Branco (AC) e Jiparaná (RO) nos dia 19 e 20 de abril para conhecer de perto dois diferentes tipos de zoneamento econômico-ecológico aplicados na região amazônica. Por sugestão do deputado Micheletto, a mesma comissão deve visitar, ainda em abril, a cidade de Toledo (PR) para verificar a realidade dos produtores rurais na região.
O zoneamento econômico-ecológico, previsto tanto no projeto de lei elaborado pelo Conama quanto na proposta apresentada pelo deputado paranaense, é um instrumento que define a aptidão das terras contidas em cada propriedade. O zoneamento pode permitir a redução da área de reserva legal em nome do desenvolvimento econômico da região ou definir áreas de preservação essenciais ao equilíbrio e manutenção de ecossistemas naturais ameaçados. Este instrumento, que já vem sendo aplicado sob diferentes formas na região amazônica (como nos estados do Acre e Rondônia) pode tanto servir de brecha a atividades econômicas inescrupulosas como garantir a manutenção de ecossistemas ameaçados, dependendo dos critérios e padrões utilizados.
Antes de ser votada pela comissão mista, Micheletto pretende apresentar a proposta para discussão em audiência pública junto à Câmara Técnica do Conama, responsável pela reformulação do Código Florestal. Com isso, a comissão pretende ter um projeto de conversão negociado para ser votado no plenário do Congresso no final de maio.
Pontos que ameaçam a Reserva Legal
O projeto apresentado pela bancada ruralista sugere que a reserva legal tem a única função de estoque de madeira para uso econômico, além de autorizar que ela seja composta por plantios homogêneos de espécies exóticas (como pinus e eucalipto), inviabilizando o equilíbrio ecológico do ecossistema.
A proposta do deputado Micheletto também diminui a área de reserva legal de propriedades particulares na Amazônia legal de 80 para 50%, podendo ser reduzida até 25% de acordo com os resultados de estudos do zoneamento ecológico-econômico; e de 35 para 20% em áreas de cerrado nos estados do Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia e Tocantins.
A proposta prevê ainda a dispensa de averbação da área de reserva legal de pequenas propriedades, além da possibilidade de desaverbação e realocação de reserva legal de uma propriedade para outra, dificultando o monitoramento e fiscalização da existência, conservação e recuperação das áreas de reserva legal. Áreas com intensa atividade agropecuária e sem cobertura florestal nativa poderiam continuar assim, pois os proprietários poderiam ter a reserva legal em outras regiões. Cabe salientar que as pequenas propriedades são predominantes no sul do país e a vegetação nativa remanescente se encontra, hoje, em pequenos fragmentos dentro destas propriedades.
Pontos que ameaçam a Área de Preservação Permanente
Em total desacordo com a função de proteção de recursos hídricos e conservação do solo das Áreas de Preservação Permanente, o projeto do deputado Micheletto determina que tais áreas, já desmatadas ilegalmente, possam ser utilizadas sem restrições, desobrigando assim sua recuperação.
A proposta também dispensa as áreas urbanas da necessidade de proteção das Áreas de Preservação Permanente, agravando problemas de grandes cidades, como enchentes, deslizamentos de terra e assoreamento dos rios.
Micheletto sugere ainda que a construção de estradas e canais de derivação, instalação de máquinas e equipamentos de sistema de exploração de atividade produtiva são empreendimentos de baixo impacto ambiental e, portanto, podem ser implementados – sem restrições.
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